Curso PC-RJ - Inspetor de Polícia

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Elementos de Construção do Texto e Semântica

   16 aulas

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   • Principais Conceitos

     00:14:40

   • Conotação X Denotação

     00:17:22

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   • Hiperônimos X Hipônimos

     00:10:16

   • Homônimos

     00:29:06

   • Parônimos

     00:14:47

   • Polissemia

     00:10:24

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   • Exercícios sobre Figuras de Linguagem

     00:10:27

   Acentuação Gráfica

   5 aulas

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   Ortografia

   24 aulas

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   Morfologia

   41 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Sintaxe

   17 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Emprego do Sinal Indicativo de Crase

   5 aulas

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Reescrita de Frases

   4 aulas

   • Sentido, Coerência, Coesão e Correção Gramatical

     00:36:56

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 1

     00:42:20

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 2

     00:23:24

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 3

     00:21:06

2. Conhecimentos Básicos de Informática

   Fábio Augusto

   Componentes de um Computador

   5 aulas

   • Conceitos Básicos

     00:19:29

   • Memórias: principal e auxiliar, Tipos de HDS, Métodos de Armazenamento de Informação e Periféricos

     Assistir 00:19:51

   • Conceitos Básicos

     00:21:54

   • Características

     00:20:33

   • Sistema Operacional Windows: visão geral

     00:16:04

   Arquivos Digitais

   1 aula

   • Padrões e Características de Documentos, Planilhas, Imagens, Sons, Vídeos e Arquivos PDF

     00:58:43

   Conhecimentos Sobre Sistema Operacional Windows 10

   8 aulas

   • Windows 10 : microsoft edge

     00:28:53

   • Windows 10: windows hello e explorador de arquivos

     00:20:27

   • Windows 10: modo continuum, modo tablet, visão de tarefas e cortana

     00:20:19

   • Windows 10: fixar programa e ferramentas

     00:20:29

   • Windows 10: windows defender, área de trabalho e painel de controle

     00:20:17

   • Windows 10: configurações

     00:19:31

   • Windows 10: explorador de arquivos (arquivos e ferramentas)

     00:19:59

   • Windows 10: propriedades dos arquivos e lixeira

     00:22:34

   Microsoft Office: Word 2016

   15 aulas

   • Word 2016: Backstage

     00:22:57

   • Word 2016: Área de Transferência, Pincel de Formatação e Fonte

     00:22:33

   • Word 2016: Página Inicial - Grupo Parágrafo

     00:24:52

   • Word 2016: Página Inicial - Grupo Estilo

     00:11:33

   • Word 2016: Guia Inserir - Grupos Página e Tabela

     00:25:50

   • Word 2016: Guia Inserir - Grupo Ilustrações

     00:16:14

   • Word 2016: Guia Inserir - Demais Grupos

     00:22:02

   • Word 2016: Guia Desenhar e Design

     00:16:43

   • Word 2016: Guia Layout - Configurar Página e Demais Grupos

     00:46:56

   • Word 2016: Guia Referências

     00:19:36

   • Word 2016: Guia Correspondência e Revisão

     00:20:23

   • Word 2016: Guia Revisão - Grupos Acessibilidade, Idioma, Comentários e Demais Grupos

     00:41:49

   • Word 2016: Guia Exibir

     00:25:42

   • Word 2016: Arquivo Imprimir e Seleção de Texto

     00:25:31

   • Word 2016: Questões

     01:02:11

   Microsoft Office: Excel 2016

   22 aulas

   • Excel 2016: Excel Representação, Células, Formas do Ponteiro do Mouse, Inserindo Linhas e Colunas e Ajustando Largura da Coluna

     00:27:33

   • Excel 2016: Funções e Operadores Aritméticos

     00:21:19

   • Excel 2016: Função Soma

     00:32:01

   • Excel 2016: Função Média

     00:27:35

   • Excel 2016: Funções Aninhadas

     00:25:02

   • Excel 2016: Função E, OU e Formatação Condicional

     00:21:16

   • Excel 2016: Funções Gerais e Procurar Vertical

     00:25:34

   • Excel 2016: Funções SOMASE e SOMASES

     00:21:38

   • Excel 2016: Criação de Tabela

     00:26:16

   • Excel 2016: Referências

     00:24:15

   • Excel 2016: Validação de Dados

     00:23:58

   • Excel 2016: Botões e Tipos de Gráficos

     00:23:31

   • Excel 2016: Botão Autosoma

     00:20:40

   • Excel 2016: Questões Comentadas - Parte 2

     00:38:46

   • Microsoft Excel 2016: referências relativas

     00:19:59

   • Microsoft Excel 2016: referências mistas e absolutas

     00:19:21

   • Microsoft Excel 2016: resolução de questões

     00:20:05

   • Microsoft Excel 2016: resolução de questões envolvendo quebra de texto, barra de dados, autoajuste, ferramenta limpar e função data e hora

     00:19:47

   • Microsoft Excel 2016: resolução de questão envolvendo função ARRED, função SOMASE, função EXP e função concatenar

     00:21:49

   • Microsoft Excel 2016: resolução de questão envolvendo função concatenar

     00:21:17

   • Microsoft Excel 2016: validação de dados e opções de impressão

     00:20:57

   • Excel 2016: Questões Comentadas - Parte 1

     00:42:30

   LibreOffice: Writer

   11 aulas

   • Conceitos Básicos

     00:31:38

   • Barra de Menus

     00:28:34

   • Barra de Menu Editar

     00:17:21

   • Barra de Menu Exibir

     00:23:57

   • Barra de Menu Inserir

     00:36:05

   • Barra de Menu Formatar

     00:43:20

   • Barra de Menu Estilos

     00:13:25

   • Barra de Menu Tabela

     00:25:33

   • Barra de Menu Formulário

     00:14:29

   • Barra de Menu Ferramentas

     00:20:21

   • Barra de Menu Janela e Ajuda

     00:14:15

   LibreOffice: Calc

   25 aulas

   • Conceitos Básicos

     00:29:57

   • Menu Arquivo

     00:19:51

   • Menu Editar

     00:17:12

   • Menu Exibir

     00:22:31

   • Menu Inserir

     00:21:07

   • Menu Formatar

     00:38:12

   • Menu Estilos

     00:11:04

   • Menu Planilha

     00:25:29

   • Menu Dados

     00:17:27

   • Menu Ferramentas

     00:20:20

   • Menu Janela e Ajuda

     00:14:02

   • Função Soma

     00:31:15

   • Função Somases e Somases

     00:40:47

   • Função Média

     00:26:19

   • Função Médiase e Médiases

     00:14:58

   • Funções Aninhadas

     00:23:31

   • Função SE

     00:51:22

   • Função E

     00:20:27

   • Função OU

     00:18:50

   • Função Cont. Núm, Cont. Valores e Contar Vazio

     00:17:46

   • Funções Máximo, Mínimo e Maior

     00:21:32

   • Funções Menor, Cont. Se e Cont. Ses

     00:22:09

   • Função Concatenar

     00:13:39

   • Função PROC V

     00:31:47

   • Função PROC H

     00:18:41

   Navegadores: Google Chrome, Internet Explorer e Firefox

   21 aulas

   • Google Chrome: Definições Iniciais

     00:27:56

   • Google Chrome: Definições Intermediárias

     00:25:57

   • Google Chrome: Definições Finais

     00:32:39

   • Google Chrome: Resolução de Questões

     00:24:54

   • Internet Explorer: conceitos básicos

     00:22:33

   • Internet Explorer: menu editar

     00:04:30

   • Internet Explorer: menu exibir

     00:15:59

   • Internet Explorer: menu favoritos

     00:06:03

   • Internet Explorer: menu ferramentas

     01:19:43

   • Internet Explorer: menus importantes

     00:21:29

   • Mozilla Firefox: Conceitos Básicos

     00:21:48

   • Questões 2

     00:27:51

   • Questões 3

     00:28:42

   • Questões 1

     00:25:51

   • Mozilla Firefox: Menu Arquivo

     00:20:16

   • Mozilla Firefox: Menu Editar e Exibir

     00:20:13

   • Mozilla Firefox: Menu Perfis

     00:20:31

   • Mozilla Firefox: Menu Histórico

     00:19:52

   • Mozilla Firefox: Menu Favoritos

     00:20:39

   • Mozilla Firefox: menu ferramentas

     00:21:59

   • Mozilla Firefox: Menu Ajuda

     00:22:10

   E-mail

   15 aulas

   • Outlook 2016 : Conceitos Básicos

     00:22:30

   • Outlook 2016 : Componentes da Janela Principal

     02:04:37

   • Microsoft Outlook 2016: guia página inicial

     05:26:50

   • Outlook 2016 : Componentes da Janela Principal

     00:25:37

   • Outlook 2016 : Guia Arquivo - Parte 1

     00:21:28

   • Outlook 2016 : Guia Arquivo - Parte 2

     00:21:04

   • Mozilla Thunderbird: conceitos básicos de correio eletrônico

     00:21:12

   • Mozilla Thunderbird: representação e menu arquivo

     02:14:01

   • Mozilla Thunderbird: menu editar

     00:15:51

   • Mozilla Thunderbird: menu exibir

     00:34:58

   • Mozilla Thunderbird: menu ir

     00:05:57

   • Mozilla Thunderbird: menu mensagem

     00:31:28

   • Mozilla Thunderbird: menu eventos e tarefas

     00:12:43

   • Mozilla Thunderbird: menu ferramentas

     00:21:15

   • Mozilla Thunderbird: menu ajuda e aba entrada

     00:12:22

   Em PDF - Internet

   0 aulas

   Em PDF - Transferência de Arquivos e Dados

   0 aulas

3. Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Direito Constitucional: Natureza, Conceito e Objeto

   4 aulas

   • Conceito de Direito Constitucional

     00:37:55

   • Natureza Jurídica da Constituição

     Assistir 00:15:28

   • Classificação da Constituição Federal

     01:35:28

   • Objeto do Direito Constitucional

     00:31:32

   Poder Constituinte

   6 aulas

   • Poder Constituinte

     00:21:46

   • Poder Constituinte Originário

     00:21:37

   • Poder Constituinte Derivado

     00:12:14

   • Poder Constituinte Derivado Reformador

     00:10:26

   • Poder Constituinte Derivado Decorrente

     00:10:36

   • Poder Constituinte Difuso e Supranacional

     00:09:17

   Supremacia da Constituição e Controle de Constitucionalidade

   41 aulas

   • Introdução

     00:11:15

   • Tipologia da Inconstitucionalidade

     01:04:44

   • Parâmetro para Declaração de Inconstitucionalidade ou Constitucionalidade

     00:08:38

   • Classificação

     00:58:39

   • Introdução, Efeitos, Tributos e Objetivo

     00:21:40

   • Parâmetros e Efeitos do Controle Difuso

     00:10:04

   • Controle Difuso nos Tribunais

     00:20:48

   • Cisão Funcional de Competência no Plano Horizontal

     00:14:36

   • Efeitos da Decisão, Efeitos Quanto ao Aspecto Temporal e Efeitos Quanto ao Aspecto Subjetivo

     00:18:40

   • Definição Inicial

     00:08:13

   • Objetivação do Controle Difuso

     00:10:52

   • História do Controle Concentrado de Constitucionalidade

     00:10:00

   • Controle Difuso e Ação Civil Pública

     00:17:46

   • Legitimidade Ativa na ADI

     00:17:57

   • STF e Legitimidade Ativa na ADI

     00:16:17

   • STF e Legitimidade Ativa na ADI: Entidade de Classe e Confederação

     00:12:30

   • Parâmetro da ADI

     00:15:14

   • Objeto do Controle Concentrado de Constitucionalidade

     00:11:42

   • Atos que Podem ser Impugnados pela ADI

     00:23:37

   • Atos que Não Podem ser Impugnados pela ADI

     00:18:38

   • Procedimento da ADI: Petição Inicial

     00:13:52

   • Procedimento da ADI: Pedido, Decisão, Recurso, Princípios, Prazos e Instrução

     00:17:30

   • Advogado Geral da União e Procurador Geral da República

     00:11:48

   • Amicus Curiae

     00:23:28

   • Medida Cautelar em ADI

     00:15:07

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Erga Omnes e Efeito Ex Tunc

     00:40:46

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Vinculante

     00:09:07

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Vinculante e Extensão Subjetiva

     00:19:36

   • Ação Declaratória de Constitucionalidade

     00:15:01

   • Parâmetros para a ADC e Objeto da ADC

     00:17:09

   • Competência para Análise da ADC e Aspectos Procedimentais para a ADC

     00:14:47

   • Medida Cautelar em ADC

     00:10:39

   • Decisão Definitiva na ADC

     00:11:55

   • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

     00:21:26

   • Legitimidade Ativa e Passiva na ADO e Procedimento na ADO

     00:13:46

   • Medida Liminar na ADO e Efeitos da Decisão Definitiva

     00:16:07

   • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

     00:13:36

   • Princípio da Subsidiariedade da ADPF e Cabimento da ADPF

     00:14:50

   • Arguição Autônoma e Arguição Incidental da ADPF

     00:19:44

   • Medidas Cautelares na ADPF

     00:09:12

   • Decisão Definitiva na ADPF e Viabilidade de Acordo no Âmbito da ADPF

     00:09:10

   Aplicabilidade das Normas Constitucionais

   4 aulas

   • Normas de Eficácia Plena

     00:14:27

   • Normas de Eficácia Contida

     00:15:01

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Instintivo

     00:15:50

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Programático

     00:13:48

   Regimes Políticos e Formas de Governo

   3 aulas

   • Forma de Estado

     00:25:20

   • Forma de Governo

     00:09:46

   • Sistema de Governo

     00:20:03

   A Repartição de Competência na Federação

   5 aulas

   • Disposições Gerais e Princípios Norteadores

     00:31:24

   • Competência da União

     00:54:40

   • Competência da União Legislativas Privativas

     00:39:56

   • Competência Material Comum

     00:14:51

   • Competência Legislativa Concorrente

     00:14:22

   Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   55 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   Direitos Sociais

   11 aulas

   • Direitos Mínimos à Coletividade

     00:34:31

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Nacionalidade

   6 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     00:17:14

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   Direitos Políticos

   6 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   Partidos Políticos

   2 aulas

   • Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

     00:24:16

   • Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

     00:09:38

   Organização Político-Administrativa

   4 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Da União

     00:37:55

   • Dos Estados Federados

     00:35:44

   • Dos Municípios

     00:30:19

   Da Administração Pública

   15 aulas

   • Da Administração Pública: disposições gerais

     00:16:57

   • Administração Pública: princípio da legalidade

     00:49:43

   • Administração Pública: principio da impessoalidade

     00:28:19

   • Administração Pública: principio da moralidade

     00:29:47

   • Administração Pública: principio da publicidade

     00:25:07

   • Administração Pública: princípio da eficiência e da responsabilidade

     00:23:20

   • Administração Pública: normas constitucionais sobre a organização da administração pública

     00:36:08

   • Ingresso no Serviço Público

     01:58:32

   • Obrigatoriedade de Licitar

     00:18:17

   • Responsabilidade Civil do Estado

     00:20:09

   • Regime Jurídico dos Agentes Públicos

     00:19:18

   • Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

     00:17:33

   • Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

     00:14:10

   • Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

     00:08:15

   • Estabilidade

     00:29:01

   Do Poder Legislativo

   29 aulas

   • Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

     00:19:08

   • Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

     00:13:19

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Câmara dos Deputados

     00:11:34

   • Senado Federal

     00:17:56

   • Comissões

     00:20:35

   • Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:17

   • Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:28

   • Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

     00:20:45

   • Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:12

   • Reuniões

     00:20:24

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   • Atribuições da Câmara dos Deputados

     00:16:04

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

     00:17:30

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

     00:16:27

   • Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

     00:22:42

   • Imunidade Formal dos Congressistas

     00:22:51

   • Foro Especial em Razão da Função

     00:17:38

   • Afastamento

     00:12:07

   • Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

     00:17:13

   • Incompatibilidades

     00:14:53

   • Perda do Mandato

     00:16:33

   • Renúncia ao Mandato

     00:13:51

   • Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

     00:15:21

   • Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

     00:20:32

   • Competências do Tribunal de Contas da União

     00:12:20

   • Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

     00:20:45

   Do Poder Executivo

   10 aulas

   • Noções de Presidencialismo

     00:20:46

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Atribuições dos Ministros de Estado

     00:17:50

   • Responsabilidade dos Ministros de Estado

     00:09:27

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   Do Poder Judiciário

   30 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   Das Funções Essenciais à Justiça

   21 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

   Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

   4 aulas

   • Do Estado de Defesa

     00:34:32

   • Do Estado de Sítio

     00:24:21

   • Das Forças Armadas

     00:41:19

   • Da Segurança Pública

     00:38:11

   Da Ordem Social

   21 aulas

   • Seguridade Social: disposições gerais

     00:17:03

   • Seguridade Social: financiamento e princípios

     00:17:13

   • Saúde

     00:40:09

   • Da Previdência Social

     00:12:01

   • Da Assistência Social

     00:35:56

   • Da Educação

     01:27:52

   • Da Cultura

     00:36:21

   • Do Desporto

     00:16:46

   • Da Ciência, Tecnologia e Inovação

     00:18:55

   • Da Comunicação Social

     00:48:51

   • Do Meio Ambiente

     01:21:02

   • Da Família

     00:17:09

   • União Homossexual ou Homoafetiva

     00:17:01

   • Transexualidade

     00:35:53

   • Violência Doméstica e Familiar

     00:19:06

   • Casamento

     00:16:41

   • Pessoas com Deficiência

     00:17:25

   • Da Criança, Adolescente e Jovem

     00:21:55

   • Da Imputabilidade e Inimputabilidade

     00:09:12

   • Do Idoso

     00:16:56

   • Dos Índios

     00:14:28

4. Direito Administrativo

   Evandro Muzy e Franco

   Conceitos Iniciais de Direito Administrativo

   7 aulas

   • Fontes do Direito Administrativo

     01:03:26

   • Normas Administrativas e Codificação do Direito Administrativo

     01:00:42

   • Taxinomia e Evolução do Direito Administrativo

     00:20:15

   • Interpretação do Direito Administrativo

     00:30:52

   • Integração do Direito Administrativo

     00:20:11

   • Mutações e Tendências do Direito Administrativo

     00:30:33

   • Exercícios Sobre Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo

     00:10:22

   Noções de Organização Administrativa

   7 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   Regime Jurídico e Agentes Públicos

   31 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:21:17

   • Provimento: disposições gerais

     00:25:56

   • Provimento: nomeação e concurso público

     00:19:58

   • Substituição

     00:11:33

   • Direitos e Vantagens: vencimento e remuneração

     00:34:11

   • Direitos e Vantagens: ajuda de custo

     00:19:23

   • Reintegração, Recondução, Disponibilidade e Aproveitamento

     00:20:09

   • Remoção e Redistribuição

     00:19:55

   • Gratificações e Adicionais

     01:04:35

   • Das Férias

     00:21:03

   • Das Licenças: licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para o desempenho de mandato classista

     00:16:37

   • Dos Afastamentos: afastamento para estudo ou missão no exterior e afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país

     00:22:48

   • Das Concessões e Do Tempo de Serviço

     00:28:09

   • Do Direito de Petição

     00:17:03

   • Do Regime Disciplinar: deveres

     00:26:37

   • Do Regime Disciplinar: proibições

     00:24:04

   • Do Regime Disciplinar: acumulação e responsabilidades

     00:23:56

   • Do Regime Disciplinar: penalidades

     00:51:50

   • Processo Administrativo Disciplinar: disposições gerais e afastamento preventivo

     00:15:48

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar

     00:21:15

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - inquérito

     00:20:51

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - julgamento

     00:18:53

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - revisão do processo

     00:19:09

   • Da Seguridade Social do Servidor: disposições gerais

     00:14:59

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - aposentadoria

     00:23:54

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - auxílio natalidade e salário-família

     00:14:21

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença para tratamento de saúde

     00:16:13

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença à gestante, à adotante, da licença-paternidade e por acidente em serviço

     00:14:43

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da pensão

     01:40:42

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - do auxílio-funeral, reclusão e da assistência à saúde

     00:14:29

   • Disposições Gerais, Transitórias e Finais

     00:16:19

   Poderes Administrativos

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Atos Administrativos

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Serviços Públicos

   6 aulas

   • Teorias e Conceitos

     01:00:37

   • Das Classificações

     00:31:15

   • Das Competências

     00:30:52

   • Dos Princípios

     01:00:23

   • Das Formas de Prestação

     00:35:35

   • Exercícios Sobre Serviços Públicos

     00:10:32

   Controle da Administração Pública

   8 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   Responsabilidade Civil do Estado

   4 aulas

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

   Licitação

   23 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

   Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)

   1 aula

   • Lei n° 12.016/2009: Disposições Legais

     00:09:56

   Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)

   32 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Crime

     00:16:02

   Em Breve - Regime Jurídico Peculiar aos Funcionários Civis do Serviço Policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975)

   0 aulas

   Em Breve - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980

   0 aulas

   Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975)

   7 aulas

   • Decreto n° 220/1975 e 2479/1979: Disposições Preliminares, Provimento, Exercício e Concurso

     00:37:41

   • Decreto n° 220/1975 e 2479/1979: Investidura, Afastamentos, Frequência e Horários

     00:37:36

   • Decreto n° 220/1975 e 2479/1979: Funções Gratificadas e Substituições, Reintegração. Aproveitamento, Readaptação e Vacância

     00:35:13

   • Decreto n° 220/1975 e 2479/1979: Licenças

     00:40:02

   • Decreto n° 220/1975 e 2479/1979: Vencimento, Vantagens e Direito de Petição

     00:37:56

   • Decreto n° 220/1975 e 2479/1979: Penalidades

     00:31:28

   • Decreto n° 220/1975 e 2479/1979: Apuração Sumária de Irregularidade, Inquérito Administrativo Disciplinar e Suspensão Preventiva e Revisão

     00:28:12

   Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979)

   2 aulas

   • Decreto nº 2.479/1979 : Disposições Iniciais

     00:16:39

   • Decreto nº 2.479/1979 : Disposições Finais

     00:26:25

5. Direito Penal e Leis Especiais

   Leonardo Arpini, Ivo Martins, Evandro Muzy, Fábio Tadeu, Irineu Ruiz, Diego Alves

   Princípios Constitucionais do Direito Penal

   3 aulas

   • Conceito, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal

     00:38:40

   • Princípios Constitucionais do Direito Penal

     00:28:08

   • Princípio da Legalidade, seus Desdobramentos e outros Princípios do Direito Penal

     00:33:57

   Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço

   6 aulas

   • Lei Penal no Tempo e do Tempo do Crime

     00:44:09

   • Da Contagem dos Prazos, Frações Não Computáveis da Pena e Aplicação Subsidiária do Código Penal

     00:10:27

   • Lei Penal no Espaço e Territorialidade

     00:18:09

   • Lei Penal no Espaço e Extraterritorialidade

     00:19:08

   • Lugar do Crime

     00:14:05

   • Conflito Aparente de Normas e Princípios da Especialidade, Subsidiariedade, Consunção ou Absorção e Alternatividade

     00:40:59

   Interpretação da Lei Penal

   1 aula

   • Interpretação Autêntica, Doutrinária, Cientifica e Jurisprudencial, Interpretação Quanto ao Modo e Quanto ao Resultado

     00:11:00

   Teoria Geral do Crime e Fato Típico

   5 aulas

   • Conceito Analítico do Crime e Elementos do Fato Típico

     00:55:41

   • Espécies de Dolo e Culpa

     01:12:00

   • Espécies de Dolo e Culpa, Conduta Omissiva e Conduta Comissiva

     01:00:10

   • Resultado e Nexo Causal

     01:01:17

   • Nexo Causal

     01:01:56

   Classificação das Infrações Penais

   1 aula

   • Diferenças entre Crimes e Contravenções

     00:06:42

   Sujeitos Ativo e Passivo da Infração Penal

   1 aula

   • Sujeito Ativo e Sujeito Passivo

     00:10:34

   Crime Impossível

   1 aula

   • Crime Impossível

     00:36:21

   Ilicitude e Suas Causas de Exclusão

   3 aulas

   • Ilicitude

     00:12:22

   • Excludentes de Ilicitude

     00:42:21

   • Excesso Punível

     00:06:03

   Culpabilidade e suas Causas de Exclusão

   1 aula

   • Culpabilidade, Imputabilidade e Exigibilidade de Conduta Diversa

     00:53:01

   Erro de Tipo e Erro de Proibição

   1 aula

   • Erro de Tipo e Proibição

     00:53:03

   Concurso de Pessoas

   1 aula

   • Concurso de Pessoas

     00:48:54

   Espécies de Penas

   1 aula

   • Das Espécies de Pena

     00:49:25

   Aplicação da Pena

   1 aula

   • Da Aplicação da Pena

     00:00:00

   Concurso de Crimes

   1 aula

   • Concurso de Crimes

     00:46:16

   Ação Penal

   1 aula

   • Ação Penal Pública e de Iniciativa Privada

     00:43:33

   Punibilidade e suas Causas de Extinção

   1 aula

   • Da Extinção da Punibilidade

     00:39:44

   Dos Crimes Contra a Pessoa

   47 aulas

   • Homicídio Simples

     00:52:14

   • Homicídio Privilegiado e Qualificado

     00:38:58

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2°, I

     00:12:59

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2º, II até IV

     00:45:30

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2º, V, VII e VIII

     00:30:09

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, § 2º, IX e § 2º-B

     00:30:24

   • Majorado Culposo, com Perdão Judicial e Majorante do Homicídio Doloso Praticado por Milícia Privada ou Grupo de Extermínio

     00:58:06

   • Vicaricídio

     01:01:27

   • Feminicídio: Crime Autônomo

     00:12:46

   • Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação

     01:00:51

   • Infanticídio

     00:40:47

   • Infanticídio: Meios de Execução

     00:45:40

   • Infanticídio: Concurso de Pessoas

     00:22:37

   • Aborto Provocado Pela Gestante ou Com Seu Consentimento

     00:42:01

   • Elemento Subjetivo e Aborto Provocado Por Terceiro, Sem o Consentimento da Gestante

     00:49:54

   • Aborto Majorado

     00:35:39

   • Causas Legais de Execução do Aborto

     00:48:52

   • Das Lesões Corporais: Leve/Simples e Grave

     00:43:10

   • Das Lesões Corporais: De Natureza Grave

     00:37:33

   • Das Lesões Corporais: De Natureza Gravíssima § 2°

     00:24:26

   • Das Lesões Corporais: De Natureza Gravíssima § 2°, IV

     00:34:09

   • Das Lesões Corporais: Seguida de Morte

     00:11:38

   • Das Lesões Corporais: Da Substituição de Pena e da Lesão Corporal Culposa

     00:23:32

   • Das Lesões Corporais: Do Aumento de Pena

     00:15:29

   • Das Lesões Corporais: Contra Autoridade, Membro do Poder Judiciário e nas Dependências de Instituição de Ensino

     00:32:08

   • Das Lesões Corporais: Resolução de Questões; Bloco 1

     00:38:18

   • Das Lesões Corporais: Resolução de Questões; Bloco 2

     00:36:07

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Perigo de Contágio Venéreo e Perigo de Contágio de Moléstia Grave

     00:41:28

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Perigo Para a Vida ou Saúde de Outrem, Abandono de Incapaz

     00:50:30

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Exposição ou Abandono de Recém-Nascido, Omissão de Socorro e Maus Tratos

     00:30:08

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Maus-Tratos

     00:42:17

   • Rixa

     00:18:11

   • Calúnia

     00:40:05

   • Difamação

     00:17:36

   • Injúria

     00:30:58

   • Disposições Comuns

     00:26:18

   • Exclusão do Crime e Retratação

     00:11:11

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Constrangimento Ilegal

     00:30:01

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Intimidação Sistemática (bullying)

     00:19:49

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Ameaça

     00:19:50

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Perseguição

     00:17:09

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Violência Psicológica Contra a Mulher

     00:16:08

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Ameaça no Contexto de Atuação de ORCRIM

     00:13:47

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Sequestro e Cárcere Privado

     00:25:57

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Redução a Condição Análoga à de Escravo

     00:13:31

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Tráfico de Pessoas

     00:15:28

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Questões

     00:22:29

   Crimes Contra o Patrimônio

   9 aulas

   • Furto - Caput

     00:43:25

   • Furto - § 1° ao 3°

     00:22:55

   • Furto Qualificado - § 4° ao 4° -A

     00:35:41

   • Furto Mediante Fraude Eletrônica - § 4° -B e § 4° -C

     00:34:28

   • Furto - § 5° ao § 8°

     00:28:05

   • Furto Cometido por Integrante de Organização Criminosa Ultraviolenta, Grupo Paramilitar ou Milícia Privada - § 9°

     00:20:47

   • Furto de Coisa Comum

     00:26:52

   • Roubo - Caput

     00:30:57

   • Roubo - § 1° ao § 2°

     00:34:44

   Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

   1 aula

   • Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual

     00:14:29

   Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho

   1 aula

   • Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho

     00:49:18

   Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos

   1 aula

   • Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos

     00:20:58

   Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

   5 aulas

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual

     00:35:29

   • Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável

     00:44:48

   • Da Ação Penal, Estupro Coletivo e Estupro Corretivo

     00:15:48

   • Do Lenocínio e Do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual

     00:29:43

   • Do Aumento de Pena

     00:04:57

   Dos Crimes Contra a Família

   1 aula

   • Dos Crimes Contra o Casamento, Dos Crimes Contra o Estado de Filiação, Dos crimes Contra a Assistência Familiar e Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela e Curatela

     00:47:45

   Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública

   1 aula

   • Dos Crimes de Perigo Comum e Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos

     00:46:28

   Dos Crimes Contra a Paz Pública

   1 aula

   • Incitação ao Crime, Apologia de Crime ou Criminoso, Associação Criminosa e Constituição de Milícia Privada

     00:19:31

   Dos Crimes Contra a Fé Pública

   3 aulas

   • Da Moeda Falsa

     00:50:53

   • Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

     00:36:06

   • Da Falsidade Documental

     00:55:06

   Dos Crimes Contra a Administração Pública

   37 aulas

   • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

     00:44:26

   • Do Peculato: Peculato Apropriação

     00:22:07

   • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

     00:23:45

   • Do Peculato: Peculato Culposo

     00:20:02

   • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

     00:23:43

   • Concussão

     00:42:00

   • Excesso de Exação

     00:20:30

   • Corrupção Ativa

     00:16:31

   • Corrupção Passiva

     00:45:27

   • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

     00:26:38

   • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

     00:27:04

   • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

     00:14:44

   • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

     00:17:48

   • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:25:04

   • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

     00:22:18

   • Violência Arbitrária

     00:17:14

   • Abandono de Função

     00:20:04

   • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

     00:10:38

   • Violação de Sigilo Funcional

     00:25:39

   • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

     00:13:24

   • Usurpação de Função Pública

     00:18:25

   • Resistência

     00:43:25

   • Desobediência

     00:28:42

   • Desacato

     00:14:35

   • Tráfico de Influência

     00:09:16

   • Inutilização de Edital ou de Sinal

     00:16:29

   • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:16:05

   • Denunciação Caluniosa

     00:36:24

   • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

     00:18:29

   • Auto-acusação Falsa

     00:25:44

   • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

     01:02:29

   • Coação no Curso do Processo

     00:12:04

   • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

     00:21:30

   • Fraude Processual

     00:24:51

   • Exploração de Prestígio

     00:13:26

   • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

     00:10:18

   • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

     00:08:38

   Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento

   5 aulas

   • Do Sistema Nacional de Armas

     00:28:01

   • Do Registro

     00:21:27

   • Do Porte

     00:37:07

   • Dos Crimes e das Penas

     00:26:51

   • Disposições Gerais

     00:21:56

   Lei n° 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos

   1 aula

   • Crimes Considerados Hediondos e suas Características

     00:50:13

   Lei 7.716/1989 - Crimes contra o Preconceito

   1 aula

   • Disposições Gerais sobre Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

     00:35:45

   Lei n° 9.455/1997 - Lei dos Crimes de Tortura

   2 aulas

   • Conceitos, Garantias Constitucionais e Crimes em Espécie

     00:20:01

   • Causas de Aumento de Pena, Aplicação da Lei no Espaço e Progressão de Regime

     00:14:18

   Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas

   4 aulas

   • Lei n. 12.850/2013 - Conceito e Elementos Essenciais

     00:24:49

   • Lei n. 12.850/2013 - Conceito e Elementos Essenciais

     00:24:49

   • Lei n. 12.850/2013 - Investigação Criminal e dos Meios de Obtenção da Prova: Colaboração Premiada, Ação Controlada e Infiltração de Agentes

     00:39:19

   • Lei n. 12.850/2013 - Investigação Criminal e dos Meios de Obtenção da Prova: Colaboração Premiada, Ação Controlada e Infiltração de Agentes

     00:39:19

   Lei n° 9.296/1996 - Lei de Interceptação Telefônica

   2 aulas

   • Considerações Iniciais, Não Cabimento, Formas de Instauração e Requisitos para a Instauração

     00:32:19

   • Preservação do Sigilo e Interceptação Telefônica Ilegal

     00:23:30

   Crimes previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)

   9 aulas

   • Artigos 289 a 298 do Código Eleitoral

     00:49:15

   • Artigos 299 a 308 do Código Eleitoral

     00:56:39

   • Artigos 309 a 318 do Código Eleitoral

     00:36:10

   • Artigos 319 a 328 do Código Eleitoral

     00:48:24

   • Artigos 329 a 338 do Código Eleitoral

     00:40:03

   • Artigos 339 a 348 do Código Eleitoral

     00:36:13

   • Artigos 349 a 354-A do Código Eleitoral

     00:19:59

   • Artigos 355 a 364 do Código Eleitoral

     00:22:27

   • Questões de Crimes Eleitorais

     00:33:18

   Em PDF - Lei n° 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

   0 aulas

   Lei 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais

   6 aulas

   • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais

     00:21:17

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da competência e dos atos processuais

     00:16:34

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da fase preliminar

     00:15:36

   • Dos Juizados Especiais Criminais: do procedimento sumaríssimo

     00:15:14

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da execução

     00:08:16

   • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições finais

     00:20:56

   Lei n° 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária

   1 aula

   • Lei n° 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária

     00:43:27

   Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

   9 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:38:44

   • Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

     00:17:57

   • Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

     00:20:22

   • Do Atendimento Pela Autoridade Policial

     00:54:52

   • Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência

     01:01:20

   • Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

     00:15:29

   • Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária

     00:09:10

   • Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar e Disposições Transitórias

     00:14:29

   • Disposições Finais

     00:15:57

   Lei n° 11.343/2006 - Lei de Drogas

   6 aulas

   • Apresentação

     00:01:02

   • Disposições Preliminares, Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

     00:40:44

   • Dos Crimes e das Penas

     01:10:04

   • Do Procedimento Penal

     01:00:05

   • Da Apreensão, Arrecadação e Destinação dos Bens do Acusado e da Cooperação Internacional

     00:47:44

   • Prazo das Medidas Assecuratórias e Da Apreensão de Instrumentos e Objetos Utilizados para a Prática Criminosa

     00:04:51

   Decreto-Lei n° 3.688/41 - Lei das Contravenções Penais

   3 aulas

   • Definições Iniciais e Parte Geral

     00:45:08

   • Das Contravenções Penais em Espécie

     01:25:56

   • Exercícios sobre a Lei das Contravenções Penais

     00:29:53

   Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente

   12 aulas

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Disposições Gerais

     00:52:12

   • Da Aplicação da Pena: Disposições Iniciais

     00:28:10

   • Da Aplicação da Pena: Disposições Intermediárias

     00:34:07

   • Da Aplicação da Pena: Disposições Finais

     00:34:55

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração

     00:24:57

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Da Ação e do Processo Penal

     00:44:21

   • Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Iniciais

     00:56:59

   • Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Intermediárias

     00:55:26

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra a Flora

     00:00:00

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente: Da Poluição e Outros Crimes Ambientais

     01:09:42

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

     00:18:47

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra a Administração Ambiental

     00:12:55

   Lei n° 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Dinheiro

   2 aulas

   • Dos Crimes, Disposições Processuais Especiais, Dos Efeitos da Condenação e Dos Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Crimes Praticados no Estrangeiro

     00:35:33

   • Das Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle, Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros, Da Comunicação de Operações Financeiras, Da Responsabilidade Administrativa e Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras

     00:29:33

   Lei n° 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

   1 aula

   • Dos Crimes e das Infrações Administrativas

     00:17:32

6. Direito Processual Penal

   Fernanda Fisher e Evandro Muzy

   Sistemas Processuais

   3 aulas

   • Sistemas Processuais Penais - Inquisitório e Misto

     00:13:01

   • Sistemas Processuais Penais - Acusatório

     00:18:13

   • Sistemas Processuais Penais - Questões

     00:15:12

   Da Investigação Criminal: Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Atendimento Policial e Pericial Especializado; Informação de Direitos e Serviços Ininterruptos; Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica

   3 aulas

   • Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, Violência Psicológica, Lesão Corporal Qualificada e Afastamento do Lar, Domicílio ou Local de Convivência

     00:19:53

   • Altera a Competência Jurisdicional em Casos de Violência Doméstica contra a Mulher

     00:30:41

   • Atendimento Policial e Pericial Especializado e Ininterrupto

     00:32:12

   Da Investigação Criminal: Identificação Criminal e Coleta do Perfil Genético

   3 aulas

   • Conceitos, Procedimento de Identificação e Banco de Dados

     00:23:28

   • Banco de Dados e Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais

     00:19:51

   • Questões sobre Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:20:33

   Em Breve - Da Investigação Criminal: Requisição de Dados, Informações Cadastrais e Disponibilização de Meios Técnicos (Lei nº 13.344/2016); Da Coleta de Dados e Informações de Natureza não Criminal para Assuntos De Interesse Privado (Lei nº13.432/2017)

   0 aulas

   Do Inquérito Policial

   1 aula

   • Inquérito Policial

     01:44:19

   Em Breve -Sigilo - Lei nº 13.245/2016

   0 aulas

   Da Ação Penal

   2 aulas

   • Ação Penal Pública

     00:42:50

   • Ação Penal Privada

     00:59:18

   Da Jurisdição e Competência

   1 aula

   • Competência

     01:22:47

   Em Breve - Da Prova: Da Cadeia de Custódia (Lei nº13.964/2019)

   0 aulas

   Em Breve - Da Prova: Da Colaboração Premiada (Lei nº 12.850/2013)

   0 aulas

   Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e seu Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares Da Justiça

   2 aulas

   • Do Juiz e do Ministério Público

     00:39:09

   • Do Acusado, seu Defensor, dos Assistentes, dos Funcionários da Justiça, dos Peritos e Intérpretes

     00:38:30

   Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória

   6 aulas

   • Disposições Gerais

     01:18:54

   • Da Prisão em Flagrante

     00:55:16

   • Da Prisão Preventiva

     00:42:34

   • Prisão Domiciliar

     00:10:57

   • Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança

     01:03:08

   • Das Outras Medidas Cautelares

     00:13:49

   Em Breve - Temas Sobre Bancos de Dados para Registro dos Mandados de Prisão

   0 aulas

   Da Prisão Temporária

   1 aula

   • Prisão Temporária

     00:26:06

   Em Breve - Da Audiência De Custódia

   0 aulas

   Lei n. 13.434/2017 - Uso de Algemas

   1 aula

   • Uso de Algema em Mulheres Grávidas e Súmula Vinculante n. 11

     00:17:20

   Das Citações e Intimações

   1 aula

   • Citação e Intimação

     00:47:31

   Em Breve - Das Nulidades

   0 aulas

   Do Processo e Julgamento Dos crimes de Responsabilidade Dos Funcionários Públicos

   1 aula

   • Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

     Assistir 00:17:03

   Procedimentos Dos Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado

   2 aulas

   • Disposições Gerais, da Competência e dos Atos Processuais e da Fase Preliminar

     00:21:00

   • Do Procedimento Sumaríssimo

     00:15:11