Concurso DPE RN: Edital para Defensor tem banca definida!

O concurso DPE RN é a seleção da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para o preenchimento de oportunidades em seu quadro, incluindo a carreira de Defensor público.

O concurso DPE RN para a carreira de Defensor público já tem banca definida. O Cebraspe foi escolhido para organizar a nova seleção da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, um passo importante para o avanço dos preparativos do próximo edital.

Com a definição da organizadora, a expectativa agora se volta para a publicação do edital, que deverá apresentar informações como número de vagas, requisitos, etapas da seleção e conteúdo programático. Continue a leitura e confira mais detalhes sobre o concurso DPE RN e as principais informações já divulgadas sobre a nova seleção.

Concurso DPE RN: Situação atual

O concurso DPE RN para a carreira de defensor público substituto já conta com banca organizadora definida. O Cebraspe foi escolhido para conduzir a nova seleção da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

A definição foi oficializada por meio de termo de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial do Estado. O documento autoriza a contratação direta do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Confira:

Dessa forma, o Cebraspe ficará responsável pela organização e execução do concurso público, que será composto por provas e títulos destinadas ao provimento de cargos de Defensor público substituto.

A escolha da organizadora representa uma etapa importante antes da publicação do edital. Agora, o próximo passo esperado é a formalização da contratação da banca, com a assinatura do respectivo contrato.

Na sequência, a DPE RN e o Cebraspe deverão avançar nos ajustes finais da seleção. Entre os pontos a serem definidos estão o cronograma, as etapas e outros detalhes operacionais do certame. Somente depois da conclusão desses procedimentos o edital poderá ser finalizado e divulgado oficialmente.

Por enquanto, ainda não há uma data confirmada para a publicação do edital, nem informação oficial sobre o número de vagas que será ofertado no novo concurso.

Concurso DPE RN teve o regulamento aprovado

Os preparativos do novo concurso DPE RN já estavam em andamento antes mesmo da definição da banca organizadora.

Entre os avanços, está a aprovação do regulamento do III concurso para ingresso na carreira de Defensor público. O documento estabelece as principais normas que deverão orientar a realização da seleção.

Além disso, já houve a autorização das despesas necessárias para a realização do certame, reforçando o avanço das etapas administrativas.

Outro ponto importante é que o concurso também está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o que demonstra que a seleção está contemplada no planejamento orçamentário do estado.

Salários do concurso DPE RN

No concurso DPE RN, a remuneração para a carreira de Defensor Público é um dos principais atrativos. Segundo dados do Portal da Transparência referentes a maio de 2026, o subsídio inicial do cargo de Defensor Público Substituto é de R$ 32.379,22.

A progressão remuneratória da carreira está organizada da seguinte forma:

• Defensor Público Substituto: R$ 32.379,22
• Defensor Público de 1ª Categoria: R$ 34.083,39
• Defensor Público de 2ª Categoria: R$ 35.877,26
• Defensor Público de 3ª Categoria: R$ 37.765,54
• Defensor Público de Categoria Especial: R$ 39.753,21

Além do subsídio, os aprovados no concurso DPE RN também podem ter acesso a benefícios e vantagens previstos para a carreira, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e licença-prêmio, conforme as regras aplicáveis à instituição.

Concurso INSS 2026: Edital em 2026! Garanta seu Curso Grátis!

Prepare-se para o INSS 2026 com aulas para Técnico do Seguro Social, plano de estudos de 1h por dia e tutoria especializada. Tudo 100% gratuito.

QUERO MEU ACESSO

Requisitos do concurso DPE RN

De acordo com o último edital para o cargo de Defensor Público Substituto do concurso DPE RN, publicado em 2015, os candidatos precisaram atender a requisitos gerais para a investidura no cargo e também a exigências específicas da carreira.

• ser aprovado no concurso público;
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, conforme as condições previstas na Constituição Federal;
• estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar quite com as obrigações militares, quando aplicável;
• ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse;
• apresentar aptidão física e mental para exercer as atribuições do cargo;
• possuir idoneidade moral, atestada por três membros de Poder ou de Função Essencial à Justiça;
• não ter condenação criminal ou por improbidade administrativa com trânsito em julgado;
• cumprir as demais determinações previstas no edital.

Requisitos específicos para Defensor Público

Para disputar o cargo de Defensor Público Substituto, o último edital do concurso DPE RN também estabeleceu exigências próprias da carreira:

• possuir diploma de graduação em Direito, devidamente registrado e emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
• estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• comprovar três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso de Direito;
• apresentar, no momento da posse, documentação relativa ao histórico funcional em cargos ou empregos públicos, advocacia ou magistério superior em Direito, quando fosse o caso.
  O edital anterior ainda especificou quais atividades poderiam ser consideradas para a comprovação dos três anos de experiência jurídica, incluindo exercício da advocacia, funções que exigissem conhecimentos jurídicos e determinadas atividades de conciliação, mediação ou arbitragem.

Etapas e provas do concurso DPE RN

Conforme o regulamento, o concurso DPE RN para Defensor Público será composto por cinco etapas sucessivas, com avaliações de caráter eliminatório e/ou classificatório.

Prova objetiva

A primeira fase será uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com valor total de 10 pontos.

A avaliação contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em quatro grupos de conhecimentos:

• Grupo I – 25 questões: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
• Grupo II – 25 questões: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
• Grupo III – 25 questões: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;
• Grupo IV – 25 questões: Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.

Provas discursivas

Na segunda fase, os candidatos enfrentarão provas discursivas, também de caráter eliminatório e classificatório.

A etapa será composta por quatro questões discursivas, com limite de 30 linhas cada, além da elaboração de duas peças processuais, com até 120 linhas.

As avaliações poderão abordar conteúdos de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Consumidor, Direitos Humanos e Direitos Coletivos.

Inscrição definitiva

A terceira etapa do concurso DPE RN será a inscrição definitiva, de caráter eliminatório.

Nesse momento, o candidato deverá apresentar a documentação necessária para comprovar os requisitos da carreira, incluindo diploma de bacharel em Direito, inscrição regular na OAB e três anos de atividade jurídica exercida após a graduação.

Prova oral

Em seguida, será realizada a prova oral, com caráter eliminatório e classificatório e pontuação máxima de 10 pontos.

A banca examinadora deverá analisar aspectos como domínio do conteúdo jurídico, segurança nas respostas e capacidade de argumentação. Entre as disciplinas previstas estão Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.

Avaliação de títulos

Por fim, os candidatos passarão pela avaliação de títulos, etapa de caráter exclusivamente classificatório.

Serão considerados títulos acadêmicos, como mestrado e doutorado, além de publicações na área jurídica e experiência profissional, observados os critérios e os limites de pontuação definidos para o certame.

O que cai na prova do concurso DPE RN?

No último edital do concurso DPE RN para Defensor Público Substituto, foram cobrados conteúdos de diferentes áreas do Direito, além de habilidades de compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação. Confira:

Direito Constitucional

• Conceito, objeto, fontes e formação do Direito Constitucional;
• Constituição: classificação, concepções e força normativa;
• Constitucionalização e efetividade das normas constitucionais;
• Princípios e regras constitucionais;
• Eficácia das normas e dos direitos fundamentais;
• Hermenêutica e interpretação constitucional;
• Constitucionalismo e neoconstitucionalismo;
• Poder constituinte originário e derivado;
• Controle de constitucionalidade;
• Organização do Estado e Federação brasileira;
• Competências da União, estados, municípios e Distrito Federal;
• Administração Pública e servidores públicos;
• Separação dos Poderes;
• Poder Legislativo, Executivo e Judiciário;
• Funções essenciais à Justiça;
• Ministério Público e Defensoria Pública;
• Estado de defesa e estado de sítio;
• Segurança pública;
• Finanças públicas e orçamento;
• Ordem econômica e financeira;
• Ordem social;
• Direitos e garantias fundamentais;
• Direitos sociais;
• Mínimo existencial;
• Nacionalidade e direitos políticos;
• Tratados internacionais de direitos humanos;
• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Direito Administrativo

• Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo;
• Administração Pública e regime jurídico administrativo;
• Princípios administrativos;
• Poderes e deveres dos administradores públicos;
• Uso e abuso de poder;
• Órgãos públicos;
• Administração Direta e Indireta;
• Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista;
• Fundações públicas;
• Atos administrativos;
• Licitações;
• Contratos administrativos;
• Convênios e consórcios;
• Serviços públicos;
• Concessão, permissão e autorização;
• Parcerias público-privadas;
• Bens públicos;
• Agentes públicos;
• Regime previdenciário;
• Responsabilidade administrativa, civil e criminal;
• Responsabilidade patrimonial do Estado;
• Intervenção do Estado na propriedade;
• Desapropriação, servidão administrativa e tombamento;
• Atuação do Estado no domínio econômico;
• Controle da Administração Pública;
• Tribunal de Contas;
• Improbidade administrativa.

Direito Civil

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
• Pessoas naturais e jurídicas;
• Personalidade e capacidade civil;
• Direitos da personalidade;
• Tutela e curatela;
• Fatos e negócios jurídicos;
• Prescrição e decadência;
• Atos ilícitos;
• Responsabilidade civil;
• Bens jurídicos;
• Posse e propriedade;
• Direitos de vizinhança;
• Condomínio;
• Direitos reais sobre coisa alheia;
• Alienação fiduciária;
• Penhor e hipoteca;
• Obrigações;
• Cessão de crédito e assunção de dívida;
• Adimplemento e inadimplemento;
• Mora, juros e cláusula penal;
• Contratos e função social dos contratos;
• Contratos em espécie;
• Casamento e união estável;
• Relações de parentesco e filiação;
• Adoção e poder familiar;
• Alimentos;
• Sucessão legítima e testamentária;
• Inventário e partilha;
• Direito de Empresa;
• Sociedades empresariais;
• Títulos de crédito;
• Contratos bancários;
• Comércio eletrônico;
• Arrendamento mercantil.

Direito Processual Civil

• Jurisdição e ação;
• Condições da ação;
• Partes e procuradores;
• Capacidade processual e postulatória;
• Litisconsórcio e assistência;
• Intervenção de terceiros;
• Prerrogativas processuais da Defensoria Pública;
• Competência;
• Juiz e atos processuais;
• Prazos e nulidades;
• Formação, suspensão e extinção do processo;
• Processo e procedimento;
• Petição inicial;
• Contestação, exceções e reconvenção;
• Revelia;
• Provas;
• Audiência;
• Sentença e coisa julgada;
• Liquidação e cumprimento de sentença;
• Recursos;
• Processo de execução;
• Processo cautelar e medidas cautelares;
• Procedimentos especiais;
• Mandado de segurança;
• Ação de improbidade administrativa;
• Processo civil coletivo;
• Ação civil pública;
• Ação popular;
• Habeas data e mandado de injunção;
• Ações coletivas e legitimidade da Defensoria Pública;
• Tutela de urgência coletiva;
• Coisa julgada nas ações coletivas;
• Termo de ajustamento de conduta;
• Inquérito civil;
• Controle judicial de políticas públicas;
• Mínimo existencial e reserva do possível.

Direitos Difusos e Coletivos, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência e Direito do Consumidor

• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
• Processo coletivo;
• Ação civil pública;
• Mandado de segurança coletivo;
• Mandado de injunção coletivo;
• Habeas data coletivo;
• Ação popular;
• Legitimidade da Defensoria Pública nas ações coletivas;
• Tutela coletiva do direito à saúde;
• Tutela coletiva do direito à educação;
• Tutela coletiva da pessoa com deficiência;
• Tutela coletiva da pessoa idosa;
• Direito à cidade e à moradia;
• Estatuto da Cidade;
• Regularização fundiária;
• Saneamento básico;
• Estatuto do Idoso;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Direitos básicos do consumidor;
• Responsabilidade por produtos e serviços;
• Práticas comerciais;
• Publicidade;
• Práticas abusivas;
• Cobrança de dívidas;
• Proteção contratual;
• Cláusulas abusivas;
• Defesa do consumidor em juízo.

Direito da Criança e do Adolescente

• Doutrina da proteção integral;
• Normas internacionais de proteção à infância;
• Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança;
• Adoção internacional;
• Regras de Beijing;
• Diretrizes de Riad;
• Princípios do Direito da Criança e do Adolescente;
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• Direitos fundamentais de crianças e adolescentes;
• Convivência familiar e comunitária;
• Educação, cultura, esporte e lazer;
• Medidas de proteção;
• Ato infracional;
• Garantias processuais;
• Medidas socioeducativas;
• Remissão;
• Guarda, tutela e adoção;
• Destituição do poder familiar;
• Conselho Tutelar;
• Acesso à Justiça;
• Crimes e infrações administrativas previstos no ECA;
• Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB);
• Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Atuação da Defensoria Pública na proteção de crianças e adolescentes;
• Execução de medidas socioeducativas.

Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública

• Evolução histórica da assistência jurídica;
• Assistência judiciária e assistência jurídica;
• Defensoria Pública nas Constituições;
• Estatuto constitucional da Defensoria Pública;
• Unidade;
• Indivisibilidade;
• Independência funcional;
• Funções típicas e atípicas;
• Autonomia funcional, administrativa e financeira;
• Garantias dos membros da Defensoria Pública;
• Defensoria Pública e conciliação;
• Defensoria Pública como instrumento de transformação social;
• Lei Complementar Federal nº 80/1994;
• Lei Complementar Estadual nº 251/2003;
• Justiça Gratuita;
• Direitos dos assistidos;
• Estrutura da DPE RN;
• Defensoria Pública-Geral;
• Conselho Superior;
• Corregedoria-Geral;
• Carreira de Defensor Público;
• Nomeação e posse;
• Promoção e remoção;
• Garantias e prerrogativas;
• Deveres, impedimentos e proibições;
• Regime disciplinar;
• Curadoria especial;
• Atuação em conflitos coletivos;
• Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e Territórios.

Direito Penal

• Conceito, fontes e objetivos do Direito Penal;
• Escolas penais e evolução histórica;
• Política criminal e criminologia;
• Sistema penal e controle social;
• Vitimologia;
• Princípios penais;
• Aplicação e interpretação da lei penal;
• Teoria do delito;
• Tipicidade, dolo e culpa;
• Tentativa e iter criminis;
• Ilicitude e excludentes;
• Culpabilidade;
• Imputabilidade;
• Concurso de agentes;
• Concurso de crimes;
• Erro no Direito Penal;
• Penas e aplicação da pena;
• Agravantes e atenuantes;
• Extinção da punibilidade;
• Medidas de segurança;
• Crimes contra a pessoa;
• Crimes contra o patrimônio;
• Crimes contra a dignidade sexual;
• Crimes contra a Administração Pública;
• Organizações criminosas;
• Crimes de trânsito;
• Crimes ambientais;
• Estatuto do Desarmamento;
• Crimes hediondos;
• Tortura;
• Lei de Drogas;
• Lavagem de dinheiro;
• Crimes de preconceito;
• Violência doméstica;
• Crimes previstos no ECA;
• Contravenções penais.

Direito Processual Penal

• Princípios do processo penal;
• Direitos e garantias constitucionais;
• Devido processo legal;
• Sistema inquisitório e acusatório;
• Fontes e aplicação da lei processual penal;
• Inquérito policial;
• Investigação criminal;
• Busca e apreensão;
• Interceptação telefônica;
• Quebra de sigilo;
• Ação penal pública e privada;
• Denúncia e queixa-crime;
• Jurisdição e competência;
• Sujeitos processuais;
• Direito de defesa;
• Interrogatório;
• Provas;
• Prisão em flagrante;
• Prisão preventiva e temporária;
• Prisão domiciliar;
• Liberdade provisória;
• Medidas cautelares;
• Sentença penal e coisa julgada;
• Procedimentos comum e especial;
• Tribunal do Júri;
• Juizados Especiais Criminais;
• Nulidades;
• Recursos;
• Revisão criminal;
• Habeas corpus;
• Execução penal;
• Aspectos processuais da legislação penal especial;
• Prerrogativas dos defensores públicos no processo penal;
• Assistência jurídica integral e gratuita.

Execução Penal

• Natureza e objetivos da execução penal;
• Princípios constitucionais da execução da pena;
• Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984);
• Condenado e internado;
• Assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde;
• Trabalho interno e externo;
• Direitos e deveres dos presos;
• Faltas e sanções disciplinares;
• Órgãos da execução penal;
• Estabelecimentos penais;
• Regimes de cumprimento da pena;
• Progressão de regime;
• Livramento condicional;
• Autorizações de saída;
• Detração e remição;
• Monitoração eletrônica;
• Penas restritivas de direitos;
• Medidas de segurança;
• Incidentes de execução;
• Indulto e comutação;
• Processo administrativo e judicial de execução;
• Regras Mínimas da ONU para o tratamento de presos;
• Convenções internacionais contra a tortura;
• Atuação da Defensoria Pública na execução penal.

Materiais preparatórios para o concurso DPE RN

Sabemos que a jornada rumo ao serviço público pode parecer desafiadora, mas você não está sozinho! A Nova Concursos tem o compromisso de transformar vidas por meio da educação, oferecendo materiais de qualidade e ajudando mais de 100 mil alunos a conquistarem a tão sonhada aprovação.

Seja você o próximo! Faça da Nova Concursos sua maior aliada rumo à aprovação no concurso DPE RN!

[/continue_lendo]Estude com os materiais da Nova Concursos![/continue_lendo]

Assinatura Nova Concursos

Estudar para o concurso DPE RN pode ser mais simples e eficiente com a metodologia certa. Na Nova Concursos, você encontra um plano de estudos direto ao ponto, feito para quem quer passar sem perder tempo com conteúdos desnecessários.

Com o Plano do Especialista, você tem acesso a uma trilha estruturada, com ciclos inteligentes que organizam sua rotina como se tivesse um coach ao lado, guiando você até a aprovação.

Tudo isso com suporte de tutores e atendimento humanizado em cada etapa da sua jornada. Assine agora e descubra o que é estudar com quem realmente entende de aprovação em concursos!

Último concurso DPE RN

O último concurso DPE RN para o cargo de Defensor Público Substituto foi realizado em 2015. Na ocasião, a seleção foi organizada pelo Cebraspe, responsável pela aplicação das etapas do certame.

Ao todo, o edital ofereceu 17 vagas, sendo 16 destinadas à ampla concorrência e uma reservada a candidatos com deficiência. Além das oportunidades imediatas, a seleção também previa a formação de cadastro de reserva.

No último concurso DPE RN, os candidatos passaram por quatro etapas principais:

• Prova objetiva: composta por questões de múltipla escolha sobre as principais áreas do Direito;
• Provas discursivas: com questões dissertativas e elaboração de peças processuais;
• Prova oral: avaliação dos conhecimentos jurídicos e da capacidade de argumentação do candidato;
• Avaliação de títulos: pontuação de formação acadêmica, experiência profissional e publicações jurídicas.