Concurso Polícia Penal PE: Edital publicado com 200 vagas!

Atenção, concurseiros! O edital do concurso Polícia Penal PE foi publicado com 200 vagas para Policiais Penais.

As inscrições estarão abertas em breve. Por isso, saiba mais sobre o concurso para garantir sua vaga!

• Inscrições
• Cargo
  • Atribuições
  • Remuneração
• Etapas
• Provas

Concurso Polícia Penal PE: como realizar as inscrições?

As inscrições para o concurso da Polícia Penal de Pernambuco , antiga Agepen PE, estarão abertas entre os dias 05 de janeiro e 04 de fevereiro de 2022. Para se inscrever, basta acessar o site da organizadora Cebraspe e preencher os dados requisitados.

Após esse processo, o candidato deverá pagar uma taxa de participação até o dia 24 de fevereiro a fim de efetivar sua participação do certame. Essa taxa terá o valor de R$ 180,00, porém será possível pedir isenção total do boleto nos casos de:

• O candidato ser inscrito no CadÚnico;
• Ser doador de sangue ou de medula óssea, ambos com registro de doações recentes e frequentes;
• Ser doador de livros ao “Banco do Livro” do estado de Pernambuco;
• Ter concluído o Ensino Médio ou Técnico em instituição pública de ensino há menos de três anos da data de publicação deste edital; ou
• Ser pessoa com deficiência.

A solicitação de isenção de taxa poderá ser feita durante todo o período em que as inscrições estiverem abertas.

Concurso Polícia Penal PE: Cargo

O cargo que tem oportunidades em aberto no edital atual da Polícia Penal de Pernambuco é o de Policial Penal, cuja exigência é que o inscrito tenha diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação, na classificação B.

Os contratados trabalharão 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que observarão a proporcionalidade limite de 1/3 – uma hora de trabalho, para três de descanso.

Atribuições do cargo

São atribuições iniciais do Policial Penal do Estado, conforme Anexo I da Lei Complementar nº 422/2019:

• Efetuar a fiscalização e os procedimentos necessários à garantia da ordem, da segurança e da legalidade em todo o perímetro das unidades prisionais e suas adjacências, em todos os termos de sua competência legal, visando assegurar a ressocialização dos(as) presos(as);
• Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária para melhor readaptar os(as) reclusos(as) e, com isso, dar suporte à ressocialização destes(as), realizando inspeções e revistas, no intuito de zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas próprias do Sistema Prisional e Unidades Prisionais pelos(as) presos(as), em conformidade com a Lei de Execução Penal (LEP) e outras normas vigentes do nosso ordenamento jurídico pátrio;
• Realizar revista e inspeção de presos(as), visitantes e funcionários(as) e seus pertences para garantir a integridade física não só dos(as) presos(as), mas, também, dos demais integrantes das Unidades Prisionais;
• Executar serviços prisionais de fiscalização, vigilância, acompanhamento, apresentações judiciais de presos(as), monitoramento, condução, custódia e escolta interna e externa na prestação de serviço do Sistema Prisional e serviços correlatos integrados a outros órgãos de segurança pública e execução penal;
• Fiscalizar e realizar o monitoramento externo de presos(as), reclusos(as), apenados(as) e prisioneiros(as) e também o monitoramento eletrônico de pessoas;
• Realizar serviços de inteligência integrada, desenvolvendo a busca de fontes de evidências no recolhimento de
  todos os elementos úteis à reconstrução dos fatos constitutivos da infração, para, com isso, servir de auxílio na elucidação e identificação do autor do fato delituoso, como, também, ações de contenção e prevenção de crimes, atos considerados delituosos e infrações no âmbito do Sistema Prisional.

Também é função do Policial Penal realizar o controle e vigilância do(a) preso(a) durante o período de tempo no qual se fizer necessário sua movimentação interna, externa ou a sua permanência em local diverso daqueles estabelecimentos, no intuito de melhor receber os(as) apenados(as) em estabelecimentos prisionais, assim como realizar a contagem de presos(as), zelar pela disciplina e segurança dos(as) detentos(as), a fim de garantir a paz, a ordem pública, a ressocialização e a integridade do patrimônio do estabelecimento prisional como um todo.

Além disso, esses profissionais se encarregam de efetuar rondas periódicas, diurnas e noturnas, nos diversos postos de serviços para garantir a segurança, a paz, a ordem pública e a ressocialização no estabelecimento prisional como um todo e advertir os(as) internos(as), quando necessário, informar as transgressões disciplinares dos(as) presos(as) e qualquer outra pessoa aos seus superiores para as providencias legais cabíveis, de modo a assegurar o cumprimento das normas, procedimentos e regras estabelecidas.

Por fim, é o profissional que realiza o atendimento, controle, e fiscalização de visitantes, entre outras diversas atividades correlatas.

Remuneração

A remuneração inicial dos Policiais é de R$ 3.900.00, referentes ao vencimento-base no valor de R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais), acrescido da Gratificação de Risco por Função Policial Penal, correspondente a 100% do vencimento base, ou seja, no valor de R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais).

Etapas do concurso Polícia Penal PE

A primeira etapa do concurso PP PE será formada pelas seguintes fases:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe, contendo a P1 e a P2;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Exames médicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Avaliação de Aptidão Física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERES/PE.

Enquanto que a segunda etapa do concurso compreenderá o Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, que será de responsabilidade da SERES/PE.

Concurso PP PE: como serão as provas?

As provas objetiva serão aplicadas na data provável de 10 de abril de 2022 e valerão, no total, 75 pontos. A organizadora Cebraspe montará uma avaliação de múltipla escolha. Ou seja, a banca não aplicará uma prova no seu padrão de questões com respostas de “CERTO” ou “ERRADO”.

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

• Obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos gerais P1;
• Obtiver nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos específicos P2;
• Alcançar nota inferior a 37,50 pontos no conjunto das provas objetivas.

Por fim, os candidatos não eliminados na Prova Objetiva, serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

As matérias da Prova Objetiva ficarão divididas entre Conhecimentos Gerais e Específicos. A parte de Conhecimentos Gerais, por exemplo, será composta pelas disciplinas de Língua Portuguesa, Legislação Estadual e Raciocínio Lógico.

Enquanto isso, na parte de Conhecimentos Específicos, as matérias cobradas serão das áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal. Também cairão questões sobre Legislação Especial e Execução Penal, bem como sobre Noções de Direitos Humanos e Participação Social.

Prova discursiva

A prova discursiva valerá 25 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de tema de atualidades, relacionado à segurança prisional nacional e direitos humanos.

Vale ressaltar que a matéria de Atualidades será somente direcionada para a Prova Discursiva. Por outro lado, a matéria de Direitos Humanos consta na estrutura da Prova Objetiva também.

Avaliação de capacidade física

Somente os candidatos considerados aptos nos Exames Médicos é que serão convocados para o Teste de Aptidão Física. As avaliações pelas quais os concorrentes passarão serão: