Curso Direitos Humanos - Camila Cury

Conteúdo do curso

1. Introdução aos Direitos Humanos

   Conceito dos Direitos Humanos e sua Evolução Histórica

   1 aula

   • Conceito dos Direitos Humanos e sua Evolução Histórica

     00:28:27

2. Características dos Direitos Humanos

   Características dos Direitos Humanos

   1 aula

   • Características dos Direitos Humanos

     00:14:13

   Vertentes dos Direitos Humanos

   1 aula

   • Vertentes dos Direitos Humanos

     00:10:38

3. Dimensões dos Direitos Humanos

   Dimensões dos Direitos Humanos

   1 aula

   • Dimensões dos Direitos Humanos

     00:18:19

4. Direitos Humanos e a Dignidade da Pessoa Humana

   Direitos Humanos e a Dignidade da Pessoa Humana

   3 aulas

   • Valores de Liberdade, Igualdade e Solidariedade

     00:14:58

   • O Valor da Liberdade na CF, O Valor da Igualdade, Direitos Sociais

     00:19:44

   • Direito ao Trabalho, Direito á Maternidade, Direito á Previdência Social, Assistência aos Desamparados, O Valor da Solidariedade, Valor Implícito.

     00:14:30

5. Política Nacional de Direitos Humanos

   Conceito, Objetivo, Ações Governamentais e Secretaria Nacional de Direitos Humanos

   1 aula

   • Conceito, Objetivo, Ações Governamentais e Secretaria Nacional de Direitos Humanos

     00:21:01

6. Direitos Humanos e o Acesso à Justiça

   Direitos Humanos e o Acesso à Justiça

   1 aula

   • Direitos Humanos e o Acesso à Justiça

     00:16:49

7. Globalização e os Direitos Humanos

   Globalização e os Direitos Humanos

   1 aula

   • Globalização e os Direitos Humanos

     Assistir 00:10:25

8. Direitos Humanos e Cidadania

   Direitos Humanos x Direitos de Cidadania, Pluralismo Jurídico

   1 aula

   • Direitos Humanos e Cidadania

     00:40:55

9. Direitos Humanos e a Democracia

   Democracia e Estado Democrático de Direito

   1 aula

   • Democracia e Estado Democrático de Direito

     00:19:48

   Relação entre os Direitos Humanos e a Democracia

   1 aula

   • Relação entre os Direitos Humanos e a Democracia

     00:15:45

10. Considerações sobre a Polícia e Direitos Humanos

    Previsão da Polícia na Constituição Federal

    1 aula

    • Previsão da Polícia na Constituição Federal

      00:18:34

    Relação entre Polícia e Direitos Humanos

    1 aula

    • Relação entre Polícia e Direitos Humanos

      00:35:01

    A Polícia Civil e a Defesa das Instituições Democráticas: polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais

    1 aula

    • A Polícia Civil e a Defesa das Instituições Democráticas: polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais

      00:20:14

11. Código de Condutas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei

    Código de Condutas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei

    1 aula

    • Código de Condutas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei

      00:19:50

12. Proteção dos Direitos Humanos no Brasil

    Direitos Humanos Fundamentais Vigentes na Constituição Federal

    3 aulas

    • Características dos Direitos Fundamentais, Direitos à Vida e à Preservação da Integridade Física e Moral.

      00:22:26

    • Direito à Igualdade, Direito à Liberdade e Garantia da Liberdade

      00:20:55

    • Direito à Propriedade

      00:05:30

    Direitos Sociais e Nacionalidade

    1 aula

    • Direitos Sociais e Nacionalidade

      00:20:26

    Direitos Políticos

    1 aula

    • Direitos Políticos

      00:14:30

    Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Direitos Humanos x Responsabilidade do Estado

    1 aula

    • Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Direitos Humanos x Responsabilidade do Estado

      00:20:00

    Os Direitos Humanos x Serviços Públicos

    1 aula

    • Os Direitos Humanos x Serviços Públicos

      00:18:51

13. Sistema Global dos Direitos Humanos

    Criação da Carta da ONU, Propósitos da Carta da ONU e Estrutura da ONU

    1 aula

    • Criação da Carta da ONU, Propósitos da Carta da ONU e Estrutura da ONU

      00:22:46

    Declaração Universal dos Direitos Humanos

    5 aulas

    • Origem, Força Vinculante da DUDH e Artigos 1º ao 5º

      00:20:13

    • Artigos 6º ao 15

      00:19:59

    • Artigos 16 ao 26

      00:19:10

    • Artigos 29 ao 30

      00:07:37

    • Resolução de Questões Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

      00:16:01

    Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

    6 aulas

    • Origem, Ratificação pelo Brasil, Artigos 1º ao 5º

      00:20:13

    • Artigos 6º ao 9º

      00:20:14

    • Artigos 10 ao 14

      00:20:39

    • Artigos 14 ao 22

      00:20:52

    • Artigos 23 ao 28

      00:20:08

    • Artigos 40 ao 42

      00:22:36

    Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

    3 aulas

    • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Artigos 1º ao 8º

      00:19:53

    • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Artigos 8º ao 13º a)

      00:20:37

    • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Artigos 13º b) ao 16º

      00:13:13

    Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (Dec. nº 98.386/1989)

    1 aula

    • Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (Dec. nº 98.386/1989)

      01:11:43

14. Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos

    Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

    1 aula

    • Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

      00:16:09

    Pacto de São José da Costa Rica

    7 aulas

    • Objetivo, Obrigação de Respeitar os Direitos, Dever de Adotar Disposições de Direito Interno, Direito á Vida

      00:20:09

    • Direito a Integridade Pessoal, Proibição da Escravidão e Servidão e Direito a Liberdade Pessoal

      00:21:31

    • Garantias Judiciais, Principio da Legalidade e da Retroatividade, Direito a Indenização, Proteção da Honra e da Dignidade, Liberdade de Consciência e de Religião e Liberdade de Pensamento e Expressão

      00:20:16

    • Direito de Retificação ou Resposta, Direito de Reunião, Liberdade de Associação, Proteção da Família, Direito ao Nome, Direitos da Criança, Direito a Nacionalidade, Direito a Propriedade Privada

      00:21:17

    • Direito de Circulação e de Residência, Direitos Políticos, Igualdade Perante a Lei, Proteção Judicial, Suspensão de Garantias

      00:20:43

    • Cláusula Federal, Normas de Interpretação, Comissão Interamericana de Direitos Humanos

      00:21:16

    • Corte Interamericana de Direitos Humanos

      00:19:11

    Protocolo de São Salvador

    3 aulas

    • Obrigação de Adotar Medidas, Não - Admissão de Restrições, Alcance das Restrições e Limitações, Direito ao Trabalho, Condições Justas, Equitativas e Satisfatórias de Trabalho

      00:18:59

    • Direitos Sindicais, Direito á Previdencia Social, Direito á Saúde, Direito a um Meio Ambiente Sadio, Direito a Alimentação, Direito a Educação

      00:18:50

    • Direitos aos Benefícios da Cultura, Direito á Constituição e Proteção da Família, Direito da Criança, Proteção de Pessoas Idosas, Proteção de Deficientes, Meios de Proteção

      00:19:55

15. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

    Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

    7 aulas

    • Objetivos, Conceitos, Postura a ser Adotada Pelos Estados-Parte

      00:20:59

    • Criminalização da Tortura, Jurisdição para Apuração do Crime de Tortura

      00:20:43

    • Artigos 7°ao 9°

      00:18:30

    • Artigos 10 ao 15

      00:21:00

    • Sobre o Comitê, Mandato dos Membros do Comitê, Relatórios

      00:17:51

    • Artigos 20 a 22

      00:20:02

    • Artigos 24 ao 31

      00:14:33

16. Estatuto de Roma

    Estatuto de Roma

    12 aulas

    • Características do TPI, Regime Jurídico e Poderes do Tribunal, Crimes da Competência do Tribunal, Crime de Genocídio e Crimes Contra a Humanidade.

      00:13:25

    • Conceitos Importantes do Parágrafo 1°, Crimes de Guerra e Elementos Constitutivos de Guerra

      00:19:59

    • Competência Ratione Temporis, Exercício de Jurisdição, Denúncia por um Estado Parte, Papeel do Procurador e Impugnação da Jurisdição do Tribunal ou da Admissibilidade do Caso

      00:18:08

    • Ne Bis in Idem, Direito Aplicável, Responsabilidade Criminal Individual

      00:20:51

    • Responsabilidade dos Chefes Militares e Outros Superiores Hierárquicos, Imprescritibilidade, Elementos Psicológicos, Causas de Exclusão da Responsabilidade Criminal

      00:23:46

    • Erro de Fato ou Erro de Direito, Decisão Hierárquica e Disposições Legais, Órgãos do Tribunal

      00:18:14

    • Abertura do Inquérito, Direito de Pessoas no Decurso do Inquérito

      00:17:24

    • Procedimento de Detenção no Estado da Detenção, Inicio da fase Instrutório, Apreciação da Acusação Antes do Julgamento

      00:21:56

    • Apreciação da Acusação Antes do Julgamento (Continuação), O Julgamento, Presença do Acusado em Julgamento, Procedimento em Caso de Confissão

      00:20:12

    • Presunção da Inocência, Reparação em Favor das Vítimas

      00:16:23

    • Penas Aplicáveis, Determinação da Pena, Fundo em Favor das Vítimas, Recurso da Sentença Condenatória ou Absolutória ou da Pena

      00:16:41

    • Recurso de Outras Decisões, Revisão da Sentença Condenatória ou da Pena, Indenização do Detido ou Condenado

      00:21:59

17. Grupos Vulneráveis e Minorias

    Diversidade Étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade e ações afirmativas

    3 aulas

    • Conceitos, Igualdade Material e Ações Afirmativas

      00:20:24

    • Sobre a Educação e a Cultura

      00:14:08

    • Sobre a Liberdade de Crença e Sobre o Trabalho

      00:10:41

18. Os Direitos dos Refugiados

    Os Direitos dos Refugiados

    3 aulas

    • Reconhecimento, Excluídos da Condição de Refugiados

      00:19:10

    • Procedimento, Suspensão de Procedimento administrativo ou Criminal pela Entrada Irregular, Consequências, Processo de Refúgio, Efeitos de Reconhecimento da Condição de Refugiado e Da Extradição

      00:16:11

    • Da Expulsão, Cessação da Condição de Refugiado, Da Perda da Condição de Refugiado, Das Soluções Duráveis, Integração Local e Reassentamento

      00:17:06

19. Tratamento Penal das Pessoas Presas

    Tratamento Penal das Pessoas Presas

    5 aulas

    • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 1

      00:22:51

    • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 2

      00:16:44

    • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 3

      00:19:59

    • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 4

      00:16:50

    • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 5

      Assistir 00:11:43

20. Institucionalização dos Direitos e Garantias Fundamentais

    Ministério dos Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Cidadania, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, Programas Nacionais de Direitos Humanos

    1 aula

    • Ministério dos Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Cidadania, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, Programas Nacionais de Direitos Humanos

      00:20:01

    Defensoria Pública e Ministério Público

    1 aula

    • Defensoria Pública e Ministério Público

      00:05:49

21. Decreto nº 7.037/2009 - Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH -3

    Decreto nº 7.037/2009 - Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH -3

    13 aulas

    • Conceito, Ano de Implementação, Objetivo

      00:18:14

    • Eixos Orientadores e Suas Respectivas Diretrizes

      00:12:21

    • Eixo Orientador I, Objetivo da Diretriz, Medidas pretendidas, Diretrizes do Eixo Orientador I

      00:20:27

    • Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos, Proposta visada pelo Eixo Orientador II, Ações Concretas, Diretrizes do Eixo Orientador II

      00:19:31

    • Objetivo Estratégico II e III, Diretrizes 5 e 6, Ações Programáticas

      00:19:04

    • Eixo Orientador III, Objetivo, Diretriz 7, Ações Programáticas

      00:13:17

    • Diretrizes 8, 9 e 10 e suas Funções Programáticas

      00:16:07

    • Eixo Orientador IV, Propostas, Diretrizes 11, 12 e 13 e suas Funções Programáticas

      00:18:20

    • Diretrizes 14, 15, 16, 17 e suas Funções Programáticas

      00:20:23

    • Eixo Orientador V, Cinco grandes áreas do PNDH-3, Educação e Cultura em Direitos Humanos, Diretriz 18 e Suas Ações Programáticas

      00:16:20

    • Diretrizes 19,20, 21 e 22 e Suas Funções Programáticas

      00:20:27

    • Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade, Diretrizes 23, 24, 25 e Suas Funções Programáticas

      00:20:42

    • Extinção do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNH - 3 pelo Decreto 10.087/2019

      00:05:19

22. Decreto nº 4.377/2002 - Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

    Decreto nº 4.377/2002 - Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

    9 aulas

    • Discriminação Contra a Mulher, Estados Partes, Compromissos dos Estados- Partes

      00:18:33

    • Medidas Especiais de Caráter Temporário, Medidas Apropriadas dos Estados - Partes

      00:15:11

    • Discriminação Contra a Mulher na Vida Política e Pública do País

      00:21:17

    • Igualdade nos Empregos, Remuneração e Seguridade Social

      00:20:29

    • Igualdade Econômica, Social e Acadêmica

      00:15:11

    • Relativos ao Casamento e aos Familiares, Livre Responsabilidade Sobre os Filhos

      00:18:04

    • Estabelecimento do Comitê e Eleição

      00:18:49

    • Trabalhos do Comitê

      00:18:55

    • Disposições Finais

      00:21:37

23. Precedentes Históricos do Direito Humanitário

    Precedentes Históricos do Direito Humanitário: Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT)

    1 aula

    • Precedentes Históricos do Direito Humanitário: Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT)

      00:16:39

24. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz

    Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz

    3 aulas

    • Características, Reconhecimento, Compromissos

      00:19:35

    • Plataforma de Ação, Erradicação da Pobreza

      00:18:04

    • Medidas Positivas e Compromissos

      00:13:42

25. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio

    Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio

    1 aula

    • Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio

      00:39:54

26. Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças

    Dec. n. 5.017/04

    Disposições Gerais

    1 aula

    • Disposições Gerais

      00:37:12

    Proteção de vítimas de tráfico de pessoas, Prevenção, cooperação e outras medidas e Disposições Finais

    1 aula

    • Proteção de vítimas de tráfico de pessoas, Prevenção, cooperação e outras medidas e Disposições Finais

      01:49:42