A PEC da Segurança Pública teve uma atualização importante: A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal concluiu, em 14 de outubro de 2026, a votação da PEC 18/2025, que amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias federais. O texto seguiu ao Plenário, mas a votação prevista para o dia seguinte foi adiada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Até o momento, não há nova data definida.
O que mudou na tramitação da PEC da Segurança Pública?
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) concluiu mais uma etapa no Senado após a CCJ encerrar, em 14 de outubro, a análise dos destaques que ainda estavam pendentes.
Prepare-se para este concurso
Com isso, a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública ficou pronta para análise dos senadores em Plenário.
Entre no nosso grupo de preparação para as próximas oportunidades de concursos públicos 2026/2027.
Veja como a tramitação avançou desde 2025:
| Data | Etapa | Resultado |
|---|---|---|
| 15/07/2025 | CCJ da Câmara | Admissibilidade aprovada por 43 votos a 23 |
| 04/03/2026 | Plenário da Câmara | Câmara concluiu a votação; no segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 14 contrários |
| 02/09/2026 | CCJ do Senado | Texto-base aprovado, com destaques ainda pendentes |
| 14/10/2026 | CCJ do Senado | Análise dos destaques concluída e texto encaminhado ao Plenário |
| 15/10/2026 | Plenário do Senado | PEC retirada da pauta e votação adiada |
Entre as mudanças previstas está a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Se o texto for definitivamente aprovado e promulgado, a corporação poderá exercer policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias.
Para quem acompanha uma nova seleção, veja também a situação atual do concurso PRF e as vagas pedidas.
Vale lembrar que, em setembro, já havíamos mostrado que a PEC da Segurança Pública foi aprovada na CCJ do Senado, mas ainda faltava concluir a análise dos destaques.
Por que a votação no Plenário foi adiada?
A votação no Plenário estava prevista para 15 de outubro, após a conclusão da etapa na CCJ. No entanto, Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, retirou a matéria da pauta.
Segundo o Senado Notícias, a decisão ocorreu diante da necessidade de ampliar o debate e buscar acordo entre os senadores sobre emendas apresentadas à proposta.
Alcolumbre afirmou que pretendia evitar uma discussão apressada sobre o texto.
A decisão veio um dia depois de a CCJ concluir a votação da PEC. Por enquanto, portanto, a votação no Plenário permanece pendente e não há uma nova data oficialmente marcada.
O que a PEC da Segurança Pública significa para o concurso PRF?
A possível ampliação das competências da PRF aumenta a atenção sobre a necessidade de efetivo, mas a aprovação da PEC não cria automaticamente novas vagas nem autoriza um concurso público.
Para que novas contratações ocorram, continuam sendo necessários procedimentos próprios, como autorização do governo, disponibilidade orçamentária e posterior publicação de edital.
Atualmente, há um pedido de 533 vagas para o concurso PRF em tramitação.
Caso a reforma da segurança pública seja concluída com a expansão das atribuições da corporação, o policiamento de ferrovias e hidrovias federais passará a integrar constitucionalmente o campo de atuação da PRF, conforme a regulamentação posterior.
Isso não significa que o número de vagas solicitadas será aumentado ou que a autorização do concurso será antecipada. São processos distintos.
Quem quiser entender melhor a atuação da instituição pode conferir também as atribuições atuais da Polícia Rodoviária Federal.
Enquanto os pedidos de novos concursos seguem em análise, é possível antecipar os estudos para a área administrativa.
O Curso Grátis PRF – Agente Administrativo é o recurso ideal para ajudar quem está começando a preparação! Não deixa para depois.
A PEC 18/2025 ainda depende da votação do Senado. Se aprovada com alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta poderá precisar retornar aos deputados antes de eventual promulgação.
Fique ligado em nosso portal para não perder nenhuma novidade sobre concursos públicos. Até a próxima!
