Ótimas notícias para os concurseiros! Foi oficialmente publicado o edital do concurso Polícia Penal MG com 1.178 vagas para o cargo de Policial Penal, que exige nível médio completo de escolaridade. A remuneração inicial é de R$5.332,64, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Com a publicação do edital, muitos candidatos começaram a se preparar para as etapas do certame. No entanto, uma das principais dúvidas entre os interessados é justamente sobre os requisitos e as atribuições do cargo. Afinal, o que é preciso para se tornar um policial penal em Minas Gerais? Quais são as responsabilidades diárias desse profissional dentro do sistema prisional?
Se você também tem essas perguntas, continue acompanhando esta matéria. A seguir, explicaremos em detalhes tudo o que você precisa saber sobre o concurso Polícia Penal MG: os requisitos exigidos, as funções desempenhadas pelo servidor e outros pontos essenciais para quem deseja conquistar uma das vagas oferecidas!
Índice
Requisitos do concurso Polícia Penal MG
Ótima oportunidade para quem sonha com a carreira pública na área de segurança! O novo concurso Polícia Penal MG oferece 1.178 vagas imediatas para o cargo de Policial Penal, função que exige nível médio completo.
Uma dúvida muito comum entre os candidatos é sobre possíveis critérios eliminatórios, como limite de idade, altura mínima ou exigência de CNH. No entanto, o edital da Polícia Penal MG 2025 não impõe essas restrições.
Ou seja, não há idade máxima para participar, tampouco necessidade de altura mínima ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso amplia as chances para um número ainda maior de concurseiros que desejam ingressar na carreira.
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Mas, afinal, quais são os requisitos oficiais para disputar uma das vagas? Para concorrer, o candidato deve atender a todas as exigências previstas no edital, entre elas:
- Ser aprovado e classificado conforme as regras do concurso;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, conforme o Decreto Federal nº 70.436/1972;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com o serviço militar, se for do sexo masculino;
- Ter 18 anos completos na data da posse;
- Possuir escolaridade de nível médio completo comprovada por certificado e histórico escolar;
- Não ter sido demitido a bem do serviço público ou de instituições militares;
- Não possuir condenação criminal incompatível com o exercício da função pública;
- Cumprir todas as demais exigências legais previstas no edital.
Vale destacar que a não apresentação da documentação comprobatória de qualquer requisito na etapa de posse implicará perda do direito à nomeação. Por isso, é essencial que o candidato verifique, com antecedência, se preenche todas as condições exigidas.
O que faz um Policial Penal?
O policial penal é o servidor responsável por manter a ordem, disciplina e segurança dentro dos presídios de Minas Gerais. Segundo o Decreto Estadual nº 43.960/2005, suas funções envolvem tanto ações operacionais quanto atividades administrativas ligadas ao sistema prisional.
Entre as principais atribuições do cargo estão:
- Garantir a segurança interna e externa das unidades prisionais, incluindo muralhas e guaritas;
- Realizar escoltas e custódias de presos, dentro e fora do estado;
- Executar revistas em celas, visitantes e pertences, evitando a entrada de itens proibidos;
- Apoiar profissionais que prestam atendimento aos detentos (médicos, psicólogos, assistentes sociais etc.);
- Cumprir ordens judiciais, como alvarás de soltura e condução de presos a audiências;
- Atuar em situações de emergência, como motins, incêndios, fugas ou rebeliões;
- Preencher relatórios e registros internos, colaborando com o controle e a disciplina do sistema;
- Participar de comissões de classificação e disciplina de presos, quando designado.
Para os candidatos aprovados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), são atribuídas atividades de menor risco, sem porte de arma de fogo. Entre elas:
- Guarda e controle de armamentos, munições e equipamentos;
- Monitoramento de câmeras e registro de ocorrências;
- Controle de documentos e procedimentos disciplinares;
- Revista de objetos e pertences de visitantes e internos;
- Atualização de sistemas de informação prisional.
De forma geral, o policial penal exerce um papel essencial na manutenção da segurança pública e no bom funcionamento do sistema prisional mineiro, contribuindo para a ordem e a ressocialização dos internos.
Como se inscrever no concurso Polícia Penal MG?
Os interessados em participar do concurso Polícia Penal MG deverão realizar a inscrição exclusivamente pelo site do Instituto AOCP, banca organizadora responsável pelo certame. O período de inscrições ficará aberto de 2 a 22 de dezembro de 2025, oferecendo tempo suficiente para que os candidatos concluam o procedimento com tranquilidade.
Para confirmar a participação, será necessário pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 48,90, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), gerado diretamente no sistema da banca. O pagamento poderá ser efetuado das 9h do dia 2 até às 17h do dia 22 de dezembro de 2025.
O edital também prevê isenção do pagamento da taxa para candidatos que atendam a critérios específicos. As solicitações deverão ser feitas entre os dias 2 e 4 de dezembro, mediante comprovação documental.
Poderão solicitar isenção candidatos que se enquadrem nas condições previstas no edital, como os inscritos no CadÚnico e os doadores de sangue ou de medula óssea.
