O concurso Sefaz GO (Secretaria da Fazenda de Goiás) estava suspenso desde maio dee 2025 devido à ausência de regulamentação da lei de cotas. A situação foi resolvida em 1º de outubro, quando o governo estadual publicou no Diário Oficial o Decreto nº 10.789, que estabelece a reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos.
Com a norma em vigor, a Fundação Carlos Chagas (FCC) e a própria Sefaz GO passam a ter respaldo jurídico para preparar um novo edital, já que o anterior havia sido anulado em setembro por descumprir a legislação.
A suspensão teve origem em questionamentos do Ministério Público de Goiás (MPGO) e em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE GO), que apontaram a necessidade de adequação do certame à lei de cotas. Confira a seguir como o decreto altera o concurso Sefaz GO, o impacto nas vagas e os próximos passos até a publicação do novo edital.
Índice
Concursos Sefaz GO: mudanças no edital após a lei de cotas
A suspensão do concurso da Secretaria da Fazenda de Goiás ocorreu quando o Ministério Público Estadual questionou a ausência de cotas raciais no edital anterior. Em seguida, a Procuradoria-Geral do Estado defendeu a necessidade de reservar parte das vagas, o que levou a alterações na estrutura da seleção.
Em um primeiro momento, chegou a ser cogitado que o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual contaria com 50 vagas imediatas e 25 para cadastro de reserva, das quais 15 ficariam destinadas a candidatos negros. No entanto, em setembro, a orientação jurídica foi pela revogação integral do edital e pela elaboração de um novo documento, considerado a forma mais adequada de atender à legislação.
O que determina o Decreto nº 10.789?
O decreto nº 10.789, publicado em 1º de outubro, estabelece de forma detalhada como será aplicada a política de cotas em concursos estaduais. Entre os principais pontos estão:
- A autodeclaração do candidato como preto ou pardo no momento da inscrição.
- A confirmação dessa declaração por uma comissão de heteroidentificação, que avaliará características fenotípicas e permitirá recurso em caso de contestação.
- O sistema de concorrência em duas frentes, permitindo que candidatos cotistas disputem tanto as vagas reservadas quanto as de ampla concorrência.
- A validade da política, definida para vigorar por 10 anos.
Estrutura das provas concurso Sefaz GO
O concurso será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela aplicação das etapas avaliativas. O modelo já definido prevê duas provas objetivas aplicadas no mesmo dia:
- Manhã: Prova de Conhecimentos Básicos
- Tarde: Prova de Conhecimentos Específicos
Cada uma terá 80 questões de múltipla escolha e 4 horas de duração. Confira, a seguir, a distribuição das questões e disciplinas:
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Raciocínio Lógico, Matemática Financeira e Estatística: 10 questões
- Direito Constitucional: 10 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Direito Financeiro: 5 questões
- Direito Civil, Empresarial e Penal: 10 questões
- Economia: 10 questões
- Contabilidade Geral: 10 questões
- Realidade ética, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica de Goiás: 5 questões
Conhecimentos Específicos (80 questões)
- Tecnologia da Informação: 12 questões
- Auditoria: 12 questões
- Contabilidade Avançada e de Custos: 12 questões
- Direito Tributário I: 12 questões
- Direito Tributário II (incluindo Reforma Tributária): 12 questões
- Legislação Tributária Estadual: 20 questões
Com a regulamentação da lei de cotas e a definição da estrutura de provas, o concurso Sefaz GO avança para a publicação de um novo edital. A expectativa é que a FCC confirme em breve o cronograma atualizado, incluindo novas datas de inscrição e aplicação dos exames.
Para entender em detalhes como se preparar, quais conteúdos priorizar e quais estratégias adotar, acesse o nosso guia completo concurso Sefaz GO e se mantenha atualizado em tempo real!
