Leis para a Polícia Civil em PDF

Para tornar sua preparação otimizada, planejamos cuidadosamente o Caderno de Leis para a Polícia Civil, contemplando as legislações principais e mais cobradas nos mais recentes editais em órgãos da Polícia Civil para os cargos:

• Escrivão

• Investigador

• Agente de Polícia

Nele, você encontrará legislações atualizadas, análises descomplicadas e objetivas, evidenciando os artigos mais cobrados pelos órgãos. Organizado com dicas, macetes, questões comentadas e gabaritadas para treinar seus conhecimentos.

Agora você poderá direcionar seus estudos para as normas específicas da carreira de sua escolha!

O material foi elaborado por nosso time de professores especialistas em concursos e organizado pelo nosso time editorial para proporcionar uma fácil assimilação do conteúdo. Disponível em formato digital, com textos revisados para garantir a melhor qualidade possível.

Características:

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

Lei nº 7.492/1986 - Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro

Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura

Lei nº 9.504/1997 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral

Lei nº 9.605/1998 - Lei Do Meio Ambiente - Crimes

Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº9.847/2019 - Estatuto do Desarmamento

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei Maria Da Penha)

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

Lei nº 12.850/2013 (Antiga Lei 9.034/1995) - Crime Organizado

Lei nº 13.260/2016 - Terrorismo (Crimes)

Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade

Lei nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos

Lei nº 12.527/2011 - Lei De Acesso À Informação

Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial