O concurso PC PE segue avançando com novidades importantes sobre a realização de um novo edital. A principal atualização envolve uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE), que analisou um pedido de suspensão da próxima seleção.
O processo foi relatado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que negou o pedido de medida cautelar apresentado por uma candidata do concurso PC PE de 2023. Na prática, isso significa que o novo concurso pode seguir normalmente, sem impedimentos legais imediatos.
No entanto, a decisão trouxe uma condição relevante: as futuras nomeações do novo concurso PC PE deverão respeitar o esgotamento das vagas do certame anterior. Esse ponto é essencial para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos a candidatos já aprovados.
A candidata que acionou o TCE alegou que a abertura de um novo edital poderia prejudicar participantes da seleção de 2023 que ainda aguardam convocação para o Curso de Formação Profissional. Segundo ela, isso poderia ferir princípios como economicidade e eficiência, além de gerar risco de preterição.
Por outro lado, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco esclareceu que o edital de 2023 não previa cadastro de reserva. Ou seja, os candidatos não convocados dentro do número inicial de vagas foram considerados eliminados.
O relator destacou que impedir o andamento de um novo edital poderia agravar o déficit de servidores nas delegacias e comprometer as metas da segurança pública no estado.
Assim, o TCE PE orientou que o governo realize novas nomeações, comprovando o preenchimento total das vagas do concurso anterior.
Concurso PC PE segue previsto
Além da decisão do TCE, o novo concurso PC PE já conta com autorização oficial. No início de julho, a governadora Raquel Lyra confirmou a realização de uma nova seleção com 1.315 vagas para carreiras policiais.
A distribuição prevista contempla:
- agente de Polícia: 1.200 vagas;
- escrivão: 70 vagas;
- delegado: 45 vagas.
Para os cargos de agente e escrivão, é exigido nível superior completo em qualquer área, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”.
Já para o cargo de delegado, é necessário possuir graduação em Direito, comprovar pelo menos três anos de prática jurídica e também ter CNH categoria “B”.
Último concurso PC PE
Como o novo concurso PC PE se aproxima, é importante relembrar como foi o anterior e quais foram os principais detalhes da seleção.
Os editais mais recentes da área de Segurança Pública de Pernambuco foram publicados no final de 2023 e seguem válidos até novembro de 2027. Para a Polícia Civil de Pernambuco, foram ofertadas 445 vagas, distribuídas da seguinte forma: 45 para delegado, 250 para agente e 150 para escrivão.
Para participar, foi exigido nível superior completo, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na época, a remuneração inicial era de R$ 4.700,00 para os cargos de Agente e Escrivão e de R$ 10.930,51 para Delegado.
A seleção foi organizada pela banca Cebraspe e contou com as seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Prova prática de digitação;
- Exame médico;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Avaliação psicológica;
- Investigação social;
- Prova oral;
- Curso de Formação Profissional (CFP); e
- Avaliação de títulos.
A prova objetiva cobrou conteúdos de Noções de Direito e Conhecimentos Específicos, conforme o cargo escolhido.
Para acompanhar todas as atualizações e detalhes, continue no guia completo do concurso PC PE. Até a próxima!
