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Concurso Polícia Penal PE: Novo edital é urgente!

Deputada pede que governo de Pernambuco realize, com urgência, uma nova seleção para Polícia Penal PE.  Um novo concurso para Polícia Penal de Pernambuco deve entrar na agenda no governo do Estado em 2021. A deputada delegada Gleide Ângelo solicitou que seja publicado, com urgência, edital para recomposição dos quadros. Situação...

Status do concurso: Previsto

Deputada pede que governo de Pernambuco realize, com urgência, uma nova seleção para Polícia Penal PE. 

Um novo concurso para Polícia Penal de Pernambuco deve entrar na agenda no governo do Estado em 2021. A deputada delegada Gleide Ângelo solicitou que seja publicado, com urgência, edital para recomposição dos quadros.

 

 

Situação atual: concurso Polícia Penal PE

Segundo Gleide Ângelo, existem 402 cargos vagos de policiais penais. Uma vez que a corporação conta, atualmente, com 1.598 agentes dos 2 mil previstos na Lei nº16.224.

A deputada também aponta aponta que Pernambuco tem 24 unidades prisionais e 33 mil presos. Dessa maneira, o efetivo atual não consegue suprir toda demanda. Estão sendo criadas ainda novas unidades no estado, que precisarão de servidores para atuação.

Mediante a tais argumentos, a deputada solicita ao governo do Estado e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos a realização da seleção Polícia Penal PE 2021.

“Fazemos apelo (…) no sentido de que seja realizado, com urgência, novo concurso público para recompletamento do quadro de servidores da Polícia Penal do Estado de Pernambuco”, relata Gleide em sua indicação legislativa nº4980/2021.

Em agosto de 2020, os deputados estaduais aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que institui a Polícia Penal de Pernambuco. O texto recebeu 44 votos favoráveis e nenhum contrário.

De autoria do governo, a medida converte os agentes penitenciários em policiais penais. Eles passam a ter, de maneira oficial, a responsabilidade da segurança das unidades prisionais do Estado. Além de garantir os mesmos benefícios de policiais de outras corporações do Estado.

“A alteração valoriza a categoria, que a partir da emenda, passa a integrar o conjunto de instituições do aparelho da segurança pública, seguindo as diretrizes das Forças Armadas, previstas na Constituição Federal, em seu artigo 142”, disse a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, em nota.

A norma é baseada na Emenda Constitucional federal nº 104/2019, promulgada pelo Congresso Nacional e que regulamenta a Polícia Penal do país. Conforme o texto, as atividades da corporação serão definidas em lei estadual a ser sancionada.

Concurso Agente Penitenciário PE: Cargo

Remuneração e benefícios

A remuneração é de R$ 3.872,82 referentes ao vencimento de R$ 1.638,21, acrescido de valor idêntico ao vencimento a título de Risco Penitenciário, totalizando um vencimento de R$ 3.276,42.

  • Vale Refeição – R$ 246,40; e
  • Ajuda Transporte no valor de R$ 350,00.

Cargos e Vagas

Agente de Segurança Penitenciária

Vagas: 85

Jornada de trabalho: plantão de 24/72, ou seja, de 24 horas de trabalho, por 72 horas de descanso ou em serviços administrativos diariamente, totalizando 8 horas diárias.
Principais atribuições: efetuar a fiscalização e procedimentos necessários à garantia da ordem, da segurança e da legalidade no âmbito das unidades prisionais, nos termos de sua competência legal visando assegurar a ressocialização dos presos; fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária para melhor readaptar os reclusos, dando suporte à sua ressocialização, realizando inspeções e revistas, no intuito de zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas próprias do Sistema Penitenciário e Unidades Prisionais pelos presos, em conformidade com a Lei de Execução Penal, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984; entre outras.

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter Carteira Nacional de Habilitação, na categoria tipo “B”, conforme prevê o art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 150/2009, para o exercício das atribuições previstas no Decreto estadual nº 42.065, de 25 de agosto de 2015.

Atribuições

Efetuar a fiscalização e procedimentos necessários à garantia da ordem, da segurança e da legalidade no âmbito das unidades prisionais, nos termos de sua competência legal visando assegurar a ressocialização dos presos; fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária para melhor readaptar os reclusos, dando suporte à sua ressocialização, realizando inspeções e revistas, no intuito de zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas próprias do Sistema Penitenciário e Unidades Prisionais pelos presos, em conformidade com a Lei de Execução Penal, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984; entre outras.

Etapas do concurso Agente penitenciário PE

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Exames médicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Avaliação de capacidade física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERES/PE.
  • A segunda etapa do concurso compreenderá Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da SERES/PE.

Prova objetiva

As provas objetiva e discursiva foram aplicadas no dias 20 de agosto de 2020, no período vespertino. As provas foram aplicadas nas cidades de Recife/PE, Caruaru/PE e Petrolina/PE.

Disciplinas

  • Agente de Segurança Penitenciária
    Língua portuguesa
    Noções de Informática
    Raciocínio lógico
    Direito Administrativo
    Direito Constitucional
    Direito Penal
    Direito Processual Penal
    Legislação especial

Estrutura da prova

As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, conforme o comando da questão.

Prova discursiva

A prova discursiva teve um total de 20,00 pontos e consistiu em redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca de tema relacionado a atualidades pertinentes à Segurança Prisional Nacional e Direitos Humanos.

Exames médicos

Foi considerado o somatório da nota final na prova objetiva e da nota final na prova discursiva e respeitados os empates na última colocação, foram convocados para os exames médicos os candidatos aprovados na prova discursiva.

Avaliação de capacidade física

Foram convocados para a avaliação de capacidade física todos os candidatos aprovados nas fases anteriores, respeitados os empates da última posição. A avaliação de capacidade física consistiu na aplicação das seguintes atividades:

a) flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino);
b) impulsão horizontal (sexos masculino e feminino);
c) abdominal (sexos masculino e feminino);
d) natação (sexos masculino e feminino);
e) corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino).

Avaliação psicológica

A avaliação psicológica foi de caráter eliminatório e consistiu na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas, que permitam identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato com os requisitos necessários e restritivos ao desempenho das atribuições do cargo.

Investigação social

Foi considerado o somatório da nota final na prova objetiva e da nota final na prova discursiva e respeitados os empates na última colocação, foram convocados para os exames médicos os candidatos aprovados na prova discursiva.

 

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