O concurso AGU avançou mais uma etapa importante rumo à publicação de um novo edital. A Advocacia-Geral da União instituiu a comissão responsável por elaborar estudos e apresentar propostas que irão orientar a estrutura e o modelo do próximo concurso destinado às carreiras jurídicas da instituição.
Além disso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou oficialmente a realização da seleção. Ao todo, serão ofertadas 170 vagas para provimento de cargos nas carreiras jurídicas da AGU, reforçando o quadro de servidores do órgão.
Com a autorização concedida e os preparativos em andamento, a expectativa é que os próximos passos, como a definição da banca organizadora e a publicação do edital, avancem nos próximos meses. Continue a leitura e confira todos os detalhes sobre o concurso AGU, incluindo vagas, salários, requisitos e as próximas etapas da seleção.
Índice
Concurso AGU: Situação atual!
O concurso AGU avançou oficialmente em sua preparação. Nesta sexta-feira, dia 3 de julho, foi publicada a portaria que instituiu a comissão organizadora encarregada de elaborar estudos e apresentar propostas para definir a modelagem do próximo concurso destinado às carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.
O grupo será responsável por analisar aspectos técnicos e administrativos da seleção, contribuindo para a estruturação do certame. Essa etapa é considerada essencial antes da definição da banca organizadora e da publicação do edital.
Outro importante avanço ocorreu no dia 2 de julho, quando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou oficialmente a realização do concurso AGU. A autorização prevê o preenchimento de 170 vagas para as carreiras jurídicas da instituição.
De acordo com comunicado da Advocacia-Geral da União, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que há dotação orçamentária para o provimento dos cargos autorizados, o que reforça a viabilidade da realização do concurso.
A AGU destacou ainda que vem reforçando seu quadro de pessoal nos últimos anos. Desde 2023, o órgão incorporou 1.264 novos profissionais, sendo 889 integrantes das carreiras jurídicas e 375 servidores administrativos aprovados por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Além da seleção para as carreiras jurídicas, a Advocacia-Geral da União também aguarda um posicionamento do MGI sobre a disponibilidade orçamentária para a realização de um novo concurso para a área administrativa, que poderá ofertar 403 vagas.
Com a autorização publicada, recursos orçamentários assegurados e os estudos em andamento, o concurso AGU segue em fase de organização. Os próximos passos envolvem a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho, a definição da banca organizadora e a publicação do edital.
Concurso AGU: Cargos, vagas e salários
Segundo informações divulgadas pela Advocacia-Geral da União, o novo concurso unificado contará com 170 vagas para carreiras jurídicas federais. Além das funções tradicionalmente ligadas à AGU, o edital também deverá contemplar 20 oportunidades para o cargo de Procurador do Banco Central.
Confira a distribuição prevista das vagas:
- Advogado da União: 50 vagas;
- Procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas;
- Procurador Federal: 50 vagas;
- Procurador do Banco Central: 20 vagas.
Em relação aos salários, as carreiras jurídicas da AGU passaram por reestruturação remuneratória com reajustes previstos até 2026. De acordo com o acordo firmado entre o Governo Federal e as entidades representativas das carreiras, os valores atualizados poderão ultrapassar R$ 35 mil nas classes mais elevadas.
Para os cargos iniciais, a remuneração prevista em 2026 deverá ficar em torno de:
- Segunda Classe (inicial): R$ 27.264,30;
- Primeira Classe: R$ 31.327,92;
- Classe Especial: R$ 35.423,96.
Além do subsídio, os membros das carreiras da AGU também recebem benefícios e honorários advocatícios, valores pagos conforme a atuação em processos judiciais da União.
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Estrutura da carreira administrativa da AGU
O desenvolvimento dos servidores administrativos da AGU segue um plano de carreira composto por classes e padrões, conforme o modelo abaixo:
Organização da carreira
- Classe Especial: padrões I a III
- Classe C: padrões I a VI
- Classe B: padrões I a VI
- Classe A: padrões I a V
O candidato aprovado no concurso AGU inicia sua trajetória na Classe A — Padrão I, com progressão salarial conforme critérios de tempo, desempenho e qualificação profissional.
Componentes da remuneração
A remuneração final do servidor administrativo é composta por três parcelas principais:
- VB — Vencimento Básico
- GEATA — Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo
- GDAA — Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo
A GDAA é calculada a partir de pontuações obtidas tanto pelo desempenho individual quanto pela avaliação institucional:
- Até 20 pontos — desempenho individual
- Até 80 pontos — desempenho institucional
O somatório define o valor final da gratificação e impacta diretamente o total recebido pelo servidor.
Requisitos do concurso AGU
As exigências básicas para admissão nos cargos da AGU deverão incluir:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927/2001;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;
- Ter, na data da posse, idade mínima de 18 anos completos;
- Somente poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades da carreira jurídica;
- A convocação para o exame médico admissional será de responsabilidade da Advocacia-Geral da União;
- Ser aprovado no concurso AGU e preencher os requisitos previstos no edital; e
- Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos do art. 137 da Lei Federal nº 8.112/1990, e suas alterações.
Além das exigências gerais, as carreiras jurídicas da AGU deverão exigir diploma de nível superior em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de prática jurídica, conforme critérios estabelecidos no edital.
Etapas de seleção do último concurso AGU
Os candidatos do último concurso AGU foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
Primeira etapa
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararam com deficiência para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência, de caráter eliminatório;
- Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
- Procedimento de verificação documental, destinado aos candidatos indígenas.
Segunda etapa
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Terceira etapa
- Curso de formação, de caráter classificatório e eliminatório.
Prova objetiva
A prova objetiva do último concurso AGU foi composta por 70 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos, conforme o bloco e eixo temático.
Em uma escala de 0 a 100 pontos, foi eliminado o candidato que obteve aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas.
Prova discursiva
Na prova discursiva, os candidatos tiveram que responder a uma questão dissertativa sobre conteúdos de conhecimentos específicos de cada bloco temático.
A prova foi avaliada de 0 a 100 pontos, sendo 50 pontos relacionados aos conhecimentos específicos — isto é, ao domínio e desenvolvimento dos conteúdos — e 50 pontos referentes ao uso do idioma, considerando proficiência, ortografia, norma-padrão e aspectos textuais.
A prova discursiva do concurso consistiu em uma questão dissertativa abordando o conteúdo programático específico de cada bloco.
Avaliação de títulos
Nesta etapa, foram consideradas as titulações acadêmicas, a produção acadêmica/técnica/cultural, bem como a experiência profissional do candidato, limitada à pontuação máxima de 10,0 pontos.
Confira a atribuição de pontos para cada item:
- Doutorado: 2,7 pontos;
- Mestrado: 2,0 pontos;
- Especialização em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula: 1,3 ponto;
- Experiência profissional: 4,0 pontos (0,8 por ano completo, sem sobreposição de tempo).
O que cai na prova do concurso AGU?
Confira o que estudar para a prova do concurso AGU segundo o último edital:
Língua Portuguesa
- Ortografia;
- Gramática;
- Norma-padrão;
- Coesão e coerência textual;
- Propriedade vocabular;
- Estruturação textual;
- Desenvolvimento argumentativo.
Direito Constitucional
- Constituição Federal;
- Direitos e garantias fundamentais;
- Organização do Estado;
- Administração Pública;
- Controle de constitucionalidade;
- Poder Executivo;
- Poder Judiciário;
- Funções essenciais à Justiça.
Direito Administrativo
- Princípios da Administração Pública;
- Atos administrativos;
- Licitações e contratos;
- Responsabilidade civil do Estado;
- Poderes administrativos;
- Agentes públicos;
- Processo administrativo;
- Improbidade administrativa.
Direito Tributário
- Sistema Tributário Nacional;
- Competência tributária;
- Créditos tributários;
- Tributos federais;
- Execução fiscal;
- Responsabilidade tributária;
- Prescrição e decadência.
Legislação da AGU, Gestão de Conflitos e Governança
- Estrutura da Advocacia-Geral da União;
- Lei Complementar nº 73/1993;
- Atuação institucional da AGU;
- Mediação e conciliação;
- Governança pública;
- Gestão estratégica.
Direito Financeiro e Econômico
- Orçamento público;
- Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Finanças públicas;
- Intervenção do Estado na economia;
- Ordem econômica constitucional.
Direito Ambiental
- Política Nacional do Meio Ambiente;
- Licenciamento ambiental;
- Responsabilidade ambiental;
- Unidades de conservação;
- Crimes ambientais.
Direito Civil
- Parte geral do Código Civil;
- Obrigações;
- Contratos;
- Responsabilidade civil;
- Direitos reais;
- Prescrição e decadência.
Direito Processual Civil
- Jurisdição e competência;
- Recursos;
- Tutelas provisórias;
- Processo de execução;
- Fazenda Pública em juízo;
- Precedentes;
- Ações constitucionais.
Direito Empresarial
- Sociedades empresárias;
- Recuperação judicial e falência;
- Títulos de crédito;
- Direito societário;
- Empresas públicas e sociedades de economia mista.
Direito Internacional Público e Privado
- Tratados internacionais;
- Direitos humanos;
- Jurisdição internacional;
- Cooperação jurídica internacional.
Direito Penal
- Crimes contra a Administração Pública;
- Aplicação da lei penal;
- Teoria do crime;
- Penas;
- Extinção da punibilidade.
Direito Processual Penal
- Inquérito policial;
- Ação penal;
- Competência;
- Recursos criminais;
- Provas;
- Prisões cautelares.
Direito do Trabalho
- Relação de emprego;
- Contrato de trabalho;
- Jornada;
- Direitos trabalhistas;
- Rescisão contratual;
- Direito coletivo do trabalho.
Direito Processual do Trabalho
- Reclamação trabalhista;
- Recursos trabalhistas;
- Execução trabalhista;
- Competência da Justiça do Trabalho;
- Procedimentos especiais.
Direito da Seguridade Social
- Previdência Social;
- Regime Geral de Previdência Social;
- Benefícios previdenciários;
- Custeio;
- Assistência social.
Direito Eleitoral
- Sistema eleitoral brasileiro;
- Inelegibilidades;
- Propaganda eleitoral;
- Partidos políticos;
- Justiça Eleitoral.
Materiais preparatórios para o concurso AGU
Se você está se preparando para o concurso AGU, o primeiro passo é contar com materiais atualizados, confiáveis e alinhados ao conteúdo que será cobrado na seleção. Uma rotina de estudos bem organizada e focada faz toda a diferença no caminho até a aprovação.
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Confira a seguir os materiais ideais para estudar com eficiência e aumentar suas chances de sucesso no concurso AGU!
Cursos online AGU – Administrador
Os cursos online AGU foram desenvolvidos para oferecer uma preparação completa e totalmente alinhada ao edital do concurso. As aulas são ministradas por professores especialistas em concursos públicos e organizadas por disciplina e assunto, seguindo a mesma ordem do conteúdo programático, o que facilita a organização dos estudos.
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Apostila AGU – Administrador
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Último concurso AGU
O último concurso AGU ocorreu em 2024 por meio do CNU e ofertou 400 vagas de nível superior, distribuídas em seis blocos temáticos.
A seguir, confira os cargos e vagas oferecidas pelo órgão:
Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharia
- Arquiteto (05)
- Engenheiro Agronômico (02)
- Civil (10)
- de Produção (02)
- Elétrica (04)
Bloco 2 – Tecnologia, Dados e Informação
- Estatístico (07)
Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
- Médico (03)
- Psicólogo (10)
Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
- Técnico em Assuntos Educacionais (20)
Bloco 6 – Setores Econômico e Regulação
- Economista (35)
Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
- Administrador (154)
- Analista Técnico-Administrativo (90)
- Arquivista (02)
- Contador (47)
- Técnico em Comunicação Social (09)
As remunerações dos cargos variam conforme o cargo pretendido pelo candidato.
Os cargos dos blocos 1, 2 e 6 terão uma remuneração de R$7.736,77, enquanto os cargos do bloco 5 receberão R$5.488,70, e os do bloco 7, R$6.761,72.
Para o bloco 4, os salários são de R$4.407,90 para Médico e R$5.488,70 para Psicólogo.
Etapas de seleção do concurso AGU
Os candidatos do concurso AGU foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
Primeira etapa
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência, de caráter eliminatório;
- Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negro;
- Procedimento verificação documental, destinados aos candidatos indígenas;
Segunda etapa
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Terceira etapa
- Curso de formação, de caráter classificatório e eliminatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva foi composta por 70 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos, conforme o bloco e eixo temático.
Em uma escala de 0 a 100 pontos, foi eliminado o candidato que obteve aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas.
Prova Discursiva
Na prova discursiva, os candidatos tiveram que responder a uma questão dissertativa sobre conteúdos de conhecimentos específicos de cada bloco temático.
A prova foi avaliada de 0 a 100 pontos, sendo 50 pontos relacionados aos conhecimentos específicos — isto é, ao domínio e desenvolvimento dos conteúdos — e 50 pontos referentes ao uso do idioma (proficiência, ortografia, norma-padrão e aspectos textuais).
A prova discursiva do concurso consistiu em uma questão dissertativa abordando o conteúdo programático específico de cada bloco.
Avaliação de Títulos
Nesta etapa, foram consideradas as titulações acadêmicas, a produção acadêmica/técnica/cultural, bem como a experiência profissional do candidato, limitada à pontuação máxima de 10,0 pontos.
A seguir, veja a atribuição de pontos para cada item:
- Doutorado: 2,7
- Mestrado: 2,0
- Especialização em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 h/a: 1,3
- Experiência profissional: 4,0 (0,8 por ano completo, sem sobreposição de tempo.)
