Curso TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Dorival Conte

   Compreensão e Interpretação de Textos, Formas e Marcas Textuais

   13 aulas

   • Dicas Para Questões de Textos

     00:17:20

   • Erros de Leitura

     00:15:26

   • Tipos e Gêneros Textuais

     00:18:46

   • Descrição

     00:05:26

   • Narração

     00:13:32

   • Dissertação

     00:13:32

   • Apreensão e Compreensão do Sentido

     00:17:44

   • Mecanismos de Seleção: precisão de sentido e adequação de palavras

     00:11:17

   • Mecanismos de Seleção: prestígio social e sonoridade

     00:13:11

   • Mecanismos de Combinação: compatibilidade de sentido, concordância, regência, colocação e pontuação

     00:20:55

   • Comparação, Metáfora, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Sinestesia, Antítese, Paradoxo e Ironia

     00:20:39

   • Eufemismo, Hipérbole, Prosopopeia, Gradação, Apóstrofe, Elipse, Zeugma, Hipérbato, Polissíndeto

     00:21:25

   • Assíndeto, Anacoluto, Slipse, Pleonasmo, Anáfora, Aliteração, Assonância, Onomatopeia, Paronomásia

     00:22:41

   Níveis de Linguagem e sua Adequação

   1 aula

   • Variações Históricas ou Diacrônicas, Variações Geográficas ou Diatópicas, Variações Sociais ou Diastráticas e Variações Estilísticas ou Diafásicas

     00:08:35

   Estruturação das Frases em Componentes

   14 aulas

   • Coesão, coerência, concordância nominal e verbal

     00:20:53

   • Regência nominal e verbal

     00:19:50

   • Crase, pontuação e verbos

     00:20:50

   • Relações lexicais, intertextualidade e linguagem verbal e não verbal

     00:18:58

   • Questões

     00:37:46

   • Verbos

     02:04:07

   • Tipos de Conjunções

     00:21:06

   • Conjunções Coordenativas

     00:21:30

   • Conjunções Subordinativas

     00:23:34

   • Conjunções com mais de um sentido

     00:21:05

   • Conjunções Integrantes

     00:19:15

   • Questões

     00:21:11

   • Pronomes Relativos

     02:26:14

   • Pontuação, Regência, Pronomes e Concordância

     02:01:48

   Estrutura e Formação de Palavras

   3 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:20:28

   • Derivação de Palavras

     00:21:03

   • Composição de Palavras e Outros Processos

     00:16:02

   As Classes de Palavras e seu Desempenho Textual

   21 aulas

   • Panorama das Classes de Palavras

     00:19:39

   • As Funções Substantiva, Adjetiva e Adverbial

     00:18:50

   • Flexão Nominal: gênero de substantivos e adjetivos

     00:20:24

   • Flexão Nominal: número de substantivos e adjetivos

     00:22:40

   • Flexão nominal: grau de substantivos, adjetivos e advérbios

     00:22:38

   • Advérbios e Preposições

     00:23:32

   • Conjunções Coordenativas

     00:18:05

   • Conjunções Subordinativas

     00:16:29

   • Numerais

     00:19:20

   • Verbos: panorama e flexões

     00:21:14

   • Derivados do Presente do Indicativo / MARIO

     00:17:59

   • Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo

     00:21:20

   • Derivados do Infinitivo Impessoal e Duplo Particípio

     00:21:34

   • Sentidos Literal e Não Literal dos Tempos Verbais / Correlação Verbal

     00:21:13

   • Verbos: Regulares, Irregulares/Anômalos

     00:14:53

   • Pronome: características gerais e pronomes pessoais

     00:20:45

   • Emprego de Pronomes: retos e oblíquos

     00:19:20

   • Pronomes Possessivos, Interrogativos e Uniformidade de Tratamento

     00:19:15

   • Emprego de pronomes: o(s), a(s), lhe(s)

     00:21:02

   • Pronomes Demonstrativos

     00:20:08

   • Pronomes Relativos

     00:20:56

   A Relação entre Vocábulos e Linguagem Figurada

   6 aulas

   • Sentido: conotação e denotação

     00:08:08

   • Efeito de Sentido

     00:19:44

   • Coesão e Coerência

     00:21:15

   • Catáfora e Anáfora

     00:20:41

   • Sinonímia, Antonímia, Hiperonímia e Hiponímia

     00:20:43

   • Pressupostos e Subentendidos

     00:21:11

   A Correção na Linguagem

   21 aulas

   • Frase, Oração, Período e Termos da Oração

     00:21:54

   • Oração sem Sujeito/Sujeito Inexistente e Verbos Impessoais

     00:21:27

   • Sujeito Determinado - Simples, Composto e Implícito

     00:21:33

   • Sujeito Indeterminado - Verbo na 3º Pessoa do Plural, Verbo na 3º Pessoa do Singular Seguido do "SE" e Verbo no Infinitivo Impessoal

     00:21:32

   • Classificação, Transposição de Voz e Agente da Passiva

     00:20:51

   • Voz Passiva - Analítica ou Sintética

     00:23:03

   • Identificação Quando Há a Palavra SE

     00:20:40

   • Predicação Verbal - Verbo Transitivo e Objetos

     00:19:33

   • Predicação Verbal - Verbo Intransitivo e Verbo de Ligação/Adjunto Adverbial e Predicativo do Sujeito

     00:21:52

   • Predicados: Verbal, Nominal e Verbo-Nominal/Como Diferenciar Predicativo do Sujeito e Predicativo do Objeto

     00:22:14

   • Termos Associados a Verbo

     00:21:10

   • Termos Associados a Nome

     01:01:16

   • Classificação do Predicado

     00:21:16

   • Oração Subordinada: panorama geral

     00:20:38

   • Oração Subordinada Substantiva

     00:22:15

   • Oração Subordinada Adjetiva

     00:22:00

   • Regência com o Pronome Relativo

     00:43:27

   • Período Composto: oração subordinada adverbial e suas conjunções

     00:42:12

   • Período Composto: oração principal e oração coordenada assindética

     00:20:13

   • Período Composto: oração coordenada

     00:20:51

   • Oração Desenvolvida e Oração Reduzida

     00:19:12

   Ortografia

   9 aulas

   • Emprego de Letras

     00:22:56

   • Emprego de Hífen

     00:20:38

   • Homonímia

     00:21:31

   • Paronímia

     00:21:30

   • Uso dos Porquês

     00:20:02

   • Países Signatários, Alfabeto Antes e Depois do Acordo, Acento Agudo ou Circunflexo e Trema

     00:21:03

   • Acentuação Gráfica das Palavras Paroxítonas

     00:19:07

   • Do Uso do Hífen

     00:14:13

   • Grafia das Principais Expressões

     00:19:28

   Tipos de Discurso

   2 aulas

   • Discursos Direto, Indireto e Indireto Livre

     00:20:23

   • Transposição de Discursos

     00:20:02

   A pontuação e os Sinais Gráficos

   5 aulas

   • Vírgula no Período Simples

     00:20:40

   • A Vírgula e o Sentido

     00:21:27

   • Vírgula no Período Composto

     00:41:26

   • Vírgula com E

     00:10:34

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:19:12

2. Legislação Específica

   Irineu Ruiz

   Constituição do Estado de Tocantins

   8 aulas

   • Dos Princípios Fundamentais

     00:20:03

   • Das Competências do Estado

     00:12:24

   • Dos Bens do Estado

     00:04:45

   • Das Disposições Gerais

     00:35:03

   • Da Publicidade, Da Nulidade, Das Formas de Participação, Prazos, Requisitos e as Restrições da Administração Pública

     00:15:43

   • Dos Servidores Públicos Civis

     00:25:32

   • Dos Servidores Públicos Militares

     00:07:37

   • Dos Direitos e da Proteção à Infância, à Mulher e à Velhice

     00:07:50

   Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado

   12 aulas

   • Das Disposições Preliminares

     00:11:28

   • Requisitos para Investidura e Do Concurso Público

     00:10:57

   • Disposições Gerais

     00:03:21

   • Nomeação

     00:04:24

   • Posse

     00:09:55

   • Exercício

     00:07:19

   • Da Jornada de Trabalho

     00:03:14

   • Do Estágio Probatório

     00:18:13

   • Da Estabilidade

     00:05:28

   • Da Readaptação

     00:05:26

   • Da Reversão

     00:07:49

   • Da Reintegração

     00:07:13

   Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado

   10 aulas

   • Da Composição do Tribunal

     00:05:24

   • Do Tribunal Pleno

     00:15:36

   • Das Câmaras Cíveis e Criminais

     00:07:03

   • Da Presidência do Tribunal

     00:13:16

   • Da Vice Presidência do Tribunal

     00:02:27

   • Do Conselho da Magistratura

     00:08:05

   • Da Corregedoria-Geral da Justiça

     00:05:15

   • Da Escola Superior da Magistratura

     00:06:29

   • Da Ouvidoria Judiciária

     00:05:20

   • Dos Serviços Auxiliares do Tribunal

     00:03:33

3. Noções de Administração

   Cristiano Silva e Rodrigo Cavalheiro

   Conceitos e Princípios Fundamentais em Administração e Papéis do Administrador

   2 aulas

   • Aspectos Gerais da Administração

     00:23:39

   • Papéis e Habilidades do Administrador

     00:23:46

   Processo Administrativo

   8 aulas

   • Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

     00:31:28

   • Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

     00:32:14

   • Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

     00:25:47

   • Da Instrução

     00:33:24

   • Da Decisão Coordenada

     00:15:21

   • Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

     00:33:38

   • Do Recurso Administrativo e Da Revisão

     00:32:25

   • Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

     00:20:52

   Funções da Administração

   5 aulas

   • Planejamento e Gestão Estratégica: conceitos e funções

     00:18:47

   • Conceitos e Espécies

     00:12:25

   • Planejamento: conceitos e etapas

     00:18:17

   • Organização e Direção: conceitos e etapas

     00:20:57

   • Controle: conceito e etapas

     00:24:47

   Estrutura Organizacional

   1 aula

   • Características Básicas das Organizações Formais Modernas

     00:37:34

   Cultura Organizacional

   5 aulas

   • Conceito

     00:19:38

   • Funcionalidades e Metas

     00:13:43

   • Aspectos Formais e Informais

     00:15:26

   • Níveis da Cultura

     00:20:27

   • Vantagens, Desvantagens, Dimensões e Processos Inseridos na Cultura Organizacional

     00:17:25

   Tomada de Decisão em Administração, Tipos e Aplicação de Ferramentas Básicas de Apoio à Decisão

   1 aula

   • Processo Decisório e Resolução de Problemas

     00:37:05

   Comportamento Organizacional

   8 aulas

   • Conceitos, Características, Áreas de Estudo e Relação Indivíduo/Organização

     00:08:36

   • Conceito, Teoria de Maslow e Teoria ERC

     00:24:02

   • Teoria dos Dois Fatores

     00:11:30

   • Teoria da Expectativa

     00:05:25

   • Teoria X e Y

     00:08:40

   • Conceito e Estilos de Liderança

     00:15:59

   • Estilos de Liderança

     00:17:26

   • Objetivo, Tipos de Equipes e Estágios, Desenvolvimento e Trabalho em Equipe

     00:23:04

   Gestão da Qualidade, Ciclo PDCA e Ferramentas de Gestão da Qualidade

   7 aulas

   • Gestão da Qualidade

     00:22:44

   • Ferramentas da Qualidade

     00:29:56

   • Ciclo PDCA

     00:17:03

   • BSC – Balanced Scorecard

     00:08:49

   • Fundamentos da Gestão Pública Contemporânea

     00:21:17

   • Avaliação e Mensuração de Desempenho

     00:11:53

   • Qualidade na Prestação de Serviços

     00:29:55

   Administração de Materiais

   2 aulas

   • Conceito e Visões da Administração de Recursos Materiais

     00:14:12

   • Funções da Administração de Recursos Materiais

     00:15:35

   Classificação de Materiais e Curva ABC

   6 aulas

   • Classificação de Materiais

     00:25:20

   • Etapas da Classificação de Materiais

     00:11:54

   • Critérios de Classificação de Materiais

     00:11:56

   • Classificação de Recursos Materiais XYZ

     00:10:56

   • Classificação de Recursos Materiais ABC

     00:15:57

   • Classificação de Recursos Materiais Curva ABC ou Curva 80/20

     00:18:32

   Gestão de Estoques

   21 aulas

   • Conceitos e Objetivos da Gestão de Estoques

     00:12:35

   • Manutenção de Estoques

     00:10:35

   • Custos de Estoques

     00:08:48

   • Custos Diretamente e Inversamente Proporcionais ao Nível do Estoque Médio

     00:07:26

   • Custos Independentes do Nível do Estoque Médio

     00:05:26

   • LEC - Lote Econômico de Compras

     00:18:47

   • Métodos de Previsão de Demandas

     00:09:47

   • Método do Último Período

     00:10:19

   • Método da Média Móvel

     00:12:43

   • Método da Média Móvel Ponderada

     00:16:51

   • Método da Média Móvel Exponencialmente Ponderada

     00:10:42

   • Sistema de Reposição Periódica

     00:09:27

   • Sistema de Reposição Contínua

     00:19:29

   • Gráfico: curva dente de serra

     00:11:28

   • Métodos de Avaliação de Estoque

     00:07:36

   • Método Custo Médio

     00:13:16

   • Método PEPS

     00:13:53

   • Método UEPS

     00:11:51

   • Método Just in Time

     00:11:11

   • Método KANBAN

     00:10:01

   • Análise dos Estoques

     00:13:56

4. Noções de Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Constituição: Conceito e Classificações

   10 aulas

   • Sentido Sociológico e Político de Constituição

     00:22:11

   • Sentido Jurídico de Constituição

     00:15:44

   • Natureza Jurídica da Constituição

     00:15:28

   • Classificação quanto à Origem, Forma e Extensão

     00:17:14

   • Classificação quanto ao Conteúdo, Alterabilidade e Sistemática

     00:19:41

   • Classificação quanto à Dogmática, ao Sistema, à Função e Origem de sua Decretação

     00:19:02

   • Classificação quanto à Finalidade, Atuação do Estado, Interpretação e ao Critério Ontológico

     00:23:13

   • Outras Classificações Importantes

     00:16:18

   • Estrutura da Constituição Federal e Preâmbulo

     00:20:42

   • Macrodivisão e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

     00:10:50

   Princípios Fundamentais

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Individuais e Coletivos

   53 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais

   11 aulas

   • Direitos Mínimos à Coletividade

     00:34:31

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade

   6 aulas

   • Espécies de Nacionalidade

     00:17:14

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Cidadania e Direitos Políticos

   6 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos

   2 aulas

   • Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

     00:24:16

   • Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

     00:09:38

   Organização Político-Administrativa

   18 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   Administração Pública

   20 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   Poder Judiciário

   3 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   Funções Essenciais à Justiça

   21 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

5. Noções de Direito Administrativo

   Franco

   Noções de Organização Administrativa

   7 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

   6 aulas

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade

     00:35:40

   • Da Distinção Entre Princípios e Regras

     00:25:01

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Agentes Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Poderes Administrativos

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Ato Administrativo

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Controle e Responsabilização da Administração

   8 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   Improbidade Administrativa

   32 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Crime

     00:16:02

   Responsabilidade Civil do Estado

   4 aulas

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

   Licitação e Contratos - Lei nº 10.520/2002 - Lei que institui a Licitação na Modalidade Pregão

   1 aula

   • Lei nº 10.520/2002 - Lei que institui a Licitação na Modalidade Pregão

     01:05:58

   Licitação e Contratos - Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

   23 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

6. Noções de Direito Civil

   Camila Cury

   Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

   3 aulas

   • Vigência, Aplicação e Interpretação

     Assistir 00:22:23

   • Conflito da Lei no Tempo

     00:42:29

   • Casamento de Brasileiros no Exterior, Esferas Administrativas e Interpretação de Normas Sobre Gestão Pública

     00:17:11

   Pessoas Naturais

   10 aulas

   • Existência e Personalidade, Início da Personalidade Civil da Pessoa, Teorias Relativas à Aquisição da Personalidade, Capacidade,

     00:20:29

   • Emancipação, Fim da existência da pessoa natural, Declaração de Morte Presumida sem a Decretação de Ausência

     00:20:32

   • Comoriência, Registro Público, Dos Direitos de Personalidade

     00:21:17

   • Proibição a Atos de Disposição do Próprio Corpo, Disposição Gratuita do Corpo, Direito ao Nome, Morto ou Ausente, Inviolabilidade da Vida Privada da Pessoa Natural

     00:22:00

   • Do Domicílio

     00:21:43

   • Nome Civil

     00:40:16

   • Estado Civil

     00:10:16

   • Conceito, Requerimento, Sucessões Provisórias e Efeitos da Sentença

     00:22:25

   • Alienação de Bens Imóveis , Falecimento e Aparecimento do Ausente

     00:19:09

   • Linha do Tempo da Ausência

     00:16:23

   Pessoas Jurídicas

   2 aulas

   • Disposições Gerais

     00:26:35

   • Das Associações e Das Fundações

     00:23:59

   Dos Bens

   6 aulas

   • Bens Públicos

     00:21:52

   • Conceito e Definição

     00:05:26

   • Dos Bens Considerados em Si Mesmo

     00:14:43

   • Dos Bens Corpóreos e Incorpóreos

     00:09:27

   • Dos Bens Reciprocamente Considerados

     00:17:21

   • Dos Bens no Comércio e Fora do Comércio

     00:09:53

   Dos Fatos Jurídicos

   3 aulas

   • Fato Jurídico e Ato Jurídico

     00:21:11

   • Do Negócio Jurídico

     01:28:20

   • Simulação

     00:20:20

   Da Prescrição e da Decadência

   4 aulas

   • Da Prescrição: Conceitos, Pontos Importantes, Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

     00:20:21

   • Da Prescrição: Causas que Interrompem a Prescrição, Prazos Prescricionais

     00:21:00

   • Da Prescrição: Prazos Prescricionais (Continuação), Comparação entre Prescrição e Decadência

     00:21:56

   • Da Decadência

     00:20:04

7. Noções de Direito Processual Civil

   Camila Cury e Fábio Tadeu

   Princípios

   1 aula

   • Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa e Juiz Natural

     00:17:11

   Da Jurisdição, Da Ação

   5 aulas

   • Da Jurisdição e Da Ação

     00:15:49

   • Dos Limites da Jurisdição Nacional

     00:23:37

   • Da Cooperação Internacional

     00:21:48

   • Do Auxílio Direto

     00:24:09

   • Disposições Comuns às Seções Anteriores

     00:16:43

   Da Cooperação Internacional

   1 aula

   • Da Cooperação Internacional

     00:27:55

   Da Competência

   4 aulas

   • Da Competência

     00:48:07

   • Da Modificação da Competência

     00:33:06

   • Da Incompetência do Juízo

     00:12:53

   • Da Cooperação Nacional

     00:11:24

   Sujeitos do Processo

   5 aulas

   • Capacidade Processual

     00:35:17

   • Dos Deveres das Partes e Procuradores

     00:54:22

   • Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

     00:23:55

   • Da Gratuidade da Justiça

     00:43:00

   • Dos Procuradores

     00:21:31

   Dos Auxiliares da Justiça

   7 aulas

   • Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz

     00:36:40

   • Dos Impedimentos e da Suspeição

     00:43:58

   • Dos Auxiliares da Justiça

     00:35:20

   • Dos Auxiliares da Justiça: Do Depositário e do Administrador

     00:15:09

   • Atuação, Exercício, Casos de Intervenção e Prerrogativas

     00:14:11

   • Sobre a Advocacia Pública

     00:08:09

   • Funções da Defensoria Pública

     00:08:14

   Atos Processuais

   1 aula

   • Dos Atos Processuais, Disposições Gerais e Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

     01:08:09

   Da Comunicação dos Atos Processuais

   2 aulas

   • Disposições Gerais

     00:13:30

   • Da Citação

     00:41:32

   Das Nulidades

   1 aula

   • Das Nulidades - Camila Cury

     00:23:55

   Em Breve - Da Distribuição e Do Registro

   0 aulas

   Em Breve - Do Valor da Causa

   0 aulas

   Da Tutela Provisória

   1 aula

   • Da Tutela Provisória: Disposições Gerais

     00:51:31

   Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo

   1 aula

   • Preclusão, Formação, Suspenção e Extinção do Processo

     00:36:59

   Do Procedimento Comum

   3 aulas

   • Dos Requisitos da Petição Inicial e Dos Pedidos

     00:48:57

   • Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

     00:13:31

   • Da Contestação, Reconvenção e Revelia

     00:47:27

   Provas

   1 aula

   • Das Provas: Disposições Gerais

     00:32:49

   Da Sentença e Da Coisa Julgada

   4 aulas

   • Da Sentença da Coisa Julgada: Sentença Remessa Necessária

     00:17:33

   • Da Sentença da Coisa Julgada: Disposições Gerais

     00:49:43

   • Da Coisa Julgada

     00:16:20

   • Da Liquidação de Sentença

     00:14:27

   Do Cumprimento de Sentença

   1 aula

   • Do Cumprimento da Sentença: Disposições Gerais

     00:33:39

   Dos Recursos

   2 aulas

   • Dos Recursos: Disposições Gerais

     00:31:57

   • Dos Recursos: Da Apelação

     00:21:02

   Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça

   1 aula

   • Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial: Disposições Gerais

     00:28:07

   Controle Judicial dos Atos Administrativos

   1 aula

   • Controle Judicial dos Atos Administrativos

     00:10:24

   Mandado de Segurança

   1 aula

   • Mandado de Segurança

     00:45:10

   Lei n° 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico

   2 aulas

   • Da Informatização do Processo Judicial e Da Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais

     01:06:35

   • Do Processo Eletrônico e Disposições Gerais e Finais

     00:36:39

8. Noções de Direito Penal

   Leonardo Arpini, Fernanda Fisher e Ivo Martins

   Apresentação

   1 aula

   • Introdução Professor Leonardo Arpini

     00:02:17

   Aplicação da Lei Penal

   9 aulas

   • Conceito, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal

     Assistir 00:38:40

   • Princípios Constitucionais do Direito Penal

     00:28:08

   • Princípio da Legalidade, seus Desdobramentos e outros Princípios do Direito Penal

     00:33:57

   • Lei Penal no Tempo e do Tempo do Crime

     00:44:09

   • Da Contagem dos Prazos, Frações Não Computáveis da Pena e Aplicação Subsidiária do Código Penal

     00:10:27

   • Lei Penal no Espaço e Territorialidade

     00:18:09

   • Lei Penal no Espaço e Extraterritorialidade

     00:19:08

   • Lugar do Crime

     00:14:05

   • Conflito Aparente de Normas e Princípios da Especialidade, Subsidiariedade, Consunção ou Absorção e Alternatividade

     00:40:59

   Teoria do Crime

   6 aulas

   • Conceito de Crime e Teorias Dicotômica e Tricotômica do Crime

     00:15:44

   • Fato Típico e seus Elementos

     01:00:16

   • Elementos do Fato Típico

     00:12:08

   • Ilicitude

     00:12:22

   • Excludentes de Ilicitude

     00:42:21

   • Excesso Punível

     00:06:03

   Crimes Contra a Pessoa

   33 aulas

   • Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação

     01:24:31

   • Infanticídio

     00:19:40

   • Aborto

     00:31:01

   • Das Lesões Corporais

     00:38:21

   • Perigo de Contágio Venéreo

     00:07:35

   • Perigo de Contágio de Moléstia Grave

     00:07:11

   • Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

     00:06:26

   • Abandono de Incapaz

     00:07:44

   • Exposição ou Abandono de Recém-nascido

     00:07:00

   • Omissão de Socorro

     00:06:27

   • Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial

     00:05:17

   • Maus-Tratos

     00:04:50

   • Da Rixa

     00:09:22

   • Calúnia

     00:13:42

   • Difamação

     00:08:46

   • Injúria

     00:10:31

   • Disposições Comuns

     00:02:57

   • Exclusão do Crime

     00:03:57

   • Retratação

     00:01:50

   • Ação Penal

     00:02:41

   • Constrangimento Ilegal

     00:06:04

   • Ameaça

     00:04:11

   • Perseguição

     00:08:30

   • Violência Psicológica contra a Mulher

     00:03:03

   • Sequestro e Cárcere Privado

     00:06:12

   • Redução a Condição Análoga à de Escravo

     00:04:30

   • Tráfico de Pessoas

     00:05:13

   • Violação de Domicílio

     00:06:32

   • Violação de Correspondência

     00:01:57

   • Correspondência Comercial

     00:02:44

   • Violação de Segredo

     00:04:27

   • Violação do Segredo Profissional

     00:03:12

   • Invasão de Dispositivo Informático e Ação Penal

     00:05:45

   Crimes Contra o Patrimônio

   24 aulas

   • Do Furto

     00:21:23

   • Do Roubo

     00:23:23

   • Extorsão

     00:05:00

   • Extorsão Mediante Sequestro

     00:05:05

   • Extorsão Indireta

     00:03:04

   • Alteração de Limites

     00:08:22

   • Supressão ou Alteração de Marca em Animais

     00:02:34

   • Dano

     00:06:32

   • Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

     00:03:25

   • Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

     00:01:21

   • Alteração de Local Especialmente Protegido

     00:01:07

   • Apropriação Indébita

     00:06:32

   • Apropriação Indébita Previdenciária

     00:05:44

   • Estelionato

     00:27:55

   • Duplicata Simulada

     00:05:05

   • Abuso de Incapazes

     00:03:55

   • Induzimento à Especulação

     00:03:59

   • Fraude no Comércio

     00:05:05

   • Outras Fraudes

     00:04:01

   • Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

     00:07:24

   • Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"

     00:02:49

   • Fraude à Execução

     00:04:10

   • Da Receptação

     00:17:02

   • Disposições Gerais

     00:04:18

   Dos Crimes Contra a Administração Pública

   39 aulas

   • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

     00:44:26

   • Do Peculato: Peculato Apropriação

     00:22:07

   • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

     00:23:45

   • Do Peculato: Peculato Culposo

     00:20:02

   • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

     00:23:43

   • Concussão

     00:42:00

   • Excesso de Exação

     00:20:30

   • Corrupção Passiva

     00:45:27

   • Corrupção Ativa

     00:16:31

   • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

     00:26:38

   • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

     00:27:04

   • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

     00:14:44

   • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

     00:17:48

   • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:25:04

   • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

     00:22:18

   • Violência Arbitrária

     00:17:14

   • Abandono de Função

     00:20:04

   • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

     00:10:38

   • Violação de Sigilo Funcional

     00:25:39

   • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

     00:13:24

   • Usurpação de Função Pública

     00:18:25

   • Resistência

     00:43:25

   • Desobediência

     00:28:42

   • Desacato

     00:14:35

   • Tráfico de Influência

     00:09:16

   • Inutilização de Edital ou de Sinal

     00:16:29

   • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:16:05

   • Denunciação Caluniosa

     00:36:24

   • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

     00:18:29

   • Auto-acusação Falsa

     00:25:44

   • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

     01:02:29

   • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

     00:31:55

   • Coação no Curso do Processo

     00:12:04

   • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

     00:21:30

   • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

     00:14:48

   • Fraude Processual

     00:24:51

   • Exploração de Prestígio

     00:13:26

   • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

     00:10:18

   • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

     00:08:38

   Lei n. 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos

   1 aula

   • Crimes Considerados Hediondos e suas Características

     00:50:13

   Lei n° 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade

   7 aulas

   • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

     00:36:00

   • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

     00:14:40

   • Dos Crimes e Das Penas

     00:35:55

   • Da Confissão no Período Noturno

     00:34:08

   • Do Direito das Penas

     00:38:56

   • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

     00:26:27

   • Do Procedimento e Das Disposições Finais

     00:37:53

   Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

   14 aulas

   • ECA: Das Disposições Preliminares

     00:18:12

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Vida e à Saúde

     00:24:57

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Convivência Familiar e Comunitária

     00:28:45

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

     00:19:41

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

     00:15:49

   • ECA: Da Prevenção; Das Disposições Gerais

     00:25:33

   • ECA: Parte Especial; Da Política de Atendimento

     00:20:42

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

     00:20:30

   • ECA: Parte Especial: Das Medidas de Proteção; Disposições Gerais

     00:21:25

   • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional

     00:17:03

   • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Socioeducativas e da Remissão

     00:36:32

   • ECA: Parte Especial: Do Conselho Tutelar

     00:10:52

   • ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

     00:19:42

   • ECA: Parte Especial: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

     00:06:50

9. Noções de Direito Processual Penal

   Fernanda Fisher

   Inquérito Policial

   1 aula

   • Inquérito Policial

     01:44:19

   Ação Penal

   2 aulas

   • Ação Penal Pública

     00:42:50

   • Ação Penal Privada

     00:59:18

   Sujeitos Processuais

   6 aulas

   • Do Juiz

     00:29:39

   • Do Ministério Público

     00:04:57

   • Do Acusado e Do Defensor

     00:26:03

   • Dos Peritos e Dos Intérpretes

     00:10:20

   • Dos Assistentes

     00:12:36

   • Dos Funcionários da Justiça

     00:03:22

   Das Citações e Intimações

   1 aula

   • Citação e Intimação

     00:47:31

   Da Sentença

   5 aulas

   • Conceitos Gerais

     Assistir 00:20:22

   • Emendatio Libelli

     00:20:50

   • Mutatio Libelli

     00:21:00

   • Sentença Absolutória

     00:14:22

   • Sentença Condenatória

     00:19:53

   Procedimentos Comuns

   2 aulas

   • Procedimentos Comuns: visão geral e procedimento ordinário

     01:38:33

   • Procedimentos Comuns: rito sumário

     00:47:06

   Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri

   13 aulas

   • Da Acusação e da Instrução Preliminar

     00:30:05

   • Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária

     00:38:41

   • Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário

     00:06:25

   • Do Alistamento dos Jurados

     00:10:05

   • Do Desaforamento

     00:09:47

   • Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença

     00:12:52

   • Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri

     00:32:55

   • Dos Debates

     00:15:16

   • Do Questionário e da Votação

     00:11:58

   • Da Ata dos Trabalhos

     00:09:06

   • Da Sentença

     00:12:55

   • Da Instrução em Plenário

     00:19:30

   • Da Organização da Pauta

     00:06:21

   Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

   6 aulas

   • Disposições Gerais

     01:18:54

   • Da Prisão em Flagrante

     00:55:16

   • Da Prisão Preventiva

     00:42:34

   • Prisão Domiciliar

     00:10:57

   • Das Outras Medidas Cautelares

     00:13:49

   • Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança

     01:03:08

   Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

   1 aula

   • Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

     00:17:03

   Do Habeas Corpus e seu Processo

   1 aula

   • Do Habeas Corpus e seu Processo

     00:33:43

   Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal

   1 aula

   • Princípios do Processo Penal

     00:41:47

10. Redação

    Ariane Budke

    Termos Gerais

    17 aulas

    • Redação -Termos gerais

      00:49:23

    • Tipologia Descritiva e Narrativa

      00:28:33

    • Tipologia Dissertativa

      00:23:50

    • Tipologia Injuntiva

      00:26:08

    • Artigo de Opinião, Entrevista e Charge

      00:20:21

    • Texto didático (exposição explicativa), Resumo e Esquema

      00:18:06

    • Dissertação Argumentativa - Características

      00:21:24

    • Dissertação Argumentativa - Tese e Análise de uma redação

      00:22:09

    • Análise de uma dissertação argumentativa

      00:16:19

    • Argumentação

      00:14:52

    • Critérios de Correção

      00:17:26

    • O que preciso para escrever bem?

      00:24:51

    • Passos da Dissertação

      00:44:41

    • Adequação da Linguagem

      00:15:29

    • Coesão Textual

      00:55:30

    • Sequência Lógica

      00:30:54

    • Erros mais comuns na Dissertação

      00:30:31