O concurso Agesul MS é a seleção prevista pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul para o provimento de cargos efetivos em seu quadro de servidores. O certame é bastante aguardado, pois será o primeiro concurso público da história da autarquia, responsável por executar e gerenciar obras e empreendimentos de infraestrutura no estado.
A realização da seleção ganhou força após a Justiça determinar que a Agesul promova um concurso público para servidores efetivos no prazo máximo de 12 meses, sob pena de multa em caso de descumprimento da decisão. A medida reforça a necessidade de recomposição do quadro funcional e impulsiona os preparativos para a publicação do edital.
A expectativa é de que o concurso contemple oportunidades para diferentes áreas de atuação, ampliando as chances para candidatos de diversos níveis de escolaridade. Se você ficou interessado(a), continue a leitura e confira todos os detalhes e atualizações sobre o concurso Agesul MS.
Índice
Concurso Agesul MS: Situação atual
O concurso Agesul MS pode ser realizado em breve após determinação da Justiça para que o Governo de Mato Grosso do Sul promova uma seleção destinada ao provimento de servidores efetivos.
A decisão foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que estabeleceu o prazo máximo de 12 meses para a realização do concurso.
Caso a determinação judicial não seja cumprida, o Estado poderá ser penalizado com multa de até R$ 500 mil.
A ação teve origem em questionamentos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou a permanência, desde 2016, de servidores comissionados ocupando cargos que deveriam ser preenchidos por meio de concurso público.
Vale lembrar que, em 2018, um concurso para a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) chegou a ser autorizado, com previsão de 25 vagas e definição do Instituto Selecon como banca organizadora. No entanto, o edital nunca foi publicado.
Outro ponto relevante é que a Agesul ainda não realizou concurso público para provimento de servidores efetivos. A seleção mais recente promovida pelo órgão foi um processo seletivo simplificado para contratação temporária, publicado em 2023.
Com a decisão judicial em vigor, cresce a expectativa de que o governo estadual adote os procedimentos necessários para viabilizar a publicação do primeiro concurso efetivo da Agesul MS.
Carreiras
O concurso Agesul MS prevê oportunidades para o cargo de Fiscal de Obras Públicas, que exige nível superior.
Para ingressar na carreira, é necessário:
- Diploma de graduação em Arquitetura, Engenharia ou Geologia;
- Registro profissional no CREA-MS;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B;
- Experiência mínima de dois anos em atividades relacionadas às atribuições do cargo.
Remuneração
A carreira possui a seguinte estrutura remuneratória:
- Remuneração inicial (Classe A – Nível 1): R$ 12.340,29
- Remuneração final (Classe H – Nível 8): R$ 32.162,64
Atribuições
Entre as principais atribuições do Fiscal de Obras Públicas estão:
- Elaborar estudos, projetos e planejamentos técnicos de engenharia e arquitetura para obras públicas;
- Planejar, implantar e coordenar obras de infraestrutura, saneamento ambiental, irrigação e recuperação do solo;
- Fiscalizar, acompanhar e medir obras rodoviárias e de edificações;
- Gerenciar riscos e promover ações voltadas à segurança do trabalho em obras públicas;
- Elaborar orçamentos, realizar levantamentos de custos e emitir laudos técnicos;
- Executar e acompanhar projetos de construção, restauração, conservação e manutenção de rodovias estaduais;
- Adequar projetos de infraestrutura às normas de proteção e preservação ambiental;
- Exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
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O que é a Agesul MS?
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul MS) é o órgão responsável por executar as políticas públicas de infraestrutura do Governo de Mato Grosso do Sul, atuando como braço executivo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog).
Entre suas principais atribuições estão o planejamento, a execução e a fiscalização de obras públicas, além de ações voltadas para a infraestrutura rodoviária, edificações públicas, irrigação, controle de erosão e saneamento ambiental. A autarquia também exerce a função de órgão executivo rodoviário do Estado, sendo responsável pela gestão e pelo desenvolvimento da malha viária estadual.
