O concurso MP MS é a seleção promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para o preenchimento de cargos efetivos do quadro de servidores do órgão. Um novo edital poderá ser publicado para ampliar o número de profissionais responsáveis por atividades administrativas, técnicas e especializadas da instituição.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de 100 novos cargos efetivos de Analista. A proposta representa um avanço para a realização de um novo concurso MP MS, mas ainda precisa ser aprovada antes da adoção das demais medidas administrativas relacionadas ao certame.
Após a aprovação do projeto, o órgão poderá avançar com etapas como a autorização do concurso, a formação da comissão organizadora e a escolha da banca responsável pelo edital. Continue a leitura e confira todos os detalhes sobre o concurso MP MS.
Índice
Concurso MP MS: Situação atual
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul encaminhou nesta segunda-feira, dia 3 agosto, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê a criação de 100 novos cargos efetivos de Analista. As oportunidades deverão ser preenchidas por meio do concurso MP MS.
A proposta também contempla a criação de 354 cargos comissionados para o órgão, entre eles os de Assessor Jurídico Adjunto e Assessor de Tecnologia da Informação Júnior.
De acordo com o MP MS, o preenchimento dos novos cargos não será realizado de forma imediata. As nomeações deverão ocorrer gradualmente ao longo dos próximos exercícios. A implementação dependerá do crescimento da demanda institucional e da disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério Público.
A criação dos cargos é resultado de um diagnóstico interno que apontou a necessidade de reforçar e atualizar a estrutura organizacional do órgão. O levantamento considerou o aumento da complexidade das atribuições constitucionais do Ministério Público e a necessidade de aprimorar sua capacidade administrativa, técnica e de assessoramento.
Com a ampliação do quadro, o MP MS busca aumentar a eficiência e melhorar a prestação dos serviços ministeriais.
Antes de entrar em vigor, o projeto de lei ainda deverá ser analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa. Depois dessa etapa, a proposta seguirá para votação no Plenário.
Concurso MP MS para a área de Apoio é prorrogado até 2028
Ainda não foi informado se o Ministério Público de Mato Grosso do Sul utilizará a lista de aprovados do último concurso MP MS para preencher os novos cargos de Analista ou se realizará uma nova seleção.
O prazo de validade do último concurso destinado à área de Apoio foi prorrogado por mais dois anos, com efeitos a partir de 30 de julho.
Com a prorrogação, o MP MS poderá continuar realizando convocações e nomeações dos candidatos aprovados até julho de 2028.
Concurso MP MS: Cargos, vagas e salários
O último edital do concurso MP MS, publicado em 2023, ofereceu sete vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Analista, de nível superior.
As oportunidades foram distribuídas entre as seguintes especialidades:
- Direito: 5 vagas;
- Contabilidade: 1 vaga;
- Segurança da Tecnologia da Informação: cadastro de reserva;
- Banco de Dados: cadastro de reserva;
- Desenvolvimento de Sistemas: cadastro de reserva;
- Informação e Tecnologia: 1 vaga.
Na época da publicação do edital, o vencimento básico inicial era de R$ 4.460,42.
Além do salário-base, os servidores aprovados poderiam receber gratificação de produtividade de até 50% do vencimento básico, gratificação por dedicação integral também de até 50% e outros benefícios previstos na legislação.
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Requisitos do concurso MP MS
Para participar do concurso MP MS, o candidato deveria atender a uma série de exigências previstas em edital:
- Ser bacharel em Direito, com diploma devidamente reconhecido
- Comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica após a graduação
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o serviço militar
- Estar no pleno exercício dos direitos políticos
- Possuir idoneidade moral comprovada
- Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função
- Não ter sofrido penalidades por falta grave no exercício de cargo ou profissão
- Gozar de boa saúde física e mental comprovada por exames médicos
Etapas e provas do concurso MP MS
De acordo com o último edital, o concurso MP MS foi composto por prova objetiva para todas as especialidades e prova discursiva exclusivamente para o cargo de Analista na área de Direito.
As avaliações foram aplicadas em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e tiveram duração total de cinco horas. As provas objetiva e discursiva para Analista/Direito foram realizadas no mesmo período.
Prova objetiva
A prova objetiva teve caráter eliminatório e classificatório. Cada questão apresentou cinco alternativas, com apenas uma resposta correta, e valeu um ponto.
Para permanecer no concurso, o candidato precisava alcançar, no mínimo, 50% da pontuação total da avaliação, além de cumprir os demais critérios de aprovação estabelecidos no edital.
Para Analista/Direito, a prova foi composta por 70 questões, distribuídas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Direito Constitucional: 15 questões;
- Direito Administrativo: 15 questões;
- Direito Civil: 5 questões;
- Direito Processual Civil: 5 questões;
- Direito Penal: 5 questões;
- Direito Processual Penal: 5 questões;
- Legislação Institucional do Ministério Público: 5 questões;
- Legislação Especial: 5 questões.
A avaliação objetiva para Analista/Direito teve valor máximo de 70 pontos.
Para Analista/Contabilidade, a prova contou com 80 questões, sendo:
- Conhecimentos Gerais: 30 questões;
- Conhecimentos Específicos: 50 questões.
O conteúdo de Conhecimentos Gerais reuniu Língua Portuguesa, noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Legislação Institucional do Ministério Público.
Para as especialidades de Segurança da Tecnologia da Informação, Banco de Dados e Desenvolvimento de Sistemas, a prova também foi composta por 80 questões:
- Conhecimentos Gerais: 30 questões;
- Conhecimentos Específicos: 50 questões.
A mesma estrutura foi utilizada para o cargo de Analista/Informação e Tecnologia, com 30 questões de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos.
Nas especialidades de Contabilidade, Informática e Informação e Tecnologia, a prova objetiva teve pontuação máxima de 80 pontos.
Prova discursiva
A prova discursiva foi aplicada somente aos candidatos ao cargo de Analista/Direito e teve caráter exclusivamente classificatório.
A avaliação foi formada por duas questões, com valor de cinco pontos cada, totalizando dez pontos.
Somadas as notas das provas objetiva e discursiva, o candidato ao cargo de Analista/Direito poderia alcançar até 80 pontos.
O edital estabeleceu que seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos mais bem classificados na avaliação objetiva, até o limite correspondente a 200 vezes o número de vagas oferecidas, incluindo os participantes empatados na última posição.
O que cai na prova do concurso MP MS?
No último edital do concurso MP MS, a parte de Conhecimentos Gerais reuniu conteúdos de Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Legislação Institucional. Confira, a seguir, os assuntos cobrados em cada área.
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos;
- Tipologia e gêneros textuais;
- Figuras de linguagem;
- Significação de palavras e expressões;
- Relações de sinonímia e antonímia;
- Ortografia;
- Acentuação gráfica;
- Uso da crase;
- Classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto;
- Locuções verbais;
- Funções do “que” e do “se”;
- Elementos da comunicação e funções da linguagem;
- Mecanismos de coesão textual;
- Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição;
- Uso de conectores e outros elementos de sequenciação textual;
- Emprego de tempos e modos verbais;
- Mecanismos de coerência textual;
- Reescrita de frases e parágrafos;
- Significação e substituição de palavras ou trechos;
- Reorganização da estrutura de orações e períodos;
- Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
- Relações sintáticas e semânticas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos;
- Período simples e período composto por coordenação e subordinação;
- Concordância verbal e nominal;
- Regência verbal e nominal;
- Colocação pronominal;
- Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto;
- Função textual dos vocábulos;
- Variação linguística.
Direito Administrativo
- Princípios do Direito Administrativo;
- Poderes administrativos;
- Organização administrativa;
- Atos administrativos;
- Responsabilidade civil do Estado;
- Controle da Administração Pública;
- Licitações e contratos administrativos;
- Lei Federal nº 8.666/1993;
- Lei Federal nº 14.133/2021;
- Pregão e Lei Federal nº 10.520/2002;
- Serviços públicos;
- Agentes públicos e concurso público;
- Improbidade administrativa;
- Intervenção do Estado na propriedade;
- Bens públicos;
- Processo administrativo e Lei Federal nº 9.784/1999;
- Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011;
- Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Direito Constitucional
- Constitucionalismo;
- Conceito de Constituição;
- Classificação das Constituições;
- Eficácia, aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais;
- Poder constituinte;
- Princípios fundamentais;
- Direitos e garantias fundamentais;
- Organização do Estado;
- Organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
- Controle de constitucionalidade;
- Administração Pública e servidores públicos;
- Funções essenciais à Justiça;
- Defesa do Estado e das instituições democráticas;
- Tributação e orçamento;
- Ordem econômica e financeira;
- Ordem social;
- Habeas corpus;
- Habeas data;
- Mandado de segurança;
- Direito de petição e de certidão;
- Ação popular;
- Ação civil pública.
Legislação Institucional
- Lei Orgânica Nacional do Ministério Público — Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993;
- Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul — Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994;
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul — Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990;
- Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul — Lei Estadual nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011;
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
- Política Antifraude e Anticorrupção do MP MS — Resolução nº 24/2021-PGJ, de 1º de julho de 2021;
- Código de Ética e de Conduta do MP MS — Resolução nº 25/2021-PGJ, de 1º de julho de 2021.
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