Curso TRT 4ª Região (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Dorival Conte

   Domínio da Ortografia Oficial

   9 aulas

   • Emprego de Letras

     00:22:56

   • Emprego de Hífen

     00:20:38

   • Homonímia

     00:21:31

   • Paronímia

     00:21:30

   • Uso dos Porquês

     00:20:02

   • Países Signatários, Alfabeto Antes e Depois do Acordo, Acento Agudo ou Circunflexo e Trema

     00:21:03

   • Acentuação Gráfica das Palavras Paroxítonas

     00:19:07

   • Do Uso do Hífen

     00:14:13

   • Grafia das Principais Expressões

     00:19:28

   Emprego da Acentuação Gráfica

   6 aulas

   • Oxítonas Não Acentuadas

     Assistir 00:20:57

   • Oxítonas Acentuadas

     00:22:19

   • Paroxítonas

     00:20:13

   • Proparoxítonas

     00:20:48

   • Regras Especiais: ditongos abertos e hiatos

     00:18:19

   • Acentos Diferenciais

     00:19:56

   Emprego dos Sinais de Pontuação

   5 aulas

   • Vírgula no Período Simples

     00:20:40

   • A Vírgula e o Sentido

     00:21:27

   • Vírgula no Período Composto

     00:41:26

   • Vírgula com E

     00:10:34

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:19:12

   Emprego do Sinal Indicativo de Crase

   4 aulas

   • Crase: Definição e Regras Práticas

     00:21:23

   • Crase: Casos Obrigatórios e Casos Proibitivos

     00:21:58

   • Crase: Casos Facultativos e Casos Especiais

     00:22:22

   • Casos Específicos

     00:17:58

   Classes de Palavras, Flexões, Pronomes e Emprego de Tempos e Modos Verbais

   19 aulas

   • Panorama das Classes de Palavras

     00:19:39

   • As Funções Substantiva, Adjetiva e Adverbial

     00:18:50

   • Flexão Nominal: gênero de substantivos e adjetivos

     00:20:24

   • Flexão Nominal: número de substantivos e adjetivos

     00:22:40

   • Flexão nominal: grau de substantivos, adjetivos e advérbios

     00:22:38

   • Advérbios e Preposições

     00:23:32

   • Conjunções

     00:34:34

   • Numerais

     00:19:20

   • Verbos: panorama e flexões

     00:21:14

   • Derivados do Presente do Indicativo / MARIO

     00:17:59

   • Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo

     00:21:20

   • Derivados do Infinitivo Impessoal e Duplo Particípio

     00:21:34

   • Sentidos Literal e Não Literal dos Tempos Verbais / Correlação Verbal

     00:21:13

   • Pronome: características gerais e pronomes pessoais

     00:20:45

   • Emprego de Pronomes: retos e oblíquos

     00:19:20

   • Pronomes Possessivos, Interrogativos e Uniformidade de Tratamento

     00:19:15

   • Emprego de pronomes: o(s), a(s), lhe(s)

     00:21:02

   • Pronomes Demonstrativos

     00:20:08

   • Pronomes Relativos

     00:20:56

   Domínio dos Mecanismos de Coesão e Coerência Textual

   7 aulas

   • Sentido: conotação e denotação

     00:08:08

   • Efeito de Sentido

     00:19:44

   • Coesão e Coerência

     00:21:15

   • Catáfora e Anáfora

     00:20:41

   • Sinonímia, Antonímia, Hiperonímia e Hiponímia

     00:20:43

   • Pressupostos e Subentendidos

     00:21:11

   • Polissemia

     00:05:01

   Vozes do Verbo

   1 aula

   • Vozes Verbais

     01:04:34

   Concordância Nominal e Verbal

   2 aulas

   • Concordância Verbal

     00:30:13

   • Concordância Nominal

     00:17:29

   Regência Nominal e Verbal

   2 aulas

   • Regência Nominal

     01:00:17

   • Regência Verbal

     02:19:51

   Redação (Confronto e Reconhecimento de Frases Corretas e Incorretas)

   2 aulas

   • Conceitos Gerais e Questões

     00:23:38

   • Questões sobre Confronto e Reconhecimento de Frases Corretas e Incorretas

     01:16:43

   Compreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados e Reconhecimento de Tipos e Gêneros Textuais

   10 aulas

   • Dicas Para Questões de Textos

     00:17:20

   • Erros de Leitura

     00:15:26

   • Tipos e Gêneros Textuais

     00:18:46

   • Descrição

     00:05:26

   • Narração

     00:13:32

   • Dissertação

     00:13:32

   • Apreensão e Compreensão do Sentido

     00:17:44

   • Mecanismos de Seleção: precisão de sentido e adequação de palavras

     00:11:17

   • Mecanismos de Seleção: prestígio social e sonoridade

     00:13:11

   • Mecanismos de Combinação: compatibilidade de sentido, concordância, regência, colocação e pontuação

     00:20:55

   Figuras de Linguagem

   3 aulas

   • Comparação, Metáfora, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Sinestesia, Antítese, Paradoxo e Ironia

     00:20:39

   • Eufemismo, Hipérbole, Prosopopeia, Gradação, Apóstrofe, Elipse, Zeugma, Hipérbato, Polissíndeto

     00:21:25

   • Assíndeto, Anacoluto, Slipse, Pleonasmo, Anáfora, Aliteração, Assonância, Onomatopeia, Paronomásia

     00:22:41

   Argumentação

   3 aulas

   • Gêneros Argumentativos

     00:07:48

   • Características dos Gêneros Argumentativos

     00:05:38

   • Tipos de Argumentos

     00:11:12

   Discurso Direto, Indireto e Indireto Livre

   2 aulas

   • Discursos Direto, Indireto e Indireto Livre

     00:20:23

   • Transposição de Discursos

     00:20:02

   Adequação da Linguagem ao Tipo de Documento

   1 aula

   • Emprego dos Pronomes de Tratamento, Formas de Fechos e Identificação do Signatário

     00:11:54

   Termos da Oração

   10 aulas

   • Frase, Oração, Período e Termos da Oração

     00:21:54

   • Oração sem Sujeito/Sujeito Inexistente e Verbos Impessoais

     00:21:27

   • Sujeito Determinado - Simples, Composto e Implícito

     00:21:33

   • Sujeito Indeterminado - Verbo na 3º Pessoa do Plural, Verbo na 3º Pessoa do Singular Seguido do "SE" e Verbo no Infinitivo Impessoal

     00:21:32

   • Predicação Verbal - Verbo Transitivo e Objetos

     00:19:33

   • Predicação Verbal - Verbo Intransitivo e Verbo de Ligação/Adjunto Adverbial e Predicativo do Sujeito

     00:21:52

   • Predicados: Verbal, Nominal e Verbo-Nominal/Como Diferenciar Predicativo do Sujeito e Predicativo do Objeto

     00:22:14

   • Termos Associados a Verbo

     00:21:10

   • Termos Associados a Nome

     01:01:16

   • Classificação do Predicado

     00:21:16

   Processos de Coordenação e Subordinação

   8 aulas

   • Oração Subordinada: panorama geral

     00:20:38

   • Oração Subordinada Substantiva

     00:22:15

   • Oração Subordinada Adjetiva

     00:22:00

   • Regência com o Pronome Relativo

     00:43:27

   • Período Composto: oração subordinada adverbial e suas conjunções

     00:42:12

   • Período Composto: oração principal e oração coordenada assindética

     00:20:13

   • Período Composto: oração coordenada

     00:20:51

   • Oração Desenvolvida e Oração Reduzida

     00:19:12

2. Raciocínio Lógico-Matemático

   Bruno Chieregatti e Kaká

   Números Inteiros, Racionais e Frações

   15 aulas

   • Números Naturais e suas Operações Fundamentais

     00:19:13

   • Números Inteiros e suas Operações Fundamentais

     00:17:43

   • Multiplicidade e Divisibilidade

     00:20:42

   • Potenciação

     00:17:47

   • Propriedades da Potenciação

     00:24:46

   • Números Primos e Fatoração por Números Primos

     00:21:01

   • Números Racionais: frações - propriedades e operações

     00:23:50

   • Números Racionais: decimais - propriedades e operações

     00:21:01

   • Números Racionais: porcentagem - definições

     00:20:40

   • Números Racionais: aumento e redução percentual

     00:21:17

   • Números Irracionais e Reais

     00:22:23

   • Mínimo Múltiplo Comum (MMC)

     00:20:18

   • Máximo Divisor Comum (MDC)

     00:21:20

   • Radiciação

     00:14:07

   • Teoria dos Conjuntos

     00:47:08

   Números e Grandezas Proporcionais

   6 aulas

   • Razão e Proporção

     00:17:45

   • Grandezas Diretamente e Inversamente Proporcionais

     00:15:48

   • Regra de Três Simples

     00:17:40

   • Regra de Três Composta

     00:10:56

   • Porcentagem

     00:21:33

   • Aumento e Redução Percentual

     00:22:49

   Estrutura Lógica de Relações Arbitrárias

   8 aulas

   • Conceito de Associações Lógicas e Questões

     00:56:27

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 1

     00:40:53

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 2

     00:41:11

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 3

     00:59:32

   • Definições Iniciais sobre Verdades e Mentiras

     00:20:24

   • Questões sobre Verdades e Mentiras - Parte 1

     01:01:02

   • Questões sobre Verdades e Mentiras - Parte 2

     00:49:48

   • Noções básicas sobre calendários

     01:51:43

   Compreensão do Processo Lógico

   18 aulas

   • Proposição Lógica Simples

     Assistir 00:24:51

   • Tabela Verdade

     00:41:52

   • Equivalência Lógica e Equivalência Condicional

     00:29:11

   • Negação Lógica e Negação Condicional

     00:34:26

   • Quantificadores Lógicos

     00:35:27

   • Resolução de Questões sobre Estruturas Lógicas

     00:27:01

   • Lógica de Argumentação

     00:29:51

   • Resolução de Questões sobre Lógica de Argumentação

     00:15:46

   • Regularidade de Sequências

     00:53:22

   • Sequências Lógicas

     00:27:42

   • Conceito de Argumentos

     00:17:56

   • Representação de Argumentos

     00:10:35

   • Tipos de Argumentos

     00:21:39

   • Validade de Argumentos

     00:48:11

   • Conclusões de Argumentos

     00:25:06

   • Regras de Inferências

     00:21:25

   • Silogismos

     00:38:17

   • Exercícios sobre Lógica de Argumentação

     00:57:28

   Compreensão e Elaboração da Lógica das Situações por Meio de: Raciocínio Verbal, Matemático, Sequencial, Orientação Espacial e Temporal, Formação de Conceitos, Discriminação de Elementos

   11 aulas

   • Orientação Espacial e Temporal

     01:46:36

   • Definições Iniciais do Princípio da Casa dos Pombos

     00:21:45

   • Questões sobre Princípio da Casa dos Pombos - Parte 1

     00:42:20

   • Questões sobre Princípio da Casa dos Pombos - Parte 2

     01:08:59

   • Discriminação de Elementos: Conceito e Exercícios

     00:20:55

   • Formação de Conceitos: Conceito e Exercícios

     00:14:49

   • Raciocínio Matemático: Conceito e Exercícios

     00:42:37

   • Raciocínio Sequencial: Conceito e Exercícios

     00:24:56

   • Proposições Lógicas

     00:43:16

   • Tabela Verdade

     00:32:35

   • Equivalência Lógica e Negação Lógica

     00:37:09

   Compreensão do Processo Lógico que a Partir de um Conjunto de Informações, Conduz a Conclusões Determinadas

   1 aula

   • Conceito e Exercícios

     00:43:51

3. Legislação

   Evandro Muzy e Franco

   Lei nº 8.112/1990

   31 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:21:17

   • Provimento: disposições gerais

     00:25:56

   • Provimento: nomeação e concurso público

     00:19:58

   • Provimento: posse e exercício

     00:31:38

   • Provimento: estabilidade, readaptação, reversão

     00:22:27

   • Reintegração, Recondução, Disponibilidade e Aproveitamento

     00:20:09

   • Vacância

     00:21:30

   • Remoção e Redistribuição

     00:19:55

   • Substituição

     00:11:33

   • Direitos e Vantagens: vencimento e remuneração

     00:34:11

   • Direitos e Vantagens: vantagens e indenizações

     00:20:00

   • Direitos e Vantagens: ajuda de custo

     00:19:23

   • Direitos e Vantagens: diárias

     00:21:35

   • Indenização de Transporte e Auxílio-Moradia

     00:10:00

   • Da Retribuição pelo Exercício ou Função de Direção, Chefia ou Assessoramento e da Gratificação Natalina

     00:20:37

   • Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas, do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno

     00:22:25

   • Do Adicional de Férias e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

     00:13:38

   • Das Férias

     00:21:03

   • Das Licenças: disposições gerais e da licença por motivo de doença em pessoa da família

     00:19:50

   • Das Licenças: licença por motivo de afastamento do cônjuge, licença para o serviço militar e licença para atividade política

     00:23:51

   • Das Licenças: licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para o desempenho de mandato classista

     00:16:37

   • Dos Afastamentos: afastamento para servir a outro órgão ou entidade e afastamento para exercício de mandato eletivo

     00:23:42

   • Dos Afastamentos: afastamento para estudo ou missão no exterior e afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país

     00:22:48

   • Das Concessões e Do Tempo de Serviço

     00:28:09

   • Do Direito de Petição

     00:17:03

   • Do Regime Disciplinar: deveres

     00:26:37

   • Do Regime Disciplinar: proibições

     00:24:04

   • Do Regime Disciplinar: acumulação e responsabilidades

     00:23:56

   • Formas e Hipóteses de Aplicação das Penalidades Disciplinares

     00:18:21

   • Acumulação Ilegal de Cargos e Processo Administrativo Disciplinar

     00:19:01

   • Abandono de Cargo, Inassiduidade Habitual, Processo Administrativo Disciplinar, Autoridades Competentes para Aplicar Penalidades e Prescrição da Ação Disciplinar

     00:14:28

   Lei 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa

   32 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Crime

     00:16:02

   Lei n° 13.709/2018 - LGPD

   7 aulas

   • Objetivo, Importância, Fundamentos e Aplicação da Lei

     00:34:02

   • Conceitos Importantes e Tratamento de Dados Pessoais

     00:20:34

   • Atividade de Tratamento de Dados Pessoais de Boa-Fé

     00:20:24

   • Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

     00:38:57

   • Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

     00:26:36

   • Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes e do Término do Tratamento de Dados

     00:17:44

   • Dos Direitos do Titular - Camila Cury

     00:30:28

   Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

   24 aulas

   • Disposições Preliminares: disposições gerais

     00:30:58

   • Disposições Preliminares: da igualdade e da não discriminação

     00:41:27

   • Disposições Preliminares: do atendimento prioritário

     00:21:01

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida

     00:20:51

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito a habilitação e à reabilitação

     00:17:56

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde

     00:21:00

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à educação

     00:40:46

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à moradia

     00:18:59

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - disposições gerais

     00:21:01

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da habilitação e reabilitação profissional

     00:20:39

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho

     00:19:50

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à assistência social

     00:17:18

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à previdência social

     00:07:09

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer

     00:35:33

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao transporte e à mobilidade

     00:35:35

   • Das Acessibilidade: disposições gerais

     01:01:28

   • Das Acessibilidade: do acesso à informação e à comunicação

     00:39:03

   • Da Acessibilidade: da tecnologia assistiva

     00:21:59

   • Da Acessibilidade: do direito à participação na vida pública e política

     00:22:01

   • Da Acessibilidade: da ciência e tecnologia

     00:21:12

   • Do Acesso à Justiça: disposições gerais

     00:22:18

   • Do Acesso à Justiça: do reconhecimento igual perante a lei

     00:20:28

   • Dos Crimes e das Infrações Administrativas

     00:17:32

   • Disposições Finais e Transitórias

     02:27:50

4. Regimento Interno do TRT da 4ª Região

   Camila Cury

   Resolução CNJ n° 400/2021 - Política de Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário

   12 aulas

   • Disposições Gerais e a Organização do Tribunal

     00:15:02

   • Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

     00:26:16

   • Das Turmas

     00:22:02

   • Do Presidente do Tribunal

     00:31:17

   • Da Corregedoria do Tribunal

     00:21:28

   • Dos Juízes e Desembargadores

     00:36:26

   • Da Distribuição dos Processos

     00:21:21

   • Do Relator e do Revisor

     00:13:01

   • Das Pautas de Julgamento

     00:08:22

   • Das Audiências

     00:06:40

   • Dos Impedimentos e Da Suspeição

     00:11:01

   • Dos Recursos

     00:28:55

5. Noções de Administração Pública

   Cristiano Silva

   Características Básicas das Organizações Formais Modernas

   1 aula

   • Características Básicas das Organizações Formais Modernas

     00:37:34

   Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada

   1 aula

   • Principais Convergências e Diferenças

     00:24:05

   Gestão de Resultados na Produção de Serviços Públicos

   1 aula

   • Definição, Caracterização, Integração Organizacional, Implementação, Principais Instrumentos e Gestão para Resultados no Setor Público

     Assistir 00:22:22

   Comunicação na Gestão Pública e Gestão de Redes Organizacionais

   1 aula

   • Comunicação na Gestão Pública e na Gestão de Redes Organizacionais

     00:22:17

   Gestão de Desempenho

   2 aulas

   • Conceitos, Características, Objetivos, Avaliadores e Métodos de Avaliação: escalas gráficas e escolhas forçadas

     00:22:41

   • Métodos de Avaliação: pesquisa de campo, incidentes críticos e relatório; Erros de Avaliação: efeito halo e horn, recenticidade, avaliação congelada, tendencia central, identificação e leniência

     00:26:56

   Processo Organizacional e Gestão Estratégica

   16 aulas

   • Planejamento e Gestão Estratégica: conceitos e funções

     00:18:47

   • Conceitos e Espécies

     00:12:25

   • Planejamento: conceitos e etapas

     00:18:17

   • Organização e Direção: conceitos e etapas

     00:20:57

   • Controle: conceito e etapas

     00:24:47

   • Comunicação: conceitos, emissor e receptor, comunicabilidade, recepção, ruídos, elementos, canais e tipos de comunicação

     00:24:07

   • Níveis Organizacionais e Tipos de Planejamento

     00:20:21

   • Planejamento Estratégico: conceitos, valores, missão e visão - Parte 1

     00:18:05

   • Planejamento Estratégico: conceitos, valores, missão e visão - Parte 2

     00:14:49

   • Gestão Estratégica: conceitos, variáveis internas e externas, diagnóstico e prognóstico

     00:25:33

   • Planejamento por Cenário: conceitos e tomada de decisão

     00:19:47

   • Ferramentas de Análise de Gestão: benchmarking

     00:15:09

   • Ferramentas de Análise de Gestão: balanced scorecard

     00:19:38

   • Ferramentas de Análise de Gestão: matriz GUT e brainstormig

     00:10:43

   • Ferramentas de Análise de Gestão: ciclo PDCA e princípios de Deming

     00:20:38

   • Ferramentas de Análise de Gestão: modelo de excelência em gestão pública, impacto das novas tecnologias

     00:16:09

   Gestão de Pessoas do Quadro Próprio e Terceirizadas

   1 aula

   • Definições e Conceitos

     00:10:49

   Gestão por Processos

   4 aulas

   • Conceito de Processos, Processo Macro e Diferenças entre Gestão de Processos e Gestão por Processos

     00:16:54

   • Visão Sistêmica de uma Organização, Fluxograma, Ferramentas para Identificação de Problemas, Maturidade dos Processos e Técnicas de Mapeamento

     00:24:13

   • Business Process Management, Tipos de Processos e Processos Quanto à Geração de Valor

     00:21:27

   • Análise e Melhoria dos Processos

     00:24:15

   Gestão de Projetos

   5 aulas

   • Conceito e Finalidade dos Projetos, Guia PMBOK, Fases do Projeto e Partes Interessadas no Projeto

     00:19:35

   • Áreas do Conhecimento de Projetos, Estrutura Analítica do Projeto, Relacionamento entre Portfólio, Programas e Projetos

     00:20:38

   • Gerenciamento de Projeto Organizacional, de Programas, Portfólios, Projetos e Planejamento Estratégico, Escritório de Gerenciamento de Projetos e Valor de Negócio

     00:21:37

   • Gerenciamento da Qualidade do Projeto

     00:16:02

   • As Sete Ferramentas de Qualidade Básicas

     00:13:58

   Gestão de Contratos

   1 aula

   • Conceito, Etapas e Gestão de Contratos Administrativos

     00:20:21

   Gestão da Qualidade

   2 aulas

   • Gestão da Qualidade

     00:22:44

   • Ferramentas da Qualidade

     00:29:56

   Gestão de Riscos

   3 aulas

   • Conceito e Características

     00:13:51

   • Benefícios da Gestão de Riscos

     00:12:02

   • Plano de Gerenciamento e Técnicas

     00:07:52

   Transparência na Administração Pública

   1 aula

   • Transparência na Administração Pública

     00:16:37

   Transparência na Administração Pública: Lei Complementar n° 131/2009

   1 aula

   • Da Transparência, Do Acesso a Informações e Dos Prazos

     00:06:14

   Transparência na Administração Pública: Lei n° 12.527/2011

   7 aulas

   • Lei n° 12.527/2011 - Das Disposições Gerais

     00:28:41

   • Lei n° 12.527/2011 - Quem Deve Seguir as Previsões da LAI?

     00:18:52

   • Lei n° 12.527/2011 - Diretrizes do Acesso à Informação

     00:30:18

   • Lei n° 12.527/2011 - Dever dos Órgãos e Entidades da Administração Pública

     00:16:21

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Pública

     00:12:41

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Pessoal

     00:09:59

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Sigilosa

     00:09:41

   Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública do TCU

   0 aulas

   Princípios Básicos de Governança

   1 aula

   • Conceito, Características, Fontes e Principais Passos para Aplicação

     00:27:51

   Resolução CNJ n° 400/2021 (Sustentabilidade no Poder Judiciário)

   1 aula

   • Sustentabilidade no Poder Judiciário

     00:27:39

   Resolução CNJ n° 325/2020 (Estratégia Nacional do Poder Judiciário)

   4 aulas

   • Disposições Gerais

     00:14:17

   • Alinhamento e Execução da Estratégia Nacional

     00:16:34

   • Monitoramento, Avaliação, Governança e Encontros

     00:16:03

   • Anexos da Resolução 325/20

     00:18:49

   Resolução CNJ n° 347/2020 (Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário)

   0 aulas

   Ética na Administração Pública

   2 aulas

   • Conceito, Ética e Moral e Código de Ética

     00:14:03

   • Das Regras Deontológicas

     00:36:36

   Decreto 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

   3 aulas

   • Decreto n° 1.171/1994: Disposições Preliminares

     00:35:23

   • Decreto n° 1.171/1994: Disposições Intermediárias

     00:37:58

   • Decreto n° 1.171/1994: Disposições Finais

     00:18:53

6. Gestão de Pessoas

   Cristiano Silva

   Modelos de Gestão de Pessoas

   2 aulas

   • Conceitos, Relação com os Outros Sistemas de Organização e Objetivos da Gestão de Pessoas

     00:15:32

   • Relações Industriais, Administração de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

     00:22:27

   Gestão Estratégica de Pessoas

   4 aulas

   • Agregar, Aplicar, Recompensar, Desenvolver, Manter e Monitorar

     00:11:45

   • Recrutamento

     00:15:06

   • Seleção de Pessoal

     00:18:50

   • Questões sobre Gestão de Pessoas

     00:16:57

   Possibilidades e Limites da Gestão de Pessoas como Diferencial Competitivo para o Negócio

   1 aula

   • Diferencial Competitivo e Plano Estratégico

     00:17:11

   Possibilidades e Limites da Gestão de Pessoas no Setor Público

   1 aula

   • Cenário, Da Gestão, Das Competências e Dos Resultados

     00:14:01

   Gestão do Desempenho - Disponível no Módulo Noções de Administração Pública

   0 aulas

   Gestão de Clima e Cultura Organizacional

   6 aulas

   • Conceito

     00:19:38

   • Funcionalidades e Metas

     00:13:43

   • Aspectos Formais e Informais

     00:15:26

   • Níveis da Cultura

     00:20:27

   • Vantagens, Desvantagens, Dimensões e Processos Inseridos na Cultura Organizacional

     00:17:25

   • Conceito e Características

     00:11:54

   Planejamento de RH

   1 aula

   • Caracterização, Estabelecimento, Analise de Ambiente e Plano de Ação

     00:08:03

   Gestão de Processos de Mudança Organizacional

   1 aula

   • Conceitos, Características e Tipos de Inovações

     00:10:42

   Dimensões Da Mudança - Disponível no Módulo Noções de Administração Pública

   0 aulas

   Análise dos Ambientes Interno e Externo

   1 aula

   • Controles Interno e Externo

     00:28:37

   Negócio, Missão, Visão De Futuro, Valores - - Disponível no Módulo Noções de Administração Pública

   0 aulas

   Indicadores de Desempenho

   2 aulas

   • Avaliação e Mensuração do Desempenho Governamental: conceitos e espécies

     00:13:16

   • Bem-Estar dos Colaboradores, Produtividade e Desempenho, Higiene e Segurança do Trabalho

     00:20:15

   Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização

   0 aulas

   Critérios de Avaliação da Gestão Pública

   0 aulas

   Liderança e Motivação

   6 aulas

   • Conceito, Teoria de Maslow e Teoria ERC

     00:24:02

   • Teoria dos Dois Fatores

     00:11:30

   • Teoria da Expectativa

     00:05:25

   • Teoria X e Y

     00:08:40

   • Conceito e Estilos de Liderança

     00:15:59

   • Estilos de Liderança

     00:17:26

   Processo Decisório e Tipos de Decisões

   1 aula

   • Processo Decisório e Resolução de Problemas

     00:37:05

7. Noções de Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Constituição: Princípios Fundamentais

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     Assistir 00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Da Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais

   4 aulas

   • Normas de Eficácia Plena

     00:14:27

   • Normas de Eficácia Contida

     00:15:01

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Instintivo

     00:15:50

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Programático

     00:13:48

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   56 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Proteção dos Dados Pessoais

     00:08:32

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Sociais

   10 aulas

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade

   6 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     00:17:14

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos

   6 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   Da Organização Político-Administrativa

   18 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   Da Administração Pública

   28 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   • Obrigatoriedade de Licitar

     00:18:17

   • Responsabilidade Civil do Estado

     00:20:09

   • Regime Jurídico dos Agentes Públicos

     00:19:18

   • Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

     00:17:33

   • Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

     00:14:10

   • Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

     00:08:15

   • Estabilidade

     00:29:01

   • Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

     00:41:47

   Da Organização dos Poderes: Do Poder Executivo

   10 aulas

   • Noções de Presidencialismo

     00:20:46

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Atribuições dos Ministros de Estado

     00:17:50

   • Responsabilidade dos Ministros de Estado

     00:09:27

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo

   31 aulas

   • Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

     00:19:08

   • Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

     00:13:19

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Câmara dos Deputados

     00:11:34

   • Senado Federal

     00:17:56

   • Comissões

     00:20:35

   • Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:17

   • Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:28

   • Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

     00:20:45

   • Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:12

   • Reuniões

     00:20:24

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   • Atribuições da Câmara dos Deputados

     00:16:04

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

     00:17:30

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

     00:16:27

   • Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

     00:22:42

   • Imunidade Formal dos Congressistas

     00:22:51

   • Foro Especial em Razão da Função

     00:17:38

   • Afastamento

     00:12:07

   • Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

     00:17:13

   • Incompatibilidades

     00:14:53

   • Perda do Mandato

     00:16:33

   • Renúncia ao Mandato

     00:13:51

   • Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

     00:15:21

   • Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

     00:20:32

   • Competências do Tribunal de Contas da União

     00:12:20

   • Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

     00:20:45

   • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

     00:16:26

   • Comissão Mista, Características do Tribunal de Contas e Sistema de Controle Interno

     00:12:31

   Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário

   30 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

8. Noções de Direito do Trabalho

   Alexandre Amui

   Dos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho

   2 aulas

   • Fontes Materiais e Formais

     00:29:33

   • Princípios Fundamentais

     00:36:35

   Dos Direitos Constitucionais Dos Trabalhadores (Art. 7º da CF/1988)

   1 aula

   • Garantias Trabalhistas Asseguradas na Constituição Federal

     00:19:18

   Da Relação de Trabalho e da Relação de Emprego

   2 aulas

   • Requisitos e Distinção e Trabalho Autônomo

     00:49:09

   • Trabalho Intermitente, Trabalho Temporário e Trabalho Avulso

     00:42:18

   Dos Sujeitos Do Contrato De Trabalho Stricto Sensu

   6 aulas

   • Conceito e Poderes dos Empregadores

     00:32:58

   • Sucessão Empresarial e Responsabilidade de Sócios e Ex-sócios

     00:23:15

   • Requisitos para ser Empregado, Relação de Trabalho, Contratação Irregular e Trabalhador Autônomo

     00:34:22

   • Poderes do Empregadores

     00:29:12

   • Grupo Econômico e Sucessão Empresarial

     00:31:07

   • Exercícios sobre Empregadores

     00:29:27

   Do Contrato de Trabalho

   6 aulas

   • Conceito Inicial, Contrato de Experiência, Contrato Determinado e Contrato Intermitente

     00:33:12

   • Aviso Prévio, Extinção por Justa Causa do Empregado e do Empregador e Extinção por Mútuo Consentimento

     00:35:25

   • Da Legislação e Do Acordo de Convenção Coletiva, Contrato Determinado, Regras Transitórias, Experiência e Contrato Intermitente

     00:56:05

   • Conceitos Iniciais, Das Características do Trabalho Temporário e Da Terceirização

     00:49:38

   • Acúmulo de Função, Desvio de Função, Alteração Contratual e Transferência

     00:38:15

   • Direitos, Deveres e Características

     00:27:11

   Da Estabilidade e Das Garantias Provisórias de Emprego

   2 aulas

   • Direito Coletivo

     00:40:06

   • Da Representação Interna dos Empregados

     00:25:52

   Da Duração do Trabalho

   7 aulas

   • Horas in Itinere, Duração do Trabalho, Intervalo Intra jornada, Regime Parcial, Sobreaviso e Prontidão

     00:34:03

   • Turnos Ininterruptos de Revezamento, Jornada em Período Noturno, Intervalo Interjornada, Descanso Semanal Remunerado, Regime 12x36 e Banco de Horas

     00:34:50

   • Das Horas Extras

     00:28:45

   • Do Tempo à Disposição e Dos Intervalos

     00:32:21

   • Regime de Tempo Parcial, Sobreaviso, Prontidão e Controle de Jornada

     00:32:24

   • Turno Ininterrupto, Hora Noturna, Interjornada e DSR

     00:30:28

   • Regime de Compensação, Banco de Horas e Teletrabalho

     00:37:40

   Do Salário Mínimo, Do Salário, Da Remuneração, Das Férias e Equiparação Salarial

   5 aulas

   • Parcelas sem Natureza Salarial, Equiparação Salarial, Férias e Estabilidade

     00:29:26

   • Diferença entre Salário e Remuneração, Gorjeta e Outras Importâncias que não Integram o Salário, Adicional de Periculosidade

     00:34:49

   • Salário, Remuneração, Gorjeta e Adicional de Periculosidade

     00:27:01

   • Adicional de Insalubridade e Salário in Natura

     00:37:46

   • Da Equiparação Salarial e Das Férias

     00:35:40

   Do FGTS

   1 aula

   • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

     00:10:42

   Da Prescrição e Decadência

   1 aula

   • Características e Definições

     00:23:19

   Da Segurança e Medicina no Trabalho, Acidentes do Trabalho e Princípios Gerais de Responsabilidade Civil Trabalhista

   1 aula

   • Segurança e Medicina do Trabalho, Acidente de Trabalho e Princípios Gerais de Responsabilidade Civil Trabalhista

     00:33:29

   Das Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho - Disponível em Da Duração do Trabalho

   0 aulas

   Da Proteção ao Trabalho da Mulher

   1 aula

   • Atos Discriminatórios, Direitos e Deveres

     00:56:21

   Do Direito Coletivo do Trabalho e Do Direito de Greve

   1 aula

   • Extinção do Contrato de Trabalho

     00:47:45

   Do Teletrabalho (Lei nº 13.467/2017) - Disponível em Da Duração do Trabalho

   0 aulas

   Dano Moral nas Relações de Trabalho

   1 aula

   • Dano Moral nas Relações de Trabalho

     00:12:08

   Súmulas e Orientações da Jurisprudência, Súmulas Vinculantes do STF, Instruções Normativas do TRT e Reforma Trabalhista

   1 aula

   • Súmulas e Orientações da Jurisprudência, Súmulas Vinculantes do STF, Instruções Normativas do TRT e Reforma Trabalhista

     00:17:50

9. Noções de Direito Administrativo

   Evandro Muzy e Franco

   Administração Pública: Princípios Básicos

   6 aulas

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade

     00:35:40

   • Da Distinção Entre Princípios e Regras

     00:25:01

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Poderes Administrativos

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Ato Administrativo

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Organização Administrativa

   6 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   Consórcios Públicos - Lei nº 11.107/2005

   9 aulas

   • Conceitos Principais

     00:20:57

   • Base Legal, Procedimento de Criação, Natureza Jurídica e Instrumentos

     00:30:49

   • Disposições Iniciais e Princípios

     00:20:46

   • Dos Objetivos dos Consórcios Públicos

     00:20:44

   • Do Protocolo de Intenções

     00:35:39

   • Da Ratificação do Contrato de Consórcio e Da Personalidade Jurídica do Consórcio

     00:25:32

   • Do Contrato de Rateio, Da Execução das Receitas e Despesas, Da Retirada, Da Alteração e Da Extinção

     00:35:42

   • Do Contrato de Programa

     00:30:20

   • Dos Convênios

     00:15:30

   Órgãos Públicos

   1 aula

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   Servidores Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Lei n° 8.112/1990 - Regime Jurídico Único

   48 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:21:17

   • Provimento: disposições gerais

     00:25:56

   • Provimento: nomeação e concurso público

     00:19:58

   • Provimento: posse e exercício

     00:31:38

   • Provimento: estabilidade, readaptação, reversão

     00:22:27

   • Reintegração, Recondução, Disponibilidade e Aproveitamento

     00:20:09

   • Vacância

     00:21:30

   • Remoção e Redistribuição

     00:19:55

   • Substituição

     00:11:33

   • Direitos e Vantagens: vencimento e remuneração

     00:34:11

   • Direitos e Vantagens: vantagens e indenizações

     00:20:00

   • Direitos e Vantagens: ajuda de custo

     00:19:23

   • Direitos e Vantagens: diárias

     00:21:35

   • Indenização de Transporte e Auxílio-Moradia

     00:10:00

   • Da Retribuição pelo Exercício ou Função de Direção, Chefia ou Assessoramento e da Gratificação Natalina

     00:20:37

   • Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas, do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno

     00:22:25

   • Do Adicional de Férias e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

     00:13:38

   • Das Férias

     00:21:03

   • Das Licenças: disposições gerais e da licença por motivo de doença em pessoa da família

     00:19:50

   • Das Licenças: licença por motivo de afastamento do cônjuge, licença para o serviço militar e licença para atividade política

     00:23:51

   • Das Licenças: licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para o desempenho de mandato classista

     00:16:37

   • Dos Afastamentos: afastamento para servir a outro órgão ou entidade e afastamento para exercício de mandato eletivo

     00:23:42

   • Dos Afastamentos: afastamento para estudo ou missão no exterior e afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país

     00:22:48

   • Das Concessões e Do Tempo de Serviço

     00:28:09

   • Do Direito de Petição

     00:17:03

   • Do Regime Disciplinar: deveres

     00:26:37

   • Do Regime Disciplinar: proibições

     00:24:04

   • Do Regime Disciplinar: acumulação e responsabilidades

     00:23:56

   • Formas e Hipóteses de Aplicação das Penalidades Disciplinares

     00:18:21

   • Acumulação Ilegal de Cargos e Processo Administrativo Disciplinar

     00:19:01

   • Abandono de Cargo, Inassiduidade Habitual, Processo Administrativo Disciplinar, Autoridades Competentes para Aplicar Penalidades e Prescrição da Ação Disciplinar

     00:14:28

   • Processo Administrativo Disciplinar: disposições gerais e afastamento preventivo

     00:15:48

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar

     00:21:15

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - inquérito

     00:20:51

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - julgamento

     00:18:53

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - revisão do processo

     00:19:09

   • Da Seguridade Social do Servidor: disposições gerais

     00:14:59

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - aposentadoria

     00:23:54

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - auxílio natalidade e salário-família

     00:14:21

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença para tratamento de saúde

     00:16:13

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença à gestante, à adotante, da licença-paternidade e por acidente em serviço

     00:14:43

   • Definição, Fundamentos e Beneficiários da Pensão por Morte

     00:19:28

   • Multiplicidade de Titulares da Pensão por Morte

     00:22:48

   • Perda do Direito à Pensão por Morte e Pensão Provisória por Morte Presumida

     00:17:17

   • Perda da Qualidade de Beneficiário, Manutenção e Duração do Benefício e Contagem do Tempo de Contribiução

     00:26:01

   • Cotas e Outros Aspectos Atinentes à Pensão por Morte

     00:15:08

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - do auxílio-funeral, reclusão e da assistência à saúde

     00:14:29

   • Disposições Gerais, Transitórias e Finais

     00:16:19

   Processo Administrativo Federal: Lei nº 9.784/1999

   8 aulas

   • Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

     00:31:28

   • Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

     00:32:14

   • Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

     00:25:47

   • Da Instrução

     00:33:24

   • Da Decisão Coordenada

     00:15:21

   • Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

     00:33:38

   • Do Recurso Administrativo e Da Revisão

     00:32:25

   • Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

     00:20:52

   Controle da Administração Pública

   8 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   Responsabilidade Civil do Estado

   4 aulas

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

   Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992

   32 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Crime

     00:16:02

   Lei nº 11.416/2006

   3 aulas

   • Quadro de Pessoal e Cargos Efetivos

     00:26:32

   • Funções Comissionadas e Cargos em Comissão, Da Vedação a Nomeação ou Designação, Do Ingresso na Carreira e Do Desenvolvimento na Carreira

     00:31:53

   • Da Remuneração e Disposições Finais e Transitórias

     00:35:46

   Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública

   23 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

   Serviços Públicos

   6 aulas

   • Teorias e Conceitos

     01:00:37

   • Das Classificações

     00:31:15

   • Das Competências

     00:30:52

   • Dos Princípios

     01:00:23

   • Das Formas de Prestação

     00:35:35

   • Exercícios Sobre Serviços Públicos

     00:10:32

   Bens Públicos

   5 aulas

   • Conceitos e Classificações

     00:20:53

   • Características dos Bens Públicos

     00:25:14

   • Uso dos Bens Públicos

     00:34:27

   • Aquisição de Bens Públicos

     00:20:27

   • Exercícios Sobre Bens Públicos

     00:10:33

   Sistema de Registro de Preços: Decreto n° 7.892/2013

   1 aula

   • Decreto n° 7.892/2013 - Sistema de Registro de Preços

     01:48:10

   Pregão Eletrônico: Decreto n° 10.024/2019

   5 aulas

   • Orientações e Disposições Gerais

     00:40:30

   • Estrutura da Norma, Aplicabilidade e Transferências Voluntárias da União

     00:20:21

   • Adoção do Sicaf, Desenvolvimento Sustentável, Obrigatoriedade do Sistema de Compras, Julgamento por Maior Desconto e Rol de Documentos

     00:25:28

   • Do Orçamento Sigiloso, Do Pregoeiro, Da Publicação, Da Impugnação e Da Habilitação

     00:35:27

   • Modos de Disputa, Documentação de Empresa Estrangeira, Classificação, Desempate e Sistema de Dispensa Eletrônica

     00:30:51

10. Noções de Orçamento Público

    Vinicius Nascimento

    Conceitos

    5 aulas

    • Introdução, Fontes e Tipos e Espécies de Orçamento

      00:29:45

    • Espécies e Funções do Orçamento

      00:20:51

    • Aspectos Gerais e Plano Plurianual

      00:31:19

    • Lei de Diretrizes Orçamentárias

      00:21:20

    • Lei Orçamentária Anual

      00:21:13

    Princípios Orçamentários

    4 aulas

    • Legalidade, Exclusividade e Universalidade

      00:29:28

    • Unidade, Anualidade, Orçamento Bruto, Especificação, Quantificação dos Créditos e Equilíbrio Orçamentário

      00:29:21

    • Proibição do Estorno, Não Vinculação, Publicidade, Transparência, Programação, Uniformidade e Clareza

      00:15:45

    • Questões de Princípios Orçamentários

      00:30:22

    Orçamento-Programa

    0 aulas

    Orçamento na Constituição Federal

    3 aulas

    • Dos Orçamentos

      00:21:19

    • Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentarias, Orçamento Anual e Créditos Adicionais

      00:20:47

    • Emendas Individuais Impositivas

      00:05:47

    Proposta Orçamentária

    0 aulas

    Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA

    15 aulas

    • Conceitos, Prazos e Procedimentos Relativos ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias

      00:31:47

    • Prazos e Elaboração da Lei Orçamentária Anual

      00:32:05

    • Envio e Aprovação da Lei Orçamentária Anual

      00:36:22

    • Execução da Lei Orçamentária Anual e Descentralização

      00:27:06

    • Controle do Orçamento

      00:33:26

    • Questões de Ciclos Orçamentários

      00:24:13

    • Conceitos e Classificação quanto à Natureza

      00:31:14

    • Classificação quanto à Categoria Econômica, Operações Intraorçamentárias, Classificação quanto à Origem e Receitas de Impostos e Taxas

      00:30:41

    • Receitas de Contribuições de Melhoria, Tarifas, Contribuições, Receita Patrimonial, Agropecuária, Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes, Receitas de Capital e Operações de Crédito

      00:32:06

    • Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferência de Capital e outras Receitas, Classificação por Espécie, Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, Tipo de Receita, Classificação pelo Resultado Primário e pela Afetação Patrimonial

      00:23:15

    • Questões sobre Receitas Públicas

      00:31:13

    • Conceito, Classificação por Natureza, Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

      00:29:23

    • Grupos de Natureza da Despesa, Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização das Dívidas

      00:31:28

    • Classificação por Modalidade de Aplicação, Elementos da Despesa, Despesa quanto à Natureza e Classificações Doutrinárias

      00:35:06

    • Questões sobre Despesas Públicas

      00:34:35

    Lei nº 4.320/1964

    10 aulas

    • Orçamento

      00:33:45

    • Receita

      00:25:24

    • Despesa

      00:28:45

    • Despesas Correntes e de Capitais

      00:06:29

    • Proposta Orçamentária

      00:15:20

    • Exercício Financeiro

      00:15:50

    • Créditos Adicionais

      00:22:04

    • Execução do Orçamento

      00:24:18

    • Fundos Especiais e Controle da Execução Orçamentária

      00:09:37

    • Contabilidade, Autarquias e Outras Entidades e Disposições Finais

      00:23:44

    Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

    24 aulas

    • Fundamento Constitucional, Histórico e Disposições Preliminares

      00:30:47

    • Conceitos Relevantes

      00:31:36

    • Do Planejamento, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias

      00:27:34

    • Lei Orçamentária Anual

      00:30:20

    • Questões sobre Planejamento Orçamentário

      00:14:28

    • Da Receita Pública

      00:28:04

    • Questões sobre Receitas Públicas

      00:08:03

    • Despesas Públicas, da Geração de Despesas, da Despesa Obrigatória e de Caráter Continuado

      00:24:10

    • Das Despesas com Pessoal, Definições e Limites

      00:29:04

    • Controle de Despesa Total com Pessoal, Limite Excedido, Restrições e Nulidades

      00:35:13

    • Questões sobre Despesas com Pessoal

      00:38:39

    • Das Transferências Voluntárias

      00:10:06

    • Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado

      00:11:14

    • Da Dívida e do Endividamento, Definições Básicas e Competências do Congresso Nacional

      00:30:30

    • Competências do Senado Federal e do Ministério da Economia (Ministério da Fazenda)

      00:31:25

    • Questões sobre Dívida e Endividamento

      00:21:24

    • Das Operações de Crédito, da Contratação e das Vedações

      00:30:45

    • Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, das Operações com o Banco Central do Brasil, da Garantia, da Contragarantia e dos Restos a Pagar

      00:24:20

    • Questões sobre Operações de Crédito

      00:28:24

    • Da Gestão Patrimonial

      00:23:39

    • Da Transparência, Controle e Fiscalização

      00:29:10

    • Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal

      00:36:01

    • Questões sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal

      00:29:09

    • Disposições Finais e Transitórias

      00:14:08

11. Redação

    Ariane Budke

    Redação

    17 aulas

    • Redação -Termos gerais

      Assistir 00:49:23

    • Tipologia Descritiva e Narrativa

      00:28:33

    • Tipologia Dissertativa

      00:23:50

    • Tipologia Injuntiva

      00:26:08

    • Artigo de Opinião, Entrevista e Charge

      00:20:21

    • Texto didático (exposição explicativa), Resumo e Esquema

      00:18:06

    • Dissertação Argumentativa - Características

      00:21:24

    • Dissertação Argumentativa - Tese e Análise de uma redação

      00:22:09

    • Análise de uma dissertação argumentativa

      00:16:19

    • Argumentação

      00:14:52

    • Critérios de Correção

      00:17:26

    • O que preciso para escrever bem?

      00:24:51

    • Passos da Dissertação

      00:44:41

    • Adequação da Linguagem

      00:15:29

    • Coesão Textual

      00:55:30

    • Sequência Lógica

      00:30:54

    • Erros mais comuns na Dissertação

      00:30:31