O edital do concurso DPE SC está publicad! As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 15 de setembro, no site da banca Fundatec. A Defensoria Pública de Santa Catarina oferta oportunidades para Técnico Administrativo e Analista Jurídico, exigência de nível médio e superior.
Resumo Edital
Os aprovados receberão salários iniciais de R$5 mil a R$9 mil. Continue acompanhando e confira todos os detalhes do edital DPE SC!
Índice
Cronograma do concurso DPE SC
- Período de inscrições: 15 de setembro a 15 de outubro de 2025
- Isenção da taxa de inscrição: 20 a 22 de agosto de 2025
- Último dia para efetuar o pagamento da taxa de inscrição: 16 de setembro de 2025
- Prova objetiva: 18 e 19 de outubro de 2025
Como fazer a inscrição no concurso DPE SC?
As inscrições do concurso DPE SC estão abertas até o dia 15 de setembro, no site da banca Fundatec. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo pretendido:
- Técnico Administrativo: 100,00
- Analista Jurídico: 170,00
Há possibilidade de solicitar a isenção da taxa de inscrição entre os dias 20 e 22 de agosto. Os pedidos deverão ser enviados no site da banca Fundatec. Tem direito a isenção da taxa de inscrição:
- Doadores de sangue;
- Doadores de medula óssea;
- Doadoras de leite materno;
- Candidato com deficiência cuja renda mensal não ultrapasse a dois salários mínimos;
- Voluntariados da Justiça Eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Juri do estado de Santa Catarina;
- Inscritos no CadÚnico; e
- Voluntários de serviço assistencial da DPE SC.
Cargos e vagas
O concurso DPE SC oferta 14 vagas imediatas, além de oportunidades para a formação de cadastro reserva para as seguintes carreiras:
Nível médio
- Técnico Administrativo: 7 vagas + cadastro reserva
Nível superior
- Analista Jurídico: 7 vagas + cadastro reserva
Os aprovados excedentes poderão ser convocados durante todo o prazo de validade do concurso DPE SC, que será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Salários e benefícios
Os salários iniciais dos aprovados no concurso DPE SC, são:
- Técnico Administrativo: R$5.423,72
- Analista Jurídico: R$9.355,73
Além do salário, os servidores receberão auxílio-alimentação no valor de R$800,00.
Atribuições dos cargos
Os profissionais serão responsáveis pelas seguintes atividades:
Técnico Administrativo
prestar assistência administrativa aos Defensores Públicos;
- Executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos;
- Realizar ou auxiliar no atendimento dos usuários dos serviços da Defensoria Pública;
- Propor diligências e requisições;
- Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designados;
- Coletar e registrar informações no sistema de automação judiciário;
- Prestar as informações necessárias aos Defensores Públicos, quando solicitadas;
- Efetuar as atribuições necessárias ao suporte dos Defensores Públicos, sempre que solicitadas;
- Realizar as diversas atividades de cunho administrativo, como atendimento telefônico e por e-mail, organização de malotes e da correspondência, dentre outras;
- Atuar nas gerências e secretarias, quando designado, praticando os atos inerentes à atividade do setor; e
- Exercer outras atribuições previstas em lei, ato normativo ou inerentes ao cargo.
Analista Jurídico
- Prestar assistência jurídica aos Defensores Públicos;
- Executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos;
- Oferecer manifestação aos Defensores Públicos sobre matéria a ele encaminhada;
- Propor diligências e requisições;
- Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designados;
- Coletar e registrar informações no sistema de automação judiciário;
- Realizar ou auxiliar no atendimento dos usuários dos serviços da Defensoria Pública;
- Efetuar as atribuições necessárias ao suporte dos Defensores Públicos, sempre que solicitados; e
- Exercer outras atribuições previstas em lei, ato normativo ou inerentes ao cargo.
Etapas do concurso DPE SC
Os aprovados no concurso DPE SC serão avaliados por meio de quatro etapas:
- Prova Teórico-Objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Redação, para os candidatos classificados na Prova Teórico-Objetiva no cargo de Técnico Administrativo, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, para os candidatos classificados na Prova Teórico-Objetiva no cargo de Analista Jurídico, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos, para os candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva, Redação ou Discursiva, de caráter classificatório;
Prova objetiva
As provas objetivas serão realizadas no dia 18 de outubro de 2025, para o cargo de Técnico Administrativo, e 19 de outubro de 2025, para o cargo de Analista Judiciário.
As provas objetivas e a redação do cargo de Técnico Administrativo terão duração de 4 horas e 30 minutos e serão realizadas no turno da tarde. Já as provas objetivas do cargo de Analista Judiciário serão realizadas no turno da manhã e as provas discursivas no turno da tarde, com 4 horas de duração cada etapa.
Serão cobradas 80 questões teórico-objetivas dos interessados na carreira de Técnico e 70 questões dos candidatos inscritos no cargo de Analista. As questões serão de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas uma resposta considerada correta.
Para ser considerado aprovado, será necessário obter:
- Técnico Administrativo: 48 pontos
- Analista Jurídico: 42 pontos
Prova de redação
A prova de redação para o cargo de Técnico consistirá na elaboração de um texto dissertativo-argumentativo, de 15 a 30 linhas.
Somente serão corrigidas as provas de redação dos 480 primeiros candidatos aprovados na prova objetiva.
Prova discursiva
A prova discursiva para Analista Jurídico consistirá na produção de cinco questões, nas quais o candidato deverá se posicionar sobre um tema ou situação apresentada pela banca. Cada resposta deverá ter entre 15 e 30 linhas.
Prova de títulos
A etapa de títulos será comum para Analista Jurídico e Técnico Administrativo, considerando a apresentação de documentos como:
- Doutorado (stricto sensu) com histórico escolar – 4 pontos;
- Mestrado (stricto sensu) com histórico escolar – 3 pontos;
- Pós-graduação lato sensu (mínimo de 360 horas) com histórico escolar – 1,5 ponto;
- Exercício como trabalhador voluntário na DPE SC por pelo menos 1 ano – 0,5 ponto;
- Exercício como estagiário na DPE SC por pelo menos 1 ano – 0,5 ponto;
- Exercício em cargo efetivo diferente do pleiteado na DPE SC – 0,5 ponto.
O que cai na prova do concurso DPE SC?
Confira o que estudar para a prova objetiva do concurso DPE SC:
Técnico Administrativo
- Língua portuguesa: 20 questões;
- Tecnologia da Informação: 6 questões;
- Noções de Contabilidade Pública: 6 questões;
- Noções de Administração Pública: 7 questões;
- Raciocínio Lógico: 6 questões;
- Noções de Direito Civil e Processual Civil: 7 questões;
- Noções de Direito Penal e Processual penal: 7 questões;
- Direito Constitucional: 7 questões;
- Direito Administrativo: 7 questões;
- Legislação Institucional da DPE SC: 7 questões.

Analista Jurídico
- Língua portuguesa: 18 questões;
- Tecnologia da Informação: 4 questões;
- Direito Civil: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 6 questões;
- Direito Penal: 6 questões;
- Direito Processual Penal: 6 questões;
- Direito Constitucional: 7 questões;
- Direito Administrativo: 5 questões;
- Direitos Difusos e Coletivos: 5 questões;
- Legislação Institucional da DPE SC: 4 questões;
- Direito da Criança e Adolescente: 3 questões.

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Último concurso DPE SC
A edição anterior do concurso DPE SC, realizada em 2017, ofertou 12 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, contemplando os cargos de técnico administrativo e analista jurídico.
As oportunidades foram divididas igualmente entre os dois cargos, com seis vagas para cada função, distribuídas por diferentes regiões de Santa Catarina, como Norte, Sul, Oeste, Serra, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis.
Na ocasião, as remunerações iniciais variavam entre R$2.400 e R$4.200, conforme o nível de escolaridade e o cargo escolhido.
Etapas e provas
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas para ambos os cargos. Além disso, para o cargo de analista, houve também prova discursiva e avaliação de títulos, com caráter classificatório.
Técnico Administrativo
A avaliação para o cargo de técnico contou com 70 questões objetivas de múltipla escolha, com conteúdos distribuídos entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Raciocínio Lógico
- Noções de Administração Pública
- Noções de Contabilidade Pública
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Civil e Processual Civil
- Noções de Direito Penal e Processual Penal
- Legislação Institucional da DPE SC
Analista Jurídico
Para os candidatos ao cargo de analista, o concurso contou com prova objetiva, prova discursiva e análise de títulos. As disciplinas cobradas na prova objetiva foram:
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito da Criança e do Adolescente
- Legislação Institucional da DPE SC
O concurso DPE SC de 2017 teve sua validade prorrogada até 12 de fevereiro de 2024, permitindo diversas convocações ao longo dos anos.