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Concurso Delegado PC-PR 2020

icone calendario 14 abr 2020

O concurso PC-PR (Polícia Civil do Paraná) teve seu edital publicado, e entre os cargos contemplados um tem destaque especial é o de Delegado.

Muitos concurseiros aguardavam ansiosos por esse edital e ele finalmente saiu. São nada menos que 400 vagas, sendo 50 para o cargo de Delegado com iniciais que passam de R$ 18 mil!

Como faço minha inscrição no concurso PC PR?

Se você deseja participar deste certame acesse o site da organizadora, FUNPAR, entre os dias 04 de maio e 02 de junho de 2020, depois efetue o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 200,00.

Haverá ainda isenção da taxa para quem:

a) comprovar não poder arcar com tal ônus junto ao NC/UFPR, mediante inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (Decreto n° 6.593/2008), em conformidade com a Lei Estadual nº 19.695/2018;

b) comprovar a prestação de serviço para a Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 19.196/2017;

c) comprovar ter realizado doação de sangue por, no mínimo, duas vezes nos últimos doze meses anteriores à publicação deste Edital, conforme disposto na lei Estadual nº 19.293/2017.

A solicitação do benefício pode ser feita entre os dias 04 e 13 de maio de 2020.

Quem pode fazer o concurso Delegado PC-PR?

Podem participar homens e mulheres que sejam graduados em Direito. A jornada de trabalho compreende 40 horas semanais.

A remuneração inicial é de R$ 18.280,05 (dezoito mil, duzentos e oitenta reais e cinco centavos) para o cargo de Delegado de Polícia 4ª Classe, Referência I, conforme tabela de vencimento básico e remuneração das carreiras do Quadro Próprio da Polícia Civil.

Confira a distribuição das vagas para Delegado:

Como serão as provas do concurso Delegado PC PR?

Todos os candidatos serão avaliados por:

  • 1ª Fase: Prova Preambular Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • 2ª Fase: Prova de Conhecimentos Específicos, de caráter classificatório e eliminatório;
  • 3ª Fase: Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório;
  • 4ª Fase: Prova de Higidez Física, de caráter eliminatório;
  • 5ª Fase: Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  • 6ª Fase: Exame de Investigação de Conduta, de caráter eliminatório.

A prova preambular objetiva será aplicada no dia 26 de julho de 2020. Já a prova de conhecimentos específicos será realizada no dia 13 de setembro de 2020.

Atenção: os locais e horários de prova preambular serão divulgados a partir do dia 22 de julho de 2020. Para a prova de conhecimentos específicos será divulgado a partir do dia 09 de setembro de 2020.

Confira a composição da prova preambular para o cargo de Delegado:

Confira a composição da prova conhecimentos específicos para o cargo de Delegado:

No dia 27 de julho de 2020 o gabarito provisório será divulgado através do site da banca organizadora.

Da classificação para a segunda fase – Delegado

A lista classificatória dos candidatos convocados para a realização da Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de Delegado de Polícia será elaborada seguindo a ordem decrescente das notas obtidas na Prova Preambular Objetiva.

Serão considerados classificados no Concurso Público os candidatos que alcançarem, no mínimo, 60 (sessenta) pontos na Prova Preambular Objetiva e que, seguindo a ordem decrescente das notas obtidas, figurem nas seguintes posições de classificação, considerando a categoria de concorrência, conforme quadro abaixo:

#Dica para o concurseiro:

Para a Prova de Conhecimentos Específicos, exclusivamente para o cargo de Delegado de Polícia, será permitida a consulta à legislação, desde que editada em livro sem quaisquer anotações, comentários, apontamentos, jurisprudências, súmulas, orientações jurisprudenciais ou enunciados dos tribunais.

O resultado preliminar com a nota da Prova de Conhecimentos Específicos e da redação para o cargo de Delegado será divulgado a partir do dia 13 de outubro 2020.

O que cai na prova Delegado PC-PR?

Informática

1. Conceitos básicos de operação com arquivos no sistema operacional Linux (Ubuntu versão 14 ou superior). 2. Noções de uso de Internet e correio eletrônico, utilizando os navegadores Firefox e Google Chrome no sistema operacional (Ubuntu versão 14 ou superior). 3. Noções de trabalho com computadores em rede interna, no sistema operacional (Ubuntu versão 14 ou superior). 4. Noções de escrita e editoração de texto utilizando LibreOffice-Writer (versão 5.0.6 ou superior). 5. Noções de cálculo e organização de dados em planilhas eletrônicas utilizando o LibreOffice-Calc (versão 5.0.6 ou superior). 6. Noções, como usuário, do funcionamento de computadores e de periféricos (impressoras e digitalizadoras). 7. Noções, como usuário, do sistema operacional Linux (Ubuntu versão 14 ou superior).

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 3. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 4. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 6. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil: regras de organização; repartição de competências e intervenção. 7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 10. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental. 11. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública. 12. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

DIREITO PENAL

1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. A lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9. Erro de tipo; erro de proibição. 10. Imputabilidade penal. 11. Concurso de pessoas. 12. Código Penal: Parte Geral e Parte Especial.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Inquérito policial: 1.1. Notitia criminis; 1.2. Discussões doutrinárias acerca do inquérito policial: indispensabilidade; 1.3. Aplicação do princípio da insignificância; 1.4. Poder requisitório; 1.5. Termos Circunstanciados; 1.6. Função de filtro processual; Contraditório e ampla defesa; Valor probatório. 2. Ação penal. 3. Ação civil. 4. Jurisdição; competência. 5. Questões e Processos Incidentes. 6. Prova. 7. Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça. 8. Prisão e Liberdade Provisória. 9. Citação e Intimação. 10. Sentença. 11. Processo Comum. 12. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13. Recursos em geral. 14. Execução – art. 684 do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: legislação e suas alterações.

1. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006). 2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 4. Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 7. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 8. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 9. Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965). 10. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 11. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990). 12. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 13. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 14. Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). 15. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). 16. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990). 17. Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013. 18. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 19. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009). 20 Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89). 21. Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/1951). 22. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). 23. Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941). 24. Lei nº 12.830/2013; 25. Pacote Anticrime.

CRIMINOLOGIA

1. Conceito. 2. Objeto: delito, delinquente, vítima e controle social. Método da Criminologia. 3. Nascimento da criminologia. Iluminismo. 4. Escolas da criminologia. Escola liberal clássica. 5. Criminologia positivista. Ideologia da defesa social. Teorias psicanalíticas da criminalidade e da sociedade punitiva. Teoria estrutural-funcionalista do desvio e da anomia. Teoria das subculturas criminais. Escola de Chicago. Teoria da Associação Diferencial. Labelling Approach. Teoria crítica. 6. Temas especiais de criminologia. White-collar crime. 7. Sistema de Justiça Criminal: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Segurança pública. Mídia e criminalidade. Política criminal de drogas. 8. Discursos punitivos. Tolerância zero. Direito penal do inimigo. Política criminal atuarial. 9. Abolicionismo e direito penal mínimo.

DIREITO CIVIL

1. Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I). 2. Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II). 3. Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III). 4. Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX). 5. Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I). 6. Da propriedade (CC, Parte Especial, Livro III, Título III).

DIREITOS HUMANOS

1. Constituição Federal Brasileira (1988). 2. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948). 3. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984). 4. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação; 5. Afirmação histórica dos direitos humanos; 6. Garantias processuais dos Direitos Humanos, Interpretação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. 7. A Natureza Jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro.

MEDICINA LEGAL

1. Conceito, importância e divisões. Corpo de Delito, perícia e peritos. 2. Documentos médico-legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. 3. Principais métodos de identificação. 4. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. 5. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. 6. Exame de locais de crime. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. 7. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, da sedução, da corrupção de menores, do ultraje público ao pudor e do casamento. 8. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. 9. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. 10. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. 11. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. 12. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.

Saiba mais sobre o Concurso PC-PR 2020: Saiu o edital com 400 vagas!

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