Concurso DPE PA : Edital publicado com 100 vagas! | Nova Concursos

Concurso DPE PA 2021: Edital publicado com 100 vagas!

Edital do novo concurso DPE PA (Defensoria Pública do Estado Pará), para o cargo de Defensor Público está publicado e conta com a oferta de 100 vagas, sendo apenas dez delas imediatas e o restante em cadastro reserva.  A organização da seleção ficou sob responsabilidade da banca Cebraspe. Já a data de aplicação das provas será no dia 4...

Status do concurso: Aberto

Edital disponível

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Número de vagas 100
Salário R$ 20.565,34
Data de inscrição 20/08/2021 a 04/10/2021
Escolaridade Nível Superior
Estado Pará
Organizadora Cespe/UnB (Cebraspe)
Valor da inscrição R$ 207,52
Data da prova 04/12/2021
Edital Arquivos

Edital do novo concurso DPE PA (Defensoria Pública do Estado Pará), para o cargo de Defensor Público está publicado e conta com a oferta de 100 vagas, sendo apenas dez delas imediatas e o restante em cadastro reserva

A organização da seleção ficou sob responsabilidade da banca Cebraspe. Já a data de aplicação das provas será no dia 4 de dezembro. Os candidatos poderão consultar os locais a partir do dia 22 de novembro deste ano.

Como realizar as inscrições do concurso DPE PA Defensor?

Os interessados em participar do concurso poderão se inscrever do dia 20 de agosto até o dia 4 de outubro, através do site da banca organizadora, Cebraspe .

Vale ressaltar a importância de conferir se seu cadastro está com os dados corretos, completos e atualizados.

A taxa foi fixada no valor de R$ 207,52. O prazo para pagamento será até 25 de outubro para todos os candidatos.

Já a isenção da taxa poderá ser solicitada durante o período de inscrição. Poderão solicitar, candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.988/2007 ou inscritos no CadÚnico.

Concurso DPE PA Defensor : Carreira

Cargos, vagas e remuneração

Como dito anteriormente, serão ofertadas 100 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto, desse total, apenas 10 serão para provimento imediato.

As outras 90 vagas serão para cadastro reserva que deverá ser preenchido durante o prazo de validade da seleção. Já a remuneração referente ao cargo é de R$20.565,34.

Requisitos

  1. a) Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
  2. b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
  3. c) Estar inscrito na OAB, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia;
  4. d) Estar quite com o serviço militar (se do sexo masculino);
  5. e) Estar no gozo dos direitos políticos;
  6. f) Gozar de boa saúde física e mental;
  7. g) Ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções;
  8. h) Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
  9. i) Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
  10. j) Ter, à data da posse, no mínimo de 03 anos de Atividade Jurídica após o bacharelado, nos termos do Artigo 134 §4º c/c Artigo 93 da Constituição Federal;
  11. k) Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;

Como serão as provas do concurso DPE PA Defensor?

As provas do concurso DPE PA para Defensor serão aplicadas no dia 4 de dezembro. Os candidatos poderão consultar os locais a partir do dia 22 de novembro deste ano.

Etapas da seleção

Os candidatos serão avaliados através das seguintes etapas:

  • Prova Escrita Objetiva (P1);
  • Provas Escritas prático-discursivas (P2 e P3);
  • Prova de Tribuna (P4);
  • Prova de Sustentação Oral (P5); e
  • Avaliação de Títulos (P6).

Prova Escrita Objetiva

A prova escrita preliminar objetiva, abrange todas as matérias a seguir e será avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos. Para ser aprovado, é preciso conseguir nota igual ou superior a 60,00 pontos.

I -Direito Constitucional;
II -Direito Civil;
III -Direito Penal;
IV -Direito Processual Civil;
V -Direito Processual Penal;
VI -Direito de Execução Penal;
VII -Criminologia
VIII -Direito Administrativo;
IX -Direito Previdenciário;
X -Direito da Criança e Adolescente;
XI -Direito Tributário;
XII -Direito Agrário;
XIII -Direito Ambiental e Urbanístico
XIV -Direitos Humanos;
XV -Direitos Difusos e Coletivos;
XVI -Direito do Consumidor
XVII -Direito Institucional – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria
Pública.

Prova Escrita Discursiva

As Provas Escritas prático-discursivas P2 e P3 consistirão, cada uma, de:

a) Cinco questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 50,00 pontos, abordando os objetos de avaliação constantes no edital;
b) Uma peça técnica, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando, também, os objetos de avaliação constantes no conteúdo programático.

Prova de Tribuna

A Prova de Tribuna, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor (a) Público(a) do Estado do Pará, será pública e valerá 100(cem) pontos. Durante a Prova de Tribuna, serão avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo; respeitadas as limitações da pessoa com deficiência.

Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a Prova de Tribuna os candidatos habilitados nas provas Escritas prático-discursivas e classificados até a posição especificada no quadro acima, considerando-se a soma das notas obtidas nesta fase e na anterior.

Prova de Sustentação Oral

A prova oral consistirá na arguição dos candidatos pela Banca Examinadora acerca das matérias elencadas no art.3º do Regulamento. Durante sua arguição, os candidatos não poderão, sob pena de eliminação, efetuar anotações ou leitura de qualquer natureza, inclusive de apontamentos. O candidato será arguido pela(s) Banca(s) Examinadora(s) por um período que não ultrapassará 25 (vinte e cinco) minutos por banca.

Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova de sustentação oral os candidatos habilitados nas provas escritas prático-discursivas e classificados até a posição especificada no quadro acima, considerando-se a soma das notas obtidas na prova escrita objetiva e nas provas escritas prático-discursivas.

Prova de Títulos

Participarão da fase de títulos todos os candidatos aprovados na Prova de Sustentação Oral. A prova de títulos terá por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral.

A prova de títulos não terá caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média aritmética das notas obtidas nas provas anteriores (preliminar objetiva, discursiva, de tribuna e sustentação oral para fins de classificação.

 

Último concurso DPE PA Defensor

A última seleção DPE PA Defensor foi publicada em 2015. Na época, foram ofertadas 18 vagas diretas mais formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 15.663,55. O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 240,46 e a seleção ficou sob organização  da empresa FMP Concursos. 

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