Curso TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Compreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados e Reconhecimento de Tipos e Gêneros Textuais

   10 aulas

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   • Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

     00:56:07

   • Exercícios sobre Tipologia textual

     00:13:10

   Domínio dos Mecanismos de Coesão Textual

   15 aulas

   • Principais Conceitos

     00:14:40

   • Conotação X Denotação

     00:17:22

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   • Hiperônimos X Hipônimos

     00:10:16

   • Homônimos

     00:29:06

   • Parônimos

     00:14:47

   • Polissemia

     00:10:24

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   • Exercícios sobre Figuras de Linguagem

     00:10:27

   • Coesão Lexical e Coesão Gramatical

     00:40:56

   • Coerência Textual: Tese, Projeto de Texto, Conhecimento de Mundo, Lógica Interna e Princípios da Coerência Textual

     00:15:52

   • Exercícios sobre Coesão e Coerência Textual

     00:23:33

   Domínio da Ortografia Oficial

   32 aulas

   • Separação Silábica e Encontros Vocálicos

     00:12:33

   • Dígrafo e Encontros Consonantais

     00:08:00

   • Exercícios sobre Encontros Vocálicos e Consonantais

     00:04:02

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   Funções das Classes de Palavras e Emprego de Tempos e Modos Verbais

   41 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     Assistir 00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Termos Sintáticos

   8 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   Sintaxe: Processos de Coordenação e Subordinação

   9 aulas

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Concordância Verbal e Nominal

   7 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   Emprego do Sinal Indicativo de Crase

   10 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Emprego dos Sinais de Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Colocação Pronominal

   2 aulas

   • Próclise, Mesóclise e Ênclise

     00:31:10

   • Exercícios sobre Colocação Pronominal

     00:10:49

   Reescrita de Frases e Parágrafos e Substituição de Palavras do Texto

   4 aulas

   • Sentido, Coerência, Coesão e Correção Gramatical

     00:36:56

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 1

     00:42:20

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 2

     00:23:24

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 3

     00:21:06

2. Legislação Especial

   Irineu Ruiz, Camila Cury

   Lei Estadual nº 10.633/2024

   12 aulas

   • Lei nº 10.633/2024 - Disposições Gerais

     Assistir 00:29:10

   • Lei nº 10.633/2024 - Da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça

     00:40:09

   • Lei nº 10.633/2024 - Dos Magistrados

     00:45:35

   • Lei nº 10.633/2024 - Antiguidade, Deveres e Direitos, Titularidade, Auxílio e Substituição

     00:52:32

   • Lei nº 10.633/2024 - Movimentação Funcional dos Magistrados

     00:19:26

   • Lei nº 10.633/2024 - Das Unidades Jurisdicionais, Dos Juízos de Primeira Instância

     00:32:00

   • Lei nº 10.633/2024 - Dos Tribunais do Júri, Dos Juízos em Matéria Criminal, Dos Juízos Especializados em Crimes Contra a Criança e o Adolescente

     00:36:10

   • Lei nº 10.633/2024 - Dos Conselhos de Justiça Militar, Dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

     00:18:33

   • Lei nº 10.633/2024 - Dos Juízos: Cíveis, de Família, de Direito da Fazenda Pública, da Dívida Ativa, de Sucessões

     00:45:52

   • Lei nº 10.633/2024 - Dos Juízos: de Direito em Matéria Acidentária, Empresariais, da Infância e da Juventude, do Idoso

     00:19:12

   • Lei nº 10.633/2024 - Dos Juízos de Direito de Registros Públicos, Dos Juízos de Direito de Registro Civil

     00:27:45

   • Lei nº 10.633/2024 - Da Justiça Itinerante, Da Justiça Digital e Virtual, Dos Juízes de Paz, Das Disposições Finais e Transitórias

     00:32:10

   Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro)

   7 aulas

   • Decreto n° 220/1975 e 2479/1979: Disposições Preliminares, Provimento, Exercício e Concurso

     00:37:41

   • Decreto n° 220/1975 e 2479/1979: Investidura, Afastamentos, Frequência e Horários

     00:37:36

   • Decreto n° 220/1975 e 2479/1979: Funções Gratificadas e Substituições, Reintegração. Aproveitamento, Readaptação e Vacância

     00:35:13

   • Decreto n° 220/1975 e 2479/1979: Licenças

     00:40:02

   • Decreto n° 220/1975 e 2479/1979: Vencimento, Vantagens e Direito de Petição

     00:37:56

   • Decreto n° 220/1975 e 2479/1979: Penalidades

     00:31:28

   • Decreto n° 220/1975 e 2479/1979: Apuração Sumária de Irregularidade, Inquérito Administrativo Disciplinar e Suspensão Preventiva e Revisão

     00:28:12

   Decreto nº 2.479/1979 - Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

   2 aulas

   • Decreto nº 2.479/1979 : Disposições Iniciais

     00:16:39

   • Decreto nº 2.479/1979 : Disposições Finais

     00:26:25

   Lei nº 9.748/2022 - Dispõe sobre o Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

   3 aulas

   • Lei nº 9.748/2022 - Disposições Gerais, Da Carreira, Do Ingresso, Do Desenvolvimento na Carreira

     00:35:48

   • Lei nº 9.748/2022 - Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, Da Remuneração

     00:30:39

   • Lei nº 9.748/2022 - Da Licença-Prêmio, Do Adicional de Qualificação, Das Disposições Finais e Transitórias

     00:32:35

   Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça

   6 aulas

   • Da Estrutura e do Funcionamento: Dos Atos Normativos; Dos Órgãos e Funções de Assessoramento e Execução; Dos Meios de Comunicação entre os Serviços Judiciários

     00:43:58

   • Das Correições, Fiscalizações e Inspeções; Da Responsabilidade Disciplinar

     00:39:36

   • Dos Recursos

     00:28:27

   • Dos Deveres dos Responsáveis pelo Gerenciamento das Varas

     00:38:35

   • Do Horário de Trabalho; Da Ausência do Chefe de Serventia e da Vacância da Função

     00:14:26

   • Da Utilização do Sistema de Processamento de Dados; Da Expedição De Certidões

     00:24:52

   Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

   4 aulas

   • Do Tribunal - Do Tribunal Pleno

     00:26:16

   • Do Tribunal - Do Órgão Especial: Disposições Iniciais

     00:44:43

   • Do Tribunal - Do Órgão Especial: Disposições Finais

     00:42:04

   • Do Tribunal - Do Conselho da Magistratura

     00:30:27

   Resolução Órgão Especial nº 3/2025

   8 aulas

   • Da Administração Superior

     00:07:29

   • Da Presidência do Tribunal De Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência e Do Gabinete da Presidência

     00:49:58

   • Das Secretarias Gerais: Da Secretaria Geral Judiciária

     00:33:34

   • Da Corregedoria-Geral da Justiça

     00:27:21

   • Questões

     00:54:10

   • Das Secretarias Gerais: Do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

     00:24:36

   • Das Secretarias Gerais: Departamento de Processos do Conselho da Magistratura

     00:19:39

   • Das Secretarias Gerais: Do Departamento de Processos das Seções de Direito Privado e de Direito Público

     00:15:16

3. Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência

   Evandro Muzy e Fábio Tadeu

   Inclusão, Direitos e Garantias Legais e Constitucionais das Pessoas com Deficiência - Lei nº 13.146/2015

   24 aulas

   • Disposições Preliminares: disposições gerais

     00:30:58

   • Disposições Preliminares: da igualdade e da não discriminação

     00:41:27

   • Disposições Preliminares: do atendimento prioritário

     00:21:01

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida

     00:20:51

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito a habilitação e à reabilitação

     00:17:56

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde

     00:21:00

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à educação

     00:40:46

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à moradia

     00:18:59

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - disposições gerais

     00:21:01

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da habilitação e reabilitação profissional

     00:20:39

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho

     00:19:50

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à assistência social

     00:17:18

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à previdência social

     00:07:09

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer

     00:35:33

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao transporte e à mobilidade

     00:35:35

   • Das Acessibilidade: disposições gerais

     01:01:28

   • Das Acessibilidade: do acesso à informação e à comunicação

     00:39:03

   • Da Acessibilidade: da tecnologia assistiva

     00:21:59

   • Da Acessibilidade: do direito à participação na vida pública e política

     00:22:01

   • Da Acessibilidade: da ciência e tecnologia

     00:21:12

   • Do Acesso à Justiça: disposições gerais

     00:22:18

   • Do Acesso à Justiça: do reconhecimento igual perante a lei

     00:20:28

   • Dos Crimes e das Infrações Administrativas

     00:17:32

   • Disposições Finais e Transitórias

     02:27:50

   Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida - Lei nº 10.098/2000

   10 aulas

   • Disposições Gerais

     00:40:58

   • Dos Elementos da Urbanização

     00:21:12

   • Do Desenho e Da Localização do Mobiliário Urbano

     00:14:31

   • Da Acessibilidade nos Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

     00:10:50

   • Da Acessibilidade nos Edifícios de Uso Privados

     00:07:50

   • Da Acessibilidade nos Veículos de Transporte Coletivo

     00:02:37

   • Da Acessibilidade nos Sistemas de Comunicação e Sinalização

     00:09:09

   • Disposições sobre Ajudas Técnicas

     00:03:13

   • Das Medidas de Fomento à Eliminação de Barreiras

     00:02:35

   • Disposições Finais

     00:06:42

   Prioridade de Atendimento às Pessoas com Deficiência - Lei nº 10.048/2000

   1 aula

   • Lei nº 10.048/2000 - Prioridade de Atendimento às Pessoas com Deficiência

     00:23:17

4. Ética no Serviço Público

   Camila Cury

   Ética e Moral

   1 aula

   • Ética e Moral

     Assistir 00:19:21

   Ética, Princípios e Valores

   1 aula

   • Ética, Princípios e Valores

     00:09:05

   Ética e Democracia: exercício da cidadania

   1 aula

   • Ética e Democracia: exercício da cidadania

     00:12:30

   Ética e Função Pública

   1 aula

   • Ética e Função Pública

     00:13:07

   Ética no Setor Público

   1 aula

   • Ética no Setor Público

     00:18:33

   Lei nº 8.429/1992

   31 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Crime

     00:16:02

   Lei nº 12.846/2013 e suas alterações

   8 aulas

   • Lei n° 12.846/2013 - Disposições Iniciais

     00:27:38

   • Lei n° 12.846/2013 - Disposições Intermediárias

     00:30:42

   • Lei n° 12.846/2013 - Disposições Finais

     00:22:53

   • Aplicação das Sanções, Processo Administrativo de Responsabilização

     00:20:57

   • Processo Administrativo de Responsabilização, Acordo de Leniência, Consequências

     00:21:42

   • Efeitos e Propostas do Acordo de Leniência, Responsabilidade Judicial

     00:20:32

   • Dissolução Compulsória da Pessoa Jurídica, Sanções, Criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP

     00:00:00

   • Prescrição

     00:19:56

   Código de Ética e Conduta dos Servidores e Colaboradores da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

   1 aula

   • Resolução Órgão Especial nº 15/2023 - Disposições Legais

     00:39:03

5. Noções de Direito Administrativo

   Franco

   Noções de Organização Administrativa

   11 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Autarquias

     00:25:53

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     Assistir 00:10:32

   Ato Administrativo

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo

   8 aulas

   • Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

     00:31:28

   • Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

     00:32:14

   • Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

     00:25:47

   • Da Instrução

     00:33:24

   • Da Decisão Coordenada

     00:15:21

   • Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

     00:33:38

   • Do Recurso Administrativo e Da Revisão

     00:32:25

   • Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

     00:20:52

   Agentes Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Poderes Administrativos

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Lei nº 14.133/2021

   23 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

   Controle da Administração

   8 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   Responsabilidade Civil

   4 aulas

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

6. Noções de Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Princípios Fundamentais

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     Assistir 00:08:42

   Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   51 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Proteção dos Dados Pessoais

     00:08:32

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   Ações Constitucionais

   5 aulas

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   Dos Direitos Sociais

   10 aulas

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Nacionalidade

   6 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   • Espécies de Nacionalidade

     01:08:00

   Direitos Políticos

   1 aula

   • Direitos Políticos

     01:34:56

   Partidos Políticos

   1 aula

   • Partidos Políticos

     00:42:36

   Organização Político-Administrativa

   20 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   • Das Competências da União

     00:26:12

   • Competência Legislativa do Município

     00:16:36

   Administração Pública

   15 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:12:35

   • Histórico do Princípio da Legalidade e o Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:21:54

   • Princípio da Legalidade, Controle de Legalidade, Remédios Constitucionais, Lei em Sentido Amplo e Estrito

     00:30:17

   • Princípio da Impessoalidade Desdobramentos: Princípio da Finalidade e da Vedação da Promoção Pessoal

     00:28:03

   • Princípio da Impessoalidade, Igualdade de Tratamento aos Administrados e Cotas em Concursos Públicos

     00:39:03

   • Princípio da Moralidade, Concepção Subjetiva e Objetiva, Desrespeito ao Princípio e Tema nº 836 do STF

     00:32:16

   • Princípio da Moralidade, Nepotismo, Súmula Vinculante nº 13 do STF e Temas nº 29 e 66 do STF

     00:31:39

   • Princípio da Publicidade, Requisito de Eficácia do Ato Administrativo e Transparência na Atuação Administrativa

     00:41:24

   • Princípio da Publicidade, Lei de Acesso à Informação, Informação Pública e Pessoal, Publicidade, Intimidade e Tema nº 786 do STF

     00:27:13

   • Princípio da Eficiência, Administração Gerencial e Burocrática e Serviço Público Adequado

     00:42:41

   • Princípio da Organização Legal do Serviço Público, Regra, Exceção, Fundações Públicas de Direito Público e Privado

     00:42:06

   • Ingresso no Serviço Público e Requisitos

     00:33:23

   • Princípio do Concurso Público, Investidura, Nomeação, Posse, Titulação, Cargos Demissíveis "Ad Nutum" e Pessoas com Deficiência

     00:46:40

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação, Homologação, Direito de Não Preterição e Canditato Aprovado Além do Número de Vagas Fixados no Edital

     00:51:42

   • Impugnação Judicial do Concurso Público

     00:22:06

   Poder Legislativo

   32 aulas

   • Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

     00:19:08

   • Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

     00:13:19

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Câmara dos Deputados

     00:11:34

   • Senado Federal

     00:17:56

   • Comissões

     00:20:35

   • Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:17

   • Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:28

   • Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

     00:20:45

   • Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:12

   • Reuniões

     00:20:24

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   • Atribuições da Câmara dos Deputados

     00:16:04

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

     00:17:30

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

     00:16:27

   • Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

     00:22:42

   • Imunidade Formal dos Congressistas

     00:22:51

   • Foro Especial em Razão da Função

     00:17:38

   • Afastamento

     00:12:07

   • Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

     00:17:13

   • Incompatibilidades

     00:14:53

   • Perda do Mandato

     00:16:33

   • Renúncia ao Mandato

     00:13:51

   • Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

     00:15:21

   • Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

     00:20:32

   • Competências do Tribunal de Contas da União

     00:12:20

   • Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

     00:20:45

   • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

     00:16:26

   • Comissão Mista, Características do Tribunal de Contas e Sistema de Controle Interno

     00:12:31

   • Aplicação de Normas a Organização, Composição e Fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal

     00:08:12

   Poder Executivo

   11 aulas

   • Do Presidente e Do Vice-Presidente da República

     00:19:04

   • Noções de Presidencialismo

     00:20:46

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Atribuições dos Ministros de Estado

     00:17:50

   • Responsabilidade dos Ministros de Estado

     00:09:27

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   Poder Judiciário

   30 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   Das Funções Essenciais à Justiça

   21 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

7. Noções de Direito Processual Civil

   Camila Cury

   Princípios do Proceso

   1 aula

   • Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa e Juiz Natural

     00:17:11

   Da Jurisdição e da Ação

   5 aulas

   • Da Jurisdição e Da Ação

     00:15:49

   • Dos Limites da Jurisdição Nacional

     00:23:37

   • Da Cooperação Internacional

     00:21:48

   • Do Auxílio Direto

     00:24:09

   • Disposições Comuns às Seções Anteriores

     00:16:43

   Da Competência e Da Cooperação Internacional

   4 aulas

   • Da Competência

     00:48:07

   • Da Modificação da Competência

     00:33:06

   • Da Incompetência do Juízo

     00:12:53

   • Da Cooperação Nacional

     00:11:24

   Preclusão, Formação, Suspensão e Extinção do Processo

   1 aula

   • Preclusão, Formação, Suspenção e Extinção do Processo

     Assistir 00:36:59

   Sujeitos do Processo

   5 aulas

   • Capacidade Processual

     00:35:17

   • Dos Deveres das Partes e Procuradores

     00:54:22

   • Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

     00:23:55

   • Da Gratuidade da Justiça

     00:43:00

   • Dos Procuradores

     00:21:31

   Sucessão das Partes e dos Procuradores

   1 aula

   • Da Sucessão das Partes

     00:12:48

   Litisconsórcio

   2 aulas

   • Do Litisconsórcio: Disposições Gerais

     00:28:16

   • Do Litisconsórcio: Assistência Simples

     00:16:17

   Intervenção de Terceiros

   2 aulas

   • Da Denunciação da Lide

     00:23:10

   • Do Incidente de Desconsideração Da Personalidade Jurídica

     00:17:29

   Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça

   3 aulas

   • Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz

     00:36:40

   • Dos Impedimentos e da Suspeição

     00:43:58

   • Dos Auxiliares da Justiça

     00:35:20

   Ministério Público

   1 aula

   • Atuação, Exercício, Casos de Intervenção e Prerrogativas

     00:14:11

   Advocacia Pública

   1 aula

   • Sobre a Advocacia Pública

     00:08:09

   Defensoria Pública

   1 aula

   • Funções da Defensoria Pública

     00:08:14

   Dos Atos Processuais

   4 aulas

   • Da Forma, Do Tempo, Do Lugar dos Atos Processuais e Da Prática Eletrônica dos Atos Processuais

     00:34:53

   • Dos Atos das Partes, Dos Pronunciamentos do Juiz e Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

     00:28:34

   • Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

     00:23:14

   • Dos Atos Processuais, Disposições Gerais e Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

     01:08:09

   Comunicação dos Atos Processuais

   5 aulas

   • Disposições Gerais

     00:13:30

   • Da Citação

     00:41:32

   • Da Comunicação dos Atos Processuais: Modalidades de Citação

     00:35:27

   • Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Cartas

     00:21:36

   • Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Intimações

     00:32:34

   Nulidades

   1 aula

   • Das Nulidades - Camila Cury

     00:23:55

   Tutela Provisória

   1 aula

   • Da Tutela Provisória: Disposições Gerais

     00:51:31

   Petição Inicial

   1 aula

   • Dos Requisitos da Petição Inicial e Dos Pedidos

     00:48:57

   Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

   1 aula

   • Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

     00:13:31

   Contestação, Reconvenção e Revelia

   1 aula

   • Da Contestação, Reconvenção e Revelia

     00:47:27

   Providências Preliminares e de Saneamento

   1 aula

   • Da Extinção do Processo: Das Providências Preliminares e Do Saneamento

     00:18:17

   Julgamento Conforme o Estado do Processo

   2 aulas

   • Do Julgamento Conforme o Estado do Processo: Da Extinção do Processo

     00:21:17

   • Do Julgamento Conforme o Estado do Processo: Do Saneamento e da Organização do Processo

     00:14:04

   Da Audiência de Instrução e Julgamento

   1 aula

   • Da Audiência de Instrução e Julgamento

     00:17:51

   Provas

   4 aulas

   • Das Provas: Disposições Gerais

     00:32:49

   • Das Provas: Da Produção Antecipada da Prova e da Ata Notarial

     00:16:49

   • Das Provas: Do Depoimento Pessoal

     00:15:09

   • Das Provas: Da Confissão

     00:16:32

   Sentença e Coisa Julgada

   4 aulas

   • Da Sentença da Coisa Julgada: Sentença Remessa Necessária

     00:17:33

   • Da Sentença da Coisa Julgada: Disposições Gerais

     00:49:43

   • Da Coisa Julgada

     00:16:20

   • Da Liquidação de Sentença

     00:14:27

   Cumprimento da Sentença e sua Impugnação

   5 aulas

   • Do Cumprimento da Sentença: Disposições Gerais

     00:33:39

   • Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos

     00:32:56

   • Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública

     00:18:11

   • Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer

     00:12:37

   • Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa

     00:06:07

   Dos Recursos

   3 aulas

   • Dos Recursos: Disposições Gerais

     00:31:57

   • Dos Recursos: Da Apelação

     00:21:02

   • Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial: Disposições Gerais

     00:28:07

   Mandado de Segurança

   1 aula

   • Mandado de Segurança

     00:45:10

   Controle Judicial dos Atos Administrativos

   1 aula

   • Controle Judicial dos Atos Administrativos

     00:10:24

   Ação Popular

   1 aula

   • Ação Popular

     00:30:41

   Ação Civil Pública

   1 aula

   • Ação Civil Pública

     00:33:12

   Lei n° 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico

   3 aulas

   • Lei n° 11.419/2006 - Das Disposições Iniciais

     00:20:10

   • Lei n° 11.419/2006 - Das Disposições Intermediárias

     00:17:18

   • Lei n° 11.419/2006 - Das Disposições Finais

     00:27:22

8. Noções de Direito Processual Penal

   Fernanda Fisher

   Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

   1 aula

   • Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

     00:20:10

   Inquérito Policial

   5 aulas

   • Conceito e Características do Inquérito Policial

     Assistir 00:17:41

   • Início do Inquérito Policial, Providências Adotadas pela Autoridade Policial, Reprodução Simulada dos Fatos e Encerramento do Inquérito Policial

     00:21:08

   • Encerramento do Inquérito Policial e Requisições

     00:20:41

   • Indiciado Menor, Requerimento de Novas Diligências pelo MP, Prazos de Encerramento, Arquivamento e Acordo de Não Persecução Penal

     00:22:45

   • Acordo de Não Persecução Penal: Cabimento e Não Cabimento

     00:22:04

   Ação Penal

   2 aulas

   • Ação Penal Pública

     00:42:50

   • Ação Penal Privada

     00:59:18

   Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça

   2 aulas

   • Do Juiz e do Ministério Público

     00:39:09

   • Do Acusado, seu Defensor, dos Assistentes, dos Funcionários da Justiça, dos Peritos e Intérpretes

     00:38:30

   Das Citações e Intimações

   1 aula

   • Citação e Intimação

     00:47:31

   Da Sentença

   5 aulas

   • Conceitos Gerais

     00:20:22

   • Emendatio Libelli

     00:20:50

   • Mutatio Libelli

     00:21:00

   • Sentença Absolutória

     00:14:22

   • Sentença Condenatória

     00:19:53

   Do Processo Comum

   2 aulas

   • Procedimentos Comuns: visão geral e procedimento ordinário

     01:38:33

   • Procedimentos Comuns: rito sumário

     00:47:06

   Do Procedimento Relativo ao Tribunal do Júri

   13 aulas

   • Da Acusação e da Instrução Preliminar

     00:30:05

   • Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária

     00:38:41

   • Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário

     00:06:25

   • Do Alistamento dos Jurados

     00:10:05

   • Do Desaforamento

     00:09:47

   • Da Organização da Pauta

     00:06:21

   • Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença

     00:12:52

   • Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri

     00:32:55

   • Da Instrução em Plenário

     00:19:30

   • Dos Debates

     00:15:16

   • Do Questionário e da Votação

     00:11:58

   • Da Sentença

     00:12:55

   • Da Ata dos Trabalhos

     00:09:06

   Prisão e Liberdade Provisória

   6 aulas

   • Disposições Gerais

     01:18:54

   • Da Prisão em Flagrante

     00:55:16

   • Da Prisão Preventiva

     00:42:34

   • Prisão Domiciliar

     00:10:57

   • Das Outras Medidas Cautelares

     00:13:49

   • Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança

     01:03:08

   Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

   1 aula

   • Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

     00:17:03

   O Habeas Corpus e seu Processo

   1 aula

   • Do Habeas Corpus e seu Processo

     00:33:43

9. Legislação

   Evandro Muzy e Camila Cury

   Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

   19 aulas

   • Disposições Gerais

     00:50:48

   • Do Recolhimento das Custas e a Certificação Pelas Varas

     00:48:40

   • Processos Sigilosos Administrativos de Reclamações e Representações Judiciais

     00:33:30

   • Da Administração Interna - Do Processamento Integrado e do Chefe de Serventia, Da Documentação Geral

     00:41:43

   • Da Administração Interna - Dos Livros

     00:22:47

   • Da Administração Interna - Das Relações com os Representantes do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e Advogados

     00:34:07

   • Da Administração Interna - Da Autuação e da Formação dos Autos do Processo, Das Citações e Intimações

     00:38:41

   • Da Administração Interna - Da Publicação

     00:52:08

   • Da Administração Interna - Dos Depósitos Judiciais e dos Mandados de Pagamento e da Certidão de Débito

     00:42:32

   • Da Administração Interna - Da Atualização de Dados

     00:15:53

   • Da Administração Interna - Do Arquivamento, do Arquivo Com Baixa e Sem Baixa

     00:51:44

   • Da Administração Interna - Da Transformação do Arquivamento Provisório em Arquivamento Sem Baixa e do Arquivamento Especial

     00:23:40

   • Da Administração Interna - Das Centrais e Núcleos de Arquivamento

     00:18:04

   • Da Administração Interna - Das Petições

     00:36:50

   • Das Rotinas de Processamento - Das Rotinas Aplicáveis às Unidades Judiciais em Geral

     01:48:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Disposições Gerais, dos Conciliadores e dos Núcleos

     00:28:15

   • Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Das Rotinas Aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis e da Intimação por via Eletrônica ou de Telecomunicação

     00:36:28

   • Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Das Rotinas Aplicáveis aos Juizados Especiais Criminais

     00:36:36

   • Das Centrais de Audiência de Custódia - Do Cadastramento e Processamento das Audiências de Custódia, dos Deveres dos Servidores Designados e do Cadastramento no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC-CNJ)

     00:13:13

   Lei Federal nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis

   17 aulas

   • Disposições Gerais

     00:20:01

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da competência

     Assistir 00:19:53

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos

     00:12:03

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das partes

     00:19:44

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: dos atos processuais

     00:05:59

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do pedido

     00:10:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das citações e intimações

     00:10:38

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da revelia, da conciliação e do juízo arbitral

     00:13:25

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: instrução e julgamento

     00:11:46

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: resposta do réu

     00:16:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das provas

     00:17:08

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da sentença

     00:23:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: embargos de declaração

     00:16:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da extinção do processo sem julgamento do mérito

     00:16:30

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da execução

     00:17:57

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das despesas

     00:17:31

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: disposições finais

     00:10:22

   Lei Federal nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais

   7 aulas

   • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais

     00:21:17

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da competência e dos atos processuais

     00:16:34

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da fase preliminar

     00:15:36

   • Dos Juizados Especiais Criminais: do procedimento sumaríssimo

     00:15:14

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da execução

     00:08:16

   • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições finais

     00:20:56

   • Disposições Finais Comuns

     00:06:41

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