O novo concurso DPE RJ deu mais um passo importante rumo à publicação do edital. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi oficialmente escolhida como banca organizadora da nova seleção da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A definição da instituição responsável pelo certame indica que os preparativos estão em fase avançada e aumenta a expectativa pela abertura do concurso.
Além da contratação da FGV, o regulamento do concurso DPE RJ também já foi publicado oficialmente. O documento traz informações importantes sobre a estrutura da seleção, etapas previstas, critérios de participação e regras gerais do certame para o cargo de Defensor Público. Com isso, candidatos interessados já conseguem ter uma visão mais clara sobre como deverá funcionar a nova seleção.
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A expectativa agora gira em torno da publicação do edital, que pode ocorrer nos próximos meses. Continue a leitura e confira tudo o que já se sabe sobre o concurso DPE RJ, incluindo vagas previstas, salários, etapas da prova, requisitos e situação atual do certame.
Índice
Qual a banca do concurso DPE RJ?
O novo concurso DPE RJ para defensor público registrou avanços importantes na última sexta-feira, dia 15 de maio. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi oficialmente definida como banca organizadora da nova seleção da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A contratação da instituição ocorreu por meio de dispensa de licitação, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública fluminense. Com a definição da banca, o concurso entra em uma etapa decisiva de preparação para a publicação do edital.
Agora, caberá à FGV conduzir os principais procedimentos do certame, como o recebimento das inscrições e a aplicação das provas. O próximo passo será a formalização do contrato entre as partes para o início oficial da execução dos serviços relacionados ao concurso.
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Concurso DPE RJ teve o regulamento publicado!
O novo concurso DPE RJ avançou! A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro publicou oficialmente o regulamento da seleção, documento que estabelece as principais regras do certame e marca o avanço dos preparativos para a abertura do concurso.
O regulamento foi aprovado pelo Conselho Superior da DPE RJ e reúne informações sobre estrutura das provas, requisitos para ingresso na carreira, critérios de avaliação, reserva de vagas e demais normas que irão nortear a nova seleção. Entre os destaques, está a previsão de cotas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, em conformidade com as diretrizes mais recentes do CNJ.
Com a publicação do documento e a definição da Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora, a expectativa agora é pela divulgação do edital do concurso DPE RJ nos próximos meses.
Ampliação do quadro de defensores viabilizou novo concurso DPE RJ
A realização do novo concurso DPE RJ para defensor público só foi possível após a ampliação do quadro funcional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O anúncio da seleção ocorreu em janeiro de 2025, após a sanção da Lei Complementar nº 228/2025, responsável por autorizar o aumento no número de cargos da carreira.
Com a nova legislação, o quantitativo de defensores públicos do estado passou de 805 para 880 cargos, representando a criação de 75 novas vagas na estrutura da instituição. A medida busca fortalecer o atendimento da Defensoria e ampliar a atuação do órgão em diferentes regiões do estado.
Após a reestruturação, o quadro funcional passou a contar com 110 cargos de defensor público de classe especial, 645 cargos de classe intermediária e 125 cargos de classe inicial. De acordo com informações atualizadas do Portal da Transparência, já existem 35 cargos vagos na classe inicial, número que deverá ser contemplado no novo concurso DPE RJ.
Cargos, vagas e salários do concurso DPE RJ
Conforme o último edital do concurso DPE RJ para ingresso na carreira de defensor público, a seleção ofertou oportunidades para o cargo de Defensor Público Substituto.
Na ocasião, foram disponibilizadas 16 vagas imediatas para a classe inicial da carreira, além da formação de cadastro reserva para futuras convocações durante o prazo de validade do concurso.
O cargo oferece uma das remunerações mais atrativas da área jurídica estadual. No último concurso DPE RJ, o salário inicial do defensor público ultrapassava os R$ 30 mil, valor composto pelo subsídio da carreira e demais vantagens previstas em lei. Para a nova seleção, a expectativa é de remuneração inicial acima de R$ 34 mil, considerando a atualização salarial da carreira.
Além do alto salário, os aprovados contam com benefícios e estabilidade, já que o ingresso ocorre em carreira típica de Estado. O defensor público atua na assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade, promovendo orientação jurídica, defesa judicial e atuação extrajudicial em diversas áreas do Direito.
Requisitos do concurso DPE RJ
De acordo com o último edital do concurso DPE RJ, para ingressar na carreira de Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro foi exigido diploma de bacharel em Direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Além da formação superior, os candidatos também precisaram comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de Direito. A comprovação ocorreu na etapa de inscrição definitiva do concurso, conforme as regras previstas no regulamento do certame.
Também foram exigidos outros requisitos básicos para investidura no cargo, como:
- Nacionalidade brasileira;
- Pleno gozo dos direitos políticos;
- Quitação com as obrigações eleitorais;
- Quitação com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino;
- Idoneidade moral;
- Aptidão física e mental para o exercício das funções.
O defensor público aprovado atua diretamente na prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente, exercendo funções essenciais à Justiça em todo o estado do Rio de Janeiro.
Etapas e provas do concurso DPE RJ
De acordo com o regulamento publicado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o concurso DPE RJ será composto por três etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório, além da avaliação de títulos.
Prova preliminar objetiva
A primeira etapa será a Prova Preliminar Objetiva, composta por 90 questões de múltipla escolha, distribuídas igualmente entre as três bancas examinadoras do concurso. A avaliação terá duração de cinco horas e cobrará disciplinas como Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Tutela Coletiva, Criminologia e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato da ampla concorrência deverá acertar, no mínimo, 59 questões. Já os candidatos das vagas reservadas precisarão atingir pelo menos 45 acertos.
Provas específicas dissertativas
Na segunda etapa, os candidatos habilitados serão submetidos a três Provas Específicas Dissertativas, uma para cada banca examinadora. As avaliações contarão com elaboração de peças processuais, arrazoados e questões discursivas. Cada prova terá duração de cinco horas e será corrigida em sistema de identificação sigilosa.
Serão considerados aprovados nas provas discursivas os candidatos da ampla concorrência que obtiverem nota mínima de 50 pontos em cada prova. Para as vagas reservadas, a nota mínima exigida será de 40 pontos.
Provas orais
A terceira etapa será composta pelas Provas Orais, realizadas perante as bancas examinadoras. Nessa fase, os candidatos serão arguídos oralmente sobre questões teóricas e práticas relacionadas aos conteúdos do concurso. O regulamento prevê que as provas orais serão gravadas e avaliadas com base no domínio do conteúdo, capacidade de argumentação, fluência, coerência e precisão da linguagem jurídica.
Os candidatos da ampla concorrência precisarão obter nota mínima de 50 pontos em cada prova oral. Já os concorrentes às vagas reservadas deverão alcançar, no mínimo, 40 pontos.
Avaliação de títulos
Após as provas orais, haverá ainda a avaliação de títulos, etapa apenas classificatória, destinada à análise da experiência profissional e da formação acadêmica dos candidatos. Serão pontuados títulos como doutorado, mestrado, exercício em carreiras jurídicas, aprovação em concursos públicos e atuação no magistério superior.
O que cai na prova do concurso DPE RJ?
Confira o que caiu na prova do último concurso DPE RJ realizado em 2023:
Direito Civil
- Parte Geral do Código Civil;
- Pessoa natural e pessoa jurídica;
- Domicílio;
- Bens;
- Fatos, atos e negócios jurídicos;
- Prescrição e decadência;
- Obrigações;
- Adimplemento e inadimplemento;
- Responsabilidade civil;
- Contratos em espécie;
- Posse e propriedade;
- Direitos reais;
- Direito de família;
- Casamento e união estável;
- Alimentos;
- Guarda e tutela;
- Direito das sucessões;
- Inventário e partilha.
Direito Processual Civil
- Teoria geral do processo;
- Jurisdição e competência;
- Partes e procuradores;
- Atos processuais;
- Formação, suspensão e extinção do processo;
- Tutela provisória;
- Processo de conhecimento;
- Cumprimento de sentença;
- Processo de execução;
- Recursos;
- Procedimentos especiais;
- Mandado de segurança;
- Ação popular;
- Ação civil pública;
- Juizados Especiais;
- Precedentes vinculantes;
- Métodos adequados de solução de conflitos;
- Mediação, conciliação e arbitragem.
Direito do Consumidor
- Princípios do Código de Defesa do Consumidor;
- Direitos básicos do consumidor;
- Política nacional das relações de consumo;
- Responsabilidade pelo fato e vício do produto e serviço;
- Práticas comerciais;
- Publicidade enganosa e abusiva;
- Proteção contratual;
- Cláusulas abusivas;
- Bancos de dados e cadastro de consumidores;
- Defesa coletiva do consumidor;
- Sanções administrativas e penais.
Tutela Coletiva
- Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
- Ação civil pública;
- Mandado de segurança coletivo;
- Ação popular;
- Inquérito civil;
- Termo de ajustamento de conduta;
- Legitimidade ativa nas ações coletivas;
- Coisa julgada coletiva;
- Defesa coletiva dos direitos humanos;
- Atuação coletiva da Defensoria Pública.
Direito Empresarial
- Teoria da empresa;
- Empresário individual;
- Sociedade empresária;
- Sociedade limitada;
- Sociedade anônima;
- Estabelecimento empresarial;
- Nome empresarial;
- Títulos de crédito;
- Falência;
- Recuperação judicial e extrajudicial;
- Contratos empresariais.
Direito Penal
- Aplicação da lei penal;
- Teoria do crime;
- Concurso de pessoas;
- Penas;
- Extinção da punibilidade;
- Crimes contra a pessoa;
- Crimes contra o patrimônio;
- Crimes contra a dignidade sexual;
- Crimes contra a Administração Pública;
- Legislação penal especial;
- Lei de Drogas;
- Lei Maria da Penha;
- Crimes hediondos.
Direito Processual Penal
- Inquérito policial;
- Ação penal;
- Competência criminal;
- Provas;
- Prisões cautelares;
- Liberdade provisória;
- Medidas cautelares;
- Procedimentos criminais;
- Tribunal do Júri;
- Recursos criminais;
- Habeas corpus;
- Execução penal.
Direito de Execução Penal
- Lei de Execução Penal;
- Direitos e deveres do preso;
- Assistência ao preso;
- Regimes de cumprimento de pena;
- Progressão e regressão de regime;
- Remição da pena;
- Faltas disciplinares;
- Livramento condicional;
- Medidas de segurança;
- Atuação da Defensoria Pública na execução penal.
Criminologia
- Conceito de criminologia;
- Escolas criminológicas;
- Teorias criminológicas;
- Política criminal;
- Vitimologia;
- Controle social;
- Sistema penal;
- Criminalização;
- Seletividade penal;
- Criminologia crítica.
Direito Constitucional
- Constituição Federal;
- Princípios fundamentais;
- Direitos e garantias fundamentais;
- Direitos sociais;
- Organização do Estado;
- Administração Pública;
- Separação dos poderes;
- Controle de constitucionalidade;
- Funções essenciais à Justiça;
- Defensoria Pública;
- Ordem social.
Direito Administrativo
- Administração Pública;
- Princípios administrativos;
- Poderes administrativos;
- Atos administrativos;
- Agentes públicos;
- Serviços públicos;
- Licitações e contratos;
- Responsabilidade civil do Estado;
- Processo administrativo;
- Improbidade administrativa;
- Controle da Administração Pública.
Direitos Humanos
- Teoria geral dos direitos humanos;
- Sistema global de proteção;
- Sistema interamericano;
- Tratados internacionais;
- Controle de convencionalidade;
- Direitos das minorias;
- Direitos das pessoas privadas de liberdade;
- Direitos das mulheres;
- Direitos da criança e do adolescente;
- Direitos da população em situação de vulnerabilidade.
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Medidas protetivas;
- Ato infracional;
- Conselho Tutelar;
- Adoção;
- Estatuto do Idoso;
- Direitos fundamentais do idoso;
- Medidas de proteção ao idoso;
- Políticas públicas de proteção.
Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- Organização da Defensoria Pública;
- Autonomia funcional e administrativa;
- Funções institucionais;
- Princípios institucionais;
- Atuação judicial e extrajudicial;
- Assistência jurídica integral e gratuita;
- Lei Orgânica da Defensoria Pública;
- Defensoria Pública na Constituição Federal
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