Concurso TRF5 2026: Edital publicado para Juiz! Inicial de R$ 37 mil!

O concurso TRF5 2026 é a seleção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para o provimento de vagas na carreira da magistratura federal. O edital já está publicado e oferece 11 vagas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Federal Substituto.

As inscrições serão realizadas entre 28 de agosto e 28 de setembro de 2026. A primeira prova do concurso está prevista para 29 de novembro de 2026, enquanto a segunda etapa, composta pelas provas escritas, deverá ser aplicada em fevereiro de 2027. Continue a leitura e confira todos os detalhes do edital do concurso TRF5 2026.

Prepare-se para este concurso

Apostila TRF-5 - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Curso TRF 5ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade

Curso TRF 5ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial

Curso TRF 5ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa

Curso TRF 5ª Região - Analista Judiciário - Conhecimentos Comuns a Todos os Cargos

Curso TRF 5ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade

Mapa de Questões Online - TRF 5ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente de Polícia Judicial - 7 Mil Questões

Mapa de Questões Online - TRF 5ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária -12 Mil Questões

Veja todos os materiais

Concurso INSS 2026: Edital em 2026! Garanta seu Curso Grátis!

Prepare-se para o INSS 2026 com aulas para Técnico do Seguro Social, plano de estudos de 1h por dia e tutoria especializada. Tudo 100% gratuito.

QUERO MEU ACESSO

Cronograma do concurso TRF5 2026

Confira as principais datas do concurso TRF5 2026:

• Inscrições: 28 de agosto a 28 de setembro de 2026;
• Pedido de isenção da taxa: 28 de agosto a 1º de setembro de 2026;
• Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 29 de setembro de 2026;
• Prova Objetiva Seletiva: 29 de novembro de 2026;
• Prova escrita discursiva: 21 de fevereiro de 2027;
• Prova prática de sentença civil: 21 de fevereiro de 2027;
• Prova prática de sentença criminal: 22 de fevereiro de 2027.

Como se inscrever no concurso TRF5 2026

As inscrições para o concurso TRF5 2026 poderão ser realizadas entre 28 de agosto e 28 de setembro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para se inscrever, o candidato deverá:

• Acessar a página do concurso no site da FGV;
• Preencher o requerimento de inscrição;
• Enviar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM);
• Anexar documento de identificação e foto 3×4;
• Gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU);
• Efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

A taxa de inscrição é de R$ 350,00 e poderá ser paga até 29 de setembro de 2026.

Isenção da taxa de inscrição

O pedido de isenção poderá ser feito entre 28 de agosto e 1º de setembro de 2026, também pelo site da FGV.

Poderão solicitar a isenção os candidatos que:

• Pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo; ou
• Sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Cargos, vagas e salários do concurso TRF5 2026

O concurso TRF5 2026 oferece 11 vagas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. Do total, são 7 vagas para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 3 para candidatos negros (pretos ou pardos).

O subsídio inicial do cargo é de R$ 37.765,55. O concurso também poderá preencher vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame, conforme as regras previstas no edital.

Requisitos do concurso TRF5 2026

Para ingressar no cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região do concurso TRF5 2026, o candidato deverá atender aos requisitos previstos no edital, entre eles:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade de direitos e obrigações civis, com gozo dos direitos políticos;
• Ter menos de 70 anos na data da posse;
• Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo;
• Gozar de sanidade física e mental;
• Comprovar bons antecedentes morais e sociais;
• Ser aprovado em todas as etapas do concurso;
• Conhecer e estar de acordo com as exigências previstas no edital.

Requisitos específicos para o cargo

Além dos requisitos gerais, o candidato deverá cumprir as exigências específicas de formação e experiência jurídica:

• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito em instituição pública ou privada reconhecida pelo MEC;
• Comprovar o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
• Apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) para efetivar a inscrição preliminar.

Atribuições do concurso TRF5 2026

O aprovado no concurso TRF5 2026 exercerá o cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, atuando no exercício da jurisdição federal.

De forma geral, entre as atribuições de um Juiz Federal estão:

• Julgar processos de competência da Justiça Federal;
• Conduzir audiências, sessões e demais atos processuais;
• Analisar pedidos, provas, recursos e medidas de urgência;
• Proferir despachos, decisões interlocutórias e sentenças;
• Garantir o cumprimento da Constituição, das leis e dos direitos fundamentais;
• Atuar em processos envolvendo a União, autarquias e empresas públicas federais, conforme as regras de competência da Justiça Federal;
• Julgar matérias cíveis, criminais, previdenciárias, tributárias, administrativas e outras submetidas à Justiça Federal;
• Determinar as providências necessárias ao andamento e à execução das decisões judiciais;
• Exercer as funções administrativas relacionadas à unidade judiciária em que estiver lotado.

O Juiz Federal Substituto também pode substituir outros magistrados e atuar em diferentes unidades da Justiça Federal da 5ª Região, de acordo com a organização do Tribunal e as necessidades do serviço.

Etapas e provas do concurso TRF5 2026

O concurso TRF5 2026 será composto por etapas que incluem prova objetiva, provas escritas, procedimentos de avaliação, prova oral e avaliação de títulos.

Prova objetiva

A primeira etapa do concurso TRF5 2026 será realizada em 29 de novembro de 2026, em Aracaju (SE), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE). A avaliação terá duração de cinco horas.

A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. As disciplinas serão distribuídas em três blocos:

Bloco I

• Direito Constitucional;
• Direito Previdenciário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

Bloco II

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Financeiro e Tributário.

Bloco III

• Direito Administrativo;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
• Direitos Humanos.

Para ser habilitado, o candidato deverá obter pelo menos 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, além de alcançar, no mínimo, 60 acertos no total.

Também haverá limite de classificação para acesso à segunda etapa. Caso o concurso tenha mais de 1.500 inscritos, serão classificados os 300 candidatos com as maiores notas, além dos empatados na última posição. O edital estabelece regras específicas para os candidatos às vagas reservadas e para pessoas com deficiência.

Provas escritas

A segunda etapa será composta por uma prova discursiva e uma prova prática, sendo esta última dividida entre a elaboração de sentença civil e sentença criminal.

As avaliações estão previstas para os dias 21 e 22 de fevereiro de 2027, distribuídas da seguinte forma:

• 21 de fevereiro de 2027: Prova discursiva;
• 21 de fevereiro de 2027: Prova prática de sentença civil;
• 22 de fevereiro de 2027: Prova prática de sentença criminal.

Na avaliação das provas serão considerados o conteúdo e o desenvolvimento pertinentes ao tema, a capacidade de exposição e o uso correto da Língua Portuguesa.

Durante as provas escritas, será permitida a consulta a legislação não comentada, não anotada e não comparada, além de códigos, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias, índices remissivos sem trechos de súmulas, regimentos internos dos tribunais e conselhos, leis de introdução dos códigos e exposições de motivos dos códigos.

O material poderá conter marcas de utilização anterior, como marca-texto, sublinhados, simples remissões a artigos ou textos de lei, separação por cores, marcadores de página, post-its, clipes ou similares. Não será permitida a consulta a obras doutrinárias, súmulas ou orientações jurisprudenciais.

Prova discursiva

A prova discursiva será composta por uma dissertação e quatro questões, totalizando 10 pontos. A dissertação valerá 4 pontos, enquanto cada questão terá valor de 1,5 ponto.

Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 pontos. Na correção serão considerados o domínio do conteúdo e a correção jurídica da abordagem, a capacidade de exposição, a coerência e a articulação argumentativa, além do uso correto da Língua Portuguesa.

Prova prática de sentença

A prova prática será composta pela elaboração de duas sentenças, sendo uma civil e outra criminal, realizadas em dias diferentes.

Cada sentença será avaliada de 0 a 10 pontos, sendo necessário alcançar nota mínima de 6 pontos em cada uma. A nota da prova prática corresponderá à média aritmética das notas obtidas nas sentenças civil e criminal.

Inscrição definitiva e investigação social

A terceira etapa terá caráter eliminatório e compreenderá a inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.

O candidato aprovado na segunda etapa deverá apresentar o requerimento de inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis, contado a partir da convocação.

Entre os documentos exigidos estão o diploma de bacharel em Direito, a comprovação de três anos de atividade jurídica, documentos relativos às obrigações militares e eleitorais, certidões dos distribuidores criminais e folhas de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil, entre outros documentos previstos no edital.

Prova oral

A quarta etapa será constituída pela Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos habilitados na terceira etapa serão avaliados sobre os temas e disciplinas previstos no conteúdo programático do concurso, de acordo com as regras de sorteio estabelecidas pela Comissão do Concurso.

Será considerado aprovado e habilitado para a etapa seguinte o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 pontos.

Avaliação de títulos

A quinta e última etapa será a Avaliação de Títulos, de caráter classificatório. Os títulos serão avaliados após a publicação do resultado da Prova Oral e deverão ser comprovados no momento da inscrição definitiva.

Constituem títulos:

As pontuações relativas à experiência profissional, magistério, advocacia, aprovação em concursos e formação acadêmica seguem os critérios detalhados no edital. Os demais títulos, como publicações jurídicas, láurea universitária, participação em banca, conciliação e residência jurídica, também possuem pontuação específica.

A nota da Avaliação de Títulos será atribuída em uma escala de 0 a 10 pontos, sendo 10 a pontuação máxima, mesmo que a soma dos títulos apresentados ultrapasse esse valor.

Após a posse, os aprovados participarão do Curso de Formação Inicial (CFI), oferecido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE5). O curso não constitui etapa do concurso.

Concluído o CFI, os magistrados serão lotados em uma das seis Seções Judiciárias vinculadas ao TRF da 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, observadas a ordem de classificação no concurso e a necessidade do serviço.

O que cai na prova do concurso TRF5 2026?

Confira o que estudar para a prova do concurso TRF5 2026:

Direito Constitucional

• Constituição, constitucionalismo e poder constituinte;
• Hermenêutica e interpretação constitucional;
• Direitos e garantias fundamentais;
• Tratados internacionais de direitos humanos e controle de convencionalidade;
• Federalismo e repartição de competências;
• Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
• Organização e competência da Justiça Federal;
• Controle de constitucionalidade;
• Funções essenciais à Justiça;
• Administração Pública na Constituição;
• Propriedade, ordem econômica e intervenção estatal;
• Direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais.

Direito Previdenciário

• Seguridade Social;
• Financiamento e custeio da Seguridade Social;
• Regime Geral de Previdência Social, regimes próprios e previdência complementar;
• Segurados, dependentes, carência e qualidade de segurado;
• Cálculo e reajustamento de benefícios;
• Tempo de contribuição e atividade especial;
• Aposentadorias, pensão por morte e demais benefícios previdenciários;
• Benefício de Prestação Continuada e Assistência Social;
• Processo administrativo e judicial previdenciário;
• Prescrição e decadência;
• Reformas previdenciárias, regras de transição e direito adquirido.

Direito Penal

• Princípios e aplicação da lei penal;
• Teoria do crime;
• Imputabilidade penal;
• Concurso de pessoas;
• Penas e medidas de segurança;
• Ação penal e extinção da punibilidade;
• Crimes previstos no Código Penal;
• Crimes contra a Administração Pública e o Estado Democrático de Direito;
• Crimes cibernéticos;
• Lavagem de dinheiro;
• Crimes contra o sistema financeiro e crimes tributários;
• Crimes ambientais;
• Drogas, organizações criminosas e terrorismo;
• Tratados e instrumentos internacionais em matéria penal.

Direito Processual Penal

• Princípios e garantias do processo penal;
• Sistema acusatório e juiz das garantias;
• Inquérito policial e investigação criminal;
• Acordo de não persecução penal, transação penal e colaboração premiada;
• Ação penal;
• Jurisdição e competência da Justiça Federal;
• Provas e meios especiais de obtenção de prova;
• Prova digital e cadeia de custódia;
• Prisões e medidas cautelares;
• Procedimentos penais;
• Nulidades e recursos;
• Execução penal;
• Cooperação jurídica internacional em matéria penal.

Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor

• Ordem econômica constitucional;
• Livre iniciativa e livre concorrência;
• Liberdade econômica;
• Intervenção do Estado no domínio econômico;
• Regulação e agências reguladoras;
• Direito da concorrência;
• Comércio e economia internacionais;
• Direito do consumidor;
• Oferta, publicidade e práticas abusivas;
• Responsabilidade por produtos e serviços;
• Comércio eletrônico e plataformas digitais;
• Superendividamento;
• Análise Econômica do Direito.

Direito Civil

• Pessoas naturais e jurídicas;
• Direitos da personalidade e proteção de dados;
• Bens e fatos jurídicos;
• Negócios jurídicos;
• Prescrição e decadência;
• Obrigações;
• Teoria geral dos contratos e contratos em espécie;
• Responsabilidade civil;
• Posse, propriedade e direitos reais;
• Direito de Família;
• Direito das Sucessões.

Direito Processual Civil

• Normas fundamentais e princípios do processo civil;
• Jurisdição e competência da Justiça Federal;
• Métodos adequados de solução de conflitos;
• Sujeitos e atos processuais;
• Processo judicial eletrônico;
• Tutelas provisórias;
• Procedimento comum;
• Provas;
• Sentença e coisa julgada;
• Procedimentos especiais;
• Juizados Especiais Federais;
• Processos coletivos e estruturais;
• Cumprimento de sentença e execução;
• Execução contra a Fazenda Pública e execução fiscal;
• Processos nos tribunais e sistema de precedentes;
• Recursos.

Direito Empresarial

• Teoria da empresa e empresário;
• Estabelecimento empresarial;
• Direito societário;
• Sociedade limitada e sociedade anônima;
• Títulos de crédito;
• Contratos empresariais;
• Financiamento empresarial;
• Sistema Financeiro Nacional;
• Recuperação judicial, extrajudicial e falência;
• Propriedade intelectual e inovação;
• Comércio eletrônico;
• Ativos digitais, inteligência artificial, blockchain e smart contracts.

Direito Financeiro e Tributário

• Atividade financeira do Estado;
• Direito Orçamentário;
• Receita e despesa pública;
• Crédito e dívida pública;
• Sistema Tributário Nacional;
• Competência tributária;
• Limitações ao poder de tributar;
• Obrigações e espécies tributárias;
• Tributos federais;
• Imposto de Renda;
• Novo sistema de tributação do consumo;
• IBS, CBS e Imposto Seletivo;
• Transição da reforma tributária;
• Crédito tributário;
• Administração e processo tributário;
• Execução fiscal e processo judicial tributário.

Direito Administrativo

• Princípios e organização da Administração Pública;
• Administração direta e indireta;
• Serviços públicos e regulação;
• Concessões, permissões e parcerias público-privadas;
• Intervenção do Estado na propriedade;
• Responsabilidade civil do Estado;
• Agentes públicos;
• Atos e processos administrativos;
• Improbidade administrativa;
• Direito Administrativo Sancionador;
• Licitações e contratos administrativos;
• Poderes administrativos;
• Bens públicos;
• Direito fundiário, agrário e habitacional;
• Sistema Único de Saúde e judicialização da saúde.

Direito Ambiental

• Princípios do Direito Ambiental;
• Competências ambientais;
• Política e administração ambiental;
• Licenciamento e avaliação de impactos ambientais;
• Responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental;
• Vegetação, flora e áreas protegidas;
• Biodiversidade e patrimônio genético;
• Recursos hídricos e saneamento;
• Mineração e segurança de barragens;
• Resíduos sólidos;
• Mudanças climáticas e mercados de carbono;
• Povos indígenas e comunidades tradicionais;
• Tutela coletiva do meio ambiente;
• Direito Ambiental Internacional.

Direito Internacional Público e Privado

• Fontes do Direito Internacional Público;
• Tratados internacionais;
• Direito Internacional dos Direitos Humanos;
• Estados e organizações internacionais;
• Jurisdição e imunidades;
• Nacionalidade;
• Migração, asilo e refúgio;
• Direito Internacional Privado;
• Aplicação do direito estrangeiro;
• Processo civil internacional;
• Cooperação jurídica internacional;
• Homologação de decisões estrangeiras;
• Insolvência transnacional.

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

• Sociologia do Direito;
• Psicologia Judiciária;
• Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional;
• Filosofia do Direito;
• Teoria Geral do Direito e da Política;
• Direito Digital;
• Inteligência artificial e proteção de dados;
• Cibersegurança e prova digital;
• Pragmatismo e Análise Econômica do Direito;
• Economia comportamental;
• Direito da Antidiscriminação;
• Perspectivas de gênero e raça;
• Acessibilidade, inclusão e ações afirmativas.

Direitos Humanos

• Teoria geral dos Direitos Humanos;
• Tratados internacionais e controle de convencionalidade;
• Sistema universal de proteção dos Direitos Humanos;
• Sistema Interamericano de Direitos Humanos;
• Direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;
• Direitos das pessoas com deficiência;
• Direitos das mulheres;
• Combate ao racismo e à discriminação;
• Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais;
• Proibição da tortura e proteção da integridade pessoal;
• Direitos de refugiados, migrantes e apátridas;
• Tribunal Penal Internacional.

Materiais preparatórios para o concurso TRF5 2026

Para garantir sua aprovação no concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e realizar seu sonho de ingressar na carreira pública, é fundamental dispor de materiais de estudo de qualidade e manter uma rotina bem estruturada!

Pensando nisso, a Nova Concursos desenvolveu um método de estudo que promete impulsionar sua preparação! Reconhecidos por oferecer materiais práticos e eficazes, já auxiliamos na aprovação de mais de 70 mil candidatos em concursos públicos por todo o país.

Não deixe escapar esta chance! Comece seus estudos com os materiais da Nova Concursos e esteja cada vez mais próximo de conquistar sua vaga no TRF5.

O próximo aprovado pode ser você!

Último concurso TRF5

Antes do concurso TRF5 2026, a seleção mais recente para o cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região foi o XV Concurso Público, cujo edital foi publicado em 15 de janeiro de 2025.

A organização ficou a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV), em conjunto com a Comissão do Concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O concurso de 2025 ofereceu 11 vagas para Juiz Federal Substituto, além de cadastro de reserva. A seleção contou com cinco etapas: prova objetiva seletiva; provas escritas, incluindo discursiva e sentenças; inscrição definitiva e avaliações da terceira etapa; prova oral; e avaliação de títulos.

A prova objetiva foi aplicada em 2025, e o certame seguiu ao longo do ano com divulgação de resultados, provas escritas, procedimentos complementares e prova oral.

O resultado final da Quinta Etapa e a classificação final do concurso foram publicados em 22 de dezembro de 2025.

Assim, o concurso TRF5 2026 mantém algumas características da seleção anterior, como a banca FGV, o cargo de Juiz Federal Substituto e a oferta inicial de 11 vagas, embora os candidatos devam observar as regras e o conteúdo programático definidos especificamente no novo edital.