O concurso Procon RJ é a nova seleção da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro para o provimento de cargos efetivos em seu quadro de servidores. O edital oferta 30 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para funções de níveis médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 2.859,53 a R$ 8.170,87, além de benefícios previstos em lei.
Resumo Edital
- Vagas: 30 + CR
- Período de inscrições: 02/02/2026 a 09/03/2026
- Taxa de inscrição: R$110,00 a R$114,00
- Prova: 26/04/2026
- Banca: IDECAN
As inscrições estarão abertas de 2 de fevereiro a 9 de março, e as provas estão marcadas para o dia 26 de abril. Se você ficou interessado(a) e quer disputar uma das vagas, continue a leitura e confira todos os detalhes sobre cargos, requisitos, etapas e cronograma do concurso Procon RJ.
Prepare-se para este concurso
Índice
Cronograma do concurso Procon RJ
Confira o cronograma do concurso Procon RJ com as principais datas:
- Período de inscrições: 2 de fevereiro a 9 de março de 2026
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 2 a 3 de fevereiro de 2026
- Último dia para pagamento da taxa de inscrição: até 10 de março de 2026
- Aplicação da prova objetiva: 26 de abril de 2026
Como fazer a inscrição no concurso Procon RJ?
Os interessados em participar do concurso Procon RJ poderão se inscrever entre os dias 2 de fevereiro e 9 de março de 2026, exclusivamente pelo site da Idecan (www.concurso.idecan.org.br), banca organizadora responsável pelo certame.
Para confirmar a participação, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição com todos os dados solicitados e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 10 de março de 2026, conforme o nível de escolaridade:
- R$ 110,00 para cargos de nível médio;
- R$ 114,00 para cargos de nível superior.
Como pedir isenção da taxa de inscrição?
O edital também prevê isenção total da taxa de inscrição. O período para solicitação do benefício será nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2026, diretamente no site da banca, mediante envio da documentação comprobatória. Terão direito à isenção os candidatos que se enquadrem em uma das seguintes condições:
- Estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), como membros de família de baixa renda;
- Serem doadores de sangue;
- Serem mulheres vítimas de violência doméstica;
- Terem composto mesas receptoras de votos na Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro
Cargos e vagas
Ao todo, os editais do concurso Procon RJ oferta 30 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. Confira a distribuição:
- Advogado: 4 vagas
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: 8 vagas
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: 15 vagas
- Agente Administrativo: 2 vagas
- Técnico de Informática: 1 vaga
Os editais do concurso Procon RJ também conta com reserva de vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD)
- 10% para candidatos negros e indígenas
- 10% para candidatos hipossuficientes economicamente
Salários do concurso Procon RJ
A remuneração dos aprovados no concurso Procon RJ é composta por três parcelas principais: vencimento-base, Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) e Adicional de Qualificação, que varia conforme o nível de escolaridade e/ou especialização do servidor.
No cargo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, a remuneração total é de R$ 8.170,84, resultante da soma de R$ 6.285,25 (vencimento-base) com R$ 1.885,59 (GDA).
Para o cargo de Advogado, o total é de R$ 8.170,87, sendo R$ 6.285,28 (base) e R$ 1.885,59 (GDA).
Já para os cargos de Agente de Proteção e Defesa do Consumidor e Técnico em Informática, a remuneração é a mesma: R$ 3.268,35, composta por R$ 2.514,11 (base) e R$ 754,24 (GDA).
Por fim, o cargo de Agente Administrativo oferece remuneração total de R$ 2.859,80, com R$ 2.199,85 (base) e R$ 659,95 (GDA).
Em todos os casos, o edital prevê ainda o Adicional de Qualificação, com valor variável conforme a formação do servidor, funcionando como um complemento importante aos vencimentos.
Requisitos
Confira as principais exigências previstas nos editais do concurso Procon RJ:
- Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse;
- Ter nacionalidade brasileira;
- No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, conforme o art. 12, §1º, da Constituição Federal (com redação da EC nº 03/1994) e o Decreto nº 3.927/2001;
- Estar com a situação regularizada perante o serviço militar, se do sexo masculino;
- Estar com a situação regularizada perante a legislação eleitoral;
- Possuir a formação exigida para o cargo, conforme o Anexo I do edital;
- Estar inscrita e com situação regularizada no respectivo Conselho Regional da categoria profissional, quando aplicável;
- Apresentar declaração firmada pela própria candidata de que não sofreu condenação por órgão colegiado ou condenação definitiva;
- Ser considerada apta no exame médico pré-admissional, com avaliação de aptidão física e mental realizada pela Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro;
- Não ter sido demitida a bem do serviço público em qualquer Poder, nas esferas estadual, municipal ou federal;
- Não apresentar anotações nas certidões de antecedentes criminais (Justiça Federal) e nas informações apuradas junto a órgãos de segurança e inteligência que indiquem incompatibilidade entre o crime e as atribuições do cargo pretendido.
Atribuições dos cargos
Confira quais são as atribuições das carreiras do Procon RJ:
Agente Administrativo
Planejar e executar atividades de suporte à gestão de processos administrativos conforme exigências das diferentes áreas de atuação, atendimento à população e orientações condizentes à sua atividade; monitorar informações.
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Atender, prestar informações e orientar os consumidores nas relações de consumo; realizar coleta de campo para subsidiar estudos, pesquisas técnicas e fiscalizações, lavrando autos de
infração.
Técnico em Informática
Instala, supervisiona e monitora equipamentos e periféricos de informática, padroniza instalações de softwares e presta suporte técnico aos usuários, garantindo o bom funcionamento dos sistemas.
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Analisar, instruir, solucionando ou propondo soluções para as reclamações, consultas ou denúncias; elaborar estudos técnicos sobre temas relevantes ou de maior incidência nas questões de proteção e defesa do consumidor; manifestar-se conclusivamente nos procedimentos de trabalho a seu encargo, sugerindo ou propondo meios para a sua solução, impondo sanções administrativas; propor a elaboração de laudos técnicos, pareceres, pesquisas técnico-científicas, testes, análises, diagnósticos e outros, necessários ao desenvolvimento de suas atividades.
Advogado
Presta assessoria jurídica à autarquia, atuando na representação judicial e extrajudicial. Exerce funções de consultoria e assessoria jurídica, garantindo suporte legal para as atividades do Procon RJ.
Etapas e provas
O concurso Procon RJ será composto por três etapas, sendo:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório (apenas para cargos de nível superior).
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 26 de abril de 2026, nas cidades de Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis, Macaé, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes e Angra dos Reis, podendo haver utilização de municípios circunvizinhos, conforme necessidade de alocação dos inscritos.
No turno da manhã (8h às 12h), serão aplicadas as provas para os cargos de nível superior. Já no período da tarde (15h às 19h), as avaliações serão destinadas aos cargos de nível médio.
Prova objetiva
A prova objetiva terá 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A a E) e apenas uma resposta correta. Cada questão terá peso 1,0.
Para ser considerado classificado para a prova discursiva, o candidato deverá, cumulativamente:
- obter mínimo de 40% de acertos no conjunto de disciplinas;
- alcançar 60% do total de pontos da prova objetiva;
- não zerar nenhuma disciplina;
- estar classificado até 20 vezes o número de vagas previstas no edital.
A seguir, veja as disciplinas cobradas por cargo:
Agente Administrativo
Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Raciocínio Lógico: 5 questões;
- Tecnologia da Informação: 5 questões.
Conhecimentos Específicos:
- Direito do Consumidor: 15 questões;
- Direito Administrativo: 5 questões;
- Conhecimentos Específicos ao Cargo: 20 questões.
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa: 20 questões;
- Raciocínio Lógico: 5 questões;
- Tecnologia da Informação: 5 questões.
Conhecimentos Específicos:
- Direito do Consumidor: 15 questões;
- Direito Administrativo: 15 questões.
Técnico em Informática
Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Raciocínio Lógico: 5 questões.
Conhecimentos Específicos:
- Direito do Consumidor: 15 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Conhecimentos Específicos ao Cargo: 20 questões.
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Raciocínio Lógico: 5 questões;
- Matemática Financeira: 5 questões;
- Tecnologia da Informação: 5 questões.
Conhecimentos Específicos:
- Economia: 5 questões;
- Direito do Consumidor: 15 questões;
- Direito Administrativo: 5 questões;
- Direito Civil e Processo Civil: 5 questões;
- Direito Constitucional: 5 questões.
Advogado
Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB: 5 questões.
Conhecimentos Específicos:
- Direito Constitucional: 5 questões;
- Direito do Consumidor: 10 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Direito Empresarial: 5 questões;
- Direito Financeiro e Tributário: 5 questões;
- Direito Civil: 5 questões;
- Direito Processual Civil: 5 questões.
Prova discursiva
A prova discursiva será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva, dentro do turno previsto para cada cargo.
A etapa consistirá em 01 questão aberta, com elaboração de texto argumentativo, podendo conter quesitos, com mínimo de 30 linhas e máximo de 40 linhas.
A prova será avaliada na escala de 0 a 30 pontos, sendo considerado classificado o candidato que:
- obtiver mínimo de 60% da pontuação total (18 pontos); e
- esteja classificado até 20 vezes o número de vagas previstas no edital.
Prova de títulos
A prova de títulos será aplicada exclusivamente para os cargos de nível superior, apenas para os candidatos aprovados nas etapas anteriores.
Confira os critérios:
Por fim, o prazo de validade do concurso Procon RJ será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.
O que cai na prova do concurso Procon RJ?
Confira alguns dos principais conteúdos que serão cobrados na prova do concurso Procon RJ, de acordo com os editais:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de texto
- Modos de organização textual: descrição, narração, dissertação e argumentação
- Uso de operadores argumentativos
- Coerência e coesão textual
- Intertextualidade
- Gêneros textuais: textos científicos e publicitários
- Redação técnica
- Redação de textos administrativos e protocolares
- Emprego das formas de tratamento
- Níveis de linguagem
- Uso e adequação da língua à situação de comunicação
- Valor semântico e emprego dos conectivos
- Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal
- Semântica: significado das palavras e adequação vocabular
- Paráfrase
- Parágrafo e tópico frasal
- Ordem de colocação
- Paralelismo rítmico e sintático
- Paralelismo semântico
- Concisão
- Repetições intencionais
- Pleonasmo
- Anacoluto
- Coesão: articulação sintática do texto
- Figuras de palavras, construção e pensamento
- Norma culta
- Ortografia oficial
- Pontuação
- Acentuação gráfica
- Emprego das classes gramaticais
- Flexões nominais
- Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos
- Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos)
- Regência nominal e verbal
- Crase
- Concordância nominal e verbal
- Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical
- Posição do pronome átono
- Sintaxe da oração e do período
- Estrutura e formação de palavras
Raciocínio Lógico
- Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados
- Conjuntos e suas operações, diagramas
- Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem
- Proporcionalidade direta e inversa
- Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações
- Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de:
- raciocínio verbal
- raciocínio matemático
- raciocínio sequencial
- orientação espacial e temporal
- formação de conceitos
- discriminação de elementos
- Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas
Matemática Financeira
- Juros simples e compostos: montante e juros, taxa real e taxa efetiva, taxas equivalentes e capitais equivalentes
- Capitalização contínua
- Descontos: simples e composto
- Desconto racional e desconto comercial
- Amortizações
- Sistema francês
- Sistema de amortização constante
- Sistema misto
- Fluxo de caixa
- Valor atual
- Taxa interna de retorno
Tecnologia da Informação
- Conceito de Internet e Intranet
- Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet
- Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca, pesquisa e redes sociais
- Noções de sistema operacional (ambiente Windows)
- Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia
- Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office)
- Redes de computadores
- Conceitos de proteção e segurança
- Noções de vírus, worms e pragas virtuais
- Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.)
- Noções de Inteligência Artificial: conceitos básicos, IA generativa, chatbots, aplicações no serviço público
- Ética, transparência e vieses em sistemas de IA
- Proteção de dados pessoais em sistemas inteligentes
- Decreto Estadual 48.209/2022 – Produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração pública e dá outras providências
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Último concurso Procon RJ
O último concurso Procon RJ ocorreu em 2011, sob a organização da Fundação Ceperj, e marcou a primeira seleção pública da história da autarquia. Na época, foram ofertadas 181 vagas para cargos de nível médio, médio/técnico e superior, com remunerações iniciais variando de R$ 1.470,00 a R$ 4.200,00.
A distribuição das oportunidades foi a seguinte:
Nível médio
- Assistente Administrativo / Agente Administrativo: 25 vagas
- Assistente Técnico / Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: 50 vagas
Nível médio/técnico
- Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade: 3 vagas
- Assistente Técnico / Técnico em Informática: 3 vagas
Nível superior
- Especialista / Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: 80 vagas
- Analista Administrativo / Executivo Público: 10 vagas
- Especialista / Advogado: 10 vagas
O processo seletivo foi estruturado em três etapas principais:
- Prova objetiva – com 60 questões de múltipla escolha abrangendo conteúdos de conhecimentos básicos e específicos;
- Prova discursiva – composta por uma questão dissertativa relacionada à área de atuação do cargo;
- Curso de formação – etapa final, de caráter eliminatório e classificatório.
