O concurso ANTAQ pode ter um novo edital nos próximos meses. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) um pedido de autorização para a realização de uma nova seleção pública com 83 vagas para cargos de níveis médio e superior.
A solicitação contempla oportunidades para as carreiras de Técnico Administrativo, Técnico em Regulação, Analista Administrativo e Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Agora, o pedido aguarda análise do MGI, órgão responsável por avaliar e autorizar concursos federais em todo o país.
Prepare-se para este concurso
Com expectativa de salários atrativos e vagas em uma das principais agências reguladoras do Brasil, o concurso ANTAQ já desperta o interesse de milhares de candidatos. Continue acompanhando e confira, a seguir, mais detalhes sobre cargos, remunerações, situação do edital e etapas previstas para a seleção.
Índice
Concurso ANTAQ: Situação atual
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deu mais um passo para viabilizar um novo concurso público. A autarquia encaminhou recentemente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido de autorização para preencher 83 vagas efetivas em cargos de níveis médio e superior.
De acordo com o ofício, o diretor-geral da agência, Frederico Dias, ressaltou a necessidade urgente de recomposição do quadro de pessoal. Segundo o documento, o déficit de servidores já afeta diretamente as atividades de regulação, fiscalização e acompanhamento do setor aquaviário realizadas pela ANTAQ em diferentes regiões do país.
Outro ponto destacado pela agência é a previsão de aposentadorias nos próximos anos. Conforme informado no pedido encaminhado ao governo federal, cerca de 51 servidores poderão se aposentar em até cinco anos, fator que aumenta a preocupação com a continuidade dos serviços prestados pela autarquia.
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Concurso ANTAQ: Cargos, vagas e salários
O pedido encaminhado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários contempla vagas para todos os cargos da estrutura funcional da autarquia, abrangendo carreiras de níveis médio e superior. Ao todo, a solicitação prevê o preenchimento de 83 oportunidades efetivas.
Para o nível médio, foram requisitadas 28 vagas para o cargo de Técnico Administrativo e 26 para Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Já para o nível superior, o pedido inclui 15 vagas para Analista Administrativo e 14 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários.
Os salários das carreiras da ANTAQ estão entre os mais atrativos das agências reguladoras federais. Conforme as tabelas remuneratórias atualizadas do Governo Federal, os cargos de nível médio possuem iniciais que variam entre R$ 8 mil e R$ 9 mil, enquanto as funções de nível superior podem ultrapassar os R$ 17 mil no início da carreira. Confira os valores iniciais previstos:
- Técnico Administrativo: R$ 8.206,02
- Técnico em Regulação: R$ 8.697,59
- Analista Administrativo: R$ 16.254,27
- Especialista em Regulação: R$ 17.726,42
Os valores já consideram os reajustes das carreiras das agências reguladoras federais previstos para 2026.
Atribuições
O profissional de nível intermediário da ANTAQ atua no suporte técnico especializado às atividades de regulação, inspeção e fiscalização, com foco tanto no planejamento das ações quanto na instrução de processos e aplicação de sanções, quando necessário. Entre suas funções, está o acompanhamento e o controle da prestação de serviços públicos e da exploração de mercados nos setores aquaviário e portuário, incluindo a gestão de infraestrutura concedida.
Além disso, esse servidor contribui para a implantação de políticas públicas, coleta, trata e analisa dados relevantes, e participa da elaboração de estudos e pesquisas voltados às áreas de atuação da agência. Também pode desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo, desde que alinhadas às competências institucionais da ANTAQ.
A atuação inclui ainda a participação em programas de capacitação e treinamentos relacionados à sua área de trabalho, bem como a execução de atividades finalísticas ligadas à regulação, fiscalização e outorga, com apoio à formulação e implementação de planos, projetos e programas estratégicos no setor.
Requisitos básicos
Confira quais são os requisitos básicos exigidos para a participação no concurso ANTAQ:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. No caso de nacionalidade portuguesa, é necessário estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e políticos, conforme § 1º do art. 12 da Constituição Federal e o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001)
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Estar quite com as obrigações eleitorais
- Estar quite com as obrigações militares, se for candidato do sexo masculino
- Ter, na data da admissão, no mínimo 18 anos completos
- Ser considerada apta para o exercício do cargo, conforme exame médico admissional
- Ser aprovada no Concurso Público Nacional Unificado e atender aos requisitos previstos nos Anexos I ao IX do edital
- Não estar impedida de assumir novo cargo público federal, conforme o art. 137 da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações
- Cumprir todas as exigências estabelecidas no edital
Como foram as etapas do concurso ANTAQ?
Os candidatos inscritos no último concurso ANTAQ foram avaliados por meio de fases de caráter eliminatório e classificatório, conforme determinado no edital divulgado no âmbito do Concurso Nacional Unificado (CNU). A seleção contou com as seguintes etapas:
- Prova objetiva, com questões de múltipla escolha que abordarão conteúdos de conhecimentos gerais e específicos, conforme o cargo pretendido;
- Prova discursiva, exigindo a produção de um texto dissertativo-argumentativo sobre tema pertinente à área de atuação;
- Etapas complementares, como perícia médica para pessoas com deficiência e procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros, conforme prevê a legislação.
Prova Objetiva
A fase objetiva foi composta por 68 questões de múltipla escolha, com distribuição entre as áreas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos:
- 20 questões de Conhecimentos Gerais
- 48 questões de Conhecimentos Específicos
O tempo total para a realização dessa etapa foi de 3 horas e 30 minutos, com aplicação no turno da tarde, das 13h às 16h30.
Prova Discursiva
A avaliação discursiva consistiu na redação de um texto dissertativo-argumentativo, cujo tema foi relacionado à área de atuação correspondente ao cargo escolhido pelo candidato. Essa prova teve duração de 2 horas, e foi aplicada das 13h às 15h, no mesmo turno da prova objetiva.
O que cai na prova do concurso ANTAQ?
Confira o que caiu na prova do concurso ANTAQ, de acordo com o último edital:
Língua Portuguesa
- Compreensão de textos
- A organização textual dos vários modos de organização discursiva
- Coerência e coesão
- Ortografia e acentuação gráfica
- Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos
- Derivação e composição
- A oração e seus termos
- A estruturação do período
- As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos
- Linguagem figurada
- Norma padrão:
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do pronome relativo
- Emprego do acento grave
- Colocação pronominal
- Pontuação
Matemática
- Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais; múltiplos, divisores, números primos; potências e raízes
- Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo
- Razão e proporção:
- Regra de três simples e composta
- Porcentagem
- Juros simples e compostos
- Probabilidade
- Estatística básica:
- Leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos
- Medidas de tendência central (média, mediana, moda)
Noções de Direito
- Direito e garantias fundamentais:
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Cidadania
- Garantias constitucionais individuais
- Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
- A Organização do Estado:
- Administração pública (artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988)
- Direito administrativo:
- Conceito, fontes e princípios
- Organização administrativa da União: administração direta, indireta, centralizada e descentralizada
- Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos
- Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e alterações):
- Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
- Direitos e vantagens
- Regime disciplinar
- Responsabilidade civil, criminal e administrativa
- Poderes administrativos:
- Poder hierárquico
- Poder disciplinar
- Poder regulamentar
- Poder de polícia
- Uso e abuso do poder
- Ato administrativo:
- Validade, eficácia
- Atributos
- Extinção, desfazimento e sanatória
- Classificação, espécies e exteriorização
- Vinculação e discricionariedade
- Serviços públicos:
- Conceito, classificação, regulamentação e controle
- Delegação: concessão, permissão e autorização
- Controle e responsabilização da administração:
- Controle administrativo, judicial e legislativo
- Responsabilidade civil do Estado
- Sanções por atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e alterações)
- Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999 e alterações)
- Acesso à informação na Administração Pública (Lei nº 12.527/2011)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Noções de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011)
Realidade Brasileira
- Dinâmica social no Brasil:
- Estratificação, desigualdade e exclusão social
- Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados:
- Crianças e adolescentes
- Idosos
- LGBTQIA+
- Pessoas com deficiências
- Pessoas em situação de rua
- Povos indígenas
- Comunidades quilombolas
- Demais minorias sociais
- Desenvolvimento econômico, concentração da renda e riqueza
- Desenvolvimento sustentável e meio ambiente
- Matriz energética:
- Fontes renováveis e não renováveis
- Mudança climática
- Transição energética
- Desenvolvimento urbano brasileiro:
- Redes urbanas
- Metropolização
- Crescimento das cidades e problemas urbanos
- Desenvolvimento nacional e infraestrutura
- Desigualdades regionais
Regulamentação e Agências Reguladoras
- O papel regulador do Estado:
- Pressupostos, objetivos e instrumentos
- Conceitos básicos:
- Regulação econômica e social
- Externalidades
- Bens públicos e bens comuns
- Assimetria de informação
- Falhas de mercado (barreiras de entrada)
- Estado e regulação
- Falhas de governo
- Conceitos de:
- Regulação
- Autorregulação
- Desregulação
- Coregulação
- Agências Reguladoras:
- Histórico, conceito, estrutura jurídica
- Funções e controle
- Autonomia administrativa
- Poder normativo
- Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras
- Boas práticas regulatórias:
- Análise de Impacto Regulatório (AIR)
- Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
- Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social
- Boas práticas de fiscalização
- Noções de gerenciamento, controle e garantia da qualidade
- Auditoria da qualidade
- Noções de análise e gerenciamento de risco
- Fiscalização responsiva
- Processo administrativo sancionador
Materiais para se preparar para o concurso ANTAQ
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Concurso ANTAQ participou do último CNU
O concurso ANTAQ participou da primeira edição do CNU e ofertou 30 vagas de nível superior para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários.
O cargo exige uma carga horária de 40 horas semanais e oferece uma remuneração inicial de R$16.413,35.
Como foram as provas do concurso ANTAQ?
Os candidatos do concurso ANTAQ foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
Primeira etapa
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência, de caráter eliminatório;
- Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negro;
- Procedimento verificação documental, destinados aos candidatos indígenas;
Segunda etapa
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Terceira etapa
- Curso de formação, de caráter classificatório e eliminatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva foi composta por 70 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos, de acordo com o bloco e eixo temático.
Em uma escala de 0 a 100 pontos, foi eliminado o candidato que obteve aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas.
Prova Discursiva
Na prova discursiva do concurso CNU, os candidatos tiveram que responder a uma questão dissertativa sobre conteúdos de conhecimentos específicos de cada bloco temático.
A prova foi avaliada de 0 a 100 pontos, sendo 50 pontos relacionados aos conhecimentos específicos, ou seja, ao domínio e desenvolvimento dos conteúdos, e 50 pontos referentes ao uso do idioma (proficiência, ortografia, norma-padrão e aspectos textuais).
A prova discursiva do concurso consistiu em uma questão dissertativa abordando o conteúdo programático específico de cada bloco.
Avaliação de Títulos
Nesta etapa foram consideradas as titulações acadêmicas, a produção acadêmica/técnica/cultural, bem como a experiência profissional do candidato, limitada à pontuação máxima de 10,0 pontos.
A seguir, confira a atribuição de pontos para cada uma delas:
- Doutorado: 2,7
- Mestrado: 2,0
- Especialização em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 h/a: 1,3
- Experiência profissional: 4,0 (0,8 por ano completo, sem sobreposição de tempo.)
