O concurso Câmara de Caraguatatuba teve edital oficialmente divulgado e confirma a abertura de 87 vagas imediatas distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. As oportunidades contemplam remunerações que podem chegar a R$ 14 mil, além de benefícios previstos na estrutura do Legislativo municipal de Caraguatatuba, no litoral paulista.
Resumo Edital
- Vagas: 87
- Período de inscrições: 04/12/2025 a 05/01/2026
- Taxa de inscrição: R$67,90 a R$98,80
- Prova: 01/03/2026
- Banca: Fundação Vunesp
As inscrições estarão disponíveis de 4 de dezembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da banca organizadora. As provas objetivas estão agendadas para 1º de março de 2026, seguindo o cronograma inicial do certame. A seguir, você confere todas as informações atualizadas sobre cargos, vagas, salários, etapas e requisitos de participação!
Prepare-se para este concurso
Índice
Principais datas do concurso Câmara de Caraguatatuba
Confira as principais datas do concurso Câmara de Caraguatatuba, para não perder nenhum prazo do edital:
- Inscrições: 4 de dezembro de 2025 até 5 de janeiro de 2026;
- Período de solicitação de isenção de taxa de inscrição: 4 e 5 de dezembro de 2025;
- Vencimento do pagamento referente a taxa de inscrição: até 6 de janeiro de 2026;
- Aplicação da prova objetiva e prático-profissional: 1° de março de 2026.
Inscrições no concurso Câmara de Caraguatatuba
As inscrições para o concurso Câmara de Caraguatatuba serão recebidas exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp, banca responsável pela organização do certame. O período para envio das candidaturas começa às 10h do dia 4 de dezembro de 2025 e segue aberto até 23h59min de 5 de janeiro de 2026, conforme cronograma oficial.
Para participar, o interessado deve acessar a página da Vunesp, localizar o link correspondente ao processo seletivo da Câmara Municipal e seguir todas as orientações descritas no edital.
O procedimento de inscrição envolve o preenchimento completo da ficha eletrônica, criação de senha pessoal, conferência das informações fornecidas e posterior transmissão dos dados. Após essa etapa, o candidato deverá gerar o boleto bancário referente à taxa de participação, com valores definidos de acordo com o nível de escolaridade exigido:
- R$ 67,90 – cargos de nível médio
- R$ 98,80 – cargos de nível superior
O boleto poderá ser emitido até 6 de janeiro de 2026, com pagamento permitido exclusivamente até essa data.
Redução de 50% da taxa de inscrição
A legislação municipal vigente, instituída pela Lei nº 2.647/2023, assegura a possibilidade de solicitar redução de 50% no valor da taxa de inscrição do concurso Câmara de Caraguatatuba. O benefício é concedido somente aos candidatos que atendam simultaneamente aos seguintes critérios:
- Ser estudante de ensino fundamental, médio, pré-vestibular, graduação ou pós-graduação;
- Possuir renda mensal inferior a dois salários mínimos ou estar desempregado.
O pedido deve ser realizado entre 4 e 5 de dezembro de 2025, diretamente pela Área do Candidato no site da Vunesp, com envio obrigatório da documentação comprobatória prevista em edital. Após esse período, não haverá nova oportunidade para solicitação da redução.
Isenção integral da taxa
Também será possível solicitar isenção total do valor da taxa de inscrição, desde que o candidato se enquadre em uma das situações previstas no edital:
- Doadores de sangue, com mínimo de três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital;
- Doadores de medula óssea cadastrados no REDOME;
- Pessoas hipossuficientes, com renda familiar de até dois salários mínimos.
O pedido de isenção deverá ser efetuado entre 4 e 5 de dezembro de 2025, pelo site da Vunesp, com apresentação da documentação comprobatória prevista nas regras do certame. Após esse prazo, não serão aceitas novas solicitações.
Cargos, vagas e salários
O concurso Câmara de Caraguatatuba está ofertando 87 vagas para cargos de níveis médio e superior de escolaridade. Confira como essas oportunidades estão sendo distribuídas:
Nível médio
- Agente de Informática: 4 vagas
- R$ 4.592,55
- Agente Legislativo: 60 vagas
- R$ 3.415,85
- Condutor Parlamentar: 5 vagas
- R$ 4.002,45
Nível superior
- Agente Financeiro: 4 vagas
- R$ 5.957,91
- Controlador Interno: 1 vaga
- R$ 7.521,87
- Oficial Legislativo: 10 vagas
- R$ 5.957,91
- Ouvidor Legislativo: 1 vaga
- R$ 6.434,56
- Procurador Jurídico: 2 vagas
- R$ 14.045,76
As jornadas de trabalha variam de 30h a 40h semanais, conforme o cargo.
Requisitos para investidura
Para participar do concurso Câmara de Caraguatatuba, os candidatos devem se atentar aos seguintes requisitos básicos:
- ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis;
- ter, no mínimo, 18 anos de idade;
- não possuir idade igual ou superior a 75 anos;
- quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
- ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
- estar com o CPF regularizado;
- possuir os requisitos exigidos para o exercício do respectivo cargo;
- não registrar antecedentes criminais oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que lhe tenham sido cominadas ou que as penas estejam prescritas;
- demonstrar, em exame de saúde admissional, aptidão exigida para o exercício do respectivo cargo, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Câmara Municipal de Caraguatatuba;
- possuir a respectiva escolaridade exigida, a ser comprovada por diploma ou certificado de conclusão, podendo ser acompanhado do respectivo histórico escolar, com comprovada colação de grau, ou a habilitação profissional formal para o exercício das atribuições inerentes ao respectivo cargo;
- possuir o registro profissional ativo no respectivo órgão/conselho de classe a ser comprovado por meio de documento expedido por esse órgão/conselho, para os cargos que possuírem tal exigência;
- não ter sido demitido ou exonerado de serviço público em virtude de aplicação de sanção disciplinar oriunda de regular processo administrativo disciplinar ou de sentença transitada em julgado, nos últimos 8 (oito) anos;
- não incidir nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal;
- a não comprovação de qualquer dos requisitos exigidos, importará na exclusão do candidato do respectivo concurso.
- outros documentos que a Câmara Municipal de Caraguatatuba julgar necessários
Requisitos específicos
Além das exigências gerais previstas no edital, cada função possui condições específicas que devem ser atendidas para que o candidato possa assumir o cargo no concurso Câmara de Caraguatatuba. Confira:
- Agente de Informática
- Ensino médio completo + curso profissionalizante em Tecnologia da Informação.
- Agente Legislativo
- Ensino médio completo + conhecimentos de informática (edição de textos e planilhas).
- Condutor Parlamentar
- Ensino médio completo + CNH categoria C com observação EAR.
- Agente Financeiro
- Graduação em Ciências Contábeis + registro no CRC.
- Controlador Interno
- Graduação em Administração, Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Gestão Pública + registro no conselho correspondente.
- Oficial Legislativo
- Ensino superior completo.
- Ouvidor Legislativo
- Ensino superior completo.
- Procurador Jurídico
- Graduação em Direito + inscrição na OAB.
Como serão as provas do concurso Câmara de Caraguatatuba?
Os candidatos do concurso Câmara de Caraguatatuba serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
- Prova objetiva, para todos os cargos (níveis médio e superior), de caráter eliminatória e classificatória
- Prova prático-profissional, exclusiva para o cargo de Procurador Jurídico, de caráter eliminatória e classificatória
- Prova prática, exclusiva para o cargo de Condutor Parlamentar, de caráter eliminatória e classificatória
Prova objetiva
A aplicação da prova objetiva do concurso Câmara de Caraguatatuba está prevista para 1º de março de 2026, distribuída em dois turnos conforme o nível de escolaridade do cargo. As avaliações dos cargos de nível médio ocorrerão no período da manhã, enquanto as provas destinadas aos cargos de nível superior serão aplicadas no período da tarde.
A duração geral será de 3 horas, exceto para o cargo de Procurador Jurídico, cuja etapa objetiva será aplicada juntamente com a prova prático-profissional, totalizando 5 horas de avaliação.
A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, das quais apenas uma será considerada correta. A estrutura das disciplinas varia conforme o nível exigido para cada função:
Cargos de nível médio
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Matemática: 10 questões
- Conhecimentos Específicos: 20 questões
Cargos de nível superior (exceto Procurador Jurídico)
- Língua Portuguesa: 15 questões
- Matemática: 10 questões
- Conhecimentos Específicos: 25 questões
Procurador Jurídico
- Conhecimentos Específicos: 50 questões
A pontuação da prova varia entre 0 e 100 pontos, conforme os critérios definidos pela banca organizadora. Será considerado aprovado no concurso Câmara de Caraguatatuba o candidato que alcançar pelo menos 50 pontos na avaliação objetiva.
Prova prático-profissional
A prova prático-profissional do concurso Câmara de Caraguatatuba será aplicada exclusivamente aos candidatos ao cargo de Procurador Jurídico, ocorrendo no mesmo dia, local, turma e sala da prova objetiva.
Ambas as etapas serão realizadas dentro do período total de 5 horas de avaliação, conforme especificado no edital. Essa fase integra o processo seletivo com caráter classificatório e eliminatório, sendo indispensável para a classificação final do cargo.
Nessa etapa, o participante deverá desenvolver uma peça processual, avaliando-se não apenas o domínio técnico, mas também a correta aplicação das normas jurídicas e a capacidade de argumentação. Segundo o edital, a banca analisará critérios como:
- Domínio da legislação aplicável e das práticas processuais;
- Adequação da peça ao tema e ao rito exigido;
- Clareza, coesão, estrutura e organização do texto;
- Consistência argumentativa e fundamentação jurídica;
- Aplicação da norma-padrão da língua portuguesa e precisão terminológica.
A prova será pontuada em uma escala de 0 a 60 pontos, sendo considerado aprovado no concurso Câmara de Caraguatatuba o candidato que atingir nota mínima de 30 pontos. Essa pontuação é determinante para continuidade no certame e compõe a classificação final do cargo de Procurador Jurídico.
Prova prática
A prova prática do concurso Câmara de Caraguatatuba será aplicada exclusivamente aos candidatos ao cargo de Condutor Parlamentar, funcionando como etapa eliminatória e classificatória. A convocação para essa fase será divulgada por meio de edital específico no Diário Oficial do Município de Caraguatatuba, com consulta simultânea no site da Câmara Municipal e no portal da Fundação Vunesp.
Durante a prova prática do concurso Câmara de Caraguatatuba, a banca analisará o desempenho do candidato em situações reais de condução, avaliando critérios relacionados à segurança, técnica e postura profissional. Os itens observados incluem:
- Experiência e domínio na condução do veículo;
- Conduta adequada, incluindo postura e tomadas de decisão;
- Zelo, cuidado e responsabilidade com o veículo;
- Observância às normas de trânsito e procedimentos de segurança.
Para participar da avaliação, o candidato deverá apresentar documento oficial de identificação e CNH compatível com a categoria exigida pelo cargo, válida na data da prova e com uso obrigatório de óculos ou lentes, caso essa observação conste no documento.
A pontuação desta etapa varia de 0 a 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que atingir nota mínima de 50 pontos. O desempenho obtido na prova prática compõe a classificação final dos candidatos ao cargo de Condutor Parlamentar.
O que cai na prova do concurso Câmara de Caraguatatuba?
Confira com detalhes o conteúdo programático da prova objetiva do concurso Câmara de Caraguatatuba:
Língua Portuguesa
- Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)
- Sinônimos e antônimos
- Sentido próprio e figurado das palavras
- Pontuação
- Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentidos que imprimem às relações que estabelecem
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Colocação pronominal
- Crase
Matemática
- Situações-problema envolvendo adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas formas fracionária e decimal
- Mínimo múltiplo comum
- Máximo divisor comum
- Porcentagem
- Razão e proporção
- Regra de três simples e composta
- Equações do 1º e do 2º graus
- Sistema de equações do 1º grau
- Grandezas e medidas: quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa
- Relação entre grandezas: tabela e gráfico
- Tratamento da informação: média aritmética simples
- Noções de Geometria: formas, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales
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