Curso TSE Unificado - Analista Judiciário - Área Judiciária

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Compreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados

   5 aulas

   • Conceitos Gerais

     Assistir 00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   • Questões

     00:00:00

   Reconhecimento de Tipos e Gêneros Textuais

   6 aulas

   • Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

     00:56:07

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Tipologia textual

     00:13:10

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   • Questões

     00:00:00

   Acentuação

   6 aulas

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   • Questões

     00:00:00

   Domínio da Ortografia Oficial

   25 aulas

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   • Questões

     00:00:00

   Coesão e Coerência

   4 aulas

   • Coesão Lexical e Coesão Gramatical

     00:40:56

   • Coerência Textual: Tese, Projeto de Texto, Conhecimento de Mundo, Lógica Interna e Princípios da Coerência Textual

     00:15:52

   • Exercícios sobre Coesão e Coerência Textual

     00:23:33

   • Questões

     00:00:00

   Domínio da Estrutura Morfossintática do Período

   37 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   • Questões

     00:00:00

   Tempos e Modos Verbais

   6 aulas

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Questões

     00:00:00

   Sintaxe

   9 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   • Questões

     00:00:00

   Relações de Coordenação e Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração

   9 aulas

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Concordância Nominal e Verbal

   8 aulas

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   • Questões

     00:00:00

   Regência Nominal e Verbal

   6 aulas

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   • Questões

     00:00:00

   Crase

   6 aulas

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   • Questões

     00:00:00

   Emprego dos Sinais de Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Questões

     00:00:00

   Reescrita de Frases e Parágrafos do Texto

   4 aulas

   • Sentido, Coerência, Coesão e Correção Gramatical

     00:36:56

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 1

     00:42:20

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 2

     00:23:24

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 3

     00:21:06

   Colocação Pronominal

   3 aulas

   • Próclise, Mesóclise e Ênclise

     00:31:10

   • Exercícios sobre Colocação Pronominal

     00:10:49

   • Questões

     00:00:00

2. Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Dos Princípios Fundamentais

   5 aulas

   • Fundamentos da República

     Assistir 00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   • Questões

     00:00:00

   Aplicabilidade das Normas Constitucionais

   4 aulas

   • Normas de Eficácia Plena

     00:14:27

   • Normas de Eficácia Contida

     00:15:01

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Instintivo

     00:15:50

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Programático

     00:13:48

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Individuais e Coletivos

   57 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Proteção dos Dados Pessoais

     00:08:32

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   • Questões

     00:00:00

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Sociais

   11 aulas

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   • Questões

     00:00:00

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade

   7 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     01:08:00

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   • Questões

     00:00:00

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Partidos Políticos

   9 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   • Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

     00:24:16

   • Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

     00:09:38

   • Questões

     00:00:00

   Organização Política-Administrativa do Estado

   20 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   • Das Competências da União

     00:26:12

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   • Questões

     00:00:00

   Da Administração Pública

   29 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   • Obrigatoriedade de Licitar

     00:18:17

   • Responsabilidade Civil do Estado

     00:20:09

   • Regime Jurídico dos Agentes Públicos

     00:19:18

   • Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

     00:17:33

   • Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

     00:14:10

   • Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

     00:08:15

   • Estabilidade

     00:29:01

   • Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

     00:41:47

   • Questões

     00:00:00

   Da Organização dos Poderes: Do Poder Executivo

   9 aulas

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   • Do Presidente e Do Vice-Presidente da República

     00:19:04

   • Questões

     00:00:00

   Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo

   26 aulas

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   • Atribuições da Câmara dos Deputados

     00:16:04

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

     00:17:30

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

     00:16:27

   • Conceito, Espécies Normativas e Classificação

     00:20:54

   • Aspectos Gerais da Fase Introdutória do Processo Legislativo Ordinário

     00:12:29

   • Espécies de Iniciativa

     00:20:33

   • Iniciativa Popular

     00:16:29

   • Fase Complementar do Processo Legislativo Ordinário

     00:14:17

   • Processo Legislativo Sumário

     00:11:36

   • Lei Ordinária

     00:05:37

   • Lei Complementar

     00:16:57

   • Emenda à Constituição

     00:12:30

   • Iniciativa Privativa do Presidente da República

     00:13:56

   • Iniciativa dos Tribunais do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas e Prazos para Iniciativa Reservada

     00:18:34

   • Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa

     00:10:35

   • Aspectos Gerais da Fase Constitutiva do Processo Legislativo Ordinário e Atuação das Comissões

     00:19:52

   • Atuação das Comissões e Deliberação Plenária

     00:18:42

   • Sanção e Veto do Presidente da República

     00:21:43

   • Sanção Presidencial e Promulgação

     00:11:47

   • Veto Presidencial e Rejeição pelo Congresso Nacional

     00:18:52

   • Características do Veto Presidencial

     00:10:56

   • Questões

     00:00:00

   Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário

   17 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Questões

     00:00:00

   Das Funções Essenciais à Justiça

   22 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

   • Questões

     00:00:00

3. Direito Administrativo

   Franco

   Noções de Organização Administrativa

   8 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública - Banca CEBRASPE

     00:25:39

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Autarquias

     00:25:53

   • Questões

     00:00:00

   Atos Administrativos

   10 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos - Banca CEBRASPE

     00:25:18

   • Questões

     00:00:00

   Agentes Públicos

   13 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos - Banca CEBRASPE

     00:26:00

   • Questões

     00:00:00

   Poderes da Administração Pública

   7 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública - Banca CEBRASPE

     00:20:29

   • Questões

     00:00:00

   Controle da Administração Pública

   9 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   • Questões

     00:00:00

   Responsabilidade Civil do Estado

   5 aulas

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

   • Questões

     00:00:00

4. Direito Eleitoral

   Daniel Lima

   Direito Eleitoral na Constituição

   12 aulas

   • Resolução n° 23.659/2021: Capacidade Eleitoral Ativa e Passiva

     Assistir 00:27:40

   • Resolução n° 23.659/2021: Suspensão x Perda de Direitos Políticos

     00:28:42

   • Resolução n° 23.659/2021: Reestabelecimento ou Reaquisição de Direitos Políticos

     00:26:01

   • Resolução n° 23.659/2021: Fases do Alistamento: Qualificação e Inscrição

     00:37:42

   • Resolução n° 23.659/2021: Alistamento Eleitoral/Voto

     00:28:52

   • Resolução n° 23.659/2021: Cancelamento da Inscrição Eleitoral

     00:31:35

   • Resolução n° 23.659/2021: As Irregularidades no Cadastro Eleitoral

     00:22:41

   • Resolução n° 23.659/2021: Transferência Eleitoral

     00:31:01

   • Resolução n° 23.659/2021: Reestabelecimento da Inscrição Cancelada

     00:31:37

   • Resolução TSE nº 23.659 - Bloco 1

     00:30:04

   • Resolução TSE nº 23.659 - Bloco 2

     00:29:33

   • Resolução TSE nº 23.659 - Bloco 3

     00:08:19

   Resolução do TSE nº 23.659/2021 (Prof. Franco)

   3 aulas

   • Resolução n° 23.659/2021: Dos Direitos Políticos

     01:00:23

   • Resolução n° 23.659/2021: Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro Eleitoral

     00:30:36

   • Resolução n° 23.659/2021: Das Restrições a Direitos Políticos e de Sua Regularização

     00:31:34

   Lei n° 4.737/1965 - Institui o Código Eleitoral

   20 aulas

   • Introdução ao Direito Eleitoral e Conceitos

     00:29:53

   • Democracia e Fontes do Direito Eleitoral

     00:28:20

   • Princípios do Direito Eleitoral

     00:27:27

   • Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

     00:31:58

   • Juiz Eleitoral e a Junta Eleitoral

     00:30:41

   • Funções da Justiça Eleitoral

     00:30:02

   • Das Competências Administrativas

     00:28:50

   • Das Competências da Junta Eleitoral

     00:15:18

   • Revisão Por Questões - Bloco 1

     00:31:36

   • Revisão Por Questões - Bloco 2

     00:19:00

   • Recursos Eleitorais

     00:33:23

   • Das Decisões dos Tribunais Eleitorais

     00:27:18

   • Dos Recursos Contra a Expedição de Diploma

     00:29:40

   • Crimes Eleitorais: Crimes Puros X Acidentais

     00:32:34

   • Do Voto no Exterior e Justificativa Eleitoral

     00:32:07

   • Crime Cometidos na Propaganda Eleitoral

     00:26:27

   • Corrupção Eleitoral

     00:34:38

   • Seções Eleitorais

     00:31:02

   • Mesas Receptoras

     00:25:40

   • Questões

     00:00:00

   Lei Eleitoral nº 9.504/1997 - Estabelece Normas Para as Eleições

   22 aulas

   • Sistema Majoritário, Proporcional e Distritão

     00:29:51

   • Da Representação Proporcional

     00:29:51

   • Candidatura Nata e Avulsa

     00:24:25

   • Registro de Candidaturas

     00:36:48

   • Pedido Instruído e Jurisprudências Relacionadas

     00:17:59

   • Variações Nominais e Homonímias

     00:30:59

   • Condutas Vedadas aos Agentes Públicos

     00:31:56

   • Condutas Vedadas em Períodos Específicos

     00:30:21

   • Arrecadação de Recursos para Campanha e Prestação de Contas

     00:26:49

   • Prestação de Contas de Campanha

     00:29:41

   • Sistema Eletrônico de Votação e Mesas Receptoras

     00:26:31

   • Resolução de Questões Referente a Lei 9.504/97

     00:33:49

   • Propaganda Eleitoral x Partidária x Intrapartidária

     00:31:21

   • Propagandas Eleitorais Proibidas

     00:31:06

   • Propagandas Eleitorais Permitidas

     00:27:47

   • Propaganda Eleitoral Específica

     00:26:58

   • Debates

     00:31:00

   • Direito de Resposta

     00:33:24

   • Permissões e Vedações no dia da Eleição

     00:13:12

   • Questões Sobre Propaganda Eleitoral

     00:28:55

   • Questões Sobre Propaganda Eleitoral - Continuação

     00:33:40

   • Questões

     00:00:00

   Lei n° 9.096/1996 - Dispõe Sobre Partidos Políticos e Regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal

   12 aulas

   • Das Disposições Preliminares, Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos

     00:31:37

   • Do Programa e do Estado

     00:30:58

   • Da Filiação Partidária

     00:30:52

   • Dos Prazos de Filiação Partidária

     00:28:39

   • Do Divórcio Consensual

     00:27:08

   • Das Prestações de Contas: Eleitorais, Partidárias e Julgamento das Contas

     00:36:30

   • Das Prestações de Contas: Desaprovação e Fundo Partidário

     00:25:29

   • Dos Partidos Políticos: Fundo Partidário e Federações

     00:29:13

   • Dos Partidos Políticos: Da Propaganda Partidária

     00:25:05

   • Resoluções de Questões Referente a Lei n° 9.096/1996: Bloco 1

     00:28:22

   • Resoluções de Questões Referente a Lei n° 9.096/1996: Bloco 2

     00:31:44

   • Questões

     00:00:00

   Revisão por Questões

   5 aulas

   • Revisão por Questões - Bloco 1

     00:30:44

   • Revisão por Questões - Bloco 2

     00:31:19

   • Revisão por Questões - Bloco 3

     00:30:40

   • Revisão por Questões - Bloco 4

     00:28:44

   • Revisão por Questões - Bloco 5

     00:26:27

   Súmulas do TSE

   1 aula

   • Súmulas do TSE

     01:04:44

   Lei Complementar N° 64/1990 - Estabelece, de Acordo com o Art. 14, § 9º da CF, casos de Inelegibilidade, Prazos de Cessação

   7 aulas

   • Conceito, Definitiva x Temporária e Prazos Específicos

     00:29:56

   • Crimes Comuns, Improbidade Administrativa e Contas Rejeitadas

     00:29:10

   • Ações Eleitorais

     00:30:33

   • Ação Por Captação aos Gastos Eleitorais Irregulares

     00:27:45

   • Ação Por Condutas Vedadas aos Agentes Públicos e Resoluções de Questões

     00:33:56

   • Resolução de Questões: Bloco 2

     00:30:45

   • Principais Prazos Para Ações e Representações Eleitorais

     00:25:43

   Lei n° 6.091/1974 - Dispõe sobre o Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais

   1 aula

   • Lei n° 6.091/1974 - Das Disposições Gerais

     00:32:11

   Revisão por Questões

   4 aulas

   • Revisão por Questões: Bloco 1

     00:31:43

   • Revisão por Questões: Bloco 2

     00:32:43

   • Revisão por Questões: Bloco 3

     00:33:48

   • Revisão por Questões: Bloco 4

     00:33:04

5. Direito Civil

   Camila Cury

   Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

   3 aulas

   • Vigência, Aplicação e Interpretação

     00:22:23

   • Conflito da Lei no Tempo

     00:42:29

   • Casamento de Brasileiros no Exterior, Esferas Administrativas e Interpretação de Normas Sobre Gestão Pública

     00:17:11

   Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas

   12 aulas

   • Existência e Personalidade, Início da Personalidade Civil da Pessoa, Teorias Relativas à Aquisição da Personalidade, Capacidade,

     00:20:29

   • Emancipação, Fim da existência da pessoa natural, Declaração de Morte Presumida sem a Decretação de Ausência

     00:20:32

   • Comoriência, Registro Público, Dos Direitos de Personalidade

     00:21:17

   • Proibição a Atos de Disposição do Próprio Corpo, Disposição Gratuita do Corpo, Direito ao Nome, Morto ou Ausente, Inviolabilidade da Vida Privada da Pessoa Natural

     00:22:00

   • Do Domicílio

     00:21:43

   • Nome Civil

     00:40:16

   • Estado Civil

     00:10:16

   • Conceito, Requerimento, Sucessões Provisórias e Efeitos da Sentença

     00:22:25

   • Alienação de Bens Imóveis , Falecimento e Aparecimento do Ausente

     00:19:09

   • Linha do Tempo da Ausência

     00:16:23

   • Disposições Gerais

     00:26:35

   • Das Associações e Das Fundações

     00:23:59

   Bens

   6 aulas

   • Bens Públicos

     00:21:52

   • Conceito e Definição

     00:05:26

   • Dos Bens Considerados em Si Mesmo

     00:14:43

   • Dos Bens Corpóreos e Incorpóreos

     00:09:27

   • Dos Bens Reciprocamente Considerados

     00:17:21

   • Dos Bens no Comércio e Fora do Comércio

     00:09:53

   Fato Jurídico e Negócio Jurídico

   8 aulas

   • Fato Jurídico e Ato Jurídico

     00:21:11

   • Da Representação

     00:13:40

   • Dos Defeitos do Negócio Jurídico

     00:22:09

   • Do Dolo

     00:15:30

   • Da Coação

     00:12:45

   • Do Estado de Perigo

     00:18:29

   • Da Fraude Contra Credores

     00:16:18

   • Simulação

     00:20:20

   Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos

   1 aula

   • Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos

     00:11:15

   Prescrição e Decadência

   4 aulas

   • Da Prescrição: Conceitos, Pontos Importantes, Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

     00:20:21

   • Da Prescrição: Causas que Interrompem a Prescrição, Prazos Prescricionais

     00:21:00

   • Da Prescrição: Prazos Prescricionais (Continuação), Comparação entre Prescrição e Decadência

     00:21:56

   • Da Decadência

     00:20:04

   Prova do Fato Jurídico

   3 aulas

   • Prova do Fato Jurídico, Confissão, Escritura Pública

     00:21:12

   • Traslados e Certidões

     00:22:07

   • Testemunhas, Exame médico

     00:17:08

   Contratos

   17 aulas

   • Vício Redibitório

     00:19:58

   • Evicção

     00:19:58

   • Dos Contratos Aleatórios

     00:12:10

   • Princípios que Regem os Contratos e Princípio da Função Social

     00:14:33

   • Princípio da Boa-Fé, Preliminares dos Contratos

     00:21:35

   • Formação dos Contratos, Aceitação Tácita, Aceitação Inexistente

     00:22:21

   • Do Empréstimo: comodato

     00:21:45

   • Do Empréstimo: mútuo

     00:19:55

   • Fixação do Preço, Venda Convencionada sem Fixação de Preço, Nulidade do Contrato de Compra e Venda, Riscos da Coisa Riscos do Preço, Tradição (entrega) da Coisa, Coisa Expedida em Local Diverso, Comprador Cair em Insolvência Antes da Tradição, Dispensa de Outorga do Cônjuge

     00:19:55

   • Nulidade da Compra e Venda, Venda de Imóvel, Coisas Vendidas Conjuntamente, Venda entre Condôminos

     00:21:29

   • Cláusulas Especiais à Compra e Venda, Retrovenda

     00:21:19

   • Venda a Contento, Preempção ou Preferência

     00:19:09

   • Venda com Reserva de Domínio, Configurada a Mora, Venda Sobre Documentos, Documentação em Ordem

     00:19:09

   • Da Troca ou Permuta

     00:08:25

   • Da Locação

     00:39:32

   • Da Prestação de Serviços

     00:39:22

   • Do Contrato Estimatório

     00:10:19

6. Direito Processual Civil

   Camila Cury

   Normas Processuais Civis

   1 aula

   • Das Normas Fundamentais e Da Aplicação das Normas Processuais

     00:39:26

   A Jurisdição

   5 aulas

   • Da Jurisdição e Da Ação

     00:15:49

   • Dos Limites da Jurisdição Nacional

     00:23:37

   • Da Cooperação Internacional

     00:21:48

   • Do Auxílio Direto

     00:24:09

   • Disposições Comuns às Seções Anteriores

     00:16:43

   Preclusão

   1 aula

   • Preclusão, Formação, Suspenção e Extinção do Processo

     00:36:59

   Sujeitos do Processo

   1 aula

   • Definição, Capacidade Processual, Assistência e Representação

     00:23:52

   Intervenção de Terceiros

   1 aula

   • Da Intervenção de Terceiros

     00:52:45

   Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz

   3 aulas

   • Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz

     00:36:40

   • Dos Impedimentos e da Suspeição

     00:43:58

   • Dos Auxiliares da Justiça

     00:35:20

   Ministério Público

   1 aula

   • Atuação, Exercício, Casos de Intervenção e Prerrogativas

     00:14:11

   Advocacia Pública

   1 aula

   • Sobre a Advocacia Pública

     00:08:09

   Defensoria Pública

   1 aula

   • Funções da Defensoria Pública

     00:08:14

   Atos Processuais

   3 aulas

   • Da Forma, Do Tempo, Do Lugar dos Atos Processuais e Da Prática Eletrônica dos Atos Processuais

     00:34:53

   • Dos Atos das Partes, Dos Pronunciamentos do Juiz e Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

     00:28:34

   • Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

     00:23:14

   Tutela Provisória

   1 aula

   • Da Tutela Provisória: Disposições Gerais

     00:51:31

   Em Breve - Formação, Suspensão e Extinção do Processo

   0 aulas

   Em Breve - Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença

   0 aulas

   Processos de Execução

   3 aulas

   • Da Competência

     00:07:07

   • Da Responsabilidade Patrimonial

     00:07:23

   • Da Execução Para a Entrega de Coisa

     00:10:29

   Em Breve - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

   0 aulas

   Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública

   3 aulas

   • Mandado de Segurança

     00:45:10

   • Ação Popular

     00:30:41

   • Ação Civil Pública

     00:33:12

   Ação de Improbidade Administrativa

   34 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • Do Crime

     00:16:02

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • ADI 7236

     01:00:58

   • ARE 843.989 (TEMA 1199)

     00:30:24

   Teoria Geral dos Recursos

   2 aulas

   • Dos Recursos: Disposições Gerais

     00:31:57

   • Dos Recursos: Da Apelação

     00:21:02

   Lei nº 9.099/1995

   24 aulas

   • Disposições Gerais

     00:20:01

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da competência

     00:19:53

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos

     00:12:03

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das partes

     00:19:44

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: dos atos processuais

     00:05:59

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do pedido

     00:10:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das citações e intimações

     00:10:38

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da revelia, da conciliação e do juízo arbitral

     00:13:25

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: instrução e julgamento

     00:11:46

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: resposta do réu

     00:16:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das provas

     00:17:08

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da sentença

     00:23:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: embargos de declaração

     00:16:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da extinção do processo sem julgamento do mérito

     00:16:30

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da execução

     00:17:57

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das despesas

     00:17:31

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: disposições finais

     00:10:22

   • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais

     00:21:17

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da competência e dos atos processuais

     00:16:34

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da fase preliminar

     00:15:36

   • Dos Juizados Especiais Criminais: do procedimento sumaríssimo

     00:15:14

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da execução

     00:08:16

   • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições finais

     00:20:56

   • Disposições Finais Comuns

     00:06:41

   Em Breve - Lei nº 10.259/2001

   0 aulas

   Lei nº 13.140/2015 - Dispõe sobre Mediação

   1 aula

   • Da Mediação, Da Autocomposição de Conflitos em que for Parte Pessoa Jurídica de Direito Público e Disposições Finais

     00:47:54

7. Direito Penal

   Ivo Martins

   Princípios Aplicáveis ao Direito Penal

   10 aulas

   • Conceito, Missões e Funções do Direito Penal

     00:34:22

   • Infração Penal, Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal e Objeto do Delito

     00:46:13

   • Resolução de Questões

     00:34:51

   • Princípios Relacionados com a Missão Fundamental do Direito Penal

     00:34:02

   • Princípio Da Insignificância e Prisão em Flagrante

     00:40:44

   • Princípio Da Insignificância e Infração Bagatelar Imprópria e Princípio da Ofensividade

     00:51:17

   • Princípios Relacionados com o Agente do Fato; Princípio da Responsabilidade Pessoal, Da Responsabilidade Subjetiva, Culpabilidade, Igualdade ou Isonomia e Da Presunção de Inocência

     00:47:52

   • Princípios Relacionados com Pena; Princípio da Proibição da Pena Indigna, Humanidade, Proporcionalidade, Pessoalidade e Da Vedação do BIS IN IDEM

     00:14:51

   • Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 1

     00:43:56

   • Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 2

     00:42:06

   Aplicação da Lei Penal

   5 aulas

   • Da Anterioridade da Lei e Princípio da Legalidade

     00:47:06

   • Da Eficácia da Lei Penal no Tempo

     01:04:49

   • Da Lei Penal no Espaço

     01:16:35

   • Da Pena Cumprida no Estrangeiro

     00:24:58

   • Resolução de Questões Relacionadas a Aplicação da Lei Penal

     00:44:41

   Ilicitude, Culpabilidade e Concurso de Pessoas

   36 aulas

   • Da Relação de Casualidade

     00:42:59

   • Da Superveniência de Causa Independente

     00:39:49

   • Da Relevância da Omissão

     00:59:20

   • Do Crime Consumado

     00:46:11

   • Do Crime Tentado

     00:33:38

   • Da Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

     00:30:10

   • Do Arrependimento Posterior

     00:33:33

   • Do Crime Impossível

     00:24:39

   • Do Crime Doloso e Do Crime Culposo

     00:45:31

   • Do Crime Culposo: Dos Elementos, Espécies de Culpa e Da Culpa Imprópria

     00:44:44

   • Do Crime Preterdoloso: Da Agravação do Resultado e Erro Sobre Elemento de Tipo

     00:47:15

   • Erro de Tipo: Das Espécies

     00:44:17

   • Erro de Tipo: Dos Erros de Execução, Erro Sobre Pessoa, Erro no Resultado, Das Consequências e Sobre Nexo Causal

     00:30:19

   • Do Erro: Determinado Por Terceiro, Sobre a Pessoa, Sobre a Ilicitude do Fato e Coação Irresistível

     00:43:43

   • Da Obediência Hierárquica, Da Exclusão da Ilicitude e Estado de Necessidade

     00:48:14

   • Do Estado de Necessidade e Legítima Defesa

     00:46:26

   • Legítima Defesa: Dos Requisitos e Do Estrito Cumprimento de Um Dever Legal

     00:52:50

   • Do Exercício Regular do Direito, Ofendículos, Do Consentimento do Ofendido e Da Descriminante Putativa

     00:46:03

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 1

     00:43:15

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 2

     00:44:04

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 3

     00:20:08

   • Correntes e Elementos da Culpabilidade, Sistemas de Imputabilidade e Hipóteses de Inimputabilidade

     00:47:45

   • Hipóteses de Inimputabilidade

     00:36:15

   • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 1

     00:47:37

   • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 2

     00:32:38

   • Concurso Material, Concurso Formal e Crime Continuado

     00:37:56

   • Modalidades De Concurso de Crime: Material ou Real e Formal

     00:35:36

   • Modalidades De Concurso de Crime: Continuado

     00:48:44

   • Resoluções de Questões Sobre Concurso de Crimes: Bloco 1

     00:49:47

   • Resoluções de Questões Sobre Concurso de Crimes: Bloco 2

     00:31:39

   • Concurso de Pessoas

     00:50:08

   • Da Existência de Fato Punível

     00:40:40

   • Da Coautoria e Da Autoria

     00:35:38

   • Da Participação

     00:54:20

   • Revisão por Questões - Bloco 1

     00:41:37

   • Revisão por Questões - Bloco 2

     00:33:08

   Penas

   9 aulas

   • Das Espécies de Pena

     00:49:40

   • Das Penas Restritivas de Liberdade

     00:24:30

   • Das Penas Restritivas de Direito

     00:39:26

   • Da Pena de Multa

     00:15:24

   • Das Penas Privativas de Liberdade

     01:05:35

   • Da Aplicação da Pena

     00:18:21

   • Da Reabilitação

     00:07:38

   • Dos Efeitos da Condenação

     00:46:07

   • Resolução de Questões Sobre as Penas

     00:29:51

   Ação Penal

   2 aulas

   • Da Ação Penal: Conceitos Gerais

     00:37:09

   • Ação Pública e de Iniciativa Privada

     00:26:06

   Punibilidade e Causas de Extinção

   1 aula

   • Da Extinção da Punibilidade: Conceitos Gerais

     00:33:23

   Crimes Contra a Fé Pública

   11 aulas

   • Falsificação de Papel Público

     00:24:15

   • Formas Equiparadas

     00:41:42

   • Petrechos de Falsificação

     00:09:05

   • Falsificação do Selo ou Sinal Público

     00:24:24

   • Falsificação de Documento Público

     00:25:11

   • Falsificação de Cartão

     00:09:16

   • Falsidade Ideológica

     00:24:16

   • Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso, Falsidade Material de Atestado ou Certidão, Falsidade de Atestado Médico e Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica

     00:50:03

   • Do Uso de Documento Falso e Supressão de Documento

     00:38:50

   • Da Falsa Identidade

     00:36:19

   • Das Fraudes em Certames de Interesse Público

     00:24:42

   Crimes Contra a Administração Pública

   40 aulas

   • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

     00:44:26

   • Do Peculato: Peculato Apropriação

     00:22:07

   • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

     00:23:45

   • Do Peculato: Peculato Culposo

     00:20:02

   • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

     00:23:43

   • Concussão

     00:42:00

   • Excesso de Exação

     00:20:30

   • Corrupção Passiva

     00:45:27

   • Corrupção Ativa

     00:16:31

   • Facilitação de Contrabando ou Descaminho

     00:16:32

   • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

     00:26:38

   • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

     00:27:04

   • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

     00:14:44

   • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

     00:17:48

   • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:25:04

   • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

     00:22:18

   • Violência Arbitrária

     00:17:14

   • Abandono de Função

     00:20:04

   • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

     00:10:38

   • Violação de Sigilo Funcional

     00:25:39

   • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

     00:13:24

   • Usurpação de Função Pública

     00:18:25

   • Resistência

     00:43:25

   • Desobediência

     00:28:42

   • Desacato

     00:14:35

   • Tráfico de Influência

     00:09:16

   • Inutilização de Edital ou de Sinal

     00:16:29

   • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:16:05

   • Denunciação Caluniosa

     00:36:24

   • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

     00:18:29

   • Auto-acusação Falsa

     00:25:44

   • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

     01:02:29

   • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

     00:31:55

   • Coação no Curso do Processo

     00:12:04

   • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

     00:21:30

   • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

     00:14:48

   • Fraude Processual

     00:24:51

   • Exploração de Prestígio

     00:13:26

   • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

     00:10:18

   • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

     00:08:38

   Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade

   7 aulas

   • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

     00:36:00

   • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

     00:14:40

   • Dos Crimes e Das Penas

     00:35:55

   • Da Confissão no Período Noturno

     00:34:08

   • Do Direito das Penas

     00:38:56

   • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

     00:26:27

   • Do Procedimento e Das Disposições Finais

     00:37:53

   Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro

   1 aula

   • Das Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle, Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros, Da Comunicação de Operações Financeiras, Da Responsabilidade Administrativa e Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras

     00:29:33

   Crimes e Sanções Penais na Licitação - Lei nº 14.133/2021

   2 aulas

   • Contratação Direta Ilegal, Frustração do Caráter Competitivo, Patrocínio de Contratação Indevida, Modificação ou Pagamento Irregular, Perturbação de Processo Licitatório, Violação de Sigilo, Afastamento de Licitante, Fraude e Contratação Inidônea

     00:52:32

   • Impedimento Indevido, Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista e Pena de Multa

     00:11:51

   Crimes de Responsabilidade Fiscal - Lei nº 10.028/2000

   4 aulas

   • Contratação de Operação de Crédito

     00:48:32

   • Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a Pagar e Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura

     00:34:42

   • Ordenação de Despesa Não Autorizada, Prestação de Garantia Graciosa e Não Cancelamento de Restos a Pagar

     00:40:17

   • Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura

     00:25:00

8. Redação

   Ariane Budke

   Redação

   17 aulas

   • Redação -Termos gerais

     Assistir 00:49:23

   • Tipologia Descritiva e Narrativa

     00:28:33

   • Tipologia Dissertativa

     00:23:50

   • Tipologia Injuntiva

     00:26:08

   • Artigo de Opinião, Entrevista e Charge

     00:20:21

   • Texto didático (exposição explicativa), Resumo e Esquema

     00:18:06

   • Dissertação Argumentativa - Características

     00:21:24

   • Dissertação Argumentativa - Tese e Análise de uma redação

     00:22:09

   • Análise de uma dissertação argumentativa

     00:16:19

   • Argumentação

     00:14:52

   • Critérios de Correção

     00:17:26

   • O que preciso para escrever bem?

     00:24:51

   • Passos da Dissertação

     00:44:41

   • Adequação da Linguagem

     00:15:29

   • Coesão Textual

     00:55:30

   • Sequência Lógica

     00:30:54

   • Erros mais comuns na Dissertação

     00:30:31