Concurso PMERJ Soldado 2023: Como estudar Legislação Aplicada?

icone calendario 18 jul 2023

As inscrições do concurso PMERJ que está ofertando 2.000 vagas para Soldado foram encerradas e agora, o próximo passo é a aplicação da prova objetiva que vai acontecer no dia 27 de agosto de 2023!

Serão cobradas 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada e apenas uma resposta correta, acerca das seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa: 10 questões;
  • Matemática Básica: 10 questões;
  • Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
  • Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ: 10 questões;
  • Noções de Direito Penal e Processo Penal: 10 questões.

É muito importante lembrar que será considerado aprovado e terá sua prova discursiva corrigida, o candidato que obtiver no mínimo 60% de aproveitamento do total de pontos da prova, ou seja, 30 acertos e não zerar nenhuma matéria.

A disciplina de Legislação Aplicada à PMERJ, juntamente com Noções de Direito Administrativo tem um peso total de 20 pontos. Em outras palavras, é uma disciplina muito relevante para garantir uma boa pontuação.

Nesse artigo, vou te ensinar tudo que você precisa saber para estudar Legislação Aplicada à PMERJ e gabaritar na hora da prova 😎

Então fica comigo nessa página e anote todas as dicas. Vamos lá? 📝

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Como estudar Legislação Aplicada à PMERJ?

Primeiramente, é preciso conhecer o conteúdo programático que será abordado nas questões dessa disciplina. Veja:

Anotou? Então agora, você pode dividir essas disciplinas em três grades:

  • Constitucionais;
  • Principais;
  • Complementares.

Assim, você se organiza melhor e fica mais fácil de entender todo o conteúdo.

Conteúdos Constitucionais

O conteúdo constitucional é a base fundamental para o entendimento da disciplina. Portanto, deve ser estudado primeiro.

Nele, você vai encontrar disposições acerca dos militares e seus direitos, bem como, assuntos sobre Segurança Pública. Veja:

  • Constituição Federal (art. 42, art. 144 e § 4º e §5º art. 125); 
  • Constituição Estadual (art. 91 a 93).

Conteúdos Principais

Os conteúdos principais precisam de mais atenção, pois são os mais cobrados na hora da prova. São eles:

  • Decreto-Lei n º 667, de 02 de julho de 1969 (Lei de Organização das Polícias Militares) – (Capítulo II – art. 8º ao art. 12º; Capítulo VII – art. 22 ao art. 25);
  • Lei Estadual Nº 443, de 01 de julho de 1981 (Estatuto Dos Policiais Militares).

São nessas leis que você vai entender o funcionamento, organização, direitos, prerrogativas e deveres dos policiais militares do Rio de Janeiro.

Conteúdos Complementares

Por fim, estude os conteúdos complementares. Neles, você vai conhecer a legislação que trata sobre benefícios que o policial militar do estado tem acesso. Veja quais são:

  • Lei Estadual Nº 9537, de 29 de dezembro de 2021 (Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ);
  • Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979 (Lei de Remuneração);
  • Lei Estadual nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001 (Lei do Auxílio Invalidez).

Lembre-se: A Lei nº 9.537/2021 é nova e vem sendo discutida nas mídias sociais, sendo assim, tem grandes chances de cair na sua prova.

O conteúdo programático não tem grandes doutrinas e jurisprudências. Portanto, é possível realizar um bom estudo somente com a lei seca.

Demais etapas do concurso PMERJ Soldado

O próximo passo será a prova discursiva, que será aplicada no dia 29 de outubro e consistirá na elaboração de uma redação, que valerá de 0 a 100 pontos, devendo o candidato, garantir no mínimo 50 pontos para não ser eliminado.

Em seguida, os aprovados ainda serão avaliados por meio das seguintes etapas:

  • Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição no Concurso Público, de caráter eliminatório;
  • Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
  • Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  • Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
  • Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
  • Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório;
  • Avaliação Documental, de caráter eliminatório.

Vagas, cargos e salários do concurso PMERJ

São ofertadas 2.000 vagas de Soldado, sendo 200 oportunidades destinadas a candidatas do sexo feminino e 1.800 oportunidades destinadas a candidatos do sexo masculino.

Haverá cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Os aprovados serão remunerados com salários iniciais no valor de R$ 2.956,41 durante o Curso de Formação, que acontece durante 12 meses.

Após o término do Curso, o salário é de R$ 5.233,88 🤑

O que precisa para ser um Soldado da PMERJ?

São requisitos básicos para investidura nos cargos:

  • Ensino médio completo;
  • Idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso (14 de junho). Considera-se aquela idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
  • Altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria A.

O que faz um Soldado?

O Soldado é responsável por garantir a segurança e a integridade física e moral de todos os cidadãos (civis ou militares), bem como, realizar prisões em flagrante, busca e apreensão com mandado judicial, revistas, blitze e controle da população em situações de aglomeração pública, como passeatas, manifestações e eventos de rua de grande porte (como carnaval, micaretas e afins). 🚔

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