Curso TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Dorival Conte

   Elementos de Construção do Texto e seu Sentido

   15 aulas

   • Dicas Para Questões de Textos

     00:17:20

   • Erros de Leitura

     00:15:26

   • Tipos e Gêneros Textuais

     00:18:46

   • Descrição

     00:05:26

   • Narração

     00:13:32

   • Dissertação

     00:13:32

   • Apreensão e Compreensão do Sentido

     00:17:44

   • Mecanismos de Seleção: precisão de sentido e adequação de palavras

     00:11:17

   • Mecanismos de Seleção: prestígio social e sonoridade

     00:13:11

   • Mecanismos de Combinação: compatibilidade de sentido, concordância, regência, colocação e pontuação

     00:20:55

   • Discursos Direto, Indireto e Indireto Livre

     00:20:23

   • Transposição de Discursos

     00:20:02

   • Comparação, Metáfora, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Sinestesia, Antítese, Paradoxo e Ironia

     Assistir 00:20:39

   • Eufemismo, Hipérbole, Prosopopeia, Gradação, Apóstrofe, Elipse, Zeugma, Hipérbato, Polissíndeto

     00:21:25

   • Assíndeto, Anacoluto, Slipse, Pleonasmo, Anáfora, Aliteração, Assonância, Onomatopeia, Paronomásia

     00:22:41

   Semântica

   7 aulas

   • Sentido: conotação e denotação

     00:08:08

   • Efeito de Sentido

     00:19:44

   • Coesão e Coerência

     00:21:15

   • Catáfora e Anáfora

     00:20:41

   • Sinonímia, Antonímia, Hiperonímia e Hiponímia

     00:20:43

   • Pressupostos e Subentendidos

     00:21:11

   • Polissemia

     00:05:01

   Morfologia: Classes de Palavras

   19 aulas

   • Panorama das Classes de Palavras

     00:19:39

   • As Funções Substantiva, Adjetiva e Adverbial

     00:18:50

   • Flexão Nominal: gênero de substantivos e adjetivos

     00:20:24

   • Flexão Nominal: número de substantivos e adjetivos

     00:22:40

   • Flexão nominal: grau de substantivos, adjetivos e advérbios

     00:22:38

   • Advérbios e Preposições

     00:23:32

   • Conjunções

     00:34:34

   • Numerais

     00:19:20

   • Verbos: panorama e flexões

     00:21:14

   • Derivados do Presente do Indicativo / MARIO

     00:17:59

   • Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo

     00:21:20

   • Derivados do Infinitivo Impessoal e Duplo Particípio

     00:21:34

   • Sentidos Literal e Não Literal dos Tempos Verbais / Correlação Verbal

     00:21:13

   • Pronome: características gerais e pronomes pessoais

     00:20:45

   • Emprego de Pronomes: retos e oblíquos

     00:19:20

   • Pronomes Possessivos, Interrogativos e Uniformidade de Tratamento

     00:19:15

   • Emprego de pronomes: o(s), a(s), lhe(s)

     00:21:02

   • Pronomes Demonstrativos

     00:20:08

   • Pronomes Relativos

     00:20:56

   Morfologia: Estrutura e Formação de Palavras

   3 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:20:28

   • Derivação de Palavras

     00:21:03

   • Composição de Palavras e Outros Processos

     00:16:02

   Sintaxe

   15 aulas

   • Frase, Oração, Período e Termos da Oração

     00:21:54

   • Sujeito

     01:04:32

   • Vozes Verbais

     01:04:34

   • Predicado

     01:03:39

   • Termos Associados a Verbo

     00:21:10

   • Termos Associados a Nome

     01:01:16

   • Classificação do Predicado

     00:21:16

   • Oração Subordinada: panorama geral

     00:20:38

   • Oração Subordinada Substantiva

     00:22:15

   • Oração Subordinada Adjetiva

     00:22:00

   • Regência com o Pronome Relativo

     00:43:27

   • Período Composto: oração subordinada adverbial e suas conjunções

     00:42:12

   • Período Composto: oração principal e oração coordenada assindética

     00:20:13

   • Período Composto: oração coordenada

     00:20:51

   • Oração Desenvolvida e Oração Reduzida

     00:19:12

   Concordância Verbal e Nominal

   2 aulas

   • Concordância Verbal

     00:30:13

   • Concordância Nominal

     00:17:29

   Transitividade e Regência de Nomes e Verbos

   2 aulas

   • Regência Nominal

     01:00:17

   • Regência Verbal

     02:19:51

   Padrões Gerais de Colocação Pronominal no Português

   4 aulas

   • Colocação Pronominal: próclise

     00:18:10

   • Colocação Pronominal: ênclise

     00:19:24

   • Colocação Pronominal: mesóclise e transformação dos pronomes oblíquos o(s), a(s)

     00:19:45

   • Colocação Pronominal das Locuções Verbais

     00:18:50

   Ortografia

   9 aulas

   • Emprego de Letras

     00:22:56

   • Emprego de Hífen

     00:20:38

   • Homonímia

     00:21:31

   • Paronímia

     00:21:30

   • Uso dos Porquês

     00:20:02

   • Países Signatários, Alfabeto Antes e Depois do Acordo, Acento Agudo ou Circunflexo e Trema

     00:21:03

   • Acentuação Gráfica das Palavras Paroxítonas

     00:19:07

   • Do Uso do Hífen

     00:14:13

   • Grafia das Principais Expressões

     00:19:28

   Acentuação Gráfica

   6 aulas

   • Oxítonas Não Acentuadas

     00:20:57

   • Oxítonas Acentuadas

     00:22:19

   • Paroxítonas

     00:20:13

   • Proparoxítonas

     00:20:48

   • Regras Especiais: ditongos abertos e hiatos

     00:18:19

   • Acentos Diferenciais

     00:19:56

   Emprego do Sinal Indicativo de Crase

   4 aulas

   • Crase: Definição e Regras Práticas

     00:21:23

   • Crase: Casos Obrigatórios e Casos Proibitivos

     00:21:58

   • Crase: Casos Facultativos e Casos Especiais

     00:22:22

   • Casos Específicos

     00:17:58

   Pontuação

   5 aulas

   • Vírgula no Período Simples

     00:20:40

   • A Vírgula e o Sentido

     00:21:27

   • Vírgula no Período Composto

     00:41:26

   • Vírgula com E

     00:10:34

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:19:12

   Reescrita de Frases

   14 aulas

   • Coesão, coerência, concordância nominal e verbal

     00:20:53

   • Regência nominal e verbal

     00:19:50

   • Crase, pontuação e verbos

     00:20:50

   • Relações lexicais, intertextualidade e linguagem verbal e não verbal

     00:18:58

   • Questões

     00:37:46

   • Verbos

     02:04:07

   • Tipos de Conjunções

     00:21:06

   • Conjunções Coordenativas

     00:21:30

   • Conjunções Subordinativas

     00:23:34

   • Conjunções com mais de um sentido

     00:21:05

   • Conjunções Integrantes

     00:19:15

   • Questões

     00:21:11

   • Pronomes Relativos

     02:26:14

   • Pontuação, Regência, Pronomes e Concordância

     02:01:48

   Variação Linguística

   1 aula

   • Variações Históricas ou Diacrônicas, Variações Geográficas ou Diatópicas, Variações Sociais ou Diastráticas e Variações Estilísticas ou Diafásicas

     00:08:35

2. Ética no Serviço Público

   Camila Cury, Evandro Muzy, Franco e Fábio Tadeu

   Ética no Serviço Público

   5 aulas

   • Ética e Moral

     Assistir 00:19:21

   • Ética, Princípios e Valores

     00:09:05

   • Ética e Democracia: exercício da cidadania

     00:12:30

   • Ética e Função Pública

     00:13:07

   • Ética no Setor Público

     00:18:33

   Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): Regime Disciplinar

   4 aulas

   • Do Regime Disciplinar: deveres

     00:26:37

   • Do Regime Disciplinar: proibições

     00:24:04

   • Do Regime Disciplinar: acumulação e responsabilidades

     00:23:56

   • Do Regime Disciplinar: penalidades

     00:51:50

   Lei 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa

   8 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   Código de Ética dos Servidores do TJDFT

   2 aulas

   • Disposições Preliminares e Dos Compromissos Éticos do TJDFT

     00:51:43

   • Das Condutas Éticas Adequadas e Das Vedações, Da Comissão de Ética e Disposições Finais

     00:43:10

3. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

   Camila Cury

   Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Portaria GPR 354 de 16 de março de 2016

   23 aulas

   • Da Organização

     00:23:37

   • Do Conselho Especial

     00:25:42

   • Do Conselho da Magistratura

     00:17:17

   • Da Câmara de Uniformização

     00:12:15

   • Da Câmara Civil e da Câmara Criminal

     00:31:59

   • Das Turmas Especializadas

     00:18:41

   • Da Comissão de Regimento Interno, Sobre os Trabalhos da Comissão, Da Comissão de Jurisprudência, Da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório

     00:19:22

   • Atribuições do Presidente do Tribunal e do Corregedor de Justiça

     00:25:58

   • Disposições Gerais, Antiguidade no Tribunal, Das Férias, Dos Afastamentos e das Substituições

     00:31:56

   • Das Pautas de Julgamento

     00:17:57

   • Da Distribuição

     00:28:14

   • Da Ação Direta de Inconstitucionalidade

     00:32:46

   • Da Ação Declaratória de Constitucionalidade

     00:12:25

   • Da Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade e na Ação Declaratória de Constitucionalidade

     00:15:58

   • Proposição e Revisão da Súmula

     00:22:48

   • Do Tribunal Pleno

     00:22:07

   • Conselho Especial

     00:20:48

   • Conselho de Magistratura

     00:09:52

   • Das Atribuições do Corregedor de Justiça

     00:25:00

   • Das Eleições para os Cargos de Direção

     00:17:21

   • Das Penalidades Disciplinares

     00:37:01

   • Da Apuração de Fato Delituoso Imputado ao Magistrado

     00:15:26

   • Do Processo Disciplinar Relativo a Magistrados

     00:44:53

   Lei nº 11.697/2008 - Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

   7 aulas

   • Da Estrutura da Justiça e Da Composição

     00:30:24

   • Da Competência das Varas em Geral

     01:05:32

   • Da Justiça Militar do Distrito Federal

     00:12:31

   • Do Juizado Especial, Dos Juízes de Direito, Dos Juízes de Direito Substituto e das Substituições

     00:20:24

   • Dos Juízes de Paz e dos Magistrados do Distrito Federal

     00:26:07

   • Da Classificação, Das Secretárias e Demais Serviços, Dos Ofícios Judiciais e Dos Serventuários

     00:21:45

   • Do Regime Jurídico, Do Provimento de Cargos e Disposições Gerais

     00:11:48

4. Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais

   Camila Cury

   Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais - Edição nº 189

   13 aulas

   • Das Atribuições em Geral dos Juízes de Direito

     00:16:02

   • Das Varas de Natureza Cível

     00:14:32

   • Das Varas de Natureza Criminal

     00:24:56

   • Dos Juizados Especiais

     00:18:24

   • Do Expediente e das Rotinas em Geral

     00:19:26

   • Do Protocolo de Petições e Demais Documentos e Da Juntada

     00:18:10

   • Das Publicações no Diário de Justiça Eletrônico – DJe

     00:15:15

   • Dos Mandados

     00:22:14

   • Dos Documentos e dos Feitos Sob Sigilo ou em Segredo de Justiça

     00:20:10

   • Da Consulta e Carga dos Autos

     00:29:46

   • Das Inspeções Judiciais e Das Correições Judiciais

     00:30:44

   • Dos Deveres

     00:19:59

   • Da Apuração Disciplinar

     00:20:16

   Provimento nº 07, de 08/09/2010

   1 aula

   • Da Prioridade de Tramitação

     00:17:02

   Provimento nº 03, de 20/06/2011

   1 aula

   • Da Prioridade de Tramitação

     00:10:36

5. Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico

   Camila Cury

   Edição n 156

   12 aulas

   • Das Disposições Gerais

     00:20:07

   • Da Disponibilidade do Sistema

     00:17:52

   • Do Peticionamento Eletrônico

     00:21:59

   • Da Distribuição

     00:25:16

   • Da Consulta aos Atos Processuais e às Decisões Judiciais

     00:13:04

   • Das Disposições Gerais e Providências Iniciais da Tramitação dos Processos Eletrônicos

     00:08:16

   • Da Prática e da Comunicação dos Atos Processuais

     00:28:05

   • Dos Depósitos Judiciais e dos Alvarás de Levantamento de Valores

     00:10:08

   • Das Comunicações Oficiais entre Órgãos do TJDFT

     00:14:32

   • Da Contagem e do Controle dos Prazos

     00:16:14

   • Da Digitalização e da Guarda de Documentos e Do Arquivamento

     00:17:10

   • Da Inspeção e da Correição Judicial

     00:26:36

6. Noções de Administração de Recursos Humanos e Gestão Pública

   Cristiano Silva e Vinicius Nascimento

   Modelos de Gestão de Pessoas

   11 aulas

   • Conceitos, Relação com os Outros Sistemas de Organização e Objetivos da Gestão de Pessoas

     00:15:32

   • Relações Industriais, Administração de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

     00:22:27

   • Agregar, Aplicar, Recompensar, Desenvolver, Manter e Monitorar

     00:11:45

   • Recrutamento

     00:15:06

   • Seleção de Pessoal

     00:18:50

   • Questões sobre Gestão de Pessoas

     00:16:57

   • Treinamento, Desenvolvimento e Educação: Conceitos, Características e Objetivos

     00:22:09

   • Conceito, Teoria de Maslow e Teoria ERC

     00:24:02

   • Teoria dos Dois Fatores

     00:11:30

   • Teoria da Expectativa

     00:05:25

   • Teoria X e Y

     00:08:40

   Gestão por Competências

   1 aula

   • Gestão por Competências: Conceito, Divisões e Características

     00:17:48

   Gestão de Processos de Mudança Organizacional

   1 aula

   • Conceitos, Características e Tipos de Inovações

     00:10:42

   Missão, Visão de Futuro e Valores

   2 aulas

   • Planejamento Estratégico: conceitos, valores, missão e visão - Parte 1

     00:18:05

   • Planejamento Estratégico: conceitos, valores, missão e visão - Parte 2

     00:14:49

   Gestão e Avaliação de Desempenho

   2 aulas

   • Conceitos, Características, Objetivos, Avaliadores e Métodos de Avaliação: escalas gráficas e escolhas forçadas

     00:22:41

   • Métodos de Avaliação: pesquisa de campo, incidentes críticos e relatório; Erros de Avaliação: efeito halo e horn, recenticidade, avaliação congelada, tendencia central, identificação e leniência

     00:26:56

   Modelos de Gestão Pública

   7 aulas

   • Conceito, Características da Administração Científica

     00:18:15

   • Conceito, Características e Funções da Administração Clássica

     00:20:52

   • Teoria das Relações Humanas

     00:22:26

   • Teoria da Burocracia

     00:15:15

   • Teoria dos Sistemas

     00:09:44

   • Teoria da Contingência

     00:07:14

   • Questões Sobre as Abordagens Clássica, Burocrática e Sistêmica da Administração

     00:17:50

   Eficiência, Eficácia e Efetividade

   1 aula

   • Conceitos e Características

     00:17:06

   Orçamentos Públicos: Introdução, Fontes e Classificação

   2 aulas

   • Introdução, Fontes e Tipos e Espécies de Orçamento

     00:29:45

   • Espécies e Funções do Orçamento

     00:20:51

   Orçamentos Públicos: Instrumentos de Planejamento e Orçamento

   3 aulas

   • Aspectos Gerais e Plano Plurianual

     00:31:19

   • Lei de Diretrizes Orçamentárias

     00:21:20

   • Lei Orçamentária Anual

     00:21:13

   Orçamentos Públicos: Princípios Orçamentários

   4 aulas

   • Legalidade, Exclusividade e Universalidade

     00:29:28

   • Unidade, Anualidade, Orçamento Bruto, Especificação, Quantificação dos Créditos e Equilíbrio Orçamentário

     00:29:21

   • Proibição do Estorno, Não Vinculação, Publicidade, Transparência, Programação, Uniformidade e Clareza

     00:15:45

   • Questões de Princípios Orçamentários

     00:30:22

   Orçamentos Públicos: Ciclos Orçamentários

   6 aulas

   • Conceitos, Prazos e Procedimentos Relativos ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias

     00:31:47

   • Prazos e Elaboração da Lei Orçamentária Anual

     00:32:05

   • Envio e Aprovação da Lei Orçamentária Anual

     00:36:22

   • Execução da Lei Orçamentária Anual e Descentralização

     00:27:06

   • Controle do Orçamento

     00:33:26

   • Questões de Ciclos Orçamentários

     00:24:13

   Orçamentos Públicos: Receitas Públicas

   5 aulas

   • Conceitos e Classificação quanto à Natureza

     00:31:14

   • Classificação quanto à Categoria Econômica, Operações Intraorçamentárias, Classificação quanto à Origem e Receitas de Impostos e Taxas

     00:30:41

   • Receitas de Contribuições de Melhoria, Tarifas, Contribuições, Receita Patrimonial, Agropecuária, Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes, Receitas de Capital e Operações de Crédito

     00:32:06

   • Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferência de Capital e outras Receitas, Classificação por Espécie, Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, Tipo de Receita, Classificação pelo Resultado Primário e pela Afetação Patrimonial

     00:23:15

   • Questões sobre Receitas Públicas

     00:31:13

   Orçamentos Públicos: Despesas Públicas

   11 aulas

   • Conceito, Classificação por Natureza, Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

     00:29:23

   • Grupos de Natureza da Despesa, Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização das Dívidas

     00:31:28

   • Classificação por Modalidade de Aplicação, Elementos da Despesa, Despesa quanto à Natureza e Classificações Doutrinárias

     00:35:06

   • Questões sobre Despesas Públicas

     00:34:35

   • Aplicação, Prazos e Vedações na Concessão do Suprimento de Fundos

     00:28:47

   • Fato Gerador e Empenho

     00:13:52

   • Exercícios sobre Despesa Pública

     00:27:55

   • Classificação por Esfera, Classificação Institucional e Classificação Funcional

     00:31:00

   • Classificação Programática

     00:33:53

   • Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento

     00:36:17

   • Exercícios sobre Estágios da Despesa Pública

     00:29:08

   Noções de Licitação Pública

   4 aulas

   • Conceito e Objeto

     00:16:01

   • Edital de Licitação

     00:16:31

   • Princípios da Licitação

     00:10:32

   • Modalidades de Licitação

     00:17:55

7. Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Constituição

   4 aulas

   • Conceito de Direito Constitucional

     00:37:55

   • Natureza Jurídica da Constituição

     00:15:28

   • Classificação da Constituição Federal

     01:35:28

   • Objeto do Direito Constitucional

     00:31:32

   Dos Princípios Fundamentais

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     Assistir 00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   50 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   Direitos Sociais

   11 aulas

   • Direitos Mínimos à Coletividade

     00:34:31

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Nacionalidade

   6 aulas

   • Espécies de Nacionalidade

     00:17:14

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   Direitos Políticos

   6 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   Partidos Políticos

   2 aulas

   • Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

     00:24:16

   • Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

     00:09:38

   Organização Político-Administrativa

   9 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Da União

     00:37:55

   • Disposições Gerais e Princípios Norteadores

     00:31:24

   • Competência da União

     00:54:40

   • Competência da União Legislativas Privativas

     00:39:56

   • Competência Material Comum

     00:14:51

   • Competência Legislativa Concorrente

     00:14:22

   • Dos Estados Federados

     00:35:44

   • Dos Municípios

     00:30:19

   Da Administração Pública

   28 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   • Obrigatoriedade de Licitar

     00:18:17

   • Responsabilidade Civil do Estado

     00:20:09

   • Regime Jurídico dos Agentes Públicos

     00:19:18

   • Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

     00:17:33

   • Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

     00:14:10

   • Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

     00:08:15

   • Estabilidade

     00:29:01

   • Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

     00:41:47

   Do Poder Judiciário

   30 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   Das Funções Essenciais à Justiça

   21 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

8. Noções de Direito Administrativo

   Evandro Muzy e Franco

   Noções de Organização Administrativa

   7 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   Princípios da Administração Pública

   6 aulas

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade

     00:35:40

   • Da Distinção Entre Princípios e Regras

     00:25:01

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Agentes Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União - Lei nº 8.112/1990

   36 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:21:17

   • Provimento: disposições gerais

     00:25:56

   • Provimento: nomeação e concurso público

     00:19:58

   • Provimento: posse e exercício

     00:31:38

   • Provimento: estabilidade, readaptação, reversão

     00:22:27

   • Reintegração, Recondução, Disponibilidade e Aproveitamento

     00:20:09

   • Vacância

     00:21:30

   • Remoção e Redistribuição

     00:19:55

   • Substituição

     00:11:33

   • Direitos e Vantagens: vencimento e remuneração

     00:34:11

   • Direitos e Vantagens: vantagens e indenizações

     00:20:00

   • Direitos e Vantagens: ajuda de custo

     00:19:23

   • Direitos e Vantagens: diárias

     00:21:35

   • Indenização de Transporte e Auxílio-Moradia

     00:10:00

   • Gratificações e Adicionais

     01:04:35

   • Das Férias

     00:21:03

   • Das Licenças: disposições gerais e da licença por motivo de doença em pessoa da família

     00:19:50

   • Das Licenças: licença por motivo de afastamento do cônjuge, licença para o serviço militar e licença para atividade política

     00:23:51

   • Das Licenças: licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para o desempenho de mandato classista

     00:16:37

   • Dos Afastamentos: afastamento para servir a outro órgão ou entidade e afastamento para exercício de mandato eletivo

     00:23:42

   • Dos Afastamentos: afastamento para estudo ou missão no exterior e afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país

     00:22:48

   • Das Concessões e Do Tempo de Serviço

     00:28:09

   • Do Direito de Petição

     00:17:03

   • Processo Administrativo Disciplinar: disposições gerais e afastamento preventivo

     00:15:48

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar

     00:21:15

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - inquérito

     00:20:51

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - julgamento

     00:18:53

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - revisão do processo

     00:19:09

   • Da Seguridade Social do Servidor: disposições gerais

     00:14:59

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - aposentadoria

     00:23:54

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - auxílio natalidade e salário-família

     00:14:21

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença para tratamento de saúde

     00:16:13

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença à gestante, à adotante, da licença-paternidade e por acidente em serviço

     00:14:43

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da pensão

     01:40:42

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - do auxílio-funeral, reclusão e da assistência à saúde

     00:14:29

   • Disposições Gerais, Transitórias e Finais

     00:16:19

   Processo Administrativo - Lei 9.784/1999

   8 aulas

   • Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

     00:31:28

   • Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

     00:32:14

   • Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

     00:25:47

   • Da Instrução

     00:33:24

   • Da Decisão Coordenada

     00:15:21

   • Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

     00:33:38

   • Do Recurso Administrativo e Da Revisão

     00:32:25

   • Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

     00:20:52

   Poderes Administrativos

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Ato Administrativo

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Controle e Responsabilização da Administração

   8 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   Improbidade Administrativa

   22 aulas

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Crime

     00:16:02

   Responsabilidade Civil do Estado

   4 aulas

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

   Licitação e Contratos (Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 E 14.133/2021)

   23 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

9. Noções de Direito Civil

   Camila Cury

   Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

   3 aulas

   • Vigência, Aplicação e Interpretação

     Assistir 00:22:23

   • Conflito da Lei no Tempo

     00:42:29

   • Casamento de Brasileiros no Exterior, Esferas Administrativas e Interpretação de Normas Sobre Gestão Pública

     00:17:11

   Pessoas Naturais

   10 aulas

   • Existência e Personalidade, Início da Personalidade Civil da Pessoa, Teorias Relativas à Aquisição da Personalidade, Capacidade,

     00:20:29

   • Emancipação, Fim da existência da pessoa natural, Declaração de Morte Presumida sem a Decretação de Ausência

     00:20:32

   • Comoriência, Registro Público, Dos Direitos de Personalidade

     00:21:17

   • Proibição a Atos de Disposição do Próprio Corpo, Disposição Gratuita do Corpo, Direito ao Nome, Morto ou Ausente, Inviolabilidade da Vida Privada da Pessoa Natural

     00:22:00

   • Do Domicílio

     00:21:43

   • Nome Civil

     00:40:16

   • Estado Civil

     00:10:16

   • Conceito, Requerimento, Sucessões Provisórias e Efeitos da Sentença

     00:22:25

   • Alienação de Bens Imóveis , Falecimento e Aparecimento do Ausente

     00:19:09

   • Linha do Tempo da Ausência

     00:16:23

   Pessoas Jurídicas

   2 aulas

   • Disposições Gerais

     00:26:35

   • Das Associações e Das Fundações

     00:23:59

   Dos Bens

   6 aulas

   • Bens Públicos

     00:21:52

   • Conceito e Definição

     00:05:26

   • Dos Bens Considerados em Si Mesmo

     00:14:43

   • Dos Bens Corpóreos e Incorpóreos

     00:09:27

   • Dos Bens Reciprocamente Considerados

     00:17:21

   • Dos Bens no Comércio e Fora do Comércio

     00:09:53

   Dos Fatos Jurídicos

   3 aulas

   • Fato Jurídico e Ato Jurídico

     00:21:11

   • Do Negócio Jurídico

     01:28:20

   • Simulação

     00:20:20

   Da Prescrição e da Decadência

   4 aulas

   • Da Prescrição: Conceitos, Pontos Importantes, Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

     00:20:21

   • Da Prescrição: Causas que Interrompem a Prescrição, Prazos Prescricionais

     00:21:00

   • Da Prescrição: Prazos Prescricionais (Continuação), Comparação entre Prescrição e Decadência

     00:21:56

   • Da Decadência

     00:20:04

10. Noções de Direito Processual Civil

    Camila Cury e Fábio Tadeu

    Princípios

    1 aula

    • Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa e Juiz Natural

      00:17:11

    Da Jurisdição, Da Ação

    5 aulas

    • Da Jurisdição e Da Ação

      00:15:49

    • Dos Limites da Jurisdição Nacional

      00:23:37

    • Da Cooperação Internacional

      00:21:48

    • Do Auxílio Direto

      00:24:09

    • Disposições Comuns às Seções Anteriores

      00:16:43

    Da Cooperação Internacional

    1 aula

    • Da Cooperação Internacional

      00:27:55

    Da Competência

    4 aulas

    • Da Competência

      00:48:07

    • Da Modificação da Competência

      00:33:06

    • Da Incompetência do Juízo

      00:12:53

    • Da Cooperação Nacional

      00:11:24

    Sujeitos do Processo

    5 aulas

    • Capacidade Processual

      00:35:17

    • Dos Deveres das Partes e Procuradores

      00:54:22

    • Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

      00:23:55

    • Da Gratuidade da Justiça

      00:43:00

    • Dos Procuradores

      00:21:31

    Dos Auxiliares da Justiça

    6 aulas

    • Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz

      00:36:40

    • Dos Impedimentos e da Suspeição

      00:43:58

    • Dos Auxiliares da Justiça

      00:35:20

    • Sobre a Advocacia Pública

      00:08:09

    • Funções da Defensoria Pública

      00:08:14

    • Atuação, Exercício, Casos de Intervenção e Prerrogativas

      00:14:11

    Atos Processuais

    4 aulas

    • Da Forma, Do Tempo, Do Lugar dos Atos Processuais e Da Prática Eletrônica dos Atos Processuais

      00:34:53

    • Dos Atos das Partes, Dos Pronunciamentos do Juiz e Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

      00:28:34

    • Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

      00:23:14

    • Da Intervenção de Terceiros

      00:52:45

    Da Comunicação dos Atos Processuais

    2 aulas

    • Disposições Gerais

      00:13:30

    • Da Citação

      00:41:32

    Das Nulidades

    1 aula

    • Das Nulidades - Camila Cury

      00:23:55

    Da Distribuição e Do Registro

    1 aula

    • Da Distribuição e Do Registro

      00:21:42

    Do Valor da Causa

    1 aula

    • Do Valor da Causa

      00:21:06

    Da Tutela Provisória

    1 aula

    • Da Tutela Provisória: Disposições Gerais

      00:51:31

    Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo

    1 aula

    • Preclusão, Formação, Suspenção e Extinção do Processo

      00:36:59

    Do Procedimento Comum

    3 aulas

    • Dos Requisitos da Petição Inicial e Dos Pedidos

      00:48:57

    • Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

      00:13:31

    • Da Contestação, Reconvenção e Revelia

      00:47:27

    Do Procedimento Comum

    2 aulas

    • Da Extinção do Processo: Das Providências Preliminares e Do Saneamento

      00:18:17

    • Do Julgamento Conforme o Estado do Processo: Da Extinção do Processo

      00:21:17

    Provas

    1 aula

    • Das Provas: Disposições Gerais

      00:32:49

    Da Sentença e Da Coisa Julgada

    4 aulas

    • Da Sentença da Coisa Julgada: Disposições Gerais

      00:49:43

    • Da Sentença da Coisa Julgada: Sentença Remessa Necessária

      00:17:33

    • Da Coisa Julgada

      00:16:20

    • Da Liquidação de Sentença

      00:14:27

    Do Cumprimento de Sentença

    1 aula

    • Do Cumprimento da Sentença: Disposições Gerais

      00:33:39

    Dos Recursos

    2 aulas

    • Dos Recursos: Disposições Gerais

      00:31:57

    • Dos Recursos: Da Apelação

      00:21:02

    Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça

    1 aula

    • Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial: Disposições Gerais

      00:28:07

    Controle Judicial dos Atos Administrativos

    1 aula

    • Controle Judicial dos Atos Administrativos

      00:10:24

    Mandado de Segurança

    1 aula

    • Mandado de Segurança

      00:45:10

    Lei n° 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico

    2 aulas

    • Da Informatização do Processo Judicial e Da Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais

      01:06:35

    • Do Processo Eletrônico e Disposições Gerais e Finais

      00:36:39

11. Noções de Direito Penal

    Leonardo Arpini, Fernanda Fisher e Ivo Martins

    Apresentação

    1 aula

    • Introdução Professor Leonardo Arpini

      00:02:17

    Aplicação da Lei Penal

    9 aulas

    • Conceito, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal

      Assistir 00:38:40

    • Princípios Constitucionais do Direito Penal

      00:28:08

    • Princípio da Legalidade, seus Desdobramentos e outros Princípios do Direito Penal

      00:33:57

    • Lei Penal no Tempo e do Tempo do Crime

      00:44:09

    • Da Contagem dos Prazos, Frações Não Computáveis da Pena e Aplicação Subsidiária do Código Penal

      00:10:27

    • Lei Penal no Espaço e Territorialidade

      00:18:09

    • Lei Penal no Espaço e Extraterritorialidade

      00:19:08

    • Lugar do Crime

      00:14:05

    • Conflito Aparente de Normas e Princípios da Especialidade, Subsidiariedade, Consunção ou Absorção e Alternatividade

      00:40:59

    Teoria do Crime

    6 aulas

    • Conceito de Crime e Teorias Dicotômica e Tricotômica do Crime

      00:15:44

    • Fato Típico e seus Elementos

      01:00:16

    • Elementos do Fato Típico

      00:12:08

    • Ilicitude

      00:12:22

    • Excludentes de Ilicitude

      00:42:21

    • Excesso Punível

      00:06:03

    Crimes Contra a Pessoa

    33 aulas

    • Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação

      01:24:31

    • Infanticídio

      00:19:40

    • Aborto

      00:31:01

    • Das Lesões Corporais

      00:38:21

    • Perigo de Contágio Venéreo

      00:07:35

    • Perigo de Contágio de Moléstia Grave

      00:07:11

    • Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

      00:06:26

    • Abandono de Incapaz

      00:07:44

    • Exposição ou Abandono de Recém-nascido

      00:07:00

    • Omissão de Socorro

      00:06:27

    • Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial

      00:05:17

    • Maus-Tratos

      00:04:50

    • Da Rixa

      00:09:22

    • Calúnia

      00:13:42

    • Difamação

      00:08:46

    • Injúria

      00:10:31

    • Disposições Comuns

      00:02:57

    • Exclusão do Crime

      00:03:57

    • Retratação

      00:01:50

    • Ação Penal

      00:02:41

    • Constrangimento Ilegal

      00:06:04

    • Ameaça

      00:04:11

    • Perseguição

      00:08:30

    • Violência Psicológica contra a Mulher

      00:03:03

    • Sequestro e Cárcere Privado

      00:06:12

    • Redução a Condição Análoga à de Escravo

      00:04:30

    • Tráfico de Pessoas

      00:05:13

    • Violação de Domicílio

      00:06:32

    • Violação de Correspondência

      00:01:57

    • Correspondência Comercial

      00:02:44

    • Violação de Segredo

      00:04:27

    • Violação do Segredo Profissional

      00:03:12

    • Invasão de Dispositivo Informático e Ação Penal

      00:05:45

    Crimes Contra o Patrimônio

    24 aulas

    • Do Furto

      00:21:23

    • Do Roubo

      00:23:23

    • Extorsão

      00:05:00

    • Extorsão Mediante Sequestro

      00:05:05

    • Extorsão Indireta

      00:03:04

    • Alteração de Limites

      00:08:22

    • Supressão ou Alteração de Marca em Animais

      00:02:34

    • Dano

      00:06:32

    • Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

      00:03:25

    • Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

      00:01:21

    • Alteração de Local Especialmente Protegido

      00:01:07

    • Apropriação Indébita

      00:06:32

    • Apropriação Indébita Previdenciária

      00:05:44

    • Estelionato

      00:27:55

    • Duplicata Simulada

      00:05:05

    • Abuso de Incapazes

      00:03:55

    • Induzimento à Especulação

      00:03:59

    • Fraude no Comércio

      00:05:05

    • Outras Fraudes

      00:04:01

    • Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

      00:07:24

    • Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"

      00:02:49

    • Fraude à Execução

      00:04:10

    • Da Receptação

      00:17:02

    • Disposições Gerais

      00:04:18

    Dos Crimes Contra a Administração Pública

    39 aulas

    • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

      00:44:26

    • Do Peculato: Peculato Apropriação

      00:22:07

    • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

      00:23:45

    • Do Peculato: Peculato Culposo

      00:20:02

    • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

      00:23:43

    • Concussão

      00:42:00

    • Excesso de Exação

      00:20:30

    • Corrupção Passiva

      00:45:27

    • Corrupção Ativa

      00:16:31

    • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

      00:26:38

    • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

      00:27:04

    • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

      00:14:44

    • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

      00:17:48

    • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

      00:25:04

    • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

      00:22:18

    • Violência Arbitrária

      00:17:14

    • Abandono de Função

      00:20:04

    • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

      00:10:38

    • Violação de Sigilo Funcional

      00:25:39

    • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

      00:13:24

    • Usurpação de Função Pública

      00:18:25

    • Resistência

      00:43:25

    • Desobediência

      00:28:42

    • Desacato

      00:14:35

    • Tráfico de Influência

      00:09:16

    • Inutilização de Edital ou de Sinal

      00:16:29

    • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

      00:16:05

    • Denunciação Caluniosa

      00:36:24

    • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

      00:18:29

    • Auto-acusação Falsa

      00:25:44

    • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

      01:02:29

    • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

      00:31:55

    • Coação no Curso do Processo

      00:12:04

    • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

      00:21:30

    • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

      00:14:48

    • Fraude Processual

      00:24:51

    • Exploração de Prestígio

      00:13:26

    • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

      00:10:18

    • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

      00:08:38

    Lei n. 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos

    1 aula

    • Crimes Considerados Hediondos e suas Características

      00:50:13

    Lei n° 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade

    3 aulas

    • Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal, Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direitos

      00:20:27

    • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa e Dos Crimes e Das Penas

      01:44:13

    • Do Procedimento

      00:12:01

    Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

    14 aulas

    • ECA: Das Disposições Preliminares

      00:18:12

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Vida e à Saúde

      00:24:57

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Convivência Familiar e Comunitária

      00:28:45

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

      00:19:41

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

      00:15:49

    • ECA: Da Prevenção; Das Disposições Gerais

      00:25:33

    • ECA: Parte Especial; Da Política de Atendimento

      00:20:42

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

      00:20:30

    • ECA: Parte Especial: Das Medidas de Proteção; Disposições Gerais

      00:21:25

    • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional

      00:17:03

    • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Socioeducativas e da Remissão

      00:36:32

    • ECA: Parte Especial: Do Conselho Tutelar

      00:10:52

    • ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

      00:19:42

    • ECA: Parte Especial: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

      00:06:50

12. Noções de Direito Processual Penal

    Fernanda Fisher

    Inquérito Policial

    5 aulas

    • Conceito e Características do Inquérito Policial

      00:17:41

    • Início do Inquérito Policial, Providências Adotadas pela Autoridade Policial, Reprodução Simulada dos Fatos e Encerramento do Inquérito Policial

      00:21:08

    • Encerramento do Inquérito Policial e Requisições

      00:20:41

    • Indiciado Menor, Requerimento de Novas Diligências pelo MP, Prazos de Encerramento, Arquivamento e Acordo de Não Persecução Penal

      00:22:45

    • Acordo de Não Persecução Penal: Cabimento e Não Cabimento

      00:22:04

    Ação Penal

    2 aulas

    • Ação Penal Pública

      00:42:50

    • Ação Penal Privada

      00:59:18

    Sujeitos Processuais

    6 aulas

    • Do Juiz

      00:29:39

    • Do Ministério Público

      00:04:57

    • Do Acusado e Do Defensor

      00:26:03

    • Dos Peritos e Dos Intérpretes

      00:10:20

    • Dos Assistentes

      00:12:36

    • Dos Funcionários da Justiça

      00:03:22

    Das Citações e Intimações

    1 aula

    • Citação e Intimação

      00:47:31

    Da Sentença

    5 aulas

    • Conceitos Gerais

      Assistir 00:20:22

    • Emendatio Libelli

      00:20:50

    • Mutatio Libelli

      00:21:00

    • Sentença Absolutória

      00:14:22

    • Sentença Condenatória

      00:19:53

    Procedimentos Comuns

    2 aulas

    • Procedimentos Comuns: visão geral e procedimento ordinário

      01:38:33

    • Procedimentos Comuns: rito sumário

      00:47:06

    Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri

    13 aulas

    • Da Acusação e da Instrução Preliminar

      00:30:05

    • Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária

      00:38:41

    • Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário

      00:06:25

    • Do Alistamento dos Jurados

      00:10:05

    • Do Desaforamento

      00:09:47

    • Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença

      00:12:52

    • Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri

      00:32:55

    • Dos Debates

      00:15:16

    • Do Questionário e da Votação

      00:11:58

    • Da Ata dos Trabalhos

      00:09:06

    • Da Sentença

      00:12:55

    • Da Instrução em Plenário

      00:19:30

    • Da Organização da Pauta

      00:06:21

    Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

    6 aulas

    • Disposições Gerais

      01:18:54

    • Da Prisão em Flagrante

      00:55:16

    • Da Prisão Preventiva

      00:42:34

    • Prisão Domiciliar

      00:10:57

    • Das Outras Medidas Cautelares

      00:13:49

    • Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança

      01:03:08

    Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

    1 aula

    • Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

      00:17:03

    Do Habeas Corpus e seu Processo

    1 aula

    • Do Habeas Corpus e seu Processo

      00:33:43

    Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal

    1 aula

    • Princípios do Processo Penal

      00:41:47