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Concurso ALES: Aprovado a criação da carreira de Polícia Legislativa!

Atenção concurseiros! O concurso ALES (Assembleia Legislativa de Espírito Santo) aprovou a mudança do cargo de Técnico para Polícia Legislativa!

O novo certame já tem comissão formada e está com o processo de definição da banca em andamento!

Serão ofertadas vagas de nível superior, com iniciais de até R$22 mil!

Confira todos os detalhes!

Criação da carreira de Polícia Legislativa no concurso ALES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) anunciou a criação da carreira de Polícia Legislativa através do Projeto de Lei 77/2024, que converte o cargo de Técnico Legislativo Júnior em Agente de Polícia Legislativa.

Segundo o presidente da ALES, Marcelo Santos, essa mudança visa reestruturar o quadro de pessoal do órgão, proporcionando maior segurança para parlamentares, servidores e a população em geral.

O cargo de Agente de Polícia Legislativa manterá a mesma estrutura remuneratória e o mesmo nível de escolaridade exigido para ingresso.

A carreira deve ter vagas contempladas no novo concurso, que será publicado em breve.

“Com a aprovação da lei, nós teremos condições de abrir vagas para o cargo de agente de polícia legislativa no concurso público que realizaremos ainda este ano. Essa mudança já foi realizada na Câmara, no Senado e em outras casas legislativas. A transformação do cargo não onera o cofre do Legislativo”, afirmou o presidente Marcelo Santos.

 

Vale ressaltar que os atuais servidores do cargo serão automaticamente realocados para a nova carreira.

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Concurso ALES tem comissão formada!

Em agosto de 2023 foi publicado no Diário do Poder Legislativo do Espírito Santo o ato nº 1913 que instituiu a comissão concurso ALES. Confira os integrantes:

  • Miguel Pedro Amm Filho;
  • Marcos Pontes de Aquino;
  • Amanda Gabriel de Oliveira Kiffer;
  • Anderson Sant’ana Pedra; e
  • Giuliano Valladares Nader Rangel.

A comissão é a responsável por desenvolver todos os trâmites relacionados ao novo concurso público, que ainda não possui cargos e vagas divulgados.

O próximo passo para a realização do certame, que é a definição e contratação da banca, já está em andamento e o edital deve ser publicado em breve!

“Eu gostaria de estar nomeando e dando posse aos novos concursados já no início do segundo semestre deste ano”, afirmou o presidente da ALES.

 

Entretanto, a publicação do edital foi adiada, a fim de que sejam reestabelecidas a oferta dos cargos e vagas do certame!

Além disso, Marcelo Santos informou a Folha Vitória que a maioria das vagas ofertadas serão destinadas aos cargos de nível superior!

Cargos e salários do concurso ALES

A seguir, confira a lista com alguns cargos que compõem o quadro de carreira da ALES e seus respectivos salários!

  • Agente de Polícia Legislativa
    • R$2.877,82
  • Técnico Legislativo Sênior
    • R$4.232,03
  • Técnico em Tecnologia da Informação
    • R$4.232,03
  • Técnico em Comunicação Social
    • R$4.232,03
  • Taquígrafo Parlamentar
    • R$6.126,32
  • Analista em Comunicação Social
    • R$6.126,32
  • Consultor Parlamentar Temático
    • R$8.571,63
  • Procurador 1ª Categoria
    • R$22.696,55

Último concurso ALES

O último certame para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo ocorreu em 2011 sob organização do CESPE/UnB (atual Cebraspe) .

À época, foram ofertadas 141 vagas para os seguintes cargos de níveis médio/técnico e superior:

Nível Médio/Técnico

  • Técnico em Comunicação Social I: 8 vagas
    • Editor de Imagens/Cinegrafista/Operador de Controle-Mestre
  • Técnico em Tecnologia da Informação I: 5 vagas
  • Técnico Legislativo Sênior I: 75 vagas
    • Contabilidade/Financeiro/Folha de Pagamento
    • Biblioteca/Arquivo/Almoxarifado/Patrimônio/Protocolo
    • Serviços Gerais/Sonorização
    • Secretaria Legislativa/Secretaria Administrativa

Nível Superior

  • Procurador de 1ª Categoria: 9 vagas
  • Analista de Comunicação Social I: 14 vagas
    • Editor de Texto – TV/Repórter – TV/Produtor – TV/Repórter – Web/Produtor – Web/Repórter Fotográfico
  • Taquígrafo Parlamentar Apanhador I: 20 vagas

Os salários dos aprovados variaram entre R$ 2.620,41 e R$ 8.570,80 para carga horária semanal de 30 horas.

Além disso, os servidores podiam contar com o benefício do Auxílio-Alimentação e os candidatos ao cargo de Procurador também possuíam Gratificação de Produtividade de até 20%.

Atualmente, a remuneração destes cargos podem variar entre R$2,8 mil e R$22 mil.

Requisitos

Confira quais foram os requisitos mínimos exigidos para a investidura nos cargos:

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • Ter, na data da posse, idade mínima de 18 anos completos;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Não ter sido demitido do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, com impedimento de exercer função pública; e
  • Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio, declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade.

Os requisitos específicos para os cargos de nível médio/técnico foram possuir curso médio profissionalizante e/ou curso técnico na área de especialização.

Já os candidatos aos cargos de nível superior deveriam possuir graduação na respectiva área de atuação.

Os concorrentes ao cargo de Taquígrafo, por sua vez, poderiam possuir graduação em qualquer curso de nível superior.

Atribuições

Veja algumas atribuições dos cargos ofertados pela última seleção da Assembleia Legislativa do Espírito Santo :

  • Técnico em Comunicação Social I: Todas as atribuições que exijam nível médio de escolaridade ou técnico profissionalizante concernentes às áreas de: Comunicação Social; prestação de assessoria de imprensa; conteúdo editorial e de plasticidades das produções exibidas pela TV ALES e veiculado pela Rádio Web; divulgação dos eventos; entre outras.
  • Técnico em Tecnologia da Informação: Todas as atribuições que exijam nível médio de escolaridade ou técnico profissionalizante na área de Tecnologia da Informação, para o suporte técnico ao planejamento, ao desenvolvimento, à implantação, à implementação e à manutenção dos sistemas automatizados de informação e telecomunicação; e Projetar, instalar, dar suporte, administrar e recuperar bancos de dados.
  • Técnico Legislativo Sênior I: Todas as atribuições que exijam nível médio de escolaridade ou técnico profissionalizante para realização de atividades meio de administração, finanças e contabilidade, visando proporcionar a realização plena das atividades de consecução da função administrativa como apoio à realização da atividade-fim do Poder Legislativo, notadamente as atribuições concernentes às funções de Auxiliar de Contabilidade e Finanças; Administrativo, Escriturário, de Pesquisa, Almoxarife, de Protocolo e de Patrimônio; e de Sonorização e de Serviços Gerais.
  • Procurador de 1ª Categoria
    • Conforme artigo 52 da Resolução n.º 2890/2011.
  • Analista em Comunicação Social I
    • Todas as atribuições que exijam nível superior de escolaridade em Jornalismo ou congênere, concernentes às áreas de: Comunicação Social; prestação de assessoria de imprensa; conteúdo editorial e de plasticidades das produções exibidas pela TV ALES e veiculado pela Rádio Web; gravação, transmissão e exibição de sessões, reuniões, audiências públicas e outras atividades legislativas, institucionais ou de interesse público; entre outras.
  • Taquígrafo Parlamentar Apanhador I: Proceder ao apanhamento taquigráfico dos trabalhos da Assembleia Legislativa; Receber o acompanhamento de taquígrafo mais experiente, quando necessário; e Solicitar ao taquígrafo que o acompanha informações necessárias ao bom desempenho dos trabalhos taquigráficos.

Etapas de Seleção

O último concurso ALES foi composto pelas seguintes etapas:

Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);

Prova Prática de Apanhamento Taquigráfico (eliminatória e classificatória, apenas para Taquígrafo);

Prova Prática Discursiva (eliminatória e classificatória, apenas para Procurador); e

Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova Objetiva

A avaliação objetiva foi composta por 60 questões de mpultipla escolha e teve seu conteúdo dividido, para todos os cargos, nas seguintes disciplinas:

  • P1: Conhecimentos básicos (25)
    • Língua Portuguesa;
    • Noções de Informática; e
    • Organização do Poder Legislativo Estadual.
  • P2: Conhecimentos específicos (35).

Esta etapa foi avaliada em uma escala de 0 à 60,00 e para ser aprovado o candidato deveria obter nota igual ou superior à 30,00 pontos, exceto os candidatos ao cargo de Procurador que deveriam obter nota mínima de 36,00 pontos.

Prova Prática de Apanhamento Taquigráfico

A prova de apanhamento taquigráfico teve valor de 10,00 pontos e foi aplicada durante 5 minutos.

Neste período foi realizado um ditado feito em velocidade média de 80 palavras por minuto, seguido de tradução digitada em computador.

Na avaliação foi considerada a duração do apanhamento, número de palavras e cada palavra omitida, acrescida ou substituída.

Para ser classificado, o candidato deveria obter pontuação mínima de 9,00.

Prova Prática Discursiva (somente para Procurador)

Esta etapa, com escala de avaliação de 0 à 12,00, consistiu em um Parecer técnico legislativo (6,00 pontos) e um Parecer técnico-administrativo (3,00 pontos), além de uma Medida judicial (máximo de 120 linhas) (3,00 pontos).

Foram aprovados os candidatos que obtiveram nota igual ou superior à 7,20 pontos.

Avaliação de Títulos

Aplicada à todos os cargos, esta etapa teve as seguintes pontuações atribuídas aos títulos:

  • Doutorado: 2,00 por título;
  • Mestrado: 1,00 por título;
  • Especialização: 0,50 por título;
  • Experiência profissional: 0,25 por ano completo.

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Sobre a ALES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo é composta pelos 30 deputados estaduais eleitos pelo voto dos cidadãos do Estado.

A ALES tem como atribuição a criação e aprovação de leis, a discussão de políticas públicas, bem como a fiscalização dos atos do Poder Executivo e do uso dos recursos públicos.

De acordo com a Constituição Estadual, cabe à Assembleia, com a sanção do governador, manifestar-se sobre matérias de competência do Estado referentes aos seguintes assuntos:

  • Tributos;
  • Orçamentos;
  • Programas estaduais;
  • Criação de municípios;
  • Organização administrativa dos poderes, instituições, secretarias e órgãos estaduais;
  • Criação e extinção de cargos, empregos e funções públicas e seus respectivos vencimentos; e
  • Exploração de serviços públicos.

 

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