O resultado final do concurso PM RN foi publicado no dia 8 de agosto, no entanto, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou a paralisação do concurso, devido a ausência da etapa de redação.
A decisão foi tomada após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado. De acordo com o MP, o edital descumpriu o o art. 11, § 9º da Lei nº 4.630/76, que exige a aplicação da prova objetiva para ingresso nas Corporações Militares Estaduais.
Sendo assim, o juiz Bruno Lacerda Bezerra determinou a realização da prova de redação em até 90 dias com os aprovados na etapa de Investigação Social.
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O concurso já havia sido suspenso em maio de 2023, quando um candidato questionou a ausência da etapa de redação.
Na época, o Governo Estadual pediu a reconsideração da suspensão, alegando que o MP julgou a Ação Civil quatro meses após a publicação do edital e a aplicação da prova de redação geraria prejuízos aos cofres da Administração.
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O concurso foi retomado após algumas semanas e o resultado final foi publicado. Porém, está paralisado novamente.
Com isso, o juiz também determinou que o Estado não efetive a matrícula dos candidatos aprovados para o Curso de Formação, pois com a aplicação da prova, a ordem dos classificados pode ser alterada.
Caso a decisão seja descumprida, a multa diária será de R$ 10 mil a R$ 300,00 mil reais.
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Vagas, cargos e salários
O concurso Polícia Militar do Rio Grande do Norte está ofertando 1.158 vagas para o ingresso no Curso de Formação de Praças, distribuídas entre as seguintes especialidades:
- Policiais Militares – QPPM
- Aluno Soldado: 1.128 vagas
- Policiais Militares Músicos – QPM
- Aluno Soldado
- Flauta em Dó: 3 vagas
- Clarinete em Si Bemol: 7 vagas
- Saxofone
- Alto em Mi Bemol: 2 vagas
- Tenor em Si Bemol: 1 vagas
- Barítono em Mi Bemol: 1 vagas
- Trompete em Si Bemol: 3 vagas
- Trombone de Vara Tenor: 2 vagas
- Trombone Baixo: 1 vagas
- Bombardino/Eufhonium em Si Bemol: 2 vagas
- Tuba em Si Bemol/Dó: 3 vagas
- Trompa em Fá/Si Bemol: 3 vagas
- Bateria/Percussão erudita (tímpano, caixa clara, glockenspiel): 2 vagas
- Aluno Soldado
Durante o Curso de Formação, o aluno Soldado receberá remuneração no valor de R$ 1.302,00, além de vários benefícios.
Após o curso, o aprovado fará jus a remuneração inicial no valor de R$ 3.929,01, podendo alcançar R$ 9,8 mil ao final da carreira.
Como é o trabalho do Policial Militar do Rio Grande do Norte?
O Policial Militar do Rio Grande do Norte deve:
- Desempenhar as atribuições da missão constitucional de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública a fim de prevenir e reprimir a criminalidade, garantindo a ordem e a segurança pública e promovendo os direitos fundamentais para o alcance da paz social;
- Desempenhar as funções inerentes a atividades administrativas internas da PM RN;
- Exercer funções decorrentes de missão constitucional de Força Auxiliar do Exército Brasileiro, apoio às ações de defesa civil, segurança pessoal de dignitários e outros definidos em lei.
- Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens, sendo um profissional leal, eficiente e íntegro no cumprimento das funções que lhe couberem em decorrência do seu cargo.
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Como foram as provas do concurso PM RN?
Foram etapas avaliativas do concurso PM RN:
- Exame Intelectual (Prova Objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame de Habilitação Musical, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Condicionamento Físico, de caráter eliminatório;
- Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
- Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório;
- Procedimento de Heteroidentificação (Negros);
- Investigação Social, de caráter eliminatório.
A prova objetiva consistiu em 80 questões de múltipla escolha, acerca das seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Penal Militar
- Noções de Direito Penal
- Legislação Extravagante
- Noções de Informática
- Legislação PMRN
Foi considerado habilitado o candidato que obteve no mínimo 40% por disciplina e 60% do total de pontos da prova.
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