Concurso DPE PA: Órgão prepara um novo edital | Nova Concursos

Concurso DPE PA: Defensoria prepara um novo edital para a área de Apoio!

Atenção concurseiros! Um novo edital do concurso DPE PA da Defensoria Pública do Estado Pará, para o cargo de defensor público, poderá ser publicado até o mês de maio deste ano. As informações foram divulgadas por João Paulo Lédo, defensor público-geral do Pará, por meio das redes sociais. De acordo com o tweet postado pelo Defensor, s...

Status do concurso: Previsto

Atenção concurseiros! Um novo edital do concurso DPE PA da Defensoria Pública do Estado Pará, para o cargo de defensor público, poderá ser publicado até o mês de maio deste ano. As informações foram divulgadas por João Paulo Lédo, defensor público-geral do Pará, por meio das redes sociais.

De acordo com o tweet postado pelo Defensor, serão 10 vagas para Defensor Público, além de cadastro de reserva.

Situação atual: concurso DPE PA Defensor

Em uma publicação em sua rede social oficial, o defensor-público geral, João Paulo Lédo confirmou o recebimento da nota técnica de planejamento do concurso, com previsão de 10 vagas + CR para o cargo de defensor público. Além disso, confirma que o objetivo do órgão é publicar o novo edital até maio de 2021.

concurso DPE PA

Concurso DPE PA Defensor : Carreira 

Requisitos

  1. a) Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
  2. b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
  3. c) Estar inscrito na OAB, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia;
  4. d) Estar quite com o serviço militar (se do sexo masculino);
  5. e) Estar no gozo dos direitos políticos;
  6. f) Gozar de boa saúde física e mental;
  7. g) Ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções;
  8. h) Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
  9. i) Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
  10. j) Ter, à data da posse, no mínimo de 03 anos de Atividade Jurídica após o bacharelado, nos termos do Artigo 134 §4º c/c Artigo 93 da Constituição Federal;
  11. k) Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;

Último concurso DPE PA Defensor

A última seleção DPE PA Defensor foi publicada em 2015. Na época, foram ofertadas 18 vagas diretas mais formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 15.663,55. O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 240,46 e a seleção ficou sob organização  da empresa FMP Concursos. 

Etapas da seleção

O certame foi composto pelas seguintes fases:

1ª fase: Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª fase: Provas prático-discursivas I e II, de caráter eliminatório e classificatório;

3ª fase: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;

4ª fase: Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Disciplinas

As provas versaram sobre as seguintes disciplinas:

I – Direito Constitucional

II – Direito Administrativo

III – Direito Penal

IV – Direito Processual Penal

V – Direito Civil

VI – Direito Processual Civil

VII – Direito Agrário

VIII – Direito Ambiental

IX – Direito Comercial e Empresarial

X – Direito da Criança e do Adolescente

XI – Direitos Humanos

XII – Direito Previdenciário

XIII – Direito Tributário

XIV – Direito de Execução Penal

XV – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública.

XVI – Direito do Consumidor

XVII – Direitos Difusos e Coletivos e Individuais Homogêneos.

Prova Objetiva

A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha e teve a duração de 5 horas. A prova foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos.

O candidato que obtivesse 60 pontos ou mais na prova objetiva e lograsse as maiores notas até totalizar 6 vezes o número de vagas previsto no edital, respeitando-se os empates na última posição, foi considerado habilitado e teve suas provas prático-discursivas corrigidas pela banca examinadora.

Provas Prático-discursivas

A prova Prático-Discursiva I foi composta por elaboração de uma peça jurídica e cinco questões discursivas, teve a duração de 4 horas, sendo aplicada no turno da manhã e versando sobre as disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Ambiental e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Já a prova Prático-Discursiva II foi composta da elaboração de uma peça jurídica e cinco questões discursivas, teve a duração de 4 horas, sendo aplicada no turno da tarde e versando sobre as disciplinas: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente e Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da organização da Defensoria Pública.

As notas das provas descritas foram graduadas de 0 a 100 pontos cada uma, sendo que cada questão discursiva valeu 10 pontos e a peça valeu 50 pontos.

Foi considerado aprovado nas provas escritas discursivas e habilitado a permanecer no concurso, o candidato que alcançar nota igual ou superior a 40 pontos em cada prova, obtivesse média aritmética das notas nas duas provas igual ou superior a 50 pontos e obtivesse as maiores notas até totalizar 04 vezes o número de vagas previstas no edital, respeitando-se os empates na última posição.

Prova Oral

Para a prova Oral foram convocados os candidatos habilitados nas provas da 2ª fase. O candidato, na Prova Oral, deveria discorrer ou responder às perguntas formuladas pela Banca Examinadora, que foi composta de cinco membros, um para cada grupo, conforme segue:

Grupo I – Direito Constitucional;

Grupo II – Direito Administrativo;

Grupo III – Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal;

Grupo IV – Direito Civil e Processual Civil;

Grupo V – Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos e Individuais Homogêneos e Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública.

Cada candidato foi arguido por cinco examinadores, sobre temas previstos acima, cujo tempo de arguição e resposta não poderia ultrapassar 10 minutos, por examinador. Cada examinador atribuiu, sigilosamente, para cada candidato, nota de 0 a 100.

A nota da prova oral foi alcançada pela média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores. Foi considerado habilitado a ter avaliado sua prova de Títulos o candidato que, na prova oral, obtivesse a média mínima de 50 pontos e obtivesse as maiores notas até totalizar 3 vezes o número de vagas previstas no edital, respeitando-se os empates na última posição.

Na avaliação da prova Oral, foram considerados o domínio do conhecimento jurídico, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Avaliação de títulos

Puderam participar da prova de Títulos todos os candidatos aprovados nas provas prático-discursivas e convocados para participar da fase oral.

A prova de Títulos teve por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral. Na prova de Títulos, o candidato deveria apresentar o seu currículo devidamente relacionado e instruído com a prova hábil dos títulos eventualmente existentes.

A pontuação decorrente da avaliação de títulos foi no máximo 0,80. Pontuações acima do máximo estabelecido foram desprezadas.

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