Curso TRF 4ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa - Sem Especialidade

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Compreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados

   11 aulas

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   • Elementos da Comunicação

     00:11:32

   • Funções Referencial, Emotiva, Conativa, Metalinguística, Fática e Poética

     00:22:38

   • Exercícios sobre Funções da Linguagem

     00:08:48

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   Ortografia e Acentuação

   5 aulas

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   Emprego do Sinal Indicativo de Crase

   5 aulas

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Denotação e Conotação

   1 aula

   • Conotação X Denotação

     00:17:22

   Sinonímia e Antonímia

   1 aula

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   Figuras de Linguagem

   6 aulas

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   • Exercícios sobre Figuras de Linguagem

     00:10:27

   • Elipse, Zeugma, Polissíndeto, Hipérbato, Silepse, Anacoluto, Pleonasmo e Anáfora

     00:26:29

   Morfossintaxe

   32 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Pronomes

   9 aulas

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   Concordância Nominal e Concordância Verbal

   7 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   Vozes do Verbo

   2 aulas

   • Vozes Verbais Ativa, Passiva e Reflexiva

     00:27:04

   • Exercícios sobre Vozes Verbais

     00:15:51

   Regência Nominal e Regência Verbal

   5 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Elementos Estruturais e Processos de Formação de Palavras

   4 aulas

   • Tipos de Parágrafo, Período, Parágrafo de Introdução, Parágrafo de Desenvolvimento e Parágrafo de Conclusão

     00:49:03

   • Conceitos Gerais, Organização e Como é Cobrado

     00:42:32

   • Exercícios

     00:21:45

   • Problemas Estruturais das Frases

     00:26:17

   Discurso Direto, Discurso Indireto e Discurso Indireto Livre

   3 aulas

   • Citação, Discurso Direto, Discurso Indireto e Discurso Indireto Livre

     00:28:06

   • Transposição do Discurso Direto para o Discurso Indireto

     00:23:25

   • Exercícios sobre Tipos de Discurso

     00:11:29

   Redação

   24 aulas

   • Redação -Termos gerais

     00:49:23

   • Tipologia Dissertativa

     00:23:50

   • Tipologia Injuntiva

     00:26:08

   • Artigo de Opinião, Entrevista e Charge

     00:20:21

   • Texto didático (exposição explicativa), Resumo e Esquema

     00:18:06

   • Dissertação Argumentativa - Características

     00:21:24

   • Dissertação Argumentativa - Tese e Análise de uma redação

     00:22:09

   • Análise de uma dissertação argumentativa

     00:16:19

   • Argumentação

     00:14:52

   • Critérios de Correção

     00:17:26

   • O que preciso para escrever bem?

     00:24:51

   • Passos da Dissertação

     00:44:41

   • Adequação da Linguagem

     00:15:29

   • Competência 3 e Coerência Textual

     00:36:35

   • Coesão Textual

     00:55:30

   • Sequência Lógica

     00:30:54

   • Erros mais comuns na Dissertação

     00:30:31

   • Texto 1: Apresentação do Tema e Análise da Estrutura do Texto

     00:37:12

   • Texto 2: Apresentação do Tema e Análise da Estrutura do Texto

     00:58:05

   • Texto 3: Apresentação do Tema e Análise da Estrutura do Texto

     00:35:45

   • Conceito, Características e Exemplos de Senso Comum

     00:26:58

   • Exemplos de Senso Comum e Como Exercer o Senso Crítico

     00:30:47

   • Dicas de Como Corrigir sua Redação

     00:28:42

   • Paralelismo

     00:32:28

2. Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

   Evandro Muzy

   Inclusão, Direitos e Garantias Legais e Constitucionais das Pessoas com Deficiência

   16 aulas

   • Lei n° 13.146/2015: Razões Para Elaboração da Lei - Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência

     00:38:13

   • Lei n° 13.146/2015: Disposições Gerais

     00:32:40

   • Lei n° 13.146/2015: Da Igualdade e Não Discriminação

     00:33:47

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Vida

     00:20:51

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação

     00:17:56

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Saúde

     00:21:00

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Educação

     00:15:10

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Moradia

     00:10:02

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito ao Trabalho; Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional

     00:22:21

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Assistencia Social; Previdencia Social; Cultura; Esporte e Lazer

     00:21:43

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito ao Transporte e Mobilidade

     00:16:17

   • Lei n° 13.146/2015: Da Acessibilidade: Disposições Gerais

     00:13:11

   • Lei n° 13.146/2015: Da Acessibilidade: Do Acesso à Informação e à Comunicação

     00:15:46

   • Lei n° 13.146/2015: Da Acessibilidade: Participação na Vida Pública; Da Ciência e Tecnologia

     00:14:31

   • Lei n° 13.146/2015: Do Acesso à Justiça

     00:15:38

   • Lei n° 13.146/2015: Do Acesso à Justiça: Dos Crimes e Infrações Administrativas

     00:08:30

   Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida

   10 aulas

   • Disposições Gerais

     00:40:58

   • Dos Elementos da Urbanização

     00:21:12

   • Do Desenho e Da Localização do Mobiliário Urbano

     00:14:31

   • Da Acessibilidade nos Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

     00:10:50

   • Da Acessibilidade nos Edifícios de Uso Privados

     00:07:50

   • Da Acessibilidade nos Veículos de Transporte Coletivo

     00:02:37

   • Da Acessibilidade nos Sistemas de Comunicação e Sinalização

     00:09:09

   • Disposições sobre Ajudas Técnicas

     00:03:13

   • Das Medidas de Fomento à Eliminação de Barreiras

     00:02:35

   • Disposições Finais

     00:06:42

   Prioridade de Atendimento às Pessoas Portadoras de Deficiência

   1 aula

   • Lei nº 10.048/2000 - Prioridade de Atendimento às Pessoas com Deficiência

     00:23:17

   Direitos no Sistema de Transporte Coletivo

   1 aula

   • Lei nº 8.899/1994 - Concede Passe Livre ás Pessoas Portadores de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo interestadual

     00:09:25

   Símbolo de Identificação de Pessoas Portadoras de Deficiência Auditiva

   1 aula

   • Lei nº 8.160/1991 - Dispõe Sobre a Caracterização de Símbolo que Permita a Identificação de Pessoas Portadoras de Deficiência Auditiva

     00:09:26

   Normas de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e sua Integração Social

   1 aula

   • Lei n° 7.853/1989: Disposições Legais e Resolução de Questão

     00:23:29

   Resolução CNJ nº 401/2021

   4 aulas

   • Resolução nº 401 do CNJ - Parte 1

     00:23:34

   • Resolução nº 401 do CNJ - Parte 2

     00:25:03

   • Resolução nº 401 do CNJ - Parte 3

     00:18:18

   • Resolução nº 401 do CNJ - Parte 4

     00:17:26

3. Inteligência Artificial e Inovação

   Resolução CNJ nº 332/2020

   1 aula

   • Resolução n° 332/2020: Das Disposições Legais

     00:19:11

   Resolução CNJ nº 395/2021

   1 aula

   • Resolução n° 395/2021: Disposições Legais

     00:08:51

   Portaria CNJ nº 379/2024

   1 aula

   • Portaria CNJ nº 379/2024 - Disposições Gerais, Estrutura Geral do Plano Nacional de Inovação do Poder Judiciário, Eixo Organizacional, Eixo Processo Inovativo

     00:24:14

4. Sustentabilidade e Meio Ambiente

   Cristiano Silva, Edivânio Araújo e Sérgio Alfieri

   Noções de Sustentabilidade

   4 aulas

   • Conceito, Aplicação e Critérios Sustentáveis

     00:13:28

   • Noções de Sustentabilidade: Conceito de Desenvolvimento Sustentável

     00:15:15

   • Resolução CNJ n° 201/2015: Aspectos Gerais

     00:35:23

   • Resolução CJF n° 709/2021: Aspectos Gerais

     00:26:17

   Política Nacional sobre Mudança do Clima - Lei 12.187/2009

   3 aulas

   • Lei nº 12.187/2009 - Conceitos e Princípios

     00:29:38

   • Lei nº 12.187/2009 - Princípios e Objetivos

     00:30:28

   • Lei nº 12.187/2009 - Diretrizes e Instrumentos

     00:25:42

   Resolução 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça

   1 aula

   • Conceito, Diretrizes, Atribuições do CNJ, Atribuições dos Tribunais Brasileiros, Exercícios

     00:26:34

5. Raciocínio Lógico-Matemático

   Kaká

   Estrutura Lógica de Relações Arbitrárias entre Pessoas, Lugares, Objetos ou Eventos Fictícios; Dedução de Novas Informações das Relações Fornecidas e Avaliação das Condições Usadas para Estabelecer a Estrutura Daquelas Relações

   8 aulas

   • Conceito de Associações Lógicas e Questões

     00:56:27

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 1

     00:40:53

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 2

     00:41:11

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 3

     00:59:32

   • Definições Iniciais sobre Verdades e Mentiras

     00:20:24

   • Questões sobre Verdades e Mentiras - Parte 1

     01:01:02

   • Questões sobre Verdades e Mentiras - Parte 2

     00:49:48

   • Noções básicas sobre calendários

     01:51:43

   Compreensão e Análise da Lógica de uma Situação, Utilizando as Funções Intelectuais: Raciocínio Verbal, Raciocínio Matemático, Raciocínio Sequencial, Orientação Espacial e Temporal, Formação de Conceitos, Discriminação de Elementos

   8 aulas

   • Discriminação de Elementos: Conceito e Exercícios

     00:20:55

   • Formação de Conceitos: Conceito e Exercícios

     00:14:49

   • Raciocínio Matemático: Conceito e Exercícios

     00:42:37

   • Raciocínio Sequencial: Conceito e Exercícios

     00:24:56

   • Proposições Lógicas

     00:43:16

   • Tabela Verdade

     00:32:35

   • Equivalência Lógica e Negação Lógica

     00:37:09

   • Orientação Espacial e Temporal

     01:46:36

   Compreensão do Processo Lógico que, a Partir de um Conjunto de Hipóteses, Conduz, de Forma Válida, a Conclusões Determinadas

   1 aula

   • Conceito e Exercícios

     00:43:51

   Noções Básicas de Proporcionalidade e Porcentagem

   8 aulas

   • Definição e Análise de Grandezas

     00:26:31

   • Regra de Três Simples

     00:28:03

   • Exercícios de Regra de Três Simples

     00:16:16

   • Divisão Diretamente Proporcional

     00:18:38

   • Divisão Inversamente Proporcional

     00:19:09

   • Porcentagem: Notação e Cálculo Percentual

     00:23:48

   • Porcentagem: Acréscimos e Decréscimos

     00:20:20

   • Porcentagem: Operações Sucessivas

     00:20:38

6. Noções de Administração Pública

   Cristiano Silva

   Características Básicas das Organizações Formais Modernas

   5 aulas

   • Conceitos de Organização Administrativa

     00:24:40

   • Características Básicas das Organizações - Elementos

     00:25:12

   • Departamentalização

     00:30:59

   • Estruturas Organizacionais

     00:16:05

   • Organizações como Sistemas Abertos

     00:23:06

   Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada

   1 aula

   • Principais Convergências e Diferenças

     00:24:05

   Gestão da Qualidade

   1 aula

   • Gestão da Qualidade

     00:22:44

   Gestão de Pessoas

   20 aulas

   • Conceitos, Relação com os Outros Sistemas de Organização e Objetivos da Gestão de Pessoas

     00:15:32

   • Relações Industriais, Administração de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

     00:22:27

   • Agregar, Aplicar, Recompensar, Desenvolver, Manter e Monitorar

     00:11:45

   • Recrutamento

     00:15:06

   • Seleção de Pessoal

     00:18:50

   • Conceitos, Características, Objetivos, Avaliadores e Métodos de Avaliação: escalas gráficas e escolhas forçadas

     00:22:41

   • Métodos de Avaliação: pesquisa de campo, incidentes críticos e relatório; Erros de Avaliação: efeito halo e horn, recenticidade, avaliação congelada, tendencia central, identificação e leniência

     00:26:56

   • Treinamento, Desenvolvimento e Educação: Conceitos, Características e Objetivos

     00:22:09

   • Conceitos, Características, Áreas de Estudo e Relação Indivíduo/Organização

     00:08:36

   • Questões sobre Gestão de Pessoas

     00:16:57

   • Objetivo, Tipos de Equipes e Estágios, Desenvolvimento e Trabalho em Equipe

     00:23:04

   • Conceito

     00:19:38

   • Funcionalidades e Metas

     00:13:43

   • Aspectos Formais e Informais

     00:15:26

   • Níveis da Cultura

     00:20:27

   • Vantagens, Desvantagens, Dimensões e Processos Inseridos na Cultura Organizacional

     00:17:25

   • Conceito e Características

     00:11:54

   • Gestão por Competências: Conceito, Divisões e Características

     00:17:48

   • Bem-Estar dos Colaboradores, Produtividade e Desempenho, Higiene e Segurança do Trabalho

     00:20:15

   • Cultura da Responsabilidade e Mecanismos de Rede Informacional

     00:31:07

   Comunicação na Gestão Pública e na Gestão de Redes Organizacionais

   1 aula

   • Comunicação na Gestão Pública e na Gestão de Redes Organizacionais

     00:22:17

   Gestão de Resultado na Produção de Serviços

   1 aula

   • Definição, Caracterização, Integração Organizacional, Implementação, Principais Instrumentos e Gestão para Resultados no Setor Público

     00:22:22

   Processo Organizacional

   4 aulas

   • Conceitos e Espécies

     00:12:25

   • Planejamento: conceitos e etapas

     00:18:17

   • Organização e Direção: conceitos e etapas

     00:20:57

   • Controle: conceito e etapas

     00:24:47

   Tipos de Decisão e Processo Decisório

   1 aula

   • Processo Decisório e Resolução de Problemas

     00:37:05

   Governança,Governabilidade e Accountability na Gestão Pública

   1 aula

   • Conceito, Características, Fontes e Principais Passos para Aplicação

     00:27:51

   Gestão de Risco

   3 aulas

   • Conceito e Características

     00:13:51

   • Benefícios da Gestão de Riscos

     00:12:02

   • Plano de Gerenciamento e Técnicas

     00:07:52

   Gestão por Processos

   5 aulas

   • Conceito de Processos, Processo Macro e Diferenças entre Gestão de Processos e Gestão por Processos

     00:16:54

   • Visão Sistêmica de uma Organização, Fluxograma, Ferramentas para Identificação de Problemas, Maturidade dos Processos e Técnicas de Mapeamento

     00:24:13

   • Business Process Management, Tipos de Processos e Processos Quanto à Geração de Valor

     00:21:27

   • Análise e Melhoria dos Processos

     00:24:15

   • Noções de Estatística Aplicada ao Controle e à Melhoria de Processos

     00:07:49

   Gestão por Projetos

   5 aulas

   • Conceito e Finalidade dos Projetos, Guia PMBOK, Fases do Projeto e Partes Interessadas no Projeto

     00:19:35

   • Áreas do Conhecimento de Projetos, Estrutura Analítica do Projeto, Relacionamento entre Portfólio, Programas e Projetos

     00:20:38

   • Gerenciamento de Projeto Organizacional, de Programas, Portfólios, Projetos e Planejamento Estratégico, Escritório de Gerenciamento de Projetos e Valor de Negócio

     00:21:37

   • Gerenciamento da Qualidade do Projeto

     00:16:02

   • As Sete Ferramentas de Qualidade Básicas

     00:13:58

   Gestão de Contratos

   3 aulas

   • Gestão de Contratos: Conceito

     00:38:41

   • Gestão de Contratos: Fiscalização de Contratos

     00:36:24

   • Gestão de Contratos: Do Papel do Fiscalizador do Contrato

     00:29:11

   Noções de Orçamento Público: Orçamento na Constituição Federal de 1988

   10 aulas

   • Normas Gerais

     00:10:00

   • Competência para Emissão de Moeda

     00:05:42

   • Dos Orçamentos

     00:21:19

   • Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentarias, Orçamento Anual e Créditos Adicionais

     00:20:47

   • Emendas Individuais Impositivas

     00:05:47

   • Vedações Orçamentarias

     00:16:48

   • Créditos Especiais e Extraordinários

     00:05:54

   • Mecanismo de Ajuste Fiscal de Vedação

     00:11:20

   • Orçamento na Vigência de Estado de Calamidade Pública

     00:12:23

   • Dotações Orçamentarias e Despesas

     00:10:02

7. Noções de Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Conceito, Classificações, Princípios Fundamentais

   11 aulas

   • Conceito, Elementos e Finalidades do Estado

     00:34:46

   • Sentido Sociológico e Político de Constituição

     00:22:11

   • Sentido Jurídico de Constituição

     00:15:44

   • Natureza Jurídica da Constituição

     00:15:28

   • Classificação quanto à Origem, Forma e Extensão

     00:17:14

   • Classificação quanto ao Conteúdo, Alterabilidade e Sistemática

     00:19:41

   • Classificação quanto à Dogmática, ao Sistema, à Função e Origem de sua Decretação

     00:19:02

   • Classificação quanto à Finalidade, Atuação do Estado, Interpretação e ao Critério Ontológico

     00:23:13

   • Outras Classificações Importantes

     00:16:18

   • Estrutura da Constituição Federal e Preâmbulo

     00:20:42

   • Macrodivisão e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

     00:10:50

   Princípios Fundamentais Constitucionais

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   53 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Sociais

   11 aulas

   • Direitos Mínimos à Coletividade

     00:34:31

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos de Nacionalidade

   6 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     01:08:00

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Políticos

   6 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Partidos Políticos

   2 aulas

   • Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

     00:24:16

   • Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

     00:09:38

   Organização Político-Administrativa

   20 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   • Das Competências da União

     00:26:12

   • Competência Legislativa do Município

     00:16:36

   Da Administração Pública

   27 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   • Obrigatoriedade de Licitar

     00:18:17

   • Responsabilidade Civil do Estado

     00:20:09

   • Regime Jurídico dos Agentes Públicos

     00:19:18

   • Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

     00:17:33

   • Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

     00:14:10

   • Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

     00:08:15

   • Estabilidade

     00:29:01

   Poder Legislativo

   4 aulas

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   Processo Legislativo

   1 aula

   • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

     00:16:26

   Poder Executivo

   3 aulas

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Do Presidente e Do Vice-Presidente da República

     00:19:04

   Poder Judiciário

   30 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional

   4 aulas

   • Dos Impostos da União

     00:09:26

   • Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

     00:15:01

   • Dos Impostos dos Municípios

     00:04:25

   • Da Repartição das Receitas Tributáveis

     00:18:57

   Ordem Social

   2 aulas

   • Do Meio Ambiente

     01:21:02

   • Dos Índios

     00:14:28

8. Direito Administrativo

   Franco

   Administração Pública: Princípios Básicos

   6 aulas

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade

     00:35:40

   • Da Distinção Entre Princípios e Regras

     00:25:01

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Poderes Administrativos

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Ato Administrativo

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Organização Administrativa

   7 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   Servidores Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

   30 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:21:17

   • Provimento: disposições gerais

     00:25:56

   • Provimento: nomeação e concurso público

     00:19:58

   • Provimento: posse e exercício

     00:31:38

   • Provimento: estabilidade, readaptação, reversão

     00:22:27

   • Vacância

     00:21:30

   • Remoção e Redistribuição

     00:19:55

   • Substituição

     00:11:33

   • Direitos e Vantagens: vencimento e remuneração

     00:34:11

   • Direitos e Vantagens: vantagens e indenizações

     00:20:00

   • Direitos e Vantagens: ajuda de custo

     00:19:23

   • Direitos e Vantagens: diárias

     00:21:35

   • Das Férias

     00:21:03

   • Das Licenças: disposições gerais e da licença por motivo de doença em pessoa da família

     00:19:50

   • Das Licenças: licença por motivo de afastamento do cônjuge, licença para o serviço militar e licença para atividade política

     00:23:51

   • Das Licenças: licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para o desempenho de mandato classista

     00:16:37

   • Dos Afastamentos: afastamento para servir a outro órgão ou entidade e afastamento para exercício de mandato eletivo

     00:23:42

   • Dos Afastamentos: afastamento para estudo ou missão no exterior e afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país

     00:22:48

   • Do Direito de Petição

     00:17:03

   • Do Regime Disciplinar: deveres

     00:26:37

   • Do Regime Disciplinar: proibições

     00:24:04

   • Do Regime Disciplinar: acumulação e responsabilidades

     00:23:56

   • Formas e Hipóteses de Aplicação das Penalidades Disciplinares

     00:18:21

   • Acumulação Ilegal de Cargos e Processo Administrativo Disciplinar

     00:19:01

   • Abandono de Cargo, Inassiduidade Habitual, Processo Administrativo Disciplinar, Autoridades Competentes para Aplicar Penalidades e Prescrição da Ação Disciplinar

     00:14:28

   • Processo Administrativo Disciplinar: disposições gerais e afastamento preventivo

     00:15:48

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar

     00:21:15

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - inquérito

     00:20:51

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - julgamento

     00:18:53

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - revisão do processo

     00:19:09

   Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União - Lei nº 11.416/2006

   3 aulas

   • Quadro de Pessoal e Cargos Efetivos

     00:26:32

   • Funções Comissionadas e Cargos em Comissão, Da Vedação a Nomeação ou Designação, Do Ingresso na Carreira e Do Desenvolvimento na Carreira

     00:31:53

   • Da Remuneração e Disposições Finais e Transitórias

     00:35:46

   Processo Administrativo - Lei nº 9.784/1999

   8 aulas

   • Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

     00:31:28

   • Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

     00:32:14

   • Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

     00:25:47

   • Da Instrução

     00:33:24

   • Da Decisão Coordenada

     00:15:21

   • Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

     00:33:38

   • Do Recurso Administrativo e Da Revisão

     00:32:25

   • Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

     00:20:52

   Controle e Responsabilização da Administração

   12 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

   Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992

   35 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Do Crime

     00:16:02

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • ADI 7236

     01:00:58

   • ARE 843.989 (TEMA 1199)

     00:30:24

   • Atualização Jurisprudencial: LIA (ADI 7042/7043)

     00:10:37

   Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei 14.133/2021

   23 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

9. Noções de Direito Processual Penal

   Fernanda Fisher e Renata Sonnewend

   Fontes do Direito Processual Penal

   1 aula

   • Das Fontes Materiais e Das Fontes Formais

     00:21:15

   Princípios Gerais e Informadores do Processo - Princípios Aplicáveis ao Direito Processual Penal

   8 aulas

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:16:39

   • Princípio do Contraditório e Princípio da Ampla Defesa

     00:16:30

   • Princípio da Publicidade

     00:15:25

   • Princípio da Busca da Verdade

     00:14:18

   • Princípio do Juiz Natural

     00:19:02

   • Princípio da Não Produção de Prova Contra Si Mesmo

     00:10:10

   • Princípio da Proporcionalidade e Princípio da Inadmissibilidade das Provas Obtidas por Meios Ilícitos

     00:12:04

   • Questões Sobre Princípios

     00:21:07

   Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço

   1 aula

   • Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

     00:20:10

   Inquérito Policial

   7 aulas

   • Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade e Valor Probatório do Inquérito Policial

     00:19:37

   • Características do Inquérito Policial

     00:17:36

   • Formas de Instauração do Inquérito Policial

     00:16:16

   • Procedimentos e Diligências no Inquérito Policial

     00:21:48

   • Atribuições da Autoridade Policial e Requerimento de Diligências

     00:21:30

   • Sigilo, Prazos, Conclusão e Arquivamento do Inquérito Policial

     00:15:49

   • Questões Inquérito Policial

     00:45:07

   Da Ação Penal

   3 aulas

   • Ação Penal Pública

     00:42:50

   • Conceito, Princípios, Titularidade, Elementos e Tipos da Ação Penal Privada

     00:20:35

   • Renúncia, Perdão e Perempção

     00:17:13

   Da Competência

   4 aulas

   • Competência pelo Lugar da Infração, Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu e Da Competência pela Natureza da Infração

     00:21:07

   • Competência por Distribuição e Competência por Conexão ou Continência

     00:20:40

   • Concurso de Jurisdições e Unidade de Processo e Julgamento na Conexão ou Continência

     00:20:20

   • Da Separação dos Processos, Avocação dos Processos, Competência por Prevenção e Competência por Prerrogativa de Função

     00:20:40

   Da Prova

   18 aulas

   • Disposições Gerais

     00:16:47

   • Ônus da Prova

     00:10:07

   • Da Realização de Exame de Corpo de Delito, Conceito e Etapas da Cadeia de Custódia

     00:21:48

   • Processamento, Armazenamento e Descarte da Cadeia de Custódia, Da Coleta dos Vestígios, Do Acondicionamento do Vestígio, Da Central de Custódia e Do Perito Oficial

     00:20:21

   • Do Assistente Técnico, Prerrogativas das Partes quanto a Perícia, Do Laudo Pericial, Horário do Exame, Exumação, Identificação do Cadáver e Exame Complementar

     00:19:48

   • Das Alterações da Cena do Crime, Da Nova Pericia, Da Avaliação de Coisas Destruídas e Deterioradas e Da Pericia em Incêndio

     00:07:27

   • Da Cadeia de Custódia

     00:16:06

   • Do Exame para Reconhecimento de Escritos, Instrumentos Empregados na Prática da Infração, Exame por Precatória, Da Divergência entre Peritos, Da Omissão, Obscuridades e Contradições do Laudo e Da Negativa a Perícia Requerida

     00:17:52

   • Interrogatório do Réu

     00:40:15

   • Confissão

     00:13:19

   • Do Ofendido

     00:16:20

   • Testemunhas

     01:08:37

   • Do Incidente de Falsidade

     00:10:53

   • Da Insanidade Mental do Acusado

     00:27:32

   • Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas

     00:10:57

   • Acareação

     00:07:16

   • Indícios

     00:02:34

   • Da Busca e Da Apreensão

     00:35:16

   Sujeitos do Processo

   2 aulas

   • Do Juiz e do Ministério Público

     00:39:09

   • Do Acusado, seu Defensor, dos Assistentes, dos Funcionários da Justiça, dos Peritos e Intérpretes

     00:38:30

   Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

   8 aulas

   • Disposições Gerais

     01:18:54

   • Da Prisão em Flagrante

     00:55:16

   • Da Prisão Preventiva

     00:42:34

   • Prisão Domiciliar

     00:10:57

   • Das Outras Medidas Cautelares

     00:13:49

   • Requisitos da Prisão Preventiva e Fiança

     00:20:40

   • Formas de Fixação do Valor da Fiança

     00:21:02

   • Emprego da Fiança e Fiança Cassada, Quebrada e Perdida

     00:21:26

   Das Citações e Intimações

   1 aula

   • Citação e Intimação

     00:47:31

   Da Sentença

   5 aulas

   • Conceitos Gerais

     00:20:22

   • Emendatio Libelli

     00:20:50

   • Mutatio Libelli

     00:21:00

   • Sentença Absolutória

     00:14:22

   • Sentença Condenatória

     00:19:53

   Das Nulidades e Dos Recursos em Geral

   11 aulas

   • Das Nulidades

     00:15:32

   • Conceitos Iniciais, Fundamento do Direito de Recorrer e Princípios

     00:39:45

   • Características, Efeitos, Classificações e Pressupostos ou Requisitos de Admissibilidade Recursal

     00:38:50

   • Cabimento, Características, Rito, Juízo de Retratação e Efeitos

     00:28:34

   • Prazo, Cabimento, Abrangência, Procedimento e Efeitos

     00:42:08

   • Previsão Legal, Espécies, Procedimento, Contrarrazões, Suspensão do Prazo de Outros Recursos

     00:13:31

   • Conceito, Legitimidade, Cabimento, Competência, Processamento, Efeitos e o Direito à Justa Indenização

     00:17:53

   • Conceito, Fundamentação Legal, Requisitos Importantes e Procedimento

     00:10:55

   • Previsão, Cabimento e Procedimento

     00:09:01

   • Previsão, Cabimento, Exceção e Procedimento

     00:11:20

   • Natureza Jurídica, Previsão Legal, Legitimidade, Espécies, Hipóteses, Competência, Procedimento e Recursos

     00:32:08

   Habeas Corpus

   1 aula

   • Do Habeas Corpus e seu Processo

     00:33:43

   Juizados Especiais Federais Criminais - Lei n° 10.259/2001

   3 aulas

   • Lei n° 10.259/2001: Disposições Iniciais

     00:34:45

   • Lei n° 10.259/2001: Disposições Intermediárias

     00:28:31

   • Lei n° 10.259/2001: Disposições Finais

     00:33:27

   Crimes de Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998

   1 aula

   • Das Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle, Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros, Da Comunicação de Operações Financeiras, Da Responsabilidade Administrativa e Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras

     00:29:33

   Lei 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

   2 aulas

   • Considerações Iniciais, Não Cabimento, Formas de Instauração e Requisitos para a Instauração

     00:32:19

   • Preservação do Sigilo e Interceptação Telefônica Ilegal

     00:23:30

10. Noções de Direito Processual Civil

    Camila Cury, Evandro Muzy e Fabio Tadeu

    Introdução ao Direito Processual Civil

    2 aulas

    • Das Normas Fundamentais e Da Aplicação das Normas Processuais

      00:39:26

    • Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa e Juiz Natural

      00:17:11

    Jurisdição e Competência

    9 aulas

    • Da Jurisdição e Da Ação

      00:15:49

    • Dos Limites da Jurisdição Nacional

      00:23:37

    • Da Cooperação Internacional

      00:21:48

    • Do Auxílio Direto

      00:24:09

    • Disposições Comuns às Seções Anteriores

      00:16:43

    • Da Competência

      00:48:07

    • Da Modificação da Competência

      00:33:06

    • Da Incompetência do Juízo

      00:12:53

    • Da Cooperação Nacional

      00:11:24

    Dos Sujeitos do Processo

    17 aulas

    • Capacidade Processual

      00:35:17

    • Dos Deveres das Partes e Procuradores

      00:54:22

    • Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

      00:23:55

    • Da Gratuidade da Justiça

      00:43:00

    • Dos Procuradores

      00:21:31

    • Da Sucessão das Partes

      00:12:48

    • Do Litisconsórcio: Disposições Gerais

      00:28:16

    • Do Litisconsórcio: Assistência Simples

      00:16:17

    • Da Denunciação da Lide

      00:23:10

    • Do Incidente de Desconsideração Da Personalidade Jurídica

      00:17:29

    • Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz

      00:36:40

    • Dos Impedimentos e da Suspeição

      00:43:58

    • Dos Auxiliares da Justiça

      00:35:20

    • Dos Auxiliares da Justiça: Do Depositário e do Administrador

      00:15:09

    • Atuação, Exercício, Casos de Intervenção e Prerrogativas

      00:14:11

    • Sobre a Advocacia Pública

      00:08:09

    • Funções da Defensoria Pública

      00:08:14

    Dos Atos Processuais

    10 aulas

    • Da Forma, Do Tempo, Do Lugar dos Atos Processuais e Da Prática Eletrônica dos Atos Processuais

      00:34:53

    • Dos Atos das Partes, Dos Pronunciamentos do Juiz e Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

      00:28:34

    • Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

      00:23:14

    • Dos Atos Processuais, Disposições Gerais e Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

      01:08:09

    • Preclusão, Formação, Suspenção e Extinção do Processo

      00:36:59

    • Disposições Gerais

      00:13:30

    • Da Citação

      00:41:32

    • Da Comunicação dos Atos Processuais: Modalidades de Citação

      00:35:27

    • Das Nulidades - Camila Cury

      00:23:55

    • Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Intimações

      00:32:34

    Tutela de Urgência e Tutela da Evidência

    1 aula

    • Da Tutela Provisória: Disposições Gerais

      00:51:31

    Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença: Procedimento Comum

    17 aulas

    • Dos Requisitos da Petição Inicial e Dos Pedidos

      00:48:57

    • Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

      00:13:31

    • Da Contestação, Reconvenção e Revelia

      00:47:27

    • Da Extinção do Processo: Das Providências Preliminares e Do Saneamento

      00:18:17

    • Do Julgamento Conforme o Estado do Processo: Da Extinção do Processo

      00:21:17

    • Das Provas: Disposições Gerais

      00:32:49

    • Das Provas: Da Exibição da Coisa ou Documento

      00:17:21

    • Das Provas: Da Prova Testemunhal

      00:23:20

    • Da Sentença da Coisa Julgada: Disposições Gerais

      00:49:43

    • Da Sentença da Coisa Julgada: Sentença Remessa Necessária

      00:17:33

    • Da Coisa Julgada

      00:16:20

    • Da Liquidação de Sentença

      00:14:27

    • Do Cumprimento da Sentença: Disposições Gerais

      00:33:39

    • Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos

      00:32:56

    • Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública

      00:18:11

    • Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer

      00:12:37

    • Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa

      00:06:07

    Dos Procedimentos Especiais

    3 aulas

    • Ação de Consignação em Pagamento; Ação de Exigir Contas e Ação Possessória e Resoluções de Questões

      00:33:26

    • Do Inventário e Da Partilha: Inventário Judicial e Extrajudicial, Arrolamento, Alvarás

      00:19:42

    • Das Citações e das Impugnações

      00:08:14

    Do Processo de Execução

    9 aulas

    • Da Execução em Geral

      00:48:33

    • Da Competência

      00:07:07

    • Da Responsabilidade Patrimonial

      00:07:23

    • Da Execução Para a Entrega de Coisa

      00:10:29

    • Da Citação do Devedor e Do Arresto

      00:14:05

    • Do Objeto da Penhora

      00:24:40

    • Da Documentação da Penhora, de Seu Registro e do Depósito

      00:15:51

    • Do Lugar de Realização da Penhora

      00:08:27

    • Da Avaliação

      00:10:25

    Ações Diversas

    4 aulas

    • Mandado de Segurança

      00:45:10

    • Ação Popular

      00:30:41

    • Ação Civil Pública

      00:33:12

    • Remédios Constitucionais: Mandado de Injunção e Habeas Data

      00:14:15

    Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

    6 aulas

    • Processo nos Tribunais: Disposições Gerais

      00:17:08

    • Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Ação Rescisória

      00:29:38

    • Da Ordem dos Processos no Tribunal e Resolução de Questões

      00:43:41

    • Dos Recursos: Disposições Gerais

      00:31:57

    • Dos Recursos: Da Apelação

      00:21:02

    • Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial: Disposições Gerais

      00:28:07

    Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais)

    18 aulas

    • Disposições Gerais

      00:20:01

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da competência

      00:19:53

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos

      00:12:03

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das partes

      00:19:44

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: dos atos processuais

      00:05:59

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: do pedido

      00:10:52

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das citações e intimações

      00:10:38

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da revelia, da conciliação e do juízo arbitral

      00:13:25

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: instrução e julgamento

      00:11:46

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: resposta do réu

      00:16:42

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das provas

      00:17:08

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da sentença

      00:23:42

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: embargos de declaração

      00:16:52

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da extinção do processo sem julgamento do mérito

      00:16:30

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da execução

      00:17:57

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das despesas

      00:17:31

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: disposições finais

      00:10:22

    • Disposições Finais Comuns

      00:06:41

    Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico

    3 aulas

    • Lei n° 11.419/2006 - Das Disposições Iniciais

      00:20:10

    • Lei n° 11.419/2006 - Das Disposições Intermediárias

      00:17:18

    • Lei n° 11.419/2006 - Das Disposições Finais

      00:27:22

11. Noções de Direito Previdenciário

    Moisés

    Da Seguridade Social

    1 aula

    • Aspectos Teóricos e Conceituais da Seguridade Social e Previdência Social

      01:09:51

    Lei nº 8.212/1991 e Lei nº 8.213/1991

    47 aulas

    • Previdência Social: Finalidades, Princípios e CNPS

      00:40:39

    • Previdência Social: Organização e Regimes

      00:38:14

    • Seguridade Social

      01:21:40

    • Princípios Constitucionais da Seguridade Social

      01:07:12

    • Beneficiários: Segurados Obrigatórios e Excluídos do RGPS

      00:57:38

    • Segurado: Filiação e Inscrição

      01:11:25

    • Segurado: Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso

      00:42:34

    • Segurado: Segurado Especial

      00:56:38

    • Segurado: Contribuinte Individual

      00:39:11

    • Segurado: Facultativo

      00:33:11

    • Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

      00:52:11

    • Dependentes dos Segurados - Classes

      00:26:46

    • Dependentes dos Segurados - Regras Específicas

      00:31:27

    • Dependentes dos Segurados - União Estável e Inscrição

      00:29:05

    • Benefícios Especiais: Pessoas Atingidas Pela Hanseníase

      00:13:52

    • Carência

      01:05:10

    • Salário de Benefício

      01:17:08

    • Renda Mensal Inicial

      01:26:49

    • CNIS

      01:18:23

    • Requerimentos

      01:03:58

    • Incapacidade : Fundamentos

      00:33:41

    • Incapacidade Temporária : Conceito e Carência

      00:35:06

    • Incapacidade Temporária : Renda Mensal e Início do Auxilio

      00:36:49

    • Incapacidade Temporária : Revisões

      00:26:48

    • Incapacidade Temporária : Cassação e Questões

      00:34:52

    • Conceito, Carência, Renda E Início

      00:36:16

    • Grande Invalidez E Revisão

      00:27:20

    • Cessação e Questões

      00:30:15

    • Conceito Renda E Carência

      00:31:56

    • RMI E Cessação

      00:26:16

    • Revisão e Questões

      00:32:36

    • Aposentadoria Rural: Conceito, Beneficiários e Carência

      00:38:56

    • Aposentadoria Rural: RMI, Início e Aposentadoria Híbrida

      00:36:28

    • Aposentadoria Rural: Questões

      00:20:21

    • Aposentadoria Programada: Conceito, Beneficiários e Início

      00:33:52

    • Aposentadoria Programada: RMI, Professor e Questões

      00:38:02

    • Aposentadoria por Idade: Direito adquirido, Regra de Transição e Questões

      00:26:46

    • Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Direito Adquirido e Regra de Transição 1 – Regra dos Pontos

      00:31:47

    • Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Regra de Transição 2 – Idade Mínima – e Regra de Transição 3 – Pedágio 50%

      00:33:19

    • Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Regra de Transição 4 – Pedágio 100% - Aposentadoria Proporcional e Questões

      00:33:26

    • Aposentadoria Especial: Conceito, Beneficiários e Carência

      00:33:15

    • Aposentadoria Especial: RMI e Questões

      00:27:52

    • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Lei Complementar 142/2013

      00:33:47

    • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Decreto 3.048/1999

      00:32:21

    • Salário Maternidade: Parto e Adoção

      00:30:38

    • Salário Maternidade: Novidades Legais (Zika Vírus e Internação), Atividades Insalubres, Pagamento e Óbito

      00:32:03

    • Salário Maternidade: MEI, Intermitente e Questões

      00:25:07