Concursos para Carreiras Fiscais

A Carreira Fiscal é uma das mais disputadas pelos concurseiros, considerando o ótimo salário e a não obrigação de uma formação superior específica.

Trabalhar na área fiscal é ser responsável pela fiscalização de tributos, dentre outras atribuições. O servidor pode trabalhar tanto no âmbito federal quanto no estadual ou municipal, estes chamados de Fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo cobrado pelo estado, e de Fiscais do ISS (Imposto de Serviço Sobre Produto de Qualquer Natureza), principal tributo cobrado pelo município.

Cargos mais procurados

O cargo mais procurado na carreira fiscal é o de Auditor Fiscal. O nome pode variar conforme o concurso, podendo ser listado como: Fiscal de Tributos, Fiscal Tributário, Fiscal de Rendas, Agente Fiscal, entre outros.

A principal função é fiscalizar a arrecadação de impostos, monitorando pessoas tanto físicas quanto jurídicas, analisando o pagamento de impostos, taxas e outros itens fiscais sobre serviços e mercadorias.

Carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal

O Auditor Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) é o responsável por constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições; elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais; executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados.

Uma das grandes vantagens do cargo é o salário: o salário inicial é de R$ 20.123,53, chegando a R$ 27.177,87 no topo da carreira. O cargo de Analista Tributário, outro cargo da Receita, também conta com um ótimo salário: R$ 11.181,24, com o máximo de R$ 16.205,17. Esses valores são conforme a remuneração básica, e podem aumentar com o pagamento de bônus e vencimentos extras.

Carreira de Auditor Fiscal do Trabalho

O Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) é um cargo subordinado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que tem como principal função a fiscalização da aplicação correta da lei em benefício aos direitos do trabalhador, garantindo a legalidade e razoabilidade nas relações entre empregado e empregador.

O servidor pode trabalhar em diversas localidades: são 27 delegacias localizadas nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, além de subdelegacias no interior dos estados.

A remuneração é uma grande vantagem do cargo: o salário inicial gira em torno de R$ 20 mil, chegando a R$ 28 mil no topo da carreira.

Vantagens da Área Fiscal

O salário é uma das grandes vantagens dos concursos da área fiscal, mas existem muitas outras. Confira:

Muitos concursos

O Brasil é um dos países que mais cobra imposto no mundo. Em 2017, o país estava em 14º lugar no ranking de maiores cargas tributárias, com 35,04% (em relação ao PIB).

Com essa informação em vista, não é surpreendente ver a quantidade de concursos fiscais que acontecem todos os anos. Essa é uma ótima vantagem, levando em conta que o concurseiro pode fazer diversas provas sem o prejuízo do seu modelo de estudo, já que o conteúdo programático muda pouquíssimos assuntos dentre eles.

Mesmo que os cargos mais procurados pelos concurseiros sejam o de Auditor Fiscal da Receita Federal e o de Auditor Fiscal do Trabalho, há uma infinidade de outros cargos na área. Estados e Municípios também possuem competência tributária, o que gera a necessidade de uma Secretaria da Fazenda (concursos SEFAZ) e de Auditores Fiscais.

A seleção de todas essas vagas se dá por meio de concurso público. Os salários costumam ser tão bons quanto os concursos de esfera federal, com alguns pagando ainda mais: o concurso da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ SC), cujo edital foi publicado em 2018, ofertava salários de R$ 22.853,33 para o cargo de Auditor Fiscal.

Concursos menores, como capitais menores ou cidades do interior ainda assim costumam pagar remunerações acima do padrão, ofertando salários de pelo menos R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

Conteúdo programático

O conteúdo cobrado pelos concursos da área fiscal segue uma mesma vertente, com exceção de uma ou duas matérias específicas, a depender do edital. Até mesmo as disciplinas cobradas em Conhecimentos Básicos servem de base para provas de outras áreas. São elas: Língua Portuguesa, Matemática Financeira/Raciocínio Lógico/Estatística, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Tributário, Contabilidade, Administração Geral, Administração Pública, e Economia.

Em uma eventual temporada de concursos fiscais escassos, o concurseiro pode aproveitar essas disciplinas para fazer um certame em uma área diferente da de fiscal, focando mais no conteúdo específico deste novo concurso. Um exemplo é o concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal, em que os concurseiros podem aproveitar o conteúdo para disputar vagas de Analistas de Tribunais do Poder Judiciário, Analista da Controladoria Geral da União, Analista do Banco Central, dentre outros ótimos concursos.

Diversas atividades

Ao escolher um concurso público, é óbvio que levamos em consideração o salário que é ofertado. Porém, é importante que esse não seja o único fator na tomada de decisão.

Na carreira fiscal, além da própria fiscalização de tributos, há uma variedade de outras atividades que podem ser desempenhadas pelo servidor. São elas: fiscalizar comerciantes e prestadores de serviços, auditoria de empresas, trabalhar no setor de inteligência do órgão, atuar em conjunto com os órgãos previdenciários, exercer atividades administrativas correlatas à atividade tributária, dentre outras.

Outra vantagem é a possibilidade de alterar sua função em decorrência da atividade. Se você estiver em uma função que não for do seu agrado, há a possibilidade de, em conjunto com o órgão, ser manejado para outra.

Importância da Carreira Fiscal

A área fiscal é um importante elemento para as finanças de um país. Com ela, pode-se coibir práticas ilícitas como lavagem de dinheiro e evasão fiscal, que tem como objetivo lesar os cofres públicos. Uma vez que os contribuintes (sendo pessoas físicas ou jurídicas) deixam de contribuir com a tributação, o equilíbrio entre as contas públicas é alterado. Os fiscais, neste caso, são os responsáveis em encontrar as irregularidades e punir os responsáveis.

Confira alguns impostos que são cobrados:

• União: Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (IPTR), Imposto sobre Grandes Fortunas;
• Estados: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
• Municípios: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis Inter Vivos (ITBI).