Concurso Depen PR: Saiba quanto pode ganhar um Policial Penal!

icone calendario 06 dez 2023

O concurso Depen PR (Departamento Penitenciário do Paraná) está próximo e teve sua banca organizadora definida para Policial Penal. A escolhida é o Instituto AOCP!

O documento que autoriza a contratação da empresa foi publicado no  Diário Oficial do Estado do Paraná. O aval foi dado pelo secretário de Segurança Pública, coronel Hudson Leôncio.

O próximo passo é a oficialização da contratação entre as partes, por meio de extrato de contrato. Em seguida, o edital é publicado.

O prazo para o lançamento do edital não foi informado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, mas com a banca definida, é possível que não demore.

Vale mencionar que o certame foi autorizado em julho, pelo despacho governamental do governador do Paraná, Ratinho Junior, para o preenchimento de 07 vagas de Policial Penal.

De acordo com  o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná, o quantitativo é insuficiente para suprir a demanda do órgão, que conta com 6.400 cargos vagos.

O número de vacâncias foi informado pelo Departamento da Polícia Penal do Paraná, em outubro de 2021.

“O sindicato tem reivindicado a realização de concurso há bastante tempo porque o problema da falta de efetivo já é antigo e impacta de forma negativa no trabalho realizado dentro das unidades penais,” afirmou Vanderleia Leite, presidente do Sindicato.

As oportunidades autorizadas serão distribuídas entre as seguintes microregiões:

  • Curitiba (01)
  • Ponta Grossa/Gurapuava (01)
  • Londrina (01)
  • Maringá (01)
  • Cruzeiro do Oeste (01)
  • Foz de Iguaçu/ Cascavel (01)
  • Francisco Beltrão (01)

Lembrando que a carreira de Policial Penal foi criada recentemente, pela Lei Complementar nº 245/2022 .

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Quanto pode ganhar um Policial Penal?

O quadro de Policial Penal foi instituto pela Lei Complementar nº 245/2022, que  regulamentou a transformação do antigo cargo de Agente Penitenciário.

De acordo com a legislação, o salário inicial do servidor é de R$ 4.300,00, entretanto ele pode receber até R$ 17.500,00.

Isso porque a carreira oferece possibilidade de progressão por tempo de serviço e merecimento. São doze níveis de escalonamento. Confira:

Além do salário, o servidor tem direito:

  • ajuda de custo por remoção do servidor efetivo que, no interesse da administração ou a pedido, mude de residência em decorrência de alteração de lotação;
  • diária especial por atividade extrajornada voluntária;
  • auxílio-alimentação;
  • gratificação adicional por tempo de serviço – Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1998;
  • gratificação adicional por tempo de serviço – Lei nº 6.174, de 20 de novembro de 1970;
  • adicional de atividade penitenciária – AAP, prevista no art. 18, inciso I, da Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002;
  • adicional noturno;
  • gratificação de insalubridade e periculosidade de que trata o inciso XI do art. 172 da Lei nº 6.174, de 1970, e outras gratificações sob o mesmo título, natureza ou sob o mesmo fundamento;
  • gratificação pelo exercício de trabalho especial com risco de vida prevista no inciso V do art. 172 da Lei nº 6.174, de 1970, e outras gratificações sob o mesmo título ou natureza;
  • revisões e outras gratificações e adicionais, de qualquer origem e natureza, que não estejam explicitamente mencionadas.

Em relação a jornada de trabalho, o servidor cumpri carga horária máxima de 40h semanais.

Para acessar as tabelas na íntegra, clique aqui!

O que precisa para ser um Policial Penal da Depen PR?

Para ser um Policial Penal da Depen PR, é necessário:

  •  Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;
  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH, regular, no mínimo da categoria “B”;
  • Habilitação em exame de inspeção médica, realizado pelo órgão oficial competente ou por entidade que este indicar, sendo necessária, nesse caso, a devida homologação pela unidade responsável;
  • Aptidão em Avaliação Psicológica, realizado pelo órgão oficial competente ou mediante contratação de serviços, sendo necessária, nesse caso, a devida homologação pela unidade responsável;
  • Comprovação de boa conduta e idoneidade moral, mediante a investigação social;
  • Aprovação em curso de formação específico;
  • Ensino médio de escolaridade; e
  • Outros requisitos vinculados ao exercício do cargo previstos em legislação, no perfil profissiográfico e contemplados no edital de regulamentação do concurso.

Quais as funções do Policial Penal?

Entre as funções do Policial Penal, estão:

  • Exercer o poder de polícia na apuração e aplicação de sanções disciplinares de acordo com a Lei n.º 7.210/84;
  • Coordenar, dirigir e chefiar estabelecimentos penais, atividades típicas de gestão prisional e setores relacionados ao órgão responsável pela administração do sistema prisional;
  • Participar, integrar ou assessorar órgãos, departamentos, conselhos, comissões ou grupos de trabalho relacionados ao sistema penitenciário de forma direta ou reflexa;
  • Atuar na inteligência penitenciária;
  • Classificar as pessoas privadas de liberdade (PPL);
  • Gerenciar e controlar situações de crises. Transportar, conduzir, guardar e escoltar PPL em meio terrestre e aéreo, inclusive em nosocômios, fóruns e outros ambientes externos ao estabelecimento penal;
  • Conduzir veículos de emergência necessários para atividade penal;
  • Coordenar e realizar as atividades típicas de execução penal, bem como as afetas à custódia de presos provisórios, medidas cautelares diversas da prisão e tratamento penal, bem como emitir pareceres, relatórios, comunicados, entre outros documentos imprescindíveis para o exercício do poder de polícia;
  • Garantir a segurança interna e externa dos estabelecimentos penais, escritórios sociais, monitoração eletrônica e outros setores afetos à execução penal;
  • Realizar capturas de foragidos e procurados;
  • Garantir o cumprimento das normas regulamentares pelas PPLs, servidores e funcionários. Atuar, como órgão de execução penal, em processos de cumprimento de pena ou quando a medida diversa da prisão consistir em monitoração eletrônica.

Quais as características do Instituto AOCP?

O estilo da banca se assemelha a organizadoras como o Cesgranrio, FCC e o Instituto Quadrix, pois as provas são com questões de múltipla escolha, com 5 alternativas em cada questão (A, B, C, D e E) e apenas uma correta.

No entanto, a banca também tem adotado um novo estilo para realização das provas, no qual as questões estão dispostas em afirmações e o candidato deve julgar “certo” ou “errado”.

Nesse caso, cada erro cometido anula um acerto. Dessa forma, se o candidato acertar 75 questões e errar 75 questões em uma prova com 150 questões, sua pontuação será 0. Ou seja, demanda extrema concentração..

Além disso, a banca costuma dar bastante importância para a disciplina de Língua Portuguesa, que privilegia conteúdos de gramática normativa, ocupando geralmente 70% das questões.

As demais questões irão abordar interpretação, onde a banca costuma usar um único texto como referência para várias questões.

Nas disciplinas envolvendo Direito, por exemplo, é comum ver questões exigindo conhecimento sobre legislação, jurisprudências e doutrina.

Como foi o último concurso Depen PR?

O último concurso do Departamento Penitenciário do Paraná foi realizado em 2013, sob organização da COPS/UEL  (Universidade Federal de Londrina).

Na ocasião, foram ofertadas 423 vagas de Agente Penitenciário (atual Policial Penal), que foram distribuídas entre as seguintes regionais:

Os candidatos realizaram seis etapas avaliativas:

  • Prova de Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  • Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
  • Investigação Social, de caráter eliminatório;
  • Curso de Formação, de caráter eliminatório; e
  • Avaliação Médica, de caráter eliminatório.

A prova objetiva consistiu em 50 questões de múltipla escolha, sobre as disciplinas de:

  • Matemática (05)
  • Informática (05)
  • Atualidades (10)
  • Língua Portuguesa (10)
  • Conhecimentos Específicos (20)

Foi considerado aprovado o candidato que obteve um total de acertos igual ou superior a 30 questões, sendo no mínimo, 12 acertos na área de Conhecimentos Específicos, 3 acertos na área de Língua Portuguesa, 3 acertos na área de Atualidades, 2 acertos na área de Matemática e 1 acerto na área de Informática.

Posteriormente, o Teste de Aptidão Física (TAF) cobrou os seguintes exercícios:

  • Impulsão horizontal;
  • Teste de flexão de quadril em 60 segundos – abdominal;
  • Preensão manual; e
  • Corrida de vai-e-vem (Léger) de 20 metros.

Clique aqui e baixe o último edital (2013)! 😉

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