Curso TJ-RS - Oficial de Justiça

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Dorival Conte

   Interpretação e Compreensão de Texto

   18 aulas

   • Dicas Para Questões de Textos

     00:17:20

   • Erros de Leitura

     00:15:26

   • Tipos e Gêneros Textuais

     00:18:46

   • Descrição

     00:05:26

   • Narração

     00:13:32

   • Dissertação

     00:13:32

   • Apreensão e Compreensão do Sentido

     00:17:44

   • Mecanismos de Seleção: precisão de sentido e adequação de palavras

     00:11:17

   • Mecanismos de Seleção: prestígio social e sonoridade

     00:13:11

   • Mecanismos de Combinação: compatibilidade de sentido, concordância, regência, colocação e pontuação

     00:20:55

   • Efeito de Sentido

     00:19:44

   • Coesão e Coerência

     00:21:15

   • Catáfora e Anáfora

     00:20:41

   • Pressupostos e Subentendidos

     00:21:11

   • Polissemia

     00:05:01

   • Comparação, Metáfora, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Sinestesia, Antítese, Paradoxo e Ironia

     00:20:39

   • Eufemismo, Hipérbole, Prosopopeia, Gradação, Apóstrofe, Elipse, Zeugma, Hipérbato, Polissíndeto

     00:21:25

   • Assíndeto, Anacoluto, Slipse, Pleonasmo, Anáfora, Aliteração, Assonância, Onomatopeia, Paronomásia

     00:22:41

   A Linguagem dos Textos: Emprego Textual das Diversas Classes de Palavras

   14 aulas

   • Panorama das Classes de Palavras

     00:19:39

   • As Funções Substantiva, Adjetiva e Adverbial

     00:18:50

   • Flexão Nominal: gênero de substantivos e adjetivos

     00:20:24

   • Flexão Nominal: número de substantivos e adjetivos

     00:22:40

   • Flexão nominal: grau de substantivos, adjetivos e advérbios

     00:22:38

   • Advérbios e Preposições

     00:23:32

   • Conjunções

     00:34:34

   • Numerais

     00:19:20

   • Pronome: características gerais e pronomes pessoais

     00:20:45

   • Emprego de Pronomes: retos e oblíquos

     00:19:20

   • Pronomes Possessivos, Interrogativos e Uniformidade de Tratamento

     00:19:15

   • Emprego de pronomes: o(s), a(s), lhe(s)

     00:21:02

   • Pronomes Demonstrativos

     00:20:08

   • Pronomes Relativos

     00:20:56

   A Linguagem dos Textos: Linguagem Lógica e Figurada

   1 aula

   • Sentido: conotação e denotação

     00:08:08

   A Linguagem dos Textos: Tipos de Discurso

   2 aulas

   • Discursos Direto, Indireto e Indireto Livre

     00:20:23

   • Transposição de Discursos

     00:20:02

   A Linguagem dos Textos: Reestruturação das Frases

   14 aulas

   • Coesão, coerência, concordância nominal e verbal

     Assistir 00:20:53

   • Regência nominal e verbal

     00:19:50

   • Crase, pontuação e verbos

     00:20:50

   • Relações lexicais, intertextualidade e linguagem verbal e não verbal

     00:18:58

   • Questões

     00:37:46

   • Verbos

     02:04:07

   • Tipos de Conjunções

     00:21:06

   • Conjunções Coordenativas

     00:21:30

   • Conjunções Subordinativas

     00:23:34

   • Conjunções com mais de um sentido

     00:21:05

   • Conjunções Integrantes

     00:19:15

   • Questões

     00:21:11

   • Pronomes Relativos

     02:26:14

   • Pontuação, Regência, Pronomes e Concordância

     02:01:48

   Noções Gramaticais: Ortografia, Acentuação e Crase

   15 aulas

   • Emprego de Letras

     00:22:56

   • Emprego de Hífen

     00:20:38

   • Homonímia

     00:21:31

   • Paronímia

     00:21:30

   • Uso dos Porquês

     00:20:02

   • Países Signatários, Alfabeto Antes e Depois do Acordo, Acento Agudo ou Circunflexo e Trema

     00:21:03

   • Acentuação Gráfica das Palavras Paroxítonas

     00:19:07

   • Do Uso do Hífen

     00:14:13

   • Grafia das Principais Expressões

     00:19:28

   • Oxítonas Não Acentuadas

     00:20:57

   • Oxítonas Acentuadas

     00:22:19

   • Paroxítonas

     00:20:13

   • Proparoxítonas

     00:20:48

   • Regras Especiais: ditongos abertos e hiatos

     00:18:19

   • Acentos Diferenciais

     00:19:56

   Noções Gramaticais: Estrutura e Formação das Palavras

   3 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:20:28

   • Derivação de Palavras

     00:21:03

   • Composição de Palavras e Outros Processos

     00:16:02

   Noções Gramaticais: Flexões Verbais e Nominais

   5 aulas

   • Verbos: panorama e flexões

     00:21:14

   • Derivados do Presente do Indicativo / MARIO

     00:17:59

   • Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo

     00:21:20

   • Derivados do Infinitivo Impessoal e Duplo Particípio

     00:21:34

   • Sentidos Literal e Não Literal dos Tempos Verbais / Correlação Verbal

     00:21:13

   Noções Gramaticais: Concordância, Regência e Colocação

   8 aulas

   • Concordância Verbal

     00:30:13

   • Concordância Nominal

     00:17:29

   • Regência Nominal

     01:00:17

   • Regência Verbal

     02:19:51

   • Colocação Pronominal: próclise

     00:18:10

   • Colocação Pronominal: ênclise

     00:19:24

   • Colocação Pronominal: mesóclise e transformação dos pronomes oblíquos o(s), a(s)

     00:19:45

   • Colocação Pronominal das Locuções Verbais

     00:18:50

   Noções Gramaticais: Organização Sintática do Período

   15 aulas

   • Frase, Oração, Período e Termos da Oração

     00:21:54

   • Sujeito

     01:04:32

   • Vozes Verbais

     01:04:34

   • Predicado

     01:03:39

   • Termos Associados a Verbo

     00:21:10

   • Termos Associados a Nome

     01:01:16

   • Classificação do Predicado

     00:21:16

   • Oração Subordinada: panorama geral

     00:20:38

   • Oração Subordinada Substantiva

     00:22:15

   • Oração Subordinada Adjetiva

     00:22:00

   • Regência com o Pronome Relativo

     00:43:27

   • Período Composto: oração subordinada adverbial e suas conjunções

     00:42:12

   • Período Composto: oração principal e oração coordenada assindética

     00:20:13

   • Período Composto: oração coordenada

     00:20:51

   • Oração Desenvolvida e Oração Reduzida

     00:19:12

   Noções Gramaticais: Problemas de Escritura

   0 aulas

   Noções Gramaticais: Pontuação

   5 aulas

   • Vírgula no Período Simples

     00:20:40

   • A Vírgula e o Sentido

     00:21:27

   • Vírgula no Período Composto

     00:41:26

   • Vírgula com E

     00:10:34

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:19:12

   Semântica e Vocabulário

   1 aula

   • Sinonímia, Antonímia, Hiperonímia e Hiponímia

     00:20:43

2. Microinformática

   Fábio Augusto

   Ambiente Operacional Windows

   8 aulas

   • Windows 10 : microsoft edge

     Assistir 00:28:53

   • Windows 10: windows hello e explorador de arquivos

     00:20:27

   • Windows 10: modo continuum, modo tablet, visão de tarefas e cortana

     00:20:19

   • Windows 10: fixar programa e ferramentas

     00:20:29

   • Windows 10: windows defender, área de trabalho e painel de controle

     00:20:17

   • Windows 10: configurações

     00:19:31

   • Windows 10: explorador de arquivos (arquivos e ferramentas)

     00:19:59

   • Windows 10: propriedades dos arquivos e lixeira

     00:22:34

   Ferramentas de Sistema

   8 aulas

   • Conceito de Pastas e Diretórios

     00:18:00

   • Explorador de Arquivos Windows

     00:42:57

   • Manipulação de Arquivos e Pastas no Windows

     00:43:08

   • Uso dos Menus no Windows

     00:07:31

   • Atalhos no Windows

     00:10:45

   • Área de Trabalho do Windows

     00:10:08

   • Área de Transferência do Windows

     00:13:10

   • Programas e Aplicativos do Windows

     00:41:20

   MS-Office Word

   16 aulas

   • Microsoft Word 2016: conceitos de edição e formatação de textos e backstage-arquivos

     00:23:25

   • Microsoft Word 2016: opções de proteção de documentos, área de transferência e pincel de formatação

     00:19:16

   • Microsoft Word 2016: fonte

     00:21:11

   • Microsoft Word 2016: fonte e parágrafo

     00:21:54

   • Microsoft Word 2016: estilo

     00:19:27

   • Microsoft Word 2016: tabelas

     00:21:58

   • Microsoft Word 2016: ilustrações, suplementos, mídia, link e comentários

     00:21:39

   • Microsoft Word 2016: cabeçalho e rodapé, textos e símbolos

     00:18:09

   • Microsoft Word 2016: guia design e guia layout

     00:19:29

   • Microsoft Word 2016: guia layout

     00:18:56

   • Microsoft Word 2016: guia referências

     00:19:29

   • Microsoft Word 2016: guia correspondências e revisão de textos

     00:19:51

   • Microsoft Word 2016: guia revisão de textos e guia exibir

     00:19:50

   • Microsoft Word 2016: guia exibir, arquivo imprimir e seleção de texto

     00:20:04

   • Microsoft Word 2016: seleção de texto e recuo de parágrafos

     00:15:53

   • Microsoft Word 2016: resolução de questões, ferramenta diga-me e ferramenta compartilhar

     00:16:34

   Libre Office Writer

   11 aulas

   • Conceitos Básicos

     00:31:38

   • Barra de Menus

     00:28:34

   • Barra de Menu Editar

     00:17:21

   • Barra de Menu Exibir

     00:23:57

   • Barra de Menu Inserir

     00:36:05

   • Barra de Menu Formatar

     00:43:20

   • Barra de Menu Estilos

     00:13:25

   • Barra de Menu Tabela

     00:25:33

   • Barra de Menu Formulário

     00:14:29

   • Barra de Menu Ferramentas

     00:20:21

   • Barra de Menu Janela e Ajuda

     00:14:15

   MS-Office Excel

   23 aulas

   • Microsoft Excel 2016: visão geral

     00:19:52

   • Microsoft Excel 2016: mesclar células, inserindo linhas e colunas e ajustando a largura da coluna

     00:21:16

   • Microsoft Excel 2016: funções e operadores aritméticos

     00:18:52

   • Microsoft Excel 2016: função soma

     00:20:47

   • Microsoft Excel 2016: função média

     00:20:27

   • Microsoft Excel 2016: resolução de exercícios envolvendo função média e funções aninhadas

     00:21:29

   • Microsoft Excel 2016: resolução de exercícios envolvendo funções aninhadas

     00:20:28

   • Microsoft Excel 2016: montando tabelas e aplicando função SE

     00:20:55

   • Microsoft Excel 2016: resolução de exercícios envolvendo função SE

     00:20:06

   • Microsoft Excel 2016: função SE e formatação de células

     00:19:19

   • Microsoft Excel 2016: resolução de exercício envolvendo condição, valor verdadeiro e valor falso

     00:21:21

   • Microsoft Excel 2016: resolução de exercícios envolvendo a função E e OU e funções máximo, mínimo, maior, contador de números, valores e vazios

     00:19:09

   • Microsoft Excel 2016: função PROCV e função SOMASE

     00:22:29

   • Microsoft Excel 2016: resolução de exercício envolvendo função SOMASE e botões

     00:20:29

   • Microsoft Excel 2016: botão de diminuir e aumentar casas decimais e tipos e subtipos e ferramenta inserir gráficos

     00:18:29

   • Microsoft Excel 2016: principais elementos da função gráficos e botão autossoma

     00:20:36

   • Microsoft Excel 2016: referências relativas

     00:19:59

   • Microsoft Excel 2016: referências mistas e absolutas

     00:19:21

   • Microsoft Excel 2016: resolução de questões

     00:20:05

   • Microsoft Excel 2016: resolução de questões envolvendo quebra de texto, barra de dados, autoajuste, ferramenta limpar e função data e hora

     00:19:47

   • Microsoft Excel 2016: resolução de questão envolvendo função ARRED, função SOMASE, função EXP e função concatenar

     00:21:49

   • Microsoft Excel 2016: resolução de questão envolvendo função concatenar

     00:21:17

   • Microsoft Excel 2016: validação de dados e opções de impressão

     00:20:57

   Libre Office Calc

   25 aulas

   • Conceitos Básicos

     00:29:57

   • Menu Arquivo

     00:19:51

   • Menu Editar

     00:17:12

   • Menu Exibir

     00:22:31

   • Menu Inserir

     00:21:07

   • Menu Formatar

     00:38:12

   • Menu Estilos

     00:11:04

   • Menu Planilha

     00:25:29

   • Menu Dados

     00:17:27

   • Menu Ferramentas

     00:20:20

   • Menu Janela e Ajuda

     00:14:02

   • Função Soma

     00:31:15

   • Função Somases e Somases

     00:40:47

   • Função Média

     00:26:19

   • Função Médiase e Médiases

     00:14:58

   • Funções Aninhadas

     00:23:31

   • Função SE

     00:51:22

   • Função E

     00:20:27

   • Função OU

     00:18:50

   • Função Cont. Núm, Cont. Valores e Contar Vazio

     00:17:46

   • Funções Máximo, Mínimo e Maior

     00:21:32

   • Funções Menor, Cont. Se e Cont. Ses

     00:22:09

   • Função Concatenar

     00:13:39

   • Função PROC V

     00:31:47

   • Função PROC H

     00:18:41

   Redes de Computadores e Internet

   2 aulas

   • LAN, MAN, WAN, Compartilhamento, Topologias e Equipamentos

     00:15:53

   • Conceitos e Modos de Utilização de Tecnologias, Ferramentas, Aplicativos e Procedimentos

     03:09:41

   Navegadores de Internet

   17 aulas

   • Conceitos básicos e navegação na internet

     02:09:01

   • Apps, Impressão, Captura da Web, Localizar na página e Salvar página como

     00:21:24

   • Nome Windows, Transmissão de Mídia, Solucionador Matemático, Fixar na barra de tarefas ou menu iniciar e Ferramentas do Desenvolvedor

     00:21:12

   • Google Chrome: Conceitos Iniciais, Controle de Guias e Barra de Ferramentas

     00:20:46

   • Google Chrome: Barra de ferramentas, Personalizar e Controlar, Navegação Anônima, Histórico de Navegação

     00:23:00

   • Google Chrome: Histórico de Downloads, Barra de Favoritos, Zoom, Imprimir, Transmitir e Buscar

     00:23:00

   • Google Chrome: Mais Ferramentas, Salvar Página Como, Criar Atalho, Nomear Janela e Limpar Dados de Navegação

     00:20:46

   • Google Chrome: Extensões, Gerenciador de Tarefas, Ferramentas do Desenvolvedor e Configurações

     00:21:38

   • Mozilla Firefox: conceitos básicos e navegação na internet

     00:20:17

   • Mozilla Firefox: barra de ferramentas

     01:04:06

   • Mozilla Firefox: menu arquivo

     00:12:51

   • Mozilla Firefox: menu editar

     00:05:00

   • Mozilla Firefox: menu exibir

     00:09:39

   • Mozilla Firefox: menu histórico

     00:08:34

   • Mozilla Firefox: menu favoritos

     00:07:19

   • Mozilla Firefox: menu ferramentas

     00:19:31

   • Mozilla Firefox: menu ajuda

     00:08:13

   Computação em Nuvem

   1 aula

   • Cloud Computing

     00:45:32

   Comunicação On-line

   7 aulas

   • Microsoft Outlook 2016: conceitos básicos

     Assistir 00:31:31

   • Microsoft Outlook 2016: barra de guias e guia arquivo

     02:04:37

   • Microsoft Outlook 2016: guia página inicial

     05:26:50

   • Microsoft Outlook 2016: guia enviar e receber

     00:12:05

   • Microsoft Outlook 2016: guia pasta

     00:21:22

   • Microsoft Outlook 2016: guia exibir

     00:23:03

   • Redes Sociais

     00:24:02

   Conceitos de Proteção e Segurança

   13 aulas

   • Tipos e Definições de Vírus

     00:18:12

   • Tipos e Definições de Worms e Exploit

     00:15:44

   • Tipos e Definições de Sniffers e Portscanners

     00:11:29

   • Tipos e Definições de Backdoors e Spaywares

     00:22:15

   • Tipos e Definições de Adware, DOS e DDOS

     00:18:11

   • Tipos e Definições de Bot e Botnets

     00:09:44

   • Tipos e Definições de Phishing e Pharming

     00:10:03

   • Tipos e Definições de Rootkit, Ransomware e Cavalo de Tróia

     00:15:55

   • Noções sobre Política de Segurança

     00:20:01

   • Antivírus

     00:23:26

   • Firewall

     00:22:19

   • Antispam e Antiphishing

     00:15:45

   • Antispyware

     00:21:43

   Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

   1 aula

   • Segurança Digital, Vazamento de Informações e Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

     00:33:59

3. Direito Civil

   Camila Cury

   Das Pessoas Naturais

   5 aulas

   • Pessoas Naturais

     Assistir 01:24:18

   • Do Domicílio

     00:21:43

   • Nome Civil

     00:40:16

   • Estado Civil

     00:10:16

   • Ausência

     00:57:57

   Das Pessoas Jurídicas

   3 aulas

   • Pessoas Jurídicas

     00:43:21

   • Associações

     00:22:13

   • Fundações

     00:22:10

   Dos Bens

   6 aulas

   • Bens Públicos

     Assistir 00:21:52

   • Conceito e Definição

     00:05:26

   • Dos Bens Considerados em Si Mesmo

     00:14:43

   • Dos Bens Corpóreos e Incorpóreos

     00:09:27

   • Dos Bens Reciprocamente Considerados

     00:17:21

   • Dos Bens no Comércio e Fora do Comércio

     00:09:53

   Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos

   1 aula

   • Fato Jurídico e Ato Jurídico

     00:21:11

   Da Prescrição e da Decadência

   2 aulas

   • Da Prescrição

     01:03:17

   • Da Decadência

     00:20:04

   Da Prova

   1 aula

   • Da Prova do Fato Jurídico

     01:00:27

   Do Mandato

   1 aula

   • Do Mandato

     01:40:47

   Da Posse

   5 aulas

   • Da Posse: conceitos

     00:18:59

   • Da Posse: classificação

     00:27:56

   • Da Posse: aquisição

     00:11:10

   • Da Posse: efeitos

     00:40:30

   • Da Posse: perda

     00:08:46

   Das Servidões - Em Breve

   0 aulas

   Da Tutela e Da Curatela

   6 aulas

   • Conceito, Direito de Nomeaçao de Tutor, Tutela Dativa, Incapazes de Exercer a Tutela e Escusa dos Tutores

     00:21:05

   • Prazo para Escusa, Deveres do Tutor, Nomeação de Protutor, Responsabilidade do Juiz na Tutela e Bens do Menor

     00:20:58

   • Sustento do Menor, Competências do Tutor, Impedimentos do Tutor, Imóveis do Menor, Responsabilidade do Tutor e Prestação de Contas

     00:19:00

   • Prestação de Contas, Cessação da condição de Tutelado e Cessação das Funções do Tutor

     00:11:17

   • Conceito, Condições para Nomeação como Curador, Curatela Compartilhada, Exercício da Curatela e Curatela do Enfermo, Nascituro ou Deficiente Físico

     00:20:38

   • Da Tomada de Decisão Apoiada

     00:22:46

4. Direito Processual Civil

   Vanessa André

   Da Jurisdição

   1 aula

   • Da Jurisdição

     Assistir 00:20:33

   Da Ação

   2 aulas

   • Da Ação

     00:18:21

   • Condições da Ação: classificação

     00:21:02

   Princípios do Direito Civil

   1 aula

   • Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa e Juiz Natural

     00:17:11

   Sujeitos da Relação Processual

   15 aulas

   • Sujeitos do Processo: capacidade Processual e postulatória

     00:29:25

   • Deveres das Partes e Procuradores

     00:20:47

   • Responsabilidade das Partes por Dano Processual

     00:18:12

   • Da Gratuidade da Justiça

     00:34:54

   • Dos Procuradores

     00:29:33

   • Sucessão das Partes e dos Procuradores

     00:20:07

   • Conceito e Classificações

     00:22:13

   • Da Assistência

     00:15:01

   • Da Denunciação da Lide

     00:20:23

   • Do Chamamento ao Processo

     00:15:51

   • Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

     00:20:33

   • Do Amicus Curiae

     00:15:55

   • Do Ministério Público

     00:17:30

   • Da Advocacia Pública

     00:06:14

   • Da Defensoria Pública

     00:15:12

   Da Competência

   2 aulas

   • Disposições Gerais

     00:44:27

   • Modificação de Competência

     00:11:35

   Impedimento e Suspeição

   1 aula

   • Impedimento e Suspeição

     00:38:05

   Dos Atos Processuais

   14 aulas

   • Dos Atos em Geral

     00:19:07

   • Negócio Jurídico Processual

     00:19:25

   • Da Prática Eletrônica de Atos Processuais e Dos Atos das Partes

     00:12:40

   • Dos Pronunciamentos do Juiz

     00:12:55

   • Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

     00:15:04

   • Do Tempo e Do Lugar

     00:11:25

   • Disposições Gerais e Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

     00:54:09

   • Disposições Gerais

     00:12:39

   • Da Citação

     00:43:33

   • Das Cartas

     00:15:16

   • Das Intimações

     00:19:40

   • Nulidades Processuais

     00:28:35

   • Da Distribuição e Do Registro

     00:21:42

   • Do Valor da Causa

     00:21:06

   Do Processo de Conhecimento

   1 aula

   • Disposições Gerais

     00:53:42

   Do Procedimento Comum

   8 aulas

   • Da Improcedência Liminar do Pedido

     00:20:01

   • Audiência de Tentativa de Conciliação

     00:14:50

   • Resposta do Réu

     00:20:29

   • Da Contestação

     00:29:12

   • Da Reconvenção

     00:15:33

   • Da Revelia

     00:09:43

   • Das Providências Preliminares e Do Saneamento

     00:12:24

   • Do Julgamento Conforme o Estado do Processo

     00:21:39

   Da Tutela Provisória

   4 aulas

   • Disposições Gerais e Tutela de Urgência

     00:22:30

   • Da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente

     00:08:31

   • Da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente

     00:12:57

   • Da Tutela de Evidência

     00:15:30

   Das Provas

   12 aulas

   • Disposições Gerais

     00:25:27

   • Da Produção Antecipada de Prova

     00:23:00

   • Da Ata Notarial e Do Depoimento Pessoal

     00:13:06

   • Da Confissão

     00:12:24

   • Da Exibição de Documento ou Coisa

     00:16:33

   • Da Prova Documental: da força probante dos documentos

     00:22:14

   • Da Prova Documental: da arguição de falsidade

     00:09:38

   • Da Prova Documental: da produção da prova documental

     00:18:04

   • Da Prova Documental: do documento eletrônico

     00:06:27

   • Da Prova Testemunhal

     00:20:50

   • Da Prova Pericial

     00:22:40

   • Da Inspeção Judicial

     00:06:02

   Audiência de Instrução e Julgamento

   1 aula

   • Da Audiência de Instrução e Julgamento

     00:27:02

   Sentença

   10 aulas

   • Da Sentença

     00:41:27

   • Da Coisa Julgada

     00:13:18

   • Liquidação de Sentença

     00:11:11

   • Disposições Gerais

     00:39:14

   • Do Cumprimento Provisório da Sentença

     00:21:18

   • Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública

     00:21:05

   • Do Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia Certa

     00:21:09

   • Impugnação ao Cumprimento de Sentença

     00:41:18

   • Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos

     00:22:40

   • Do Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa

     00:19:51

   Execução

   26 aulas

   • Disposições Gerais

     00:34:04

   • Partes e Requisitos para Execução

     00:24:00

   • Requisitos do Título Extrajudicial

     00:16:12

   • Título Executivo Extrajudicial

     00:12:34

   • Exigibilidade da Obrigação

     00:09:11

   • Responsabilidade Patrimonial

     00:55:15

   • Espécies de Execução

     01:17:51

   • Do Objeto da Penhora

     00:29:50

   • Da Documentação da Penhora, De seu Registro e Do Depósito

     00:24:59

   • Do Lugar de Realização da Penhora

     00:15:37

   • Das Modificações da Penhora

     00:22:56

   • Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira

     00:14:12

   • Da Penhora de Créditos

     00:16:53

   • Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas

     00:16:16

   • Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes

     00:16:46

   • Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

     00:10:13

   • Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel

     00:10:07

   • Da Avaliação

     00:18:17

   • Da Expropriação de Bens: da adjudicação

     00:22:04

   • Dos Embargos à Execução

     00:58:05

   • Da Expropriação de Bens: da alienação

     01:03:46

   • Da Satisfação do Crédito

     00:20:16

   • Da Execução contra a Fazenda Pública

     00:20:20

   • Da Execução de Alimentos

     00:16:21

   • Da Suspensão do Processo de Execução

     00:20:37

   • Da Extinção do Processo de Execução

     00:07:42

   Dos Recursos

   18 aulas

   • Disposições Gerais

     01:13:13

   • Da Apelação

     00:36:08

   • Do Agravo de Instrumento

     00:22:30

   • Do Agravo Interno

     00:08:46

   • Dos Embargos de Declaração

     00:22:33

   • Do Recurso Ordinário

     00:20:05

   • Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial

     01:38:22

   • Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário

     00:30:56

   • Dos Embargos de Divergência

     00:20:57

   • Disposições Gerais

     00:19:41

   • Da Ordem dos Processos no Tribunal

     00:58:06

   • Apelação não Unânime

     00:12:52

   • Do Incidente de Assunção de Competência

     00:14:55

   • Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

     00:15:32

   • Do Conflito de Competência

     00:23:47

   • Da Homologação de Decisão Estrangeira e Da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória

     00:25:00

   • Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

     00:43:33

   • Da Reclamação

     00:16:50

   Ações Constitucionais

   3 aulas

   • Mandado de Segurança

     00:45:10

   • Ação Popular

     00:33:35

   • Ação Civil Pública

     00:33:12

5. Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Dos Princípios Fundamentais

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     Assistir 00:24:40

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   50 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   Direitos Sociais

   10 aulas

   • Origem e Conceitos Básicos

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Nacionalidade

   6 aulas

   • Espécies de Nacionalidade

     00:17:14

   • Conceitos Básicos

     00:16:40

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado entre Brasileiros Natos e Naturalizados

     00:07:47

   • Perda da Nacionalidade

     00:09:53

   Da Organização do Estado

   9 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Da União

     00:37:55

   • Disposições Gerais e Princípios Norteadores

     00:31:24

   • Competência da União

     00:54:40

   • Competência da União Legislativas Privativas

     00:39:56

   • Competência Material Comum

     00:14:51

   • Competência Legislativa Concorrente

     00:14:22

   • Dos Estados Federados

     00:35:44

   • Dos Municípios

     00:30:19

   Da Administração Pública

   28 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   • Obrigatoriedade de Licitar

     00:19:16

   • Responsabilidade Civil do Estado

     00:20:09

   • Regime Jurídico dos Agentes Públicos

     00:19:18

   • Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

     00:17:33

   • Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

     00:14:10

   • Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

     00:08:15

   • Estabilidade

     00:29:01

   • Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

     00:41:47

   Do Poder Legislativo

   29 aulas

   • Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

     00:19:08

   • Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

     00:13:19

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Câmara dos Deputados

     00:11:34

   • Senado Federal

     00:17:56

   • Comissões

     00:20:35

   • Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:17

   • Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:28

   • Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

     00:20:45

   • Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:12

   • Reuniões

     00:20:24

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   • Atribuições da Câmara dos Deputados

     00:16:04

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

     00:17:30

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

     00:16:27

   • Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

     00:22:42

   • Imunidade Formal dos Congressistas

     00:22:51

   • Foro Especial em Razão da Função

     00:17:38

   • Afastamento

     00:12:07

   • Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

     00:17:13

   • Incompatibilidades

     00:14:53

   • Perda do Mandato

     00:16:33

   • Renúncia ao Mandato

     00:13:51

   • Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

     00:15:21

   • Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

     00:20:32

   • Competências do Tribunal de Contas da União

     00:12:20

   • Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

     00:20:45

   Do Processo Legislativo

   18 aulas

   • Conceito, Espécies Normativas e Classificação

     00:20:54

   • Aspectos Gerais da Fase Introdutória do Processo Legislativo Ordinário

     00:12:29

   • Espécies de Iniciativa

     00:20:33

   • Iniciativa Popular

     00:16:29

   • Fase Complementar do Processo Legislativo Ordinário

     00:14:17

   • Processo Legislativo Sumário

     00:11:36

   • Lei Ordinária

     00:05:37

   • Lei Complementar

     00:16:57

   • Emenda à Constituição

     00:12:30

   • Iniciativa Privativa do Presidente da República

     00:13:56

   • Iniciativa dos Tribunais do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas e Prazos para Iniciativa Reservada

     00:18:34

   • Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa

     00:10:35

   • Aspectos Gerais da Fase Constitutiva do Processo Legislativo Ordinário e Atuação das Comissões

     00:19:52

   • Atuação das Comissões e Deliberação Plenária

     00:18:42

   • Sanção e Veto do Presidente da República

     00:21:43

   • Sanção Presidencial e Promulgação

     00:11:47

   • Veto Presidencial e Rejeição pelo Congresso Nacional

     00:18:52

   • Características do Veto Presidencial

     00:10:56

   Do Poder Executivo

   10 aulas

   • Noções de Presidencialismo

     00:20:46

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Atribuições dos Ministros de Estado

     00:17:50

   • Responsabilidade dos Ministros de Estado

     00:09:27

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   Do Poder Judiciário

   30 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   Das Funções Essenciais à Justiça

   21 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

   Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso

   7 aulas

   • Da Família

     00:17:09

   • União Homossexual ou Homoafetiva

     00:17:01

   • Transexualidade

     00:35:53

   • Violência Doméstica e Familiar

     00:19:06

   • Casamento

     00:16:41

   • Da Criança, Adolescente e Jovem

     00:21:55

   • Do Idoso

     00:16:56

6. Direito Penal

   Ivo Martins

   Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

   20 aulas

   • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

     00:44:26

   • Do Peculato: Peculato Apropriação

     00:22:07

   • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

     00:23:45

   • Do Peculato: Peculato Culposo

     00:20:02

   • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

     00:23:43

   • Concussão

     00:42:00

   • Excesso de Exação

     00:20:30

   • Corrupção Passiva

     00:45:27

   • Corrupção Ativa

     00:16:31

   • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

     00:26:38

   • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

     00:27:04

   • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

     00:14:44

   • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

     00:17:48

   • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:25:04

   • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

     00:22:18

   • Violência Arbitrária

     00:17:14

   • Abandono de Função

     00:20:04

   • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

     00:10:38

   • Violação de Sigilo Funcional

     00:25:39

   • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

     Assistir 00:13:24

   Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

   7 aulas

   • Usurpação de Função Pública

     00:18:25

   • Resistência

     00:43:25

   • Desobediência

     00:28:42

   • Desacato

     00:14:35

   • Tráfico de Influência

     00:09:16

   • Inutilização de Edital ou de Sinal

     00:16:29

   • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:16:05

   Dos Crimes Contra a Administração da Justiça

   12 aulas

   • Denunciação Caluniosa

     Assistir 00:36:24

   • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

     00:18:29

   • Auto-acusação Falsa

     00:25:44

   • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

     01:02:29

   • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

     00:31:55

   • Coação no Curso do Processo

     00:13:24

   • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

     00:21:30

   • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

     00:14:48

   • Fraude Processual

     00:24:51

   • Exploração de Prestígio

     00:13:26

   • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

     00:10:18

   • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

     00:08:38

7. Direito Processual Penal

   Fernanda Fisher e Jamili Simões

   A Norma Processual no Tempo e no Espaço

   1 aula

   • Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

     Assistir 00:20:10

   Fontes do Direito Processual Penal

   0 aulas

   Princípios Disciplinadores do Direito Processual Penal

   1 aula

   • Princípios do Processo Penal

     00:41:47

   As Garantias Constitucionais e o Processo Penal

   0 aulas

   Polícia e Inquérito Policial

   1 aula

   • Inquérito Policial

     01:44:19

   Ação Penal

   2 aulas

   • Ação Penal Pública

     00:42:50

   • Ação Penal Privada

     00:59:18

   Ação Civil

   0 aulas

   Jurisdição e Órgãos de Jurisdição Penal

   0 aulas

   Competência

   1 aula

   • Competência

     01:22:47

   Sujeitos do Processo

   6 aulas

   • Do Juiz

     00:29:39

   • Do Ministério Público

     00:04:57

   • Do Acusado e Do Defensor

     00:26:03

   • Dos Assistentes

     00:12:36

   • Dos Funcionários Públicos

     00:03:22

   • Dos Peritos e Dos Interpretes

     00:10:20

   Dos Processos em Espécie

   4 aulas

   • Procedimento Especial: Lei n°11.343/20016 - Lei de Drogas

     00:41:54

   • Procedimentos Comuns: visão geral e procedimento ordinário

     01:38:33

   • Procedimentos Comuns: rito sumário

     00:47:06

   • Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

     00:17:03

   Das Medidas Assecuratórias

   1 aula

   • Das Medidas Assecuratórias

     00:42:58

   Da Insanidade Mental do Acusado

   1 aula

   • Da Insanidade Mental do Acusado

     00:22:44

   Das Provas

   9 aulas

   • Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral

     01:43:22

   • Interrogatório do Réu

     00:40:15

   • Confissão

     00:13:19

   • Do Ofendido

     00:16:20

   • Testemunhas

     01:08:37

   • Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas

     00:10:57

   • Acareação

     00:07:16

   • Indícios

     00:02:34

   • Da Busca e Da Apreensão

     00:35:16

   Prisão e suas Modalidades

   6 aulas

   • Disposições Gerais

     01:18:54

   • Da Prisão em Flagrante

     00:55:16

   • Da Prisão Preventiva

     00:42:34

   • Prisão Domiciliar

     00:10:57

   • Das Outras Medidas Cautelares

     00:13:49

   • Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança

     01:03:08

   Das Citações e Intimações

   1 aula

   • Citação e Intimação

     01:02:39

   Das Questões e Processo Incidentes

   2 aulas

   • Das Incompatibilidades e Impedimentos

     00:19:48

   • Restituição de Coisa Apreendida

     00:21:46

   Sentença Criminal

   5 aulas

   • Conceitos Gerais

     00:20:22

   • Emendatio Libelli

     00:20:50

   • Mutatio Libelli

     00:21:00

   • Sentença Absolutória

     00:14:22

   • Sentença Condenatória

     00:19:53

   Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri

   14 aulas

   • Da Acusação e da Instrução Preliminar

     00:34:39

   • Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária

     00:26:29

   • Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário e do Alistamento dos Jurados

     00:15:02

   • Do Desaforamento

     00:16:57

   • Do Sorteio e da Convocação dos Jurados

     00:08:09

   • Da Função do Jurado

     00:20:58

   • Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença

     00:12:27

   • Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri

     00:44:37

   • Da Instrução em Plenário

     00:13:43

   • Dos Debates

     00:19:30

   • Do Questionário e sua Votação

     00:23:49

   • Da Sentença

     00:11:48

   • Da Ata dos Trabalhos

     00:07:38

   • Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri

     00:07:34

8. Direito Administrativo e Legislação Administrativa

   Rodrigo Cavalheiro, Camila Cury, Jamili Simões e Evandro Muzy

   Princípios Constitucionais Expressos e Princípios Implícitos / Infraconstitucionais

   2 aulas

   • Princípios Expressos

     00:21:47

   • Princípios Implícitos

     00:21:59

   Poderes Administrativos

   2 aulas

   • Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e Normativo

     00:23:29

   • Vinculado, Discricionário, De Polícia e Abuso de Poder

     00:21:47

   Regime Jurídico Administrativo

   2 aulas

   • Conceitos e Fontes do Direito Administrativo

     00:21:24

   • Poder e Elementos do Estado

     Assistir 00:20:17

   Ato Administrativo

   9 aulas

   • Conceito e Requisitos

     00:27:12

   • Ato Vinculado, Ato Discricionário, Mérito Administrativo e Teoria dos Motivos Determinantes

     00:18:17

   • Atributos do Ato Administrativo

     00:19:05

   • Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação do Ato Administrativo

     00:22:47

   • Classificação dos Atos Administrativos

     00:17:44

   • Espécies de Ato Administrativo

     00:22:59

   • Cassação

     00:13:52

   • Criação e Extinção, Teoria dos "Planos", Elementos de Existência e Validade do Ato Administrativo e Vícios

     00:24:00

   • Invalidade Absoluta e Relativa, Ato Nulo e Anulável, Vícios Sanáveis e Efeitos da Invalidação

     00:21:42

   Organização Administrativa

   2 aulas

   • Conceitos de Administração Pública Direta e Indireta, Natureza Jurídica das Entidades, Centralização e Descentralização

     00:24:15

   • Entidades da Administração Indireta

     00:23:07

   Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) - Em Gravação

   4 aulas

   • Licitação na Constituição Federal, Normas Essenciais e Principais Pontos de Comparação

     00:29:32

   • Introdução e do Âmbito de Aplicação da Lei

     00:44:46

   • Dos Princípios

     00:59:32

   • Agente de Contratação e Demais Agentes Públicos

     00:27:34

   Código de Organização Judiciária do Estado

   0 aulas

   Consolidação Normativa Judicial

   0 aulas

   Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

   0 aulas

   Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)

   0 aulas

   Resoluções do CNJ - Dispõe sobre Regime de Plantão Judiciário em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição

   0 aulas

   Resolução nº 354/2020 do CNJ - Dispõe sobre o Cumprimento Digital de Ato Processual e de Ordem Judicial

   0 aulas

   Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

   4 aulas

   • Disposições Preliminares

     01:01:15

   • Do Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis

     00:58:36

   • Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes | Dos Direitos do Titular | Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

     00:16:14

   • Da Responsabilidade | Da Fiscalização: Das Sanções Administrativas

     00:17:29

   Lei Complementar nº 15.450/2020, que altera a Lei Complementar nº 10.098/1994, a Lei Estadual nº 10.002/1993 e a Lei Complementar nº 15.142/2018

   0 aulas

   Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

   48 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:17:25

   • Do Direito à Vida e à Saúde

     00:58:58

   • Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

     00:14:46

   • Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

     01:31:36

   • Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: guarda

     00:16:04

   • Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: tutela

     00:06:51

   • Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção

     01:11:20

   • Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional

     01:22:17

   • Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

     00:31:34

   • Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

     00:23:39

   • Da Prevenção: disposições gerais

     00:21:58

   • Da Prevenção: da prevenção especial - da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos

     00:20:11

   • Da Prevenção: da prevenção especial - dos produtos e serviços

     00:14:50

   • Da Prevenção: da prevenção especial - da autorização para viajar

     00:22:36

   • Da Política de Atendimento: disposições gerais

     00:12:41

   • Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - disposições gerais

     00:39:28

   • Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - da fiscalização das entidades

     00:13:34

   • Das Medidas de Proteção: disposições gerais

     00:18:01

   • Das Medidas de Proteção: das medidas específicas de proteção

     00:20:41

   • Da Prática de Ato Infracional: disposições gerais

     00:09:33

   • Da Prática de Ato Infracional: dos direitos individuais

     00:17:57

   • Da Prática de Ato Infracional: das garantias processuais

     00:07:25

   • Medidas Sócio-Educativas em Espécie: disposições gerais

     00:07:40

   • Medidas Sócio-Educativas em Espécie: advertências, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida

     00:10:37

   • Medidas Sócio-Educativas em Espécie: regime de semi-liberdade e internação

     00:17:05

   • Da Prática do Ato Infracional: da remissão

     00:19:06

   • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

     00:13:43

   • Do Conselho Tutelar: disposições gerais

     00:17:32

   • Do Conselho Tutelar: das atribuições do conselho

     00:20:45

   • Do Conselho Tutelar: da escolha dos conselheiros e dos impedimentos

     00:16:19

   • Do Acesso á Justiça: das disposições gerais

     00:17:56

   • Do Acesso á Justiça: da justiça da infância e da juventude - disposições gerais e do juiz

     00:24:20

   • Do Acesso á Justiça: da justiça da infância e da juventude - dos serviços auxiliares

     00:05:16

   • Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - disposições gerais

     00:11:19

   • Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da perda e da suspensão do poder familiar

     00:38:07

   • Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da destituição da tutela e da colocação em família substituta

     00:30:01

   • Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de ato infracional atribuído a adolescente

     01:03:15

   • Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente

     00:21:11

   • Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de irregularidades em entidade de atendimento

     00:17:35

   • Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente

     00:20:35

   • Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da habilitação de pretendentes à adoção

     00:23:34

   • Do Acesso á Justiça: dos recursos

     00:38:14

   • Do Acesso á Justiça: do ministério público

     00:22:34

   • Do Acesso á Justiça: do advogado

     00:12:48

   • Do Acesso á Justiça: da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos

     00:59:23

   • Dos Crimes e das Infrações Administrativas: disposições gerais

     00:17:02

   • Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes

     01:33:26

   • Dos Crimes e das Infrações Administrativas: das infrações administrativas

     00:52:12

   Lei n° 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

   24 aulas

   • Disposições Preliminares: disposições gerais

     01:42:50

   • Disposições Preliminares: da igualdade e da não discriminação

     00:41:27

   • Disposições Preliminares: do atendimento prioritário

     00:21:01

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida

     00:20:42

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito a habilitação e à reabilitação

     00:20:15

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde

     00:40:08

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à educação

     00:40:46

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à moradia

     00:18:59

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - disposições gerais

     00:21:01

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da habilitação e reabilitação profissional

     00:20:39

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho

     00:19:50

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à assistência social

     00:17:18

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à previdência social

     00:07:09

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer

     00:35:33

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao transporte e à mobilidade

     00:35:35

   • Das Acessibilidade: disposições gerais

     01:01:28

   • Das Acessibilidade: do acesso à informação e à comunicação

     00:39:03

   • Da Acessibilidade: da tecnologia assistiva

     00:21:59

   • Da Acessibilidade: do direito à participação na vida pública e política

     00:22:01

   • Da Acessibilidade: da ciência e tecnologia

     00:21:12

   • Do Acesso à Justiça: disposições gerais

     00:22:18

   • Do Acesso à Justiça: do reconhecimento igual perante a lei

     00:20:28

   • Dos Crimes e das Infrações Administrativas

     00:21:15

   • Disposições Finais e Transitórias

     02:27:50

   Lei nº 13.320/09 - Consolida a Legislação Relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul

   0 aulas