Concurso CNMP: Edital publicado. Iniciais de até R$ 12,4 mil!

O edital do concurso CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) foi publicado!

São ofertadas vagas imediatas e oportunidades de formação de cadastro-reserva para Técnico e Analista, de níveis médio e superior de escolaridade, respectivamente.

Cabe destacar que as vacâncias do órgão ultrapassam o número de oportunidades imediatas ofertado. Ou seja, há consideráveis chances de convocação dos excedentes.

Se interessa pela oportunidade? Então, continue lendo para não perder nenhum detalhe!

• Inscrições
• Vagas, cargos e salários
• Requisitos
• Etapas e provas
• Atribuições
• Último concurso
• Sobre o CNMP

Como fazer a inscrição no concurso CNMP 2023?

Os interessados no concurso CNMP deverão se inscrever por meio do site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), banca organizadora do certame, entre os dias 27 de janeiro e 17 de fevereiro de 2023.

Confira o valor das taxas de inscrição, que poderão ser pagas até o dia 10 de março de 2023:

• Nível Médio: R$ 55,00
• Nível Superior: R$ 75,00

Haverá possibilidade de isenção do valor para os candidatos membros de família de baixa renda e inscritos no CadÚnicio (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), assim como para os doadores de medula óssea.

O período de solicitação do benefício é o mesmo das inscrições.

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Vagas, cargos e salários

O segundo concurso do Conselho Nacional do Ministério Público está aberto!

São ofertadas 9 vagas imediatas mais oportunidades de formação de cadastro-reserva para carreiras de níveis médio e superior.

Confira a distribuição das oportunidades conforme os cargos, áreas e especialidades:

Nível Médio

Técnico do CNMP

• Área: Apoio Técnico-Administrativo
• Especialidade:
  • Administração (CR)
  • Segurança Institucional (6)

Salário: R$ 7.591,36

Nível Superior

Analista do CNMP

• Área: Apoio Jurídico
• Especialidade: Direito (1)

• Área: Apoio Técnico Especializado
• Especialidade:
  • Arquivologia (CR)
  • Comunicação Social (CR)
  • Contabilidade (CR)
  • Engenharia Civil (CR)
  • Estatística (CR)
  • Gestão Pública (1)

• Área: Tecnologia da Informação e Comunicação
• Especialidade:
  • Desenvolvimento de Sistemas (1)
  • Suporte e Infraestrutura (CR)

Salário: R$ 12.455,30

É importante destacar que, a partir de fevereiro de 2023, as remunerações irão subir devido ao PL 2.442/2022! Os valores passarão a ser de R$ 8.046,86 para Técnico e R$ 13.202,64 para Analista.

O aumento será feito de maneira escalonada. Ou seja, haverá ampliação dos vencimentos nos meses de fevereiro dos anos de 2023, 2024 e 2025.

Além disso, os aprovados terão direito à Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU) mais Adicional de Qualificação (AQ).

Outros benefícios com os quais os servidores poderão contar são:

• Adicional Noturno
• Afastamento de Gestante e Adotante
• Ajuda de Custo
• Auxílio
  • Alimentação
  • Moradia
  • Transporte
• Banco de Horas
• Berçário

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais e os servidores serão lotados no edifício-sede do CNMP, em Brasília – DF.

Além disso, existem chances consideráveis de convocação além do quantitativo imediato inicial, uma vez que o órgão conta com 23 vacâncias distribuídas entre Técnicos e Analistas, conforme o Portal da Transparência. A informação relacionada aos cargos vagos é de novembro de 2022.

Vale salientar que o cargo com maior número de vagas disponíveis no CNMP é o de Técnico, que compreende 14 vacâncias.

Finalmente, vale destacar que o concurso CNMP terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Requisitos

Confira o que é necessário para a admissão mediante o concurso CNMP:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Estar
  • em gozo dos direitos políticos;
  • quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade.

Os requisitos específicos estão diretamente atrelados ao nível de escolaridade exigido para cada cargo/especialidade.

Os candidatos a Analista devem ter graduação na área/especialidade correspondente, com exceção dos concorrentes à especialidade Gestão Pública, que podem ser graduados em qualquer curso de nível superior.

Já os interessados a uma das vagas de Técnico devem ter o ensino médio completo. Os candidatos à especialidade Segurança Institucional precisam contar, ainda, com CNH B ou E.

Etapas e provas

O concurso CNMP contará com as seguintes etapas avaliativas:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
• Prova Discursiva (eliminatória e classificatória, apenas para nível superior)
• Teste de Aptidão Física – TAF (eliminatório, apenas para Técnico – Segurança Institucional)

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 16 de abril de 2023 e terão duração de três horas e meia para nível médio e quatro horas e meia para nível superior.

Todos os exames objetivos contarão com 120 questões de julgamento “Certo ou Errado”. Serão 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.

Confira as disciplinas de Conhecimentos Gerais cobradas nas avaliações de todos os candidatos:

• Língua Portuguesa
• Ética no Serviço Público
• Legislação Institucional
• Noções de
  • Administração Financeira e Orçamentária
  • Informática (exceto para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação)
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
• Língua Inglesa (apenas para as especialidades Comunicação Social, Desenvolvimento de Sistemas e Suporte e Infraestrutura)

Já a prova discursiva, aplicada apenas para os candidatos a Analista, consistirá na redação de um texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a Atualidades.

Os exames discursivos serão submetidos a duas avaliações: uma de conteúdo e outra de domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

Finalmente, os concorrentes a uma das vagas de Técnico – Segurança Institucional aprovados nas provas objetiva e discursiva deverão se submeter ao Teste de Aptidão Física (TAF), no qual será exigida a execução dos seguintes exercícios:

•  Teste
  • dinâmico em barra fixa (masculino) e estático em barra fixa (feminino);
  • de flexão abdominal;
  • de flexão de braço em quatro apoios (masculino) e em seis apoios (feminino); e
  • de corrida de 12 minutos.

Atribuições do Técnico e do Analista do CNMP

Confira as atribuições comuns às carreiras (sem prejuízo das funções de cada área/especialidade):

Técnico do CNMP

• Desempenhar atividades de nível médio, de complexidade e responsabilidade compatíveis com o cargo, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais do Conselho Nacional do Ministério Público;
• Auxiliar, direta ou indiretamente, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, em suas respectivas áreas de atuação, conselheiros, membros e chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais, bem como em atos de fiscalização, controle externo, audiências, diligências e outras ações institucionais do Conselho, realizando, entre outras atividades, aquelas consistentes em: autuar, examinar, instruir e movimentar processos, procedimentos e documentos, inclusive na contratação de obras, bens e serviços;
• Elaborar e examinar informações, certidões, declarações, relatórios, termos de referência, especificações, atos e documentos congêneres;
• Elaborar minutas de atos normativos e administrativos;
• Pesquisar, coletar e examinar dados documentais e de campo;
• Examinar pesquisas, quadros, tabelas e planilhas;
• Propor instrumentos de coleta de dados;
• Participar de comissões, grupos ou equipes de estudo, de fiscalização, de trabalho, de pesquisa ou congêneres, quando formalmente designado;
• Participar de reuniões;
• Envolver-se no planejamento estratégico institucional e nos planos da sua unidade de atuação;
• Inserir, registrar, consultar, extrair, organizar e/ou consolidar dados ou informações em sistemas manuais ou informatizados, zelando pela sua consistência;
• Utilizar os sistemas de informação corporativos;
• Operar os sistemas e recursos necessários à execução de suas atividades;
• Acompanhar as matérias sob sua responsabilidade, propondo alternativas, ações, planos e melhorias para o alcance dos objetivos institucionais;
• Atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente
• Prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos;
• Orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação;
• Orientar e supervisionar estagiários de nível médio e aprendizes;
• Auxiliar a realização de avaliações, vistorias, perícias, inspeções, correições e auditorias, quando formalmente designado;
• Realizar levantamentos de dados ou informações;
• Fiscalizar e gerir contratos administrativos, quando formalmente designado;
• Realizar tarefas de expediente;
• Executar as suas atividades de forma integrada com as demais unidades do Conselho;
• Observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação;
• Observar e zelar pelo cumprimento dos prazos;
• Contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho;
• Manter e controlar o arquivo setorial;
• Executar outras atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente.

Analista do CNMP

• Desempenhar atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade compatíveis com o cargo, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais do Conselho Nacional do Ministério Público;
• Assessorar, direta ou indiretamente, nas suas respectivas áreas de atividade e especialidade, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, conselheiros, membros e chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais, bem como em atos de fiscalização, controle externo, audiências, diligências e outras ações institucionais do Conselho, realizando, entre outras atividades, aquelas consistentes em: analisar, instruir e movimentar processos, procedimentos e documentos, inclusive na contratação de obras, bens e serviços;
• Realizar ou acompanhar levantamentos, avaliações, vistorias, perícias, inspeções, correições e auditorias, quando formalmente designado;
• Elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios, termos de referência, especificações, atos e documentos congêneres, indicando, quando for o caso, a fundamentação técnica, os métodos e os parâmetros aplicados;
• Elaborar estudos, relatórios e minutas de notas técnicas, atas, pareceres, atos normativos e administrativos e outros instrumentos congêneres;
• Atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico, quando formalmente designado;
• Pesquisar, coletar e analisar dados documentais e de campo;
• Analisar e interpretar pesquisas, quadros, tabelas e planilhas;
• Propor instrumentos de coleta de dados e metodologia de pesquisa;
• Participar de comissões, grupos ou equipes de estudo, de fiscalização, de trabalho, de pesquisa ou congêneres, quando formalmente designado;
• Participar de reuniões;
• Envolver-se no planejamento estratégico institucional e nos planos da sua unidade de atuação;
• Participar de trabalhos em situações que requeiram especialização na sua área de atuação;
• Inserir, registrar, consultar, extrair, organizar e/ou consolidar dados ou informações em sistemas manuais ou informatizados, zelando pela sua consistência;
• Utilizar os sistemas de informação corporativos;
• Operar os sistemas e recursos necessários à execução de suas atividades;
• Propor ações, projetos, programas, planos, diretrizes e políticas de atuação;
• Atuar em planos, programas, projetos, convênios, termos de cooperação e congêneres;
• Acompanhar as matérias sob sua responsabilidade, propondo alternativas e promovendo ações para o alcance dos objetivos institucionais;
• Atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente;
• Prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos;
• Orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação;
• Orientar o público interno e externo quanto ao uso de sistemas, tecnologias, equipamentos e congêneres, relativos à sua área de atuação;
• Orientar e supervisionar estagiários e aprendizes;
• Manter e controlar o arquivo setorial;
• Observar e zelar pelo cumprimento dos prazos;
• Fiscalizar e gerir contratos administrativos, quando formalmente designado;
• Realizar tarefas de expediente relacionadas ao desempenho de suas atribuições ordinárias ou ao funcionamento da sua unidade, neste último caso, quando estritamente necessário e em caráter excepcional;
• Executar as suas atividades de forma integrada com as demais unidades do Conselho;
• Observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação;
• Quando formalmente designado pela autoridade competente, e desde que preenchidos os requisitos previamente estabelecidos pela Administração, atuar diretamente na área de segurança institucional do Conselho, observadas a complexidade e a responsabilidade compatíveis com o cargo;
• Contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho;
• Executar outras atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente.

Último concurso CNMP: 2014

O último concurso CNMP foi realizado em 2014, com provas aplicadas em 2015, e esteve sob responsabilidade da FCC (Fundação Carlos Chagas).

À época, houve a oferta de 87 vagas imediatas mais oportunidades de formação de cadastro-reserva também para os cargos de Técnico e Analista.

Confira as áreas e especialidades contempladas:

Nível Médio

• Área de Apoio Técnico-Administrativo
  • Administração (45 + CR)
  • Segurança Institucional (4 + CR)

Nível Superior

• Área de Apoio Jurídico
  • Direito (18 + CR)

• Área de Apoio Técnico-Administrativo
  • Controle Interno (2 + CR)
  • Gestão Pública (5 + CR)

• Área de Apoio Técnico Especializado
  • Arquivologia (1 + CR)
  • Comunicação Social (2 + CR)
  • Contabilidade (1 + CR)
  • Engenharia Civil (1 + CR)
  • Estatística (1 + CR)

• Área de Tecnologia da Informação e Comunicação
  • Desenvolvimento de Sistemas (5 + CR)
  • Suporte e Infraestrutura (2 + CR)

Os salários dos aprovados da época variavam entre R$ 5.007,82 e R$ 8.178,06, o que indica um aumento nos proventos dos servidores.

Ademais, as etapas avaliativas às quais foram submetidos os candidatos do último certame foram as mesmas da seleção atual, com algumas diferenças no conteúdo das provas.

Finalmente, cabe destacar que o concurso CNMP 2015 contou com 64.440 candidaturas. O cargo com maior procura foi o Técnico – Administração, com 34.178 inscrições.

Sobre o CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.

O órgão, criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional n.º 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. A sede fica em Brasília – DF.

Ademais, são atribuições do CNMP:

• Zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;
• Zelar pela observância do art. 37 da Constituição Federal e apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados;
• Receber reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;
• Rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano; e
• Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho.