O concurso AGU é a seleção da Advocacia-Geral da União para ingresso nas carreiras jurídicas da instituição, como Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central. Para a nova seleção, a AGU já instituiu comissões responsáveis pelos estudos e pela definição da estrutura do certame, além de avançar na modernização do modelo de ingresso.
Entre as principais novidades está a adoção do Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), aprovado pelo Conselho Superior da AGU como etapa prévia e eliminatória para os candidatos. O concurso também conta com 170 vagas autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), distribuídas entre as quatro carreiras.
Índice
Com as comissões constituídas, as vagas autorizadas e o novo modelo de seleção definido, os próximos passos envolvem a escolha da banca organizadora e a publicação dos editais. Continue a leitura e confira os detalhes sobre vagas, salários, requisitos, etapas e as mudanças previstas para o concurso AGU.
Concurso AGU: Situação atual!
O concurso AGU avançou oficialmente em sua preparação. No dia 3 de julho de 2026, foi publicada a portaria que instituiu a comissão organizadora encarregada de elaborar estudos e apresentar propostas para definir a modelagem do próximo concurso destinado às carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.
O grupo será responsável por analisar aspectos técnicos e administrativos da seleção, contribuindo para a estruturação do certame. Essa etapa é considerada essencial antes da definição da banca organizadora e da publicação do edital.
Outro importante avanço ocorreu no dia 2 de julho de 2026, quando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou oficialmente a realização do concurso AGU. A autorização prevê o preenchimento de 170 vagas para as carreiras jurídicas da instituição.
Além disso, a AGU aprovou a adoção do Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) como etapa prévia e eliminatória para ingresso nas carreiras jurídicas. O novo modelo prevê ainda taxa única para as provas objetivas, escolha da carreira antes da etapa discursiva e curso de formação eliminatório.
De acordo com comunicado da Advocacia-Geral da União, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que há dotação orçamentária para o provimento dos cargos autorizados, o que reforça a viabilidade da realização do concurso.
A AGU destacou ainda que vem reforçando seu quadro de pessoal nos últimos anos. Desde 2023, o órgão incorporou 1.264 novos profissionais, sendo 889 integrantes das carreiras jurídicas e 375 servidores administrativos aprovados por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Além da seleção para as carreiras jurídicas, a Advocacia-Geral da União também aguarda um posicionamento do MGI sobre a disponibilidade orçamentária para a realização de um novo concurso para a área administrativa, que poderá ofertar 403 vagas.
Com a autorização publicada, recursos orçamentários assegurados, estudos em andamento e o novo modelo com o Enap definido, o concurso AGU segue em fase de organização. Os próximos passos envolvem a conclusão dos trabalhos da comissão, a definição da banca organizadora e a publicação do edital.
Concurso AGU: o que muda com o Enap?
O novo modelo do concurso AGU passa a contar com o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) como etapa prévia e eliminatória para os candidatos interessados nas carreiras jurídicas da instituição. A aprovação no exame funcionará como habilitação para seguir no processo seletivo, mas a nota obtida não será utilizada na classificação final.
Os candidatos habilitados poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras com o pagamento de uma única taxa de inscrição. A escolha entre Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central ocorrerá antes da etapa discursiva. Ao final, cada carreira também terá um curso de formação de caráter eliminatório.
A mudança busca reduzir a sobreposição de aprovações entre as carreiras e facilitar o preenchimento das vagas, cenário associado por Jorge Messias à chamada “canibalização” entre os cargos.
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Concurso AGU: Cargos, vagas e salários
Segundo informações divulgadas pela Advocacia-Geral da União, o novo concurso unificado contará com 170 vagas para carreiras jurídicas federais. Além das funções tradicionalmente ligadas à AGU, o edital também deverá contemplar 20 oportunidades para o cargo de Procurador do Banco Central.
Confira a distribuição prevista das vagas:
- Advogado da União: 50 vagas;
- Procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas;
- Procurador Federal: 50 vagas;
- Procurador do Banco Central: 20 vagas.
Em relação aos salários, as carreiras jurídicas da AGU passaram por reestruturação remuneratória com reajustes previstos até 2026. De acordo com o acordo firmado entre o Governo Federal e as entidades representativas das carreiras, os valores atualizados poderão ultrapassar R$ 35 mil nas classes mais elevadas.
Para os cargos iniciais, a remuneração prevista em 2026 deverá ficar em torno de:
- Segunda Classe (inicial): R$ 27.264,30;
- Primeira Classe: R$ 31.327,92;
- Classe Especial: R$ 35.423,96.
Além do subsídio, os membros das carreiras da AGU também recebem benefícios e honorários advocatícios, valores pagos conforme a atuação em processos judiciais da União.
Estrutura da carreira administrativa da AGU
O desenvolvimento dos servidores administrativos da AGU segue um plano de carreira composto por classes e padrões, conforme o modelo abaixo:
Organização da carreira
- Classe Especial: padrões I a III
- Classe C: padrões I a VI
- Classe B: padrões I a VI
- Classe A: padrões I a V
O candidato aprovado no concurso AGU inicia sua trajetória na Classe A — Padrão I, com progressão salarial conforme critérios de tempo, desempenho e qualificação profissional.
Componentes da remuneração
A remuneração final do servidor administrativo é composta por três parcelas principais:
- VB — Vencimento Básico
- GEATA — Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo
- GDAA — Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo
A GDAA é calculada a partir de pontuações obtidas tanto pelo desempenho individual quanto pela avaliação institucional:
- Até 20 pontos — desempenho individual
- Até 80 pontos — desempenho institucional
O somatório define o valor final da gratificação e impacta diretamente o total recebido pelo servidor.
Requisitos do concurso AGU
As exigências básicas para admissão nos cargos da AGU deverão incluir:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927/2001;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;
- Ter, na data da posse, idade mínima de 18 anos completos;
- Somente poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades da carreira jurídica;
- A convocação para o exame médico admissional será de responsabilidade da Advocacia-Geral da União;
- Ser aprovado no concurso AGU e preencher os requisitos previstos no edital; e
- Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos do art. 137 da Lei Federal nº 8.112/1990, e suas alterações.
Além das exigências gerais, as carreiras jurídicas da AGU deverão exigir diploma de nível superior em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de prática jurídica, conforme critérios estabelecidos no edital.
Etapas de seleção do último concurso AGU
Os candidatos do último concurso AGU foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
Primeira etapa
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararam com deficiência para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência, de caráter eliminatório;
- Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
- Procedimento de verificação documental, destinado aos candidatos indígenas.
Segunda etapa
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Terceira etapa
- Curso de formação, de caráter classificatório e eliminatório.
Prova objetiva
A prova objetiva do último concurso AGU foi composta por 70 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos, conforme o bloco e eixo temático.
Em uma escala de 0 a 100 pontos, foi eliminado o candidato que obteve aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas.
Prova discursiva
Na prova discursiva, os candidatos tiveram que responder a uma questão dissertativa sobre conteúdos de conhecimentos específicos de cada bloco temático.
A prova foi avaliada de 0 a 100 pontos, sendo 50 pontos relacionados aos conhecimentos específicos — isto é, ao domínio e desenvolvimento dos conteúdos — e 50 pontos referentes ao uso do idioma, considerando proficiência, ortografia, norma-padrão e aspectos textuais.
A prova discursiva do concurso consistiu em uma questão dissertativa abordando o conteúdo programático específico de cada bloco.
Avaliação de títulos
Nesta etapa, foram consideradas as titulações acadêmicas, a produção acadêmica/técnica/cultural, bem como a experiência profissional do candidato, limitada à pontuação máxima de 10,0 pontos.
Confira a atribuição de pontos para cada item:
- Doutorado: 2,7 pontos;
- Mestrado: 2,0 pontos;
- Especialização em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula: 1,3 ponto;
- Experiência profissional: 4,0 pontos (0,8 por ano completo, sem sobreposição de tempo).
O que cai na prova do concurso AGU?
Segundo o último edital para Advogado da União, a prova objetiva foi dividida em três grupos de conhecimentos jurídicos, além das provas discursivas, prova oral, sindicância de vida pregressa e avaliação de títulos.
Em Direito Constitucional, foram cobrados temas relacionados à Constituição Federal, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, poderes, controle de constitucionalidade e Administração Pública.
Em Direito Administrativo, o conteúdo envolveu princípios administrativos, organização da Administração Pública, agentes públicos, atos e poderes administrativos, licitações, contratos, serviços públicos e responsabilidade do Estado.
Em Direito Tributário, foram abordados Sistema Tributário Nacional, tributos, competência tributária, obrigação e crédito tributário, lançamento, responsabilidade, prescrição, decadência e administração tributária.
Em Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança, o edital contemplou normas relacionadas à AGU, sua organização e atuação, além de gestão de riscos, governança institucional e conflito de interesses.
Em Direito Financeiro e Econômico, apareceram orçamento público, Lei de Responsabilidade Fiscal, receitas e despesas públicas, dívida pública, ordem econômica, livre iniciativa, intervenção do Estado e defesa da concorrência.
Em Direito Ambiental, foram cobrados princípios ambientais, competências, licenciamento, responsabilidade por dano ambiental, política ambiental, impacto ambiental, biodiversidade, florestas, unidades de conservação e crimes ambientais.
Em Direito Civil, o conteúdo incluiu pessoas, bens, fatos e negócios jurídicos, prescrição e decadência, posse, propriedade, obrigações, contratos e responsabilidade civil.
Em Direito Processual Civil, foram abordados jurisdição, competência, partes, Fazenda Pública em juízo, atos processuais, tutela provisória, processo de conhecimento, provas, sentença, coisa julgada, recursos e processos coletivos.
Em Direito Empresarial, a cobrança envolveu empresário, sociedades empresárias, estabelecimento empresarial, títulos de crédito, recuperação judicial, falência e outros institutos próprios da atividade empresarial.
Em Direito Internacional Público e Privado, foram cobrados temas relacionados às relações internacionais, tratados, sujeitos de Direito Internacional, cooperação internacional e aplicação das normas estrangeiras.
Em Direito Penal e Direito Processual Penal, o programa incluiu princípios penais, crimes, penas, crimes contra a Administração e outras legislações especiais, além de inquérito, ação penal, competência, provas, prisões e habeas corpus.
Em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, foram cobrados princípios trabalhistas, relações de trabalho e emprego, contratos, remuneração, jornada, direitos trabalhistas e regras do processo trabalhista.
Em Direito da Seguridade Social, o edital abordou os principais conceitos e normas relacionados à Previdência Social, assistência social, benefícios previdenciários, custeio e regime geral de previdência.
Em Direito Eleitoral, foram contemplados temas como direitos políticos, organização da Justiça Eleitoral, partidos políticos, eleições, propaganda, inelegibilidades e processo eleitoral.
Materiais preparatórios para o concurso AGU
Se você está se preparando para o concurso AGU, o primeiro passo é contar com materiais atualizados, confiáveis e alinhados ao conteúdo que será cobrado na seleção. Uma rotina de estudos bem organizada e focada faz toda a diferença no caminho até a aprovação.
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