Concurso Guarda Municipal de Teresina – PI: Edital pode sair em breve!

De acordo com o novo comandante da Guarda Municipal de Teresina, aumento do efetivo e a realização de concursos estão em análise.

A Guarda de Teresina PI tem seleção em validade. Dessa maneira, a expectativa é que os remanescentes possam ser chamados antes da publicação de um novo edital.

Nova seleção Guarda de Teresina

O novo comandante da Guarda Municipal de Teresina, coronel Nixon Frota, afirmou que o aumento do efetivo e a realização de seleções  estão em análise. Hoje, a corporação tem 385 agentes na ativa.

Em entrevista à TV Cidade Verde, Nixon Frota informou que um levantamento está em curso para identificar a atuação da Guarda por regiões e saber quais têm mais ou menos demanda para reposição de servidores.

“Nós não vamos distribuir indiscriminadamente. A partir (do diagnóstico), nós vamos ter uma percepção real do efetivo ideal e desejado dentro da nossa realidade. Dr. Pessoa (prefeito) pensa em aumentar o efetivo, mas dentro da nossa realidade financeira”.

Segundo o comandante, é um desejo do prefeito de Teresina aumentar o efetivo da Guarda Municipal. Porém, para realizar um concurso público  devem ser observados os limites do orçamento para o ano.

“Acredito que nós vamos aumentar. Em breve podemos ter algumas previsões. Ter um efetivo que possa crescer com qualidade. Não adianta a gente fazer um concurso enorme, com muita gente, sem ter condições de capacitar esses profissionais de forma adequada”, disse Frota.

Vale ressaltar que a Guarda de Teresina PI tem seleção  em validade. Dessa maneira, a expectativa é que os remanescentes possam ser chamados antes da publicação de um novo edital  . Entretanto, a prefeitura ainda não confirmou essa informação.

Sobre o cargo

Atribuições:  proteger bens e serviços e instalações de domínio público do município de Teresina, inclusive da Administração Indireta; orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos; colaborar, quando solicitada, com as operações de defesa civil do município; proteger o meio ambiente local; colaborar com as ações de prevenção às drogas, bem como outras atribuições determinadas em leis do município de Teresina, levando-se em consideração as competências estabelecidas pela Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014.

Requisitos: Ensino Médio completo ou equivalente e Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “AB”.

Último concurso

O edital  do último certame Guarda de Teresina PI foi publicado em novembro de 2018. A oferta foi de 75 vagas imediatas mais 400 para formação de cadastro de reserva.

Das vagas para contratação imediata, 60 foram destinadas ao sexo masculino e 15 para o sexo feminino, incluindo oportunidades para Pessoas com Deficiência (PcDs). 

O cargo de guarda municipal exigiu o nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação, na categoria A/B. Os servidores puderam atuar em regime de revezamento de 12 ou 24 horas. A remuneração inicial, na ocaisão, foi de R$ 1.133.

O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) foi a banca organizadora. Os candidatos foram avaliados em seis etapas: prova objetiva e dissertativa; avaliações médica e odontológica; Teste de Aptidão Física (TAF); exame psicológico; Investigação Social e Curso de Formação para a carreira.

A prova objetiva foi composta por questões de: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito (Constitucional, Penal, Administrativo, Ambiental e Humanos), Legislação de Trânsito e Legislação do Município de Teresina.

A seleção pública  de Guarda Municipal tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez a critério da Administração Pública. Nesse tempo, os aprovados em cadastro reserva podem ser convocados. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – ÚLTIMO EDITAL

CONHECIMENTOS BÁSICOS 

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Leitura, compreensão e interpretação de textos em diversos gêneros textuais; domínio e emprego de mecanismos de coesão textual; o uso de conectores e outros elementos de sequenciação textual; reescritura de frases e parágrafos de texto (paráfrase). 2. Domínio da norma escrita culta: aspectos ortográficos, acentuação gráfica, pontuação, estruturação de frases, de orações e de períodos. 3. Morfologia: a palavra – estrutura, formação, flexão e emprego. 4. Sintaxe: análise sintática do período simples e do período composto; sintaxe de concordância, de regência e de colocação; uso do acento grave indicador de crase. 5. Dimensão semântica da linguagem: Sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia e polissemia. 

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA BÁSICA: 1. Noções de lógica matemática e lógica argumentativa: proposição simples, proposição composta, negação de proposição simples e composta, condicionais, tautologias, proposições logicamente falsas, relação de implicação, relação de equivalência, sentenças abertas, problemas de raciocínio lógico argumentativo e problemas de raciocínio lógico matemático. 2. Conjuntos: definição, elementos, pertinência, inclusão, descrição de conjunto unitário, conjunto vazio e conjunto universo, subconjuntos de um conjunto, união de conjuntos, interseção de conjuntos, propriedades e problemas envolvendo conjuntos. 3. Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), expressões numéricas, múltiplos e divisores de números. 4. Frações: Propriedades e operações. 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos. MS-Office 2013: MS-Word 2013: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2013: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

Noções de Direito Constitucional: 1.1. Princípios fundamentais da Constituição Federal (Arts. 1º ao 4º, CF). 1.2. Direitos e garantias fundamentais (Art. 5º, CF): direitos e deveres individuais e coletivos; remédios constitucionais; direitos sociais (Art. 6º a 11, CF); nacionalidade (Art. 12 e 13, CF); direitos políticos (Arts. 14 a 16, CF); alistamento eleitoral; condições de elegibilidade; direitos políticos negativos. 1.3. Organização do Estado: organização político- administrativa (Arts. 18 e 19, CF); União (Arts. 20 a 24, CF); Estados Federados (Arts. 25 a 28, CF); Municípios (Arts. 29 a 31, CF); Distrito Federal (Art. 32, CF). 1.4. Normas constitucionais relativas à administração pública e ao servidor público (Arts. 37 a 41, CF). 1.5. Organização dos poderes (Arts. 44 a 135, CF). 1.6. Segurança pública (Art. 144, CF). 

Noções de Direito Penal: 2.1 Crimes: Homicídio; Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; lesão corporal; furto; roubo; estelionato. 2.2 Ilicitude (antijuridicidade): Conceito e espécies; causas excludentes de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito; excesso punível. 2.3 Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Lei do Desarmamento e atualizações. 2.4 Lei nº 11.343 – de 23 de agosto de 2006 – Lei de Drogas e atualizações. 2.5 Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – Lei de Abuso de Autoridade. 

Noções de Direito Administrativo: 3.1. Órgãos e funções do Estado: distribuição das funções entre os poderes do Estado, nos termos da Constituição Federal/88. 3.2. Princípios da administração pública. 3.3. Poderes da administração pública: poderes vinculados e discricionários; poder normativo ou regulamentar; poder disciplinar; poder hierárquico; poder de polícia. 

Atos administrativos: elementos do ato administrativo; invalidação do ato administrativo; classificação dos atos administrativos; vícios do ato administrativo; espécies de atos administrativos; extinção do ato administrativo.

Serviços públicos: conceito; princípios do serviço público; classificação do serviço público; formas e meios de prestação de serviços; concessão de serviços públicos. 

 Bens públicos: conceito; bens de domínio público; bens do domínio privado do Estado; alienação dos bens de uso comum e de uso especial; alienação dos bens dominicais; uso de bem público por particular; autorização de uso; permissão de uso; concessão de uso; concessão de uso especial de imóvel urbano público. 

Servidores públicos: conceito; tipos de agentes públicos; cargo e função pública; direitos e deveres constitucionais; direito de greve e de livre nomeação sindical; proibição de acúmulo de cargos; estabilidade e vitaliciedade; afastamento para o exercício de mandato eletivo; vacância; direitos e deveres sociais; responsabilidade.

Noções de Direito Ambiental: 1. Espécies de meio ambiente. 2. Objetivo do Direito Ambiental. 3. Princípios ambientais. 4. Ordem econômica ambiental. 5. Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente. 6. Licenciamento ambiental. 7. Responsabilidade ambiental por danos ao meio ambiente. 8. Infrações administrativas. 9. Crimes ambientais. 10. Constituição Federal. 11. Lei 9.605, de 12 de dezembro de 1998. 12. Lei 9.795, de 27 de abril de 1999. 

Noções de Direitos Humanos – 5.1 Origem e evolução dos Direitos Humanos. 5.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 5.3. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); 5.4. Constituição Federal/1988: Arts. 5º, 6º, 7º e 14. 5.5. Leis Federais: Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997 – Lei de Tortura; Lei Federal nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – Lei de Abuso de Autoridade; Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha; Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Crime de Racismo; Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de2003– Estatuto do Idoso; Lei Federal nº 8.069, de 11 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. 5.6. Uso de Algemas: Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal. 5.7 . Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com deficiência. 

Legislação de Trânsito: 6.1 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e atualizações. 7. 

Legislação do Município de Teresina: 7.1. Lei Orgânica do Município e atualizações. 7.2. Código de Postura do Município e atualizações.