Curso Polícia Civil MG Escrivão

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Interpretação e Compreensão de Textos

   5 aulas

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   Tipologia Textual e Gêneros Textuais

   5 aulas

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   • Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

     00:56:07

   • Exercícios sobre Tipologia textual

     00:13:10

   Semântica

   12 aulas

   • Principais Conceitos

     00:14:40

   • Conotação X Denotação

     00:17:22

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   • Hiperônimos X Hipônimos

     00:10:16

   • Homônimos

     00:29:06

   • Parônimos

     00:14:47

   • Polissemia

     00:10:24

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   • Exercícios sobre Figuras de Linguagem

     00:10:27

   Sintaxe da Oração

   9 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos na Oração

     00:21:31

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   Acentuação Gráfica

   5 aulas

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   Ortografia Oficial

   24 aulas

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   Classes de Palavras

   41 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Concordância Verbal e Nominal

   7 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   Regência Verbal e Nominal

   5 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   Uso do Sinal Indicativo de Crase

   5 aulas

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Sintaxe do Período

   9 aulas

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Colocação Pronominal

   2 aulas

   • Próclise, Mesóclise e Ênclise

     00:31:10

   • Exercícios sobre Colocação Pronominal

     00:10:49

   Gêneros Textuais da Redação Oficial

   13 aulas

   • Introdução e Panorama da Comunicação Oficial

     00:34:17

   • Clareza, Precisão, Objetividade e Concisão

     00:30:45

   • Coesão e Coerência, Impessoalidade, Formalidade e Padronização, Uso da Norma Culta e Exercícios

     00:29:25

   • Exercícios sobre Princípios da Redação Oficial

     00:31:31

   • Pronomes de Tratamento e Exercícios

     00:47:45

   • Signatário, Grafia de Cargos Compostos, Vocativo e Exercícios

     00:20:51

   • Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof) e Mensagem

     00:22:52

   • Formatação e Apresentação

     00:35:51

   • Tipos de Documentos e Exposição de Motivos

     00:20:40

   • Correio Eletrônico (E-mail)

     00:27:11

   • Cabeçalho, Nome do Expediente, Local e Data, Endereçamento e Assunto

     00:46:38

   • Texto do Documento, Fecho das Comunicações, Identificação do Signatário e Numeração de Páginas

     00:38:43

   • Objeto e Âmbito de Aplicação, Pronome de Tratamento Adequado, Formas de Tratamento Vedadas, Endereçamento de Comunicações e Vigência

     00:12:25

2. Lei Orgânica Da Polícia Civil de Minas Gerais

   Rodrigo Cavalheiro e Franco

   Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969

   10 aulas

   • Regime Disciplinar

     00:26:01

   • Transgressões Disciplinares

     00:30:34

   • Classificação das Transgressões Disciplinares

     00:10:33

   • Causas e Circunstâncias que Influem no Julgamento

     00:14:08

   • Penalidades

     00:30:32

   • Competência para Imposição de Penalidades

     00:21:22

   • Instauração do Processo Administrativo

     00:17:52

   • Sindicância e Comissões Processantes Permanentes

     00:25:35

   • Atos e Termos Processuais

     00:35:56

   • Processo por Abandono de Cargo ou Função e Revisão de Processo Administrativo

     00:25:18

   Lei Complementar Estadual n.º 129, de 08 de novembro de 2013

   9 aulas

   • Lei n° 129/2013: Disposições Preliminares

     00:29:02

   • Lei n° 129/2013: Competência Estrutura Orgânica

     00:22:31

   • Lei n° 129/2013: Administração Superior

     00:47:18

   • Lei n° 129/2013: Prerrogativas e Direitos

     00:35:40

   • Lei n° 129/2013: Remoção, Regime de Trabalho do Policial e Licenças

     00:24:54

   • Lei n° 129/2013: Afastamentos e Disponibilidades, Aposentadoria, Proventos e Pensão Especial

     00:28:40

   • Lei n° 129/2013: Carreiras Policiais Civis; Disposições Gerais

     00:17:44

   • Lei n° 129/2013: Ingresso, Estágio Probatório e Desenvolvimento na Carreira

     00:30:16

   • Lei n° 129/2013: Adicional de Desempenho e Anexos I, II e III

     00:15:13

3. Direito Administrativo

   Franco

   Administração Pública

   7 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   Agentes Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa

   34 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • Do Crime

     00:16:02

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • ADI 7236

     01:00:58

   • ARE 843.989 (TEMA 1199)

     00:30:24

   Poderes da Administração Pública

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Fatos e Atos Administrativos

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Serviços Públicos

   6 aulas

   • Teorias e Conceitos

     01:00:37

   • Das Classificações

     00:31:15

   • Das Competências

     00:30:52

   • Dos Princípios

     01:00:23

   • Das Formas de Prestação

     00:35:35

   • Exercícios Sobre Serviços Públicos

     00:10:32

   Responsabilidade Civil do Estado

   4 aulas

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

4. Direito Civil

   Camila Cury

   Da Personalidades, Da Capacidade e Dos Direitos da Personalidade

   10 aulas

   • Existência e Personalidade, Início da Personalidade Civil da Pessoa, Teorias Relativas à Aquisição da Personalidade, Capacidade,

     00:20:29

   • Emancipação, Fim da existência da pessoa natural, Declaração de Morte Presumida sem a Decretação de Ausência

     00:20:32

   • Comoriência, Registro Público, Dos Direitos de Personalidade

     00:21:17

   • Proibição a Atos de Disposição do Próprio Corpo, Disposição Gratuita do Corpo, Direito ao Nome, Morto ou Ausente, Inviolabilidade da Vida Privada da Pessoa Natural

     00:22:00

   • Do Domicílio

     00:21:43

   • Nome Civil

     00:40:16

   • Estado Civil

     00:10:16

   • Conceito, Requerimento, Sucessões Provisórias e Efeitos da Sentença

     00:22:25

   • Alienação de Bens Imóveis , Falecimento e Aparecimento do Ausente

     00:19:09

   • Linha do Tempo da Ausência

     00:16:23

   Da Pessoa Jurídica

   2 aulas

   • Disposições Gerais

     00:26:35

   • Das Associações e Das Fundações

     00:23:59

   Responsabilidade Jurídica

   3 aulas

   • Da Obrigação de Indenizar e Responsabilidade do Incapaz

     00:20:51

   • Responsabilidade pelo Fato da Coisa, Da Indenização

     00:21:14

   • Em Caso de Homicídio, Usurpação ou Esbulho do Alheio, Indenização por Ofensa à Liberdade Pessoal, Atos Ofensivos à Liberdade Pessoal

     00:18:35

   Dos Fatos e Negócios Jurídicos

   7 aulas

   • Fato Jurídico e Ato Jurídico

     00:21:11

   • Da Representação

     00:13:40

   • Dos Defeitos do Negócio Jurídico

     00:22:09

   • Do Dolo

     00:15:30

   • Da Coação

     00:12:45

   • Do Estado de Perigo

     00:18:29

   • Da Fraude Contra Credores

     00:16:18

   Relações de Parentesco

   3 aulas

   • Relação de Parentesco, Origem do Parentesco, Parentesco por Afinidade e Filiação

     00:22:30

   • Direito de Contestar a Paternidade dos Filhos, Ação de Prova de Filiação e Reconhecimento de Filhos

     00:23:36

   • Sentença Procedente da Ação de Investigação e Poder Familiar

     00:23:00

5. Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Conceito

   1 aula

   • Conceito de Direito Constitucional

     00:37:55

   Princípios Fundamentais da Constituição Federal

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais

   55 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     Assistir 00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   Nacionalidade

   6 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     00:17:14

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   Direitos Sociais

   11 aulas

   • Direitos Mínimos à Coletividade

     00:34:31

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Direitos Políticos

   6 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   Partidos Políticos

   1 aula

   • Partidos Políticos

     00:42:36

   O Estado

   1 aula

   • Conceito, Elementos e Finalidades do Estado

     00:34:46

   Organização do Estado

   16 aulas

   • Da Administração Pública: disposições gerais

     00:16:57

   • Administração Pública: princípio da legalidade

     00:49:43

   • Administração Pública: principio da impessoalidade

     00:28:19

   • Administração Pública: principio da moralidade

     00:29:47

   • Administração Pública: principio da publicidade

     00:25:07

   • Administração Pública: princípio da eficiência e da responsabilidade

     00:23:20

   • Administração Pública: normas constitucionais sobre a organização da administração pública

     00:36:08

   • Ingresso no Serviço Público

     01:58:32

   • Obrigatoriedade de Licitar

     00:18:17

   • Responsabilidade Civil do Estado

     00:20:09

   • Regime Jurídico dos Agentes Públicos

     00:19:18

   • Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

     00:17:33

   • Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

     00:14:10

   • Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

     00:08:15

   • Estabilidade

     00:29:01

   • Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

     00:41:47

   Das Funções Essenciais à Justiça

   21 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

   Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

   4 aulas

   • Do Estado de Defesa

     00:34:32

   • Do Estado de Sítio

     00:24:21

   • Das Forças Armadas

     00:41:19

   • Da Segurança Pública

     00:38:11

6. Direito Penal - Parte Geral

   Leonardo Arpini

   Princípios Penais Constitucionais

   10 aulas

   • Conceito, Missões e Funções do Direito Penal

     00:34:22

   • Infração Penal, Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal e Objeto do Delito

     00:46:13

   • Resolução de Questões

     00:34:51

   • Princípios Relacionados com a Missão Fundamental do Direito Penal

     00:34:02

   • Princípio Da Insignificância e Prisão em Flagrante

     00:40:44

   • Princípio Da Insignificância e Infração Bagatelar Imprópria e Princípio da Ofensividade

     00:51:17

   • Princípios Relacionados com o Agente do Fato; Princípio da Responsabilidade Pessoal, Da Responsabilidade Subjetiva, Culpabilidade, Igualdade ou Isonomia e Da Presunção de Inocência

     00:47:52

   • Princípios Relacionados com Pena; Princípio da Proibição da Pena Indigna, Humanidade, Proporcionalidade, Pessoalidade e Da Vedação do BIS IN IDEM

     00:14:51

   • Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 1

     00:43:56

   • Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 2

     00:42:06

   Tempo e Lugar do Crime

   5 aulas

   • Da Anterioridade da Lei e Princípio da Legalidade

     00:47:06

   • Da Eficácia da Lei Penal no Tempo

     01:04:49

   • Da Lei Penal no Espaço

     01:16:35

   • Da Pena Cumprida no Estrangeiro

     00:24:58

   • Resolução de Questões Relacionadas a Aplicação da Lei Penal

     00:44:41

   Conceito de Crimes e seus Elementos

   25 aulas

   • Da Relação de Casualidade

     00:42:59

   • Da Superveniência de Causa Independente

     00:39:49

   • Da Relevância da Omissão

     00:59:20

   • Do Crime Consumado

     00:46:11

   • Do Crime Tentado

     00:33:38

   • Da Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

     00:30:10

   • Do Arrependimento Posterior

     00:33:33

   • Do Crime Impossível

     00:24:39

   • Do Crime Doloso e Do Crime Culposo

     00:45:31

   • Do Crime Culposo: Dos Elementos, Espécies de Culpa e Da Culpa Imprópria

     00:44:44

   • Do Crime Preterdoloso: Da Agravação do Resultado e Erro Sobre Elemento de Tipo

     00:47:15

   • Erro de Tipo: Das Espécies

     00:44:17

   • Erro de Tipo: Dos Erros de Execução, Erro Sobre Pessoa, Erro no Resultado, Das Consequências e Sobre Nexo Causal

     00:30:19

   • Do Erro: Determinado Por Terceiro, Sobre a Pessoa, Sobre a Ilicitude do Fato e Coação Irresistível

     00:43:43

   • Da Obediência Hierárquica, Da Exclusão da Ilicitude e Estado de Necessidade

     00:48:14

   • Do Estado de Necessidade e Legítima Defesa

     00:46:26

   • Legítima Defesa: Dos Requisitos e Do Estrito Cumprimento de Um Dever Legal

     00:52:50

   • Do Exercício Regular do Direito, Ofendículos, Do Consentimento do Ofendido e Da Descriminante Putativa

     00:46:03

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 1

     00:43:15

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 2

     00:44:04

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 3

     00:20:08

   • Correntes e Elementos da Culpabilidade, Sistemas de Imputabilidade e Hipóteses de Inimputabilidade

     00:47:45

   • Hipóteses de Inimputabilidade

     00:36:15

   • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 1

     00:47:37

   • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 2

     00:32:38

   Concurso de Pessoas

   6 aulas

   • Concurso de Pessoas

     00:50:08

   • Da Existência de Fato Punível

     00:40:40

   • Da Coautoria e Da Autoria

     00:35:38

   • Da Participação

     00:54:20

   • Revisão por Questões - Bloco 1

     00:41:37

   • Revisão por Questões - Bloco 2

     00:33:08

7. Direito Penal (Fernanda Fisher e Ivo Martins) - Parte Especial

   Dos Crimes contra a Pessoa

   36 aulas

   • Homicídio Simples

     00:15:30

   • Feminicídio Aumento de Pena

     00:19:13

   • Homicídio Culposo e Aumento de Pena

     00:17:22

   • Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação

     00:32:26

   • Infanticídio

     00:19:40

   • Aborto

     00:31:01

   • Das Lesões Corporais

     00:38:21

   • Perigo de Contágio Venéreo

     00:07:35

   • Perigo de Contágio de Moléstia Grave

     00:07:11

   • Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

     00:06:26

   • Abandono de Incapaz

     00:07:44

   • Exposição ou Abandono de Recém-nascido

     00:07:00

   • Omissão de Socorro

     00:06:27

   • Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial

     00:05:17

   • Maus-Tratos

     00:04:50

   • Da Rixa

     00:09:22

   • Calúnia

     00:13:42

   • Difamação

     00:08:46

   • Injúria

     00:10:31

   • Disposições Comuns

     00:02:57

   • Exclusão do Crime

     00:03:57

   • Retratação

     00:01:50

   • Ação Penal

     00:02:41

   • Constrangimento Ilegal

     00:06:04

   • Ameaça

     00:04:11

   • Perseguição

     00:08:30

   • Violência Psicológica contra a Mulher

     00:03:03

   • Sequestro e Cárcere Privado

     00:06:12

   • Redução a Condição Análoga à de Escravo

     00:04:30

   • Tráfico de Pessoas

     00:05:13

   • Violação de Domicílio

     00:06:32

   • Violação de Correspondência

     00:01:57

   • Correspondência Comercial

     00:02:44

   • Violação de Segredo

     00:04:27

   • Violação do Segredo Profissional

     00:03:12

   • Invasão de Dispositivo Informático e Ação Penal

     00:05:45

   Dos Crimes contra o Patrimônio

   24 aulas

   • Do Furto

     00:21:23

   • Do Roubo

     00:23:23

   • Extorsão

     00:05:00

   • Extorsão Mediante Sequestro

     00:05:05

   • Extorsão Indireta

     00:03:04

   • Alteração de Limites

     00:08:22

   • Supressão ou Alteração de Marca em Animais

     00:02:34

   • Dano

     00:06:32

   • Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

     00:03:25

   • Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

     00:01:21

   • Alteração de Local Especialmente Protegido

     00:01:07

   • Apropriação Indébita

     00:06:32

   • Apropriação Indébita Previdenciária

     00:05:44

   • Estelionato

     00:27:55

   • Duplicata Simulada

     00:05:05

   • Abuso de Incapazes

     00:03:55

   • Induzimento à Especulação

     00:03:59

   • Fraude no Comércio

     00:05:05

   • Outras Fraudes

     00:04:01

   • Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

     00:07:24

   • Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"

     00:02:49

   • Fraude à Execução

     00:04:10

   • Da Receptação

     00:17:02

   • Disposições Gerais

     00:04:18

   Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

   9 aulas

   • Crime de Estupro

     00:15:51

   • Crime de Violação Sexual Mediante Fraude

     00:09:19

   • Crime de Importunação Sexual

     00:08:53

   • Crime de Assédio Sexual

     00:08:48

   • Crime de Exposição da Intimidade Sexual

     00:10:51

   • Crime de Estupro de Vulnerável

     00:12:49

   • Crime de Corrupção de Menores

     00:05:08

   • Crime de Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou de Adolescente ou de Vulnerável

     00:07:28

   • Crime de Divulgação de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia

     00:07:40

   Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

   20 aulas

   • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

     00:44:26

   • Do Peculato: Peculato Apropriação

     00:22:07

   • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

     00:23:45

   • Do Peculato: Peculato Culposo

     00:20:02

   • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

     00:23:43

   • Concussão

     00:42:00

   • Excesso de Exação

     00:20:30

   • Corrupção Passiva

     00:45:27

   • Corrupção Ativa

     00:16:31

   • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

     00:26:38

   • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

     00:27:04

   • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

     00:14:44

   • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

     00:17:48

   • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:25:04

   • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

     00:22:18

   • Violência Arbitrária

     00:17:14

   • Abandono de Função

     00:20:04

   • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

     00:10:38

   • Violação de Sigilo Funcional

     00:25:39

   • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

     00:13:24

   Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

   7 aulas

   • Usurpação de Função Pública

     00:18:25

   • Resistência

     00:43:25

   • Desobediência

     00:28:42

   • Desacato

     00:14:35

   • Tráfico de Influência

     00:09:16

   • Inutilização de Edital ou de Sinal

     00:16:29

   • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:16:05

   Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça

   10 aulas

   • Denunciação Caluniosa

     00:36:24

   • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

     00:18:29

   • Auto-acusação Falsa

     00:25:44

   • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

     01:02:29

   • Coação no Curso do Processo

     00:12:04

   • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

     00:21:30

   • Fraude Processual

     00:24:51

   • Exploração de Prestígio

     00:13:26

   • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

     00:10:18

   • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

     00:08:38

8. Direito Processual Penal

   Fernanda Fisher e Rodrigo Montes

   Direitos e Garantias Processuais Penais

   1 aula

   • Princípios do Processo Penal

     00:41:47

   Investigação Criminal Policial - Inquérito Policial

   5 aulas

   • Conceito e Características do Inquérito Policial

     00:17:41

   • Início do Inquérito Policial, Providências Adotadas pela Autoridade Policial, Reprodução Simulada dos Fatos e Encerramento do Inquérito Policial

     00:21:08

   • Encerramento do Inquérito Policial e Requisições

     00:20:41

   • Indiciado Menor, Requerimento de Novas Diligências pelo MP, Prazos de Encerramento, Arquivamento e Acordo de Não Persecução Penal

     00:22:45

   • Acordo de Não Persecução Penal: Cabimento e Não Cabimento

     00:22:04

   Ação Penal

   2 aulas

   • Ação Penal Pública

     00:42:50

   • Ação Penal Privada

     00:59:18

   Prisão Cautelar: Prisão em Flagrante

   1 aula

   • Da Prisão em Flagrante

     00:55:16

   Teoria Geral da Prova Penal: Cadeia de Custódia

   1 aula

   • Cadeia de Custódia

     00:40:15

9. Legislação Especial

   Evandro Muzy, Jamili Simões, Fábio Tadeu, Diego Alves, Leonardo Arpini, Ivo Martins e Fernando Bezerra

   Constituição do Estado de Minas Gerais

   10 aulas

   • Disposições Gerais

     01:49:57

   • Dos Servidores Públicos Civis

     02:41:31

   • Poder Legislativo: da assembleia legislativa

     00:19:40

   • Do Poder Executivo: disposições gerais

     00:11:31

   • Do Poder Judiciário: disposições gerais

     01:28:46

   • Do Poder Judiciário: do Tribunal de Justiça

     00:22:16

   • Do Poder Judiciário: da Justiça Militar

     00:14:53

   • Do Poder Judiciário: do tribunal do júri

     00:17:52

   • Do Poder Judiciário: do juiz de direito

     00:15:28

   • Do Poder Judiciário: dos juizados especiais

     00:16:31

   Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)

   14 aulas

   • ECA: Das Disposições Preliminares

     00:18:12

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Vida e à Saúde

     00:24:57

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Convivência Familiar e Comunitária

     00:28:45

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

     00:19:41

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

     00:15:49

   • ECA: Da Prevenção; Das Disposições Gerais

     00:25:33

   • ECA: Parte Especial; Da Política de Atendimento

     00:20:42

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

     00:20:30

   • ECA: Parte Especial: Das Medidas de Proteção; Disposições Gerais

     00:21:25

   • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional

     00:17:03

   • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Socioeducativas e da Remissão

     00:36:32

   • ECA: Parte Especial: Do Conselho Tutelar

     00:10:52

   • ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

     00:19:42

   • ECA: Parte Especial: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

     00:06:50

   Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90)

   1 aula

   • Crimes Considerados Hediondos e suas Características

     00:50:13

   Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)

   6 aulas

   • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais

     00:21:17

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da competência e dos atos processuais

     00:16:34

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da fase preliminar

     00:15:36

   • Dos Juizados Especiais Criminais: do procedimento sumaríssimo

     00:15:14

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da execução

     00:08:16

   • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições finais

     00:20:56

   Lei de Tortura (Lei 9.455/97)

   2 aulas

   • Conceitos, Garantias Constitucionais e Crimes em Espécie

     00:20:01

   • Causas de Aumento de Pena, Aplicação da Lei no Espaço e Progressão de Regime

     00:14:18

   Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)

   28 aulas

   • Constituição Federal x CTB

     00:19:42

   • Disposições Preliminares

     00:22:29

   • Disposições Gerais, Objetivos e Composição

     00:24:04

   • Das Atribuições

     00:11:27

   • Competências da Polícia Rodoviária Federal

     00:18:20

   • Competências dos Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários de Trânsito

     00:16:10

   • Competências dos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito Municipais

     00:25:13

   • Normas de Circulação e Conduta

     01:58:39

   • Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais

     00:18:38

   • Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados

     00:19:18

   • Da Educação Para O Trânsito

     00:20:39

   • Sinalização de trânsito

     00:17:32

   • Da Engenharia De Tráfego, Da Operação, Da Fiscalização E Do Policiamento Ostensivo De Trânsito

     00:16:41

   • Dos veículos - disposições gerais

     00:18:21

   • Da Segurança dos Veículos

     00:22:20

   • Da Identificação do Veículo

     00:18:16

   • Veículos em Circulação Internacional

     00:17:40

   • Do Registro de Veículos

     00:24:49

   • Licenciamento de veículos

     00:23:19

   • Condução de Escolares e Motofrete

     00:19:24

   • Habilitação

     01:00:19

   • Infrações de Trânsito

     01:41:04

   • Penalidades

     01:00:01

   • Medidas Administrativas

     00:39:39

   • Processo Administrativo

     00:00:00

   • Crimes de Trânsito

     01:00:26

   • Disposições Finas e Transitórias

     00:34:16

   • Anexo I

     00:16:06

   Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)

   9 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:38:44

   • Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

     00:28:07

   • Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

     00:20:22

   • Do Atendimento Pela Autoridade Policial

     00:28:42

   • Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência

     00:48:27

   • Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

     00:08:46

   • Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária

     00:09:10

   • Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar e Disposições Transitórias

     00:14:29

   • Disposições Finais

     00:14:51

   Lei Antidrogas (Lei 11.343/06)

   6 aulas

   • Apresentação

     00:01:02

   • Disposições Preliminares, Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

     00:40:44

   • Dos Crimes e das Penas

     01:10:04

   • Do Procedimento Penal

     01:00:05

   • Da Apreensão, Arrecadação e Destinação dos Bens do Acusado e da Cooperação Internacional

     00:47:44

   • Prazo das Medidas Assecuratórias e Da Apreensão de Instrumentos e Objetos Utilizados para a Prática Criminosa

     00:04:51

   Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19)

   7 aulas

   • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

     00:36:00

   • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

     00:14:40

   • Dos Crimes e Das Penas

     00:35:55

   • Da Confissão no Período Noturno

     00:34:08

   • Do Direito das Penas

     00:38:56

   • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

     00:26:27

   • Do Procedimento e Das Disposições Finais

     00:37:53

   Pacote Anticrime (Lei 13.964/19)

   26 aulas

   • Legítima Defesa e Tempo Máximo de Cumprimento de Pena

     00:20:10

   • Execução da Pena de Multa

     00:20:16

   • Livramento Condicional

     00:19:34

   • Efeitos da Condenação - Confisco Alargado ou Perda Alargada

     00:19:12

   • Causas Impeditivas da Prescrição

     00:18:01

   • Do Roubo

     00:19:54

   • Do Estelionato e Da Concussão

     00:16:43

   • Introdução sobre as alterações

     00:19:45

   • Roubo e Extorsão

     00:20:09

   • Furto Qualificado | Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Proibido | Tráfico Internacional de Arma de Fogo, Acessório ou Munição | Comércio Ilegal de Armas de Fogo | Organização Criminosa

     00:20:26

   • Regime de Cumprimento da Pena e Progressão de Regime

     00:19:05

   • Captação de sinais acústicos, ópticos e eletromagnéticos

     00:21:01

   • Agente Disfarçado | Ação Controlada e Infiltração de Agentes

     00:20:33

   • Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito | Comércio Ilegal de Arma de Fogo | Tráfico Internacional de Arma de Fogo | Aumento de Pena | Banco Nacional de Perfis Balísticos

     00:21:02

   • Exclusão de perfis genéticos dos bancos de dados e Criação do Banco Nacional Multibiométrico e de impressões digitais

     00:19:50

   • Início de cumprimento de pena e progressão de regime

     00:19:50

   • Infiltração virtual de agentes

     00:20:37

   • Colaboração Premiada

     00:59:33

   • Restrições à Saída Temporária

     00:20:07

   • Identificação do Perfil Genético e Nova Hipótese de Falta Grave

     00:17:18

   • Novas Regras para o RDD

     00:18:25

   • Prisão Preventiva

     00:40:35

   • Medidas Assecuratórias

     00:16:10

   • Cadeia de Custódia

     00:12:21

   • Juiz das Garantias

     00:18:29

   • Do Inquérito Policial|Da Ação Penal

     00:47:46

   Crime de Perseguição (Lei 14.132/20)

   1 aula

   • Crime de Perseguição

     00:10:10

   Lei de Fraudes Eletrônicas (Lei 14.155/21)

   1 aula

   • Crimes de Violação de Dispositivo Informático, Furto e Estelionato Cometidos de Forma Eletrônica ou pela Internet

     00:28:35

10. Direitos Humanos

    Camila Cury

    Teoria Geral dos Direitos Humanos e o Processo Histórico de Construção e Afirmação dos Direitos Humanos

    5 aulas

    • Conceito de Direitos Humanos

      00:04:00

    • Evolução Histórica dos Direitos Humanos

      00:09:45

    • Características dos Direitos Humanos

      00:07:20

    • Vertentes dos Direitos Humanos

      00:05:32

    • Gerações ou Dimensões de Direitos Humanos

      00:10:10

    A Estrutura Normativa do Sistema Global e do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

    22 aulas

    • Declaração Universal dos Direitos Humanos

      01:06:59

    • Criação da Carta da ONU, Propósitos da Carta da ONU e Estrutura da ONU

      00:22:46

    • Origem, Ratificação pelo Brasil, Artigos 1º ao 5º

      00:20:13

    • Artigos 6º ao 9º

      00:20:14

    • Artigos 10 ao 14

      00:20:39

    • Artigos 14 ao 22

      00:20:52

    • Artigos 23 ao 28

      00:20:08

    • Artigos 40 ao 42

      00:22:36

    • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Artigos 1º ao 8º

      00:19:53

    • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Artigos 8º ao 13º a)

      00:20:37

    • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Artigos 13º b) ao 16º

      00:13:13

    • Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

      00:16:09

    • Objetivo, Obrigação de Respeitar os Direitos, Dever de Adotar Disposições de Direito Interno, Direito á Vida

      00:20:09

    • Direito a Integridade Pessoal, Proibição da Escravidão e Servidão e Direito a Liberdade Pessoal

      00:21:31

    • Garantias Judiciais, Principio da Legalidade e da Retroatividade, Direito a Indenização, Proteção da Honra e da Dignidade, Liberdade de Consciência e de Religião e Liberdade de Pensamento e Expressão

      00:20:16

    • Direito de Retificação ou Resposta, Direito de Reunião, Liberdade de Associação, Proteção da Família, Direito ao Nome, Direitos da Criança, Direito a Nacionalidade, Direito a Propriedade Privada

      00:21:17

    • Direito de Circulação e de Residência, Direitos Políticos, Igualdade Perante a Lei, Proteção Judicial, Suspensão de Garantias

      00:20:43

    • Cláusula Federal, Normas de Interpretação, Comissão Interamericana de Direitos Humanos

      00:21:16

    • Corte Interamericana de Direitos Humanos

      00:19:11

    • Obrigação de Adotar Medidas, Não - Admissão de Restrições, Alcance das Restrições e Limitações, Direito ao Trabalho, Condições Justas, Equitativas e Satisfatórias de Trabalho

      00:18:59

    • Direitos Sindicais, Direito á Previdencia Social, Direito á Saúde, Direito a um Meio Ambiente Sadio, Direito a Alimentação, Direito a Educação

      00:18:50

    • Direitos aos Benefícios da Cultura, Direito á Constituição e Proteção da Família, Direito da Criança, Proteção de Pessoas Idosas, Proteção de Deficientes, Meios de Proteção

      00:19:55

    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

    7 aulas

    • Características dos Direitos Fundamentais, Direitos à Vida e à Preservação da Integridade Física e Moral.

      00:22:26

    • Direito à Igualdade, Direito à Liberdade e Garantia da Liberdade

      00:20:55

    • Direito à Propriedade

      00:05:30

    • Direitos Sociais e Nacionalidade

      00:20:26

    • Direitos Políticos

      00:14:30

    • Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Direitos Humanos x Responsabilidade do Estado

      00:20:00

    • Os Direitos Humanos x Serviços Públicos

      00:18:51

    Democracia, Cidadania e Direitos Humanos

    3 aulas

    • Direitos Humanos e Cidadania

      00:40:55

    • Democracia e Estado Democrático de Direito

      00:19:48

    • Relação entre os Direitos Humanos e a Democracia

      00:15:45

    Direitos Humanos, Minorias e Grupos Vulneráveis

    21 aulas

    • Conceitos, Igualdade Material e Ações Afirmativas

      00:20:24

    • Sobre a Educação e a Cultura

      00:14:08

    • Sobre a Liberdade de Crença e Sobre o Trabalho

      00:10:41

    • Discriminação Contra a Mulher, Estados Partes, Compromissos dos Estados- Partes

      00:18:33

    • Medidas Especiais de Caráter Temporário, Medidas Apropriadas dos Estados - Partes

      00:15:11

    • Discriminação Contra a Mulher na Vida Política e Pública do País

      00:21:17

    • Igualdade nos Empregos, Remuneração e Seguridade Social

      00:20:29

    • Igualdade Econômica, Social e Acadêmica

      00:15:11

    • Relativos ao Casamento e aos Familiares, Livre Responsabilidade Sobre os Filhos

      00:18:04

    • Estabelecimento do Comitê e Eleição

      00:18:49

    • Trabalhos do Comitê

      00:18:55

    • Disposições Finais

      00:21:37

    • Reconhecimento, Excluídos da Condição de Refugiados

      00:19:10

    • Procedimento, Suspensão de Procedimento administrativo ou Criminal pela Entrada Irregular, Consequências, Processo de Refúgio, Efeitos de Reconhecimento da Condição de Refugiado e Da Extradição

      00:16:11

    • Da Expulsão, Cessação da Condição de Refugiado, Da Perda da Condição de Refugiado, Das Soluções Duráveis, Integração Local e Reassentamento

      00:17:06

    • Direitos Humanos, Grupos Vulneráveis e Proteção Jurídica

      00:08:18

    • Direitos Humanos e Idosos

      00:08:21

    • Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes

      00:18:31

    • Direitos Humanos, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais

      00:10:40

    • Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência

      00:12:36

    • Direitos Humanos e População LGBTQIA+

      00:07:55

    Política Nacional de Direitos Humanos

    1 aula

    • Conceito, Objetivo, Ações Governamentais e Secretaria Nacional de Direitos Humanos

      Assistir 00:21:01

    Educação e Cultura em Direitos Humanos

    1 aula

    • Educação e Cultura em Direitos Humanos

      00:07:16

    Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

    1 aula

    • Agenda 2030 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

      00:21:11

    Segurança Pública e Direitos Humanos

    1 aula

    • Segurança Pública e Direitos Humanos

      00:20:19

11. Noções de Informática

    Fábio Augusto

    Sistema Operacional Windows 10

    8 aulas

    • Windows 10 : microsoft edge

      00:28:53

    • Windows 10: windows hello e explorador de arquivos

      00:20:27

    • Windows 10: modo continuum, modo tablet, visão de tarefas e cortana

      00:20:19

    • Windows 10: fixar programa e ferramentas

      00:20:29

    • Windows 10: windows defender, área de trabalho e painel de controle

      00:20:17

    • Windows 10: configurações

      00:19:31

    • Windows 10: explorador de arquivos (arquivos e ferramentas)

      00:19:59

    • Windows 10: propriedades dos arquivos e lixeira

      00:22:34

    MS-Office Word

    16 aulas

    • Microsoft Word 2016: conceitos de edição e formatação de textos e backstage-arquivos

      00:23:25

    • Microsoft Word 2016: opções de proteção de documentos, área de transferência e pincel de formatação

      00:19:16

    • Microsoft Word 2016: fonte

      00:21:11

    • Microsoft Word 2016: fonte e parágrafo

      00:21:54

    • Microsoft Word 2016: estilo

      00:19:27

    • Microsoft Word 2016: tabelas

      00:21:58

    • Microsoft Word 2016: ilustrações, suplementos, mídia, link e comentários

      00:21:39

    • Microsoft Word 2016: cabeçalho e rodapé, textos e símbolos

      00:18:09

    • Microsoft Word 2016: guia design e guia layout

      00:19:29

    • Microsoft Word 2016: guia layout

      00:18:56

    • Microsoft Word 2016: guia referências

      00:19:29

    • Microsoft Word 2016: guia correspondências e revisão de textos

      00:19:51

    • Microsoft Word 2016: guia revisão de textos e guia exibir

      00:19:50

    • Microsoft Word 2016: guia exibir, arquivo imprimir e seleção de texto

      00:20:04

    • Microsoft Word 2016: seleção de texto e recuo de parágrafos

      00:15:53

    • Microsoft Word 2016: resolução de questões, ferramenta diga-me e ferramenta compartilhar

      00:16:34

    LibreOffice Writer

    11 aulas

    • Conceitos Básicos

      00:31:38

    • Barra de Menus

      00:28:34

    • Barra de Menu Editar

      00:17:21

    • Barra de Menu Exibir

      00:23:57

    • Barra de Menu Inserir

      00:36:05

    • Barra de Menu Formatar

      00:43:20

    • Barra de Menu Estilos

      00:13:25

    • Barra de Menu Tabela

      00:25:33

    • Barra de Menu Formulário

      00:14:29

    • Barra de Menu Ferramentas

      00:20:21

    • Barra de Menu Janela e Ajuda

      00:14:15

    MS-Office Excel

    23 aulas

    • Microsoft Excel 2016: visão geral

      00:19:52

    • Microsoft Excel 2016: mesclar células, inserindo linhas e colunas e ajustando a largura da coluna

      00:21:16

    • Microsoft Excel 2016: funções e operadores aritméticos

      00:18:52

    • Microsoft Excel 2016: função soma

      00:20:47

    • Microsoft Excel 2016: função média

      00:20:27

    • Microsoft Excel 2016: resolução de exercícios envolvendo função média e funções aninhadas

      00:21:29

    • Microsoft Excel 2016: resolução de exercícios envolvendo funções aninhadas

      00:20:28

    • Microsoft Excel 2016: montando tabelas e aplicando função SE

      00:20:55

    • Microsoft Excel 2016: resolução de exercícios envolvendo função SE

      00:20:06

    • Microsoft Excel 2016: função SE e formatação de células

      00:19:19

    • Microsoft Excel 2016: resolução de exercício envolvendo condição, valor verdadeiro e valor falso

      00:21:21

    • Microsoft Excel 2016: resolução de exercícios envolvendo a função E e OU e funções máximo, mínimo, maior, contador de números, valores e vazios

      00:19:09

    • Microsoft Excel 2016: função PROCV e função SOMASE

      00:22:29

    • Microsoft Excel 2016: resolução de exercício envolvendo função SOMASE e botões

      00:20:29

    • Microsoft Excel 2016: botão de diminuir e aumentar casas decimais e tipos e subtipos e ferramenta inserir gráficos

      00:18:29

    • Microsoft Excel 2016: principais elementos da função gráficos e botão autossoma

      00:20:36

    • Microsoft Excel 2016: referências relativas

      00:19:59

    • Microsoft Excel 2016: referências mistas e absolutas

      00:19:21

    • Microsoft Excel 2016: resolução de questões

      00:20:05

    • Microsoft Excel 2016: resolução de questões envolvendo quebra de texto, barra de dados, autoajuste, ferramenta limpar e função data e hora

      00:19:47

    • Microsoft Excel 2016: resolução de questão envolvendo função ARRED, função SOMASE, função EXP e função concatenar

      00:21:49

    • Microsoft Excel 2016: resolução de questão envolvendo função concatenar

      00:21:17

    • Microsoft Excel 2016: validação de dados e opções de impressão

      00:20:57

    LibreOffice Calc

    25 aulas

    • Conceitos Básicos

      00:29:57

    • Menu Arquivo

      00:19:51

    • Menu Editar

      00:17:12

    • Menu Exibir

      00:22:31

    • Menu Inserir

      00:21:07

    • Menu Formatar

      00:38:12

    • Menu Estilos

      00:11:04

    • Menu Planilha

      00:25:29

    • Menu Dados

      00:17:27

    • Menu Ferramentas

      00:20:20

    • Menu Janela e Ajuda

      00:14:02

    • Função Soma

      00:31:15

    • Função Somases e Somases

      00:40:47

    • Função Média

      00:26:19

    • Função Médiase e Médiases

      00:14:58

    • Funções Aninhadas

      00:23:31

    • Função SE

      00:51:22

    • Função E

      00:20:27

    • Função OU

      00:18:50

    • Função Cont. Núm, Cont. Valores e Contar Vazio

      00:17:46

    • Funções Máximo, Mínimo e Maior

      00:21:32

    • Funções Menor, Cont. Se e Cont. Ses

      00:22:09

    • Função Concatenar

      00:13:39

    • Função PROC V

      00:31:47

    • Função PROC H

      00:18:41

    MS-Office PowerPoint

    11 aulas

    • Microsoft PowerPoint 2016: conceitos de guias e faixas de opções

      00:20:41

    • Microsoft PowerPoint 2016: backstage arquivos

      00:38:51

    • Microsoft Power Point 2016: guia página inicial

      01:21:38

    • Microsoft Power Point 2016: guia inserir

      01:23:46

    • Microsoft Power Point 2016: guia design

      00:25:57

    • Microsoft PowerPoint 2016: barra de status

      00:18:05

    • Microsoft PowerPoint 2016: guia transições

      00:12:51

    • Microsoft PowerPoint 2016: guia animações

      00:35:34

    • Microsoft PowerPoint 2016: guia apresentação de slides

      00:37:58

    • Microsoft PowerPoint 2016: guia revisão

      00:22:23

    • Microsoft PowerPoint 2016: guia exibir, guia ajuda e desenhar

      00:41:00

    LibreOffice Impress

    11 aulas

    • Conceitos Básicos

      00:46:28

    • Menu Arquivo

      00:39:41

    • Menu Editar

      00:14:27

    • Menu Exibir

      00:35:16

    • Menu Inserir

      00:22:57

    • Menu Formatar

      00:30:19

    • Menu Ferramentas

      00:30:57

    • Menu Janela e Ajuda

      00:14:00

    • Menu Slide

      00:16:13

    • Menu Apresentação de Slides

      00:14:04

    • Efeitos e Transições

      00:35:19

    Correio Eletrônico

    22 aulas

    • Microsoft Outlook 2016: conceitos básicos

      00:31:31

    • Microsoft Outlook 2016: barra de guias e guia arquivo

      02:04:37

    • Grupo Novo, Novo Email, Modo de Mensagem, Área de Transferência e Opções de Formatação

      00:19:47

    • Efeitos e Estilos de Formatação, Grupo Nomes, Grupo Incluir, Arquivos Anexáveis, Assinaturas e Cartões de Visita

      00:21:07

    • Assinaturas, Grupo Incluir, Grupo Tabelas, Ferramentas de Tabela, Design, Layout e Vínculo com o Excel

      00:20:30

    • Criação de Tabela, Opções de Seleção, Tabelas Rápidas, Ilustrações, Formas, SmartArt, Gráfico e Instantâneo

      00:20:12

    • Inserir Links, Grupo Texto, Caixa de Texto, Autotexto e Inserção de Arquivos do Pacote Office

      00:20:37

    • Inserir Símbolos, Equação e Linha Horizontal

      00:14:31

    • Opções de Novo Email, Grupo Temas e Ações de Resposta

      00:23:23

    • Grupo Formatar Texto, Área de Transferência, Opções de Colagem, Opções de Envio e Formatação

      00:20:01

    • Grupo Parágrafo, Lista de Vários Níveis, Localizar e Substituir e Grupo Estilo

      00:21:06

    • Grupo Revisão, Ortografia e Gramática, Dicionário de Sinônimos e Opções de Escrita

      00:19:11

    • Grupo Novo, Novos Itens, Calendário, Compromissos, Localizador de Sala, Contatos e Tarefas

      00:20:54

    • Solicitação de Tarefa, Grupo de Contatos, Grupo Excluir, Ignorar Conversa e Limpar

      00:20:39

    • Opções de Bloqueio, Remetentes Confiáveis e Lixo Eletrônico

      00:19:45

    • Grupo Responder, Ações de Resposta, Prioridades, Visibilidade e Anexos

      00:19:06

    • Grupo Etapas Rápidas e Mover, Regras de Caixa de Entrada, Categorias, Encaminhamento e Sinalização

      00:20:37

    • Grupo Marcas, Prioridades, Categorização e Acompanhamento

      00:09:17

    • Grupo Localizar, Opções de Filtro, Grupo Suplementos e Loja Online da Microsoft Outlook

      00:16:07

    • Microsoft Outlook 2016: guia enviar e receber

      00:12:05

    • Microsoft Outlook 2016: guia pasta

      00:21:22

    • Microsoft Outlook 2016: guia exibir

      00:23:03

    Navegador Google Chrome

    4 aulas

    • Google Chrome: Definições Iniciais

      00:27:56

    • Google Chrome: Definições Intermediárias

      00:25:57

    • Google Chrome: Definições Finais

      00:32:39

    • Google Chrome: Resolução de Questões

      00:24:54

    Segurança da Informação

    9 aulas

    • Tipos e Definições de Vírus

      00:18:12

    • Tipos e Definições de Worms e Exploit

      00:15:44

    • Tipos e Definições de Sniffers e Portscanners

      00:11:29

    • Tipos e Definições de Backdoors e Spywares

      00:22:15

    • Tipos e Definições de Adware, DOS e DDOS

      00:18:11

    • Tipos e Definições de Bot e Botnets

      00:09:44

    • Tipos e Definições de Phishing e Pharming

      00:10:03

    • Tipos e Definições de Rootkit, Ransomware e Cavalo de Tróia

      00:15:55

    • Noções sobre Política de Segurança

      00:20:01

    Aplicativos de Segurança

    4 aulas

    • Antivírus

      00:23:26

    • Firewall

      00:22:19

    • Antispam e Antiphishing

      00:15:45

    • Antispyware

      00:21:43

12. Noções de Criminologia

    Rodrigo Montes

    Criminologia

    3 aulas

    • Conceito, Características, Método, Objeto e Finalidade da Criminologia

      00:46:06

    • Crime, Delinquente, Vítima, Controle Social e Classificação da Criminologia

      00:40:30

    • Diferenças entre Criminologia, Política Criminal e Direito Penal

      00:30:08

    Fundamentos Históricos e Filosóficos da Criminologia e Teorias

    3 aulas

    • Teorias Consensuais, Teoria da Anomia, Teoria de Subcultura Delinquente, Teoria de Associação Diferencial e Aprendizagem Social

      00:40:43

    • Escola de Chicago e Neorretribucionismo

      00:24:36

    • Teorias Conflitivas, Teoria do Etiquetamento e Teoria Crítica ou Radical

      00:32:48

    A Moderna Criminologia Científica

    5 aulas

    • Criminologia Clínica: Definição, Profiling Criminal, Técnicas, Métodos e Analise Vitimológica

      00:36:06

    • Criminologia Clínica: Conceito, Esquema da Personalidade, Tipos Somáticos, Personalidade e Crime e Testes de Personalidade

      00:23:02

    • Criminologia Clínica: Teorias de Nível Individual, Bertilonagem, Antropologia Criminal, Classificação de Kretschmer e Teoria dos Instintos

      00:19:07

    • Criminologia Clínica: Classificação e Conceito, Modernas Teorias Antropológicas e Exame Criminológico

      00:35:21

    • Distúrbios Mentais e Crime, Psicopatia e Psicopatologia, Transtornos e Parafilias

      00:48:13

    Modelo Consensual de Justiça Criminal

    2 aulas

    • Prognóstico Criminológico, Modelos de Resposta ao Crime, Teorias da Pena e Prevenção Situacional e Criminal

      00:31:57

    • Prevenção Primária, Secundária e Terciária e Formas de Prevenção

      00:28:59

    Criminologia, Policiamento e Segurança Pública no Século XXI

    2 aulas

    • Crítica ao Modelo Reativo de Policiamento, Tendências de Policiamento no Século XXI, Prevenção, Fatores de Risco, Jovens e o Crime

      00:44:47

    • Mídia, Ressocialização, Justiça Restaurativa e Estatísticas Criminais

      00:42:25

13. Noções de Medicina Legal

    Rodrigo Montes

    Perícias e Peritos

    4 aulas

    • Conceitos e Perícias

      00:19:51

    • Corpo de Delito e Declaração de Óbito

      00:17:34

    • Perito, Laudo e Assistente Técnico

      00:15:51

    • Documentos Médicos Legais

      00:38:33

    Antropologia Médico-legal

    5 aulas

    • Identidade, Identificação, Reconhecimento

      00:18:27

    • Questões Identidade, Identificação, Reconhecimento

      00:06:50

    • Identificação Médico-Legal

      00:38:08

    • Identificação Judiciária ou Policial

      00:18:11

    • Identificação Judiciária ou Policial: Papiloscopia

      00:19:32

    Traumatologia Médico-legal

    12 aulas

    • Instrumentos Cortantes

      00:18:41

    • Instrumentos Perfurantes

      00:14:03

    • Instrumentos Contundentes

      00:20:25

    • Outras Espécies de Lesões Contusas

      00:19:42

    • Instrumentos com Ação Mista e Balística Forense

      00:18:20

    • Balística Forense

      00:30:42

    • Energias de Ordem Física: Ações Térmicas e Elétricas

      00:17:26

    • Energias de Ordem Física: Baropatias e Radioatividade

      00:11:46

    • Energias de Ordem Química

      00:15:56

    • Energias de Ordem Físico-Química

      00:40:34

    • Energias de Ordem Biodinâmica e Mista

      00:39:29

    • Lesões Corporais sob o Ponto de Vista Jurídico

      00:41:34

    Tanatologia Médico-legal

    6 aulas

    • Conceitos e Fenômenos Cadavéricos

      00:20:44

    • Fenômenos Cadavéricos Abióticos Imediatos e Consecutivos

      00:40:33

    • Fenômenos Cadavéricos Transformativos e Destrutivos

      00:29:12

    • Fenômenos Cadavéricos Transformativos Conservadores

      00:18:37

    • Cronotanagnose

      00:27:12

    • Necropsia, Exumação, "Causa Mortis", Morte Natural, Morte Violenta e Direitos sobre o Cadáver

      00:42:23

    Sexologia Médico-legal

    3 aulas

    • Crimes contra a Dignidade Sexual e Provas Periciais

      00:38:00

    • Gravidez, Parto, Puerpério e Aborto

      00:30:40

    • Reprodução Assistida e Transtornos da Sexualidade e da Identidade Sexual

      00:36:15

    Psicopatologia Médico-legal

    3 aulas

    • Imputabilidade e Responsabilidade Penal, Capacidade Civil, Repercussões dos Distúrbios Psíquicos e Simulações

      00:52:43

    • Embriaguez Alcoólica e Alcoolismo

      00:35:09

    • Toxicofilias

      00:43:24