Os candidatos inscritos no concurso AGEPEN RR devem ficar atentos, pois foi definida a nova data de aplicação das provas objetivas. A informação foi divulgada no dia 22 de outubro, por meio do site da banca organizadora, Instituto AOCP.
Após o adiamento temporário, as avaliações estão previstas para serem realizadas no dia 06 de dezembro de 2020. Os participantes poderão acessar o cartão de informação, contendo o horário e local, a partir das 15 horas do dia 23 de novembro, no portal da banca organizadora.
Índice
Como fazer a inscrição do concurso AGEPEN RR (Sejuc RR)?
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As inscrições estão abertas das 09 horas do dia 22 de junho até às 23h59min do dia 06 de agosto de 2020.
Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, Instituto AOCP.
A taxa de inscrição tem o valor fixo de R$ 110,00.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 07 de agosto de 2020.
Vagas e salários do concurso AGEPEN RR
O certame oferta 423 vagas de caráter imediato para a carreira de Agente Penitenciário, no nível médio, com chances para candidatos do sexo masculino e feminino, além de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD). As oportunidades são para o seguinte cargo:
Vagas de Ampla Concorrência
♦ Masculino: 296 vagas;
♦ Feminino: 85 vagas.
Vagas Pessoas com Deficiência (PcD)
♦ Masculino: 33 vagas;
♦ Feminino: 9 vagas.
O salário inicial para o cargo de Agente Penitenciário tem o valor de R$ 4.421,13, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Além do ensino médio completo, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB.
Como será a prova do concurso Sejuc RR (AGEPEN RR)?
A avaliação dos candidatos será por meio de 06 (seis) etapas, sendo elas:
- 1ª etapa: Prova Objetiva;
- 2ª etapa: Teste de Aptidão Física (TAF);
- 3ª etapa: Avaliação Psicológica;
- 4ª etapa: Exame Toxicológico;
- 5ª etapa: Investigação Social;
- 6ª etapa: Curso de Formação Profissional.
As provas objetivas do concurso AGEPEN RR, estão marcadas para serem aplicadas no dia 06 de dezembro de 2020.
Os locais e horários da provas, serão informados no site da banca organizadora, Instituto AOCP, a partir das 15 horas do dia 23 de novembro de 2020.
A prova objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da prova objetiva terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta.
Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.
O candidato deverá obter 50% (cinquenta porcento) ou mais do total de pontos previstos na prova objetiva para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos no edital.
O conteúdo programático da prova irá constar nas seguintes disciplinas:
– Língua Portuguesa: 10 questões;
– Raciocínio Lógico e Matemático: 05 questões;
– Informática: 05 questões;
– Conhecimentos Específicos: 30 questões.
Teste de Aptidão Física (TAF)
O Teste de Aptidão Física será constituída das seguintes provas:
a) Teste Dinâmico de Barra Fixa – Masculino/Teste Estático de Barra Fixa – Feminino;
b) Flexão Abdominal;
c) Prova de Corrida de 12 minutos.
O candidato será considerado APTO ou INAPTO no teste de aptidão física, sendo eliminado do certame o candidato considerado INAPTO.
Será considerado APTO no teste de aptidão física o candidato que atingir a performance mínima em todos os testes.
Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de:
a) documento oficial de identificação com foto (original);
b) roupa apropriada para a prática de atividades físicas;
c) atestado médico original ou cópia autenticada em cartório específico para tal fim, emitido nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data de realização dos testes.
O prazo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC.
Requisitos necessários para investidura no cargo do concurso AGEPEN RR
São requisitos específicos para o ingresso no quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC:
a) ser brasileiro;
b) estar quite com as obrigações eleitorais e militares, nos termos do Art. 143, da CF/88;
c) estar em gozo dos direitos políticos;
d) ter conduta social ilibada;
e) ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo pretendido;
f) idade mínima de dezoito anos na data da posse;
g) possuir carteira nacional de habilitação, para a condução de veículos automotores, de no mínimo categoria AB;
h) comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão do ensino médio, mediante apresentação de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação;
i) não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado;
j) não ter sido isento do serviço militar por incapacidade física definitiva
k) ter sido aprovado e classificado no concurso público;
l) atender às demais exigências contidas no edital.
Atribuições do cargo no concurso AGEPEN RR
São atribuições do cargo de Agente Penitenciário, além de outras decorrentes de suas atividades funcionais:
I – participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social;
II – atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações;
III – receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
IV – levar ao conhecimento do superior imediato os casos de indisciplina dos presos; V – revistar presos e instalações;
VI – prestar assistência aos presos e internados encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário;
VII – verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata;
VIII – acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internados no interior da Unidade;
IX – acompanhar presos em deslocamentos diversos em acordo com as determinações legais;
X – zelar pela segurança e custódia dos presos durante as escoltas e permanência fora das unidades prisionais;
XI – efetuar a conferência periódica dos presos ou internados de acordo com as normas de cada Unidade;
XII – observar o comportamento dos presos ou internados em suas atividades individuais e coletivas;
XIII – não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas; XIII – não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas;
XIV – revistar toda pessoa previamente autorizada que pretenda adentrar ao estabelecimento penal;
XV – verificar e conferir os materiais e as instalações do posto, zelando pelos mesmos;
XVI – controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas específicas da Unidade;
XVII – conferir documentos, quando da entrada e saída de presos da Unidade;
XVIII – operar o sistema de alarme, monitoramento audiovisual e demais sistemas de comunicação interna e externa;
XIX – realizar vigilância interna nas Unidades Prisionais do Estado, impedindo fugas ou arrebatamento de presos;
XX – seguir as normas contidas no plano de trabalho obedecendo à escala de serviço;
XXI – ter sob sua responsabilidade materiais de uso comum dos Agentes, zelando sempre pelo bom estado e manutenção periódica dos equipamentos;
XXII – dirigir veículo oficial;
XXIII – atuar na fuga iminente e imediata e no planejamento de captura de fugitivos em conjunto com os demais órgãos da segurança pública, bem como recaptura de presos evadidos do cumprimento da execução penal, desde que, com a devida capacitação técnica;
XXIV – atuar em núcleos de inteligência e contrainteligência, bem como núcleos de ação, reação e intervenção penitenciária;
XXV – participar de procedimentos correcionais;
XXVI – atuar na fiscalização e aplicação das penas alternativas, através de programas de acompanhamento, fiscalização do cumprimento das medidas impostas, implementação de atividades operacionais visando reduzir o índice de reincidência criminal e fomentar a participação da sociedade neste processo;
XXVII – assistir e orientar, quando necessário, a formação e capacitação de novos Agentes, desde que possua curso e habilidades para função;
XXVIII – custodiar e vigiar os semi e/ou inimputáveis em cumprimento de medida de segurança em local específico, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico;
XXIX – atuar em conformidade com a Lei de Execuções Penais;
XXX – exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
Sobre a SEJUC RR
A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania foi criada em 31 de dezembro de 2001, através da Lei n° 317/2001. Esta lei foi o ponta pé inicial para uma moderna visão com relação a serviços à comunidade. A gestão do sistema penitenciário anteriormente sob a gestão da Secretaria de Segurança Pública passa a ser gerida pela Secretaria de Justiça e da Cidadania, SEJUC.
