Concurso MP MS: Edital publicado para Promotor! Iniciais de R$ 33mil!

O concurso MP MS está com edital publicado para a seleção de candidatos ao cargo de Promotor de Justiça Substituto do estado do Mato Grosso do Sul, ofertando 8 oportunidades para ingresso em uma das carreiras jurídicas mais prestigiadas do país, com remuneração inicial de R$ 33mil e atuação direta na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.

O período de inscrições ocorre de 1º de abril a 3 de maio de 2026, enquanto a prova objetiva está prevista para o dia 17 de maio de 2026. Ficou interessado? Siga comigo e confira todos os detalhes do concurso MP MS.

Cronograma do concurso MP MS

Confira o cronograma do concurso MP MS com as principais datas:

• Período de inscrições: 1º de abril a 3 de maio de 2026
• Solicitação de isenção da taxa: 1º de abril a 15 de abril de 2026
• Último dia para pagamento do boleto: 4 de maio de 2026
• Aplicação da prova objetiva: 17 de maio de 2026

Concurso INSS 2026: Edital em 2026! Garanta seu Curso Grátis!

Prepare-se para o INSS 2026 com aulas para Técnico do Seguro Social, plano de estudos de 1h por dia e tutoria especializada. Tudo 100% gratuito.

QUERO MEU ACESSO

Como se inscrever no concurso MP MS?

As inscrições do concurso MP MS devem ser realizadas entre os dias 1º de abril e 3 de maio de 2026, exclusivamente pelo site da banca organizadora, a Fundação FAPEC, no endereço eletrônico concurso.fundacaofapec.org.br.

Para participar, o candidato deve acessar o portal, preencher o formulário de inscrição com os dados solicitados, escolher o cargo e confirmar as informações.

Em seguida, será necessário gerar o boleto bancário referente à taxa de inscrição, no valor de R$ 320,00, e efetuar o pagamento até o dia 4 de maio de 2026, respeitando o prazo estabelecido no edital para validação da inscrição.

Isenção da taxa de inscrição

O período para solicitação de isenção da taxa ocorre de 1º a 15 de abril de 2026 também no site da banca organizadora. Podem solicitar o benefício candidatos que se enquadrem nas seguintes condições:

• Desempregados;
• Pessoas de baixa renda;
• Candidatos com renda de até 3 salários mínimos;
• Doadores de sangue;
• Doadores de medula óssea;
• Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral; e
• Jurados que atuaram no Tribunal do Júri.

É necessário enviar a documentação comprobatória exigida no edital dentro do prazo estabelecido para análise do pedido.

Cargos, vagas e salários do concurso MP MS

O concurso MP MS oferta oportunidades para ingresso na carreira jurídica do órgão, com exigência de nível superior em Direito e experiência profissional na área jurídica. Confira quantidade de vagas e salário previsto:

• Promotor de Justiça Substituto: 8 vagas – R$ 33.988,99

A jornada de trabalho segue regime integral, com dedicação exclusiva às atividades do Ministério Público, conforme as atribuições do cargo.

Benefícios

• Auxílio-alimentação
• Auxílio-saúde
• Férias e gratificações previstas na carreira
• Estabilidade após o estágio probatório

Requisitos do concurso MP MS

Para participar do concurso MP MS, o candidato deve atender a uma série de exigências previstas em edital:

• Ser bacharel em Direito, com diploma devidamente reconhecido
• Comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica após a graduação
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o serviço militar
• Estar no pleno exercício dos direitos políticos
• Possuir idoneidade moral comprovada
• Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função
• Não ter sofrido penalidades por falta grave no exercício de cargo ou profissão
• Gozar de boa saúde física e mental comprovada por exames médicos

Etapas e provas do concurso MP MS

O concurso MP MS será composto por diversas fases, realizadas, em sua maioria, na cidade de Campo Grande (MS). A prova objetiva está prevista para o dia 17 de maio de 2026, com duração de 5 horas, sendo a primeira etapa do certame. As demais fases ocorrerão em datas a serem divulgadas posteriormente, conforme cronograma oficial.

Prova objetiva

A prova preambular terá caráter eliminatório e classificatório, sendo composta por 100 questões de múltipla escolha, com apenas uma alternativa correta.

A distribuição das questões será a seguinte:

• Direito Constitucional: 10 questões
• Direitos Humanos: 5 questões
• Direito Penal: 15 questões
• Direito Processual Penal: 15 questões
• Direito Civil: 12 questões
• Direito Processual Civil: 12 questões
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 15 questões
• Direito Administrativo, Tributário e Financeiro: 10 questões
• Direito Eleitoral: 5 questões
• Direito Institucional do Ministério Público: 1 questão

Para ser aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, 60% de acertos, além de estar classificado dentro do limite de até 8 vezes o número de vagas, respeitando os empates na última posição.

Provas escritas

As provas escritas possuem caráter eliminatório e classificatório e serão compostas por 6 avaliações discursivas, cada uma com duração de 4 horas.

As provas abrangem os seguintes grupos de disciplinas:

• Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos
• Grupo II: Direito Penal
• Grupo III: Direito Processual Penal
• Grupo IV: Direito Civil e Direito Processual Civil
• Grupo V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
• Grupo VI: Direito Administrativo, Tributário, Financeiro, Eleitoral e Institucional do Ministério Público

Para aprovação, é necessário obter nota mínima de 5,0 em cada prova e média geral mínima de 6,0.

Avaliação psicotécnica

A avaliação psicotécnica tem caráter eliminatório e visa verificar se o candidato possui perfil compatível com as atribuições do cargo.

Serão aplicados testes psicológicos, entrevistas e dinâmicas. O resultado será expresso como apto ou inapto, sendo eliminado o candidato considerado inapto ou ausente.

Investigação social

A investigação social também é eliminatória e analisa a conduta moral, social e profissional do candidato.

Nessa fase, são avaliados aspectos como idoneidade moral, comportamento social e antecedentes. Qualquer informação desabonadora pode resultar na eliminação do candidato.

Provas orais

As provas orais têm caráter eliminatório e classificatório e incluem:

• Arguição sobre disciplinas jurídicas
• Prova de tribuna

Cada examinador poderá arguir o candidato por até 20 minutos por disciplina. Para aprovação, é necessário obter nota mínima de 5,0 em cada grupo de disciplinas e média geral mínima de 6,0.

Prova de títulos

A prova de títulos possui caráter classificatório e considera a formação acadêmica e experiência profissional do candidato.

São pontuados títulos como doutorado, mestrado, especializações e aprovações em outros concursos jurídicos, podendo somar até 1,0 ponto na nota final.

Exame de sanidade física e mental

A última etapa é de caráter eliminatório e exige a comprovação de aptidão física e mental por meio de exames médicos.

A não comprovação da aptidão resulta na eliminação do candidato, mesmo após aprovação nas demais fases.

O que cai na prova do concurso MP MS?

O conteúdo programático do concurso MP MS é extenso e abrange diversas áreas do Direito, exigindo domínio teórico e prático dos principais ramos jurídicos. A seguir, confira as disciplinas cobradas e seus principais tópicos conforme o edital:

Direito Constitucional

• Constitucionalismo e evolução histórica
• Poder Constituinte
• Princípios constitucionais
• Organização do Estado e dos Poderes
• Controle de constitucionalidade
• Direitos e garantias fundamentais
• Administração Pública
• Ordem social e direitos sociais
• Ministério Público na Constituição
• Constituição do Estado de MS
• Jurisprudência do STF e STJ

Direitos Humanos

• Evolução e teoria geral dos direitos humanos
• Sistemas internacional e interamericano
• Tratados e convenções internacionais
• Tribunal Penal Internacional
• Direitos de grupos vulneráveis
• Igualdade racial e de gênero
• Direitos das pessoas com deficiência
• Saúde mental e políticas públicas
• Jurisprudência dos tribunais superiores

Direito Penal

• Teoria da lei penal
• Princípios do Direito Penal
• Aplicação da lei penal
• Teoria do crime
• Tipicidade, ilicitude e culpabilidade
• Concurso de pessoas e erro
• Teoria da pena
• Extinção da punibilidade
• Crimes em espécie

Direito Processual Penal

• Inquérito policial
• Ação penal
• Jurisdição e competência
• Provas
• Prisões e medidas cautelares
• Procedimentos penais
• Tribunal do Júri
• Recursos
• Execução penal

Direito Civil

• Parte geral
• Obrigações
• Contratos
• Responsabilidade civil
• Direitos reais
• Direito de família
• Direito das sucessões

Direito Processual Civil

• Princípios processuais
• Jurisdição e competência
• Partes e procuradores
• Atos processuais
• Processo de conhecimento
• Tutelas provisórias
• Recursos
• Execução e cumprimento de sentença

Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

• Ação civil pública
• Inquérito civil
• Direitos difusos e coletivos
• Defesa do consumidor
• Meio ambiente
• Patrimônio público
• Improbidade administrativa

Direito Administrativo, Tributário e Financeiro

• Princípios da Administração Pública
• Atos administrativos
• Licitações e contratos
• Servidores públicos
• Responsabilidade civil do Estado
• Sistema tributário nacional
• Tributos em espécie
• Finanças públicas

Direito Eleitoral

• Direitos políticos
• Processo eleitoral
• Inelegibilidades
• Partidos políticos
• Justiça Eleitoral

Direito Institucional do Ministério Público

• Organização do Ministério Público
• Princípios institucionais
• Funções e atribuições
• Lei Orgânica do MP
• Atuação funcional do membro do MP

Materiais preparatórios para o concurso MP MS

Se você está de olho em uma vaga no concurso MP MS, o primeiro passo é garantir materiais atualizados e confiáveis. Ter uma rotina de estudos bem estruturada e focada nos conteúdos mais relevantes é essencial para conquistar a tão sonhada aprovação.

Na Nova Concursos, você encontra os melhores recursos para acelerar sua preparação. Com mais de 100 mil aprovados em todo o país, nossa metodologia exclusiva oferece conteúdos claros, objetivos e alinhados ao perfil das principais bancas organizadoras.

Confira os materiais ideais para se preparar com eficiência e aumentar suas chances de sucesso no concurso MP MS.

Assinatura Nova Concursos

Na Nova Concursos, você tem acesso a uma metodologia prática, objetiva e focada no que realmente importa para a sua aprovação, sem distrações com conteúdos desnecessários. Com o exclusivo Plano do Especialista, você segue uma trilha de estudos personalizada, organizada em ciclos estratégicos que funcionam como a orientação de um verdadeiro Professor ao seu lado.

Além disso, oferecemos um atendimento próximo e humanizado, com tutores preparados para apoiar você em cada etapa da sua preparação. Assine agora e descubra como é estudar com quem já ajudou milhares de candidatos a conquistar a aprovação!

O que faz um Promotor de Justiça do MP MS?

O Promotor de Justiça é o membro do Ministério Público responsável por atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da sociedade. Trata-se de uma carreira essencial à Justiça, com forte atuação tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.

Entre as principais atribuições do cargo, destacam-se:

• Propor ações penais contra autores de crimes, atuando como titular da ação penal pública
• Fiscalizar o cumprimento das leis e a atuação de órgãos públicos
• Atuar na defesa de interesses coletivos, como meio ambiente, consumidor, patrimônio público e direitos humanos
• Promover ações civis públicas para proteção da sociedade
• Acompanhar investigações e requisitar diligências policiais
• Atuar em audiências e julgamentos, inclusive no Tribunal do Júri
• Fiscalizar estabelecimentos e serviços públicos, como hospitais, escolas e presídios
• Atuar na defesa de grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência

Além disso, o Promotor de Justiça também pode atuar de forma preventiva, buscando soluções extrajudiciais, como termos de ajustamento de conduta (TAC), evitando a judicialização de conflitos.

Na prática, é uma carreira com alto grau de responsabilidade, autonomia funcional e impacto direto na sociedade.