Concurso DPU: PLOA 2021 prevê a criação de 811 vagas para cargos efetivos!

A Proposta Orçamentária Anual de 2021, prevê criação superior a 1.000 vagas vinculas à área de Apoio e a realização do novo concurso DPU (Defensoria Pública da União). Do quantitativo, 811 vagas são destinadas para cargos efetivos. As oportunidades serão para as carreiras de Técnico, com exigência do nível médio e Analista, com requisi...

Status do concurso: Previsto

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A Proposta Orçamentária Anual de 2021, prevê criação superior a 1.000 vagas vinculas à área de Apoio e a realização do novo concurso DPU (Defensoria Pública da União).

Do quantitativo, 811 vagas são destinadas para cargos efetivos. As oportunidades serão para as carreiras de Técnico, com exigência do nível médio e Analista, com requisito do nível superior de formação!

Realização do novo concurso DPU

A Proposta Orçamentária Anual para o ano de 2021 (PLOA), encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, traz uma perspectiva positiva sobre a possibilidade da realização do novo concurso DPU.

É previsto no documento a criação de 1.011 vagas vinculadas à área de Apoio da Defensoria Pública da União. Do quantitativo total, 200 vagas são referentes a cargos e funções comissionadas e 811 vagas são para cargos efetivos, que devem ser preenchidos por meio do concurso DPU.

O número é referente à criação da carreira própria do órgão, aguardada desde o ano 2014, e que é um entrave para a abertura do próximo edital. O Projeto de Lei que visa a criação dessas vagas, está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando votação.

Atualmente, a DPU depende de servidores cedidos de outros órgãos e de cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) para funcionar. No ano de 2019, por exemplo, o órgão chegou a correr o risco de fechar 43 unidades por conta da falta de uma carreira própria.

Na PLOA 2021, além da criação de novas vagas, está previsto ainda o provimento de 05 cargos que estão vagos atualmente, do PGPE. O órgão até pode abrir certame para preencher essas vagas, antes mesmo da criação de sua carreira própria, mas o desejo é de realizar contratações somente quando a carreira for criada.

A PLOA 2021 não se trata de um documento definitivo, que autoriza efetivamente a criação e provimento de vagas. Na verdade, o projeto estima as receitas e despesas que a União terá no próximo ano.

São enormes as chances de que a criação de 1.011 vagas da DPU seja mantida após as votações, uma vez que elas também constavam no orçamento anterior. Caso isso aconteça, a criação da carreira própria da Defensoria Pública da União dependerá então da Câmara dos Deputados.

Concurso DPU poderá ofertar vagas nos níveis médio e superior

As 811 vagas para criação previstas na PLOA 2021, não estão discriminadas entre carreiras. No texto inicial, enviado ao Legislativo em 2014, eram 2.500 vagas, sendo:

– Técnico (nível médio): 1.902 vagas;

– Analista (nível superior): 1.659 vagas.

Os salários iniciais seriam de R$ 4.363,94 para a carreira de Técnico e R$ 7.323,60 para a função de Analista. Com as progressões, os valores chegariam a R$ 6.633,12 e R$ 10.883,07, respectivamente.

Os servidores contratados ainda teriam direito a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.

A Defensoria não possui seleção vigente, dessa maneira só poderá contratar novos profissionais para repor vacâncias quando abrir um novo concurso DPU.

Déficit de cargos na DPU

Foi informada pela Defensoria Pública da União, que atualmente o órgão conta com 251 cargos vagos na área de Apoio. Somente no ano de 2019, foram 23 novas vacâncias.

Esses cargos desocupados na DPU são parte do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), uma espécie de quadro de suporte no âmbito da Administração Federal, criado no ano de 2006.

De acordo com dados do Portal da Transparência, 222 vagas desocupadas são em carreiras de nível médio e 29 vagas desocupadas em carreiras de nível superior. Como a DPU não possui certame em validade para a área de Apoio, só poderá fazer a reposição quando abrir uma nova seleção.

O Projeto de Lei que visa a criação dessas novas vagas foi enviado à Câmara dos Deputados no ano de 2014, mas somente no ano passado foi aprovado pela CCJ. Agora, a pauta precisa passar pela votação no Poder Legislativo.

A aprovação do PL pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), é o primeiro passo da tramitação na Câmara. Após isso, o texto passa por votação e, caso seja aprovado, é sancionado e passa a valer como lei.

Sobre a DPU

A Constituição Federal de 1988, no artigo 134, considera a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública. Seis anos depois é sancionada a Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, alterada pela Lei Complementar 132/2009.

Outra data marcante na trajetória da instituição é o ano de 2001, quando foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010.

O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.

Último concurso DPU

O último concurso DPU teve seu edital publicado no ano de 2015. Na ocasião, foram ofertadas 143 vagas distribuídas por todos os 26 estados e Distrito Federal. Dessas, 105 vagas eram de nível médio no cargo de Agente Administrativo. O salário inicial foi no valor de R$ 3.817,98.

As outras 38 vagas foram de nível superior nas carreiras de Analista, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social. Nesses casos os ganhos chegavam a R$ 6.348,27.

Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria, todas as 143 vagas de caráter imediato foram preenchidas e mais pessoas aprovadas em cadastro de reserva também foram chamadas durante a vigência dos resultados.

O certame atraiu um total de 116.423 candidatos inscritos, mas apenas 68.987 participantes realizaram os exames. O resultado final foi divulgado no mês de março de 2016, sendo homologado no dia 21 de março.

As provas englobaram as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, de Direito Constitucional e Administrativo e de Arquivologia, na parte de Conhecimentos Básicos.

Em Conhecimentos Específicos foram exigidas questões de Atendimento ao Público e Noções de Organização, de Administração e de Recursos Materiais, de Gestão de Pessoas nas Organizações, de Administração Financeira e Orçamentária e de Administração Pública.

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