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Muitos concurseiros ficam em dúvida se os editais do Banco do Brasil são concurso, porque os últimos editais, trazem o termo “seleção externa”. A resposta é simples!
O Banco do Brasil, contrata por regime celetista (CLT) e não por modo estatutário, como na maioria dos concursos que garante estabilidade. Veja a utilização do termo no edital!
Pensando nisso, elaboramos esse artigo com todos os detalhes sobre os vínculos empregatícios e formas de ingresso. Vamos lá? 📝
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O que é Seleção Externa e como funciona?
O Banco do Brasil utiliza o termo Seleção Externa, pois sua contratação é por regime celetista, uma das maneiras de contratação da administração pública.
Aqueles que são contratados por regime celetista são considerados empregados públicos e não servidores públicos, pois seguem regras diferentes.
Apesar da admissão acontecer por meio de concurso público, a contratação segue as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Vale destacar que somente empresas públicas e sociedades de economia mista podem contratar através dessa modalidade.
Seleção Externa x Concurso Público
A diferença entre seleção externa e concurso público está na modalidade de contratação.
No caso do concurso público, os servidores são contratados pelo regime estatuário, onde existe a Lei nº 8.8112/90, conhecida como Estatuto do Servidor.
Em contrapartida, a seleção externa contrata por regime celetista, onde as regras para os empregados estão previstas na CLT, que inclui assinatura na carteira de trabalho.
Nesse caso, não existe estágio probatório e estabilidade na empresa. Diferente dos servidores públicos que conquistam estabilidade após 3 anos.
Apesar disso, a empresa pública é obrigada a realizar um processo administrativo antes de decidir pela demissão de um empregado e mesmo que essa seja possível, essa maneira de contratação permite uma maior segurança em comparação aos empregados da empresa privada.
A única questão em comum nas duas modalidades de contratação é que o concurso público é obrigatório para ambos.
O que é concurso público e quais as principais caracteristicas?
Os concursos são uma maneira de garantir os princípios de justiça e igualdade no processo de admissão de candidatos em cargos públicos em órgãos e empresas do Brasil.
Os candidatos com melhores resultados são contratados, com impessoalidade, impedindo problemas como o nepotismo e outros tipos de indicações por conveniência. Esse tipo de seleção está prevista no artigo 37º da Constituição de 1988. Veja!
“37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte…”
“II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”
As principais características dos concursos público são:
- Estabilidade
- Exigência da prova objetiva
- Estágio probatório
- Impessoalidade do processo de seleção
Concurso Público x Processo Seletivo
Ao contrário do concurso público, o processo seletivo não oferece estabilidade aos candidatos e tem como objetivo preencher cargos temporários.
Dessa forma, costumam acontecer quando há uma necessidade de pessoal urgente nos órgãos ou empresas públicas. Geralmente, os contratos variam de 6 meses à 1 ano e podem ser prorrogados.
As principais características dos processos seletivos são:
- Falta de estabilidade
- Contratos temporários
- Falta do estágio probatório
- Modelo de contratação flexível
Quais as formas de ingresso no serviço público?
São formas de ingresso no serviço público:
- Servidor Público: são funcionários que possuem vínculo de trabalho com o Estado. Para ingressar, é preciso prestar concurso. Dessa forma, possuem estabilidade após estágio probatório.
- Empregado Público: são funcionários locados em corporações associadas à Administração Indireta, como os correios e agências estatais bancárias. Para ingressar, é preciso prestar concurso, porém não possuem a mesma estabilidade devido ao regime celetista.
- Comissionado: o servidor em função comissionada ocupa uma posição de livre nomeação, ou seja, não precisa ser aprovado em um concurso público. No entanto, não possui estabilidade e pode ser dispensado por qualquer motivo.
- Estagiário: ocupam posições temporárias no serviço público, geralmente, são universitários.
- Terceirizado: os servidores são contratados por uma empresa prestadora de serviço que, por sua vez, é escolhida mediante licitação pública. Nesse caso, o servidor não está vinculado ao órgão, mas presta serviços para Administração Pública.
- Temporário: são aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, art. 37, IX, da Constituição Federal; O regime a eles imposto é contratual, sem vínculo com cargo ou emprego público.
- Agente Público: é aquele indivíduo que exerce função em entidades públicas, porém, podem ocupar cargos efetivos ou comissionados. Seu ingresso é realizado por meio de eleição, nomeação ou designação.
Saiba tudo sobre os vínculos de nomeação propostos na PEC 32/2020, clicando aqui!
Concurso Banco do Brasil em andamento!
O concurso Banco do Brasil está ofertando 6 mil vagas de nível médio, sendo 4.000 vagas imediatas e 2.000 oportunidades de cadastro reserva para o cargo de Escriturário, divididas entre as seguintes especialidades:
- Agente de Tecnologia;
- Agente Comercial.
Os aprovados serão remunerados com salários iniciais no valor de R$ 3.622,23 para jornada de trabalho de 30h semanais.
As inscrições foram encerradas recentemente e as provas estão se aproximando. A aplicação ocorrerá no dia 24 de abril de 2023.
A prova objetiva será composta de 70 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta.
Posteriormente, os candidatos serão avaliados por meio da prova de redação, onde será preciso estruturar um texto em prosa do tipo dissertativo-argumentativo. Saiba mais detalhes da seleção, aqui!
