-
Disposições Preliminares
00:21:17 -
Provimento: disposições gerais
00:25:56 -
Provimento: nomeação e concurso público
00:19:58 -
Provimento: posse e exercício
00:31:38 -
Provimento: estabilidade, readaptação, reversão
00:22:27 -
Reintegração, Recondução, Disponibilidade e Aproveitamento
00:20:09 -
Vacância
00:21:30 -
Remoção e Redistribuição
00:19:55 -
Substituição
00:11:33 -
Direitos e Vantagens: vencimento e remuneração
00:34:11 -
Direitos e Vantagens: vantagens e indenizações
00:20:00 -
Direitos e Vantagens: ajuda de custo
00:19:23 -
Direitos e Vantagens: diárias
00:21:35 -
Indenização de Transporte e Auxílio-Moradia
00:10:00 -
Da Retribuição pelo Exercício ou Função de Direção, Chefia ou Assessoramento e da Gratificação Natalina
00:20:37 -
Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas, do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno
00:22:25 -
Do Adicional de Férias e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
00:13:38 -
Das Férias
00:21:03 -
Das Licenças: disposições gerais e da licença por motivo de doença em pessoa da família
00:19:50 -
Das Licenças: licença por motivo de afastamento do cônjuge, licença para o serviço militar e licença para atividade política
00:23:51 -
Das Licenças: licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para o desempenho de mandato classista
00:16:37 -
Dos Afastamentos: afastamento para servir a outro órgão ou entidade e afastamento para exercício de mandato eletivo
00:23:42 -
Dos Afastamentos: afastamento para estudo ou missão no exterior e afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país
00:22:48 -
Das Concessões e Do Tempo de Serviço
00:28:09 -
Do Direito de Petição
00:17:03 -
Do Regime Disciplinar: deveres
00:26:37 -
Do Regime Disciplinar: proibições
00:24:04 -
Do Regime Disciplinar: acumulação e responsabilidades
00:23:56 -
Formas e Hipóteses de Aplicação das Penalidades Disciplinares
00:18:21 -
Acumulação Ilegal de Cargos e Processo Administrativo Disciplinar
00:19:01 -
Abandono de Cargo, Inassiduidade Habitual, Processo Administrativo Disciplinar, Autoridades Competentes para Aplicar Penalidades e Prescrição da Ação Disciplinar
00:14:28 -
Processo Administrativo Disciplinar: disposições gerais e afastamento preventivo
00:15:48 -
Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar
00:21:15 -
Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - inquérito
00:20:51 -
Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - julgamento
00:18:53 -
Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - revisão do processo
00:19:09 -
Da Seguridade Social do Servidor: disposições gerais
00:14:59 -
Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - aposentadoria
00:23:54 -
Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - auxílio natalidade e salário-família
00:14:21 -
Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença para tratamento de saúde
00:16:13 -
Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença à gestante, à adotante, da licença-paternidade e por acidente em serviço
00:14:43 -
Definição, Fundamentos e Beneficiários da Pensão por Morte
00:19:28 -
Multiplicidade de Titulares da Pensão por Morte
00:22:48 -
Perda do Direito à Pensão por Morte e Pensão Provisória por Morte Presumida
00:17:17 -
Perda da Qualidade de Beneficiário, Manutenção e Duração do Benefício e Contagem do Tempo de Contribiução
00:26:01 -
Cotas e Outros Aspectos Atinentes à Pensão por Morte
00:15:08 -
Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - do auxílio-funeral, reclusão e da assistência à saúde
00:14:29 -
Disposições Gerais, Transitórias e Finais
00:16:19 -
Processo Administrativo Disciplinar e Sindicâncias Investigativa, Patrimonial e Acusatória
00:52:56 -
Requisitos, Suspeição, Impedimento e Prazo para Conclusão dos Trabalhos, Provocação e Recondução
00:28:39