Caderno de Leis da PC-SP

Para tornar sua preparação otimizada, planejamos cuidadosamente o Caderno de Leis da PC-SP, contemplando todas as legislações cobradas nos mais recentes editais da PC-SP, para os cargos:

• Escrivão

• Investigador

• Perito Criminal

• Agente de Polícia

• Agente de Telecomunicações

• Papiloscopista

• Auxiliar de Papiloscopista

• Auxiliar de Necropsia

Nele, você encontrará legislações atualizadas, análises descomplicadas e objetivas, evidenciando os artigos mais cobrados pelo órgão. Organizado com dicas, macetes, questões comentadas e gabaritadas para treinar seus conhecimentos.

O material foi elaborado por nosso time de professores especialistas em concursos e organizado pelo nosso time editorial para proporcionar uma fácil assimilação do conteúdo. Disponível em formato de livro, com textos revisados para garantir a melhor qualidade possível.

Características:

Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar N.º 207/79 Lei Complementar N.º 922/02 e Lei Complementar Nº 1.151/11)

Decreto-Lei Nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)

Lei Nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)

Lei Nº 7.960/1989 (Prisão Temporária)

Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei Nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)

Lei Nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

Lei Nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)

Lei Nº 9.099/95, com as Alterações Feitas pela Lei N.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais)

Lei Nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)

Lei Nº 9.455/1997 (Tortura)

Lei Nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro

Lei Nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)

Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

Lei Nº 11.340/2006 (Lei "Maria da Penha’’)

Lei Nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)

Lei Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual Nº 58.052 de 16.05.2012

Lei Nº 12.830/2013 (Estatuto do Delegado de Polícia

Lei Nº 12.850/2013 (Repressão às Organizações Criminosas)

Lei Nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Lei Nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico De Pessoas)

Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

Lei Nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)

Lei Nº 14.155/2021 (Lei de Proteção de Dados – Penal

Lei Estadual Nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)

Lei Nº 2.889/56 (Crimes de Genocídio)

Lei Nº 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas)

Lei Nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo)

Lei Nº 13.431/2017 (Escuta Especializada e Depoimento Especial)

Resolução N.º 213, de 15/12/2015 – CNJ (Audiência De Custódia)

Resolução N.º 740, de 28/04/2016 – TJSP

Decreto Estadual N.º 55.588/2010 e Decreto Federal N.º 8.727/2016- Tratamento Nominal das Pessoas Transexuais e Travestis nos Órgãos Públicos e Decreto Estadual N.º 55.588/2010 e Decreto Federal N.º 8.727/2016

Lei Federal N.º 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado)

Lei Federal N.º 9.454/1997 (Número Único de Registro de Identidade Civil)

Lei Federal N.º 7.116/1983 (Expedição e Validade Nacional das Carteiras de Identidade)

Decreto Estadual N.º 60.449/2014 - Regulamenta Os Procedimentos Relativos À Realização de Concursos Públicos, No Âmbito Da Administração Direta e Autárquica do Estado e dá Providências Correlatas

Lei Nº 9.434/97 (Dispõe Sobre a Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante e Tratamento e dá Outras Providências)

Lei N°14.133, de 1 de abril de 2021