Concurso ISS BH: Formação da comissão; edital para auditores!

Foi formada a Comissão responsável pelos estudos e andamento do concurso ISS Belo Horizonte  para os cargos de Auditores Fiscais. A comissão do certame também deve apresentar a proposta do edital do novo concurso público à Secretaria Municipal de Fazenda. Assim como também deverá participar do processo de escolha da banca organizadora....

Status do concurso: Previsto

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Foi formada a Comissão responsável pelos estudos e andamento do concurso ISS Belo Horizonte  para os cargos de Auditores Fiscais.

A comissão do certame também deve apresentar a proposta do edital do novo concurso público à Secretaria Municipal de Fazenda. Assim como também deverá participar do processo de escolha da banca organizadora.

Detalhes sobre o concurso ISS BH

A Prefeitura de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, Já deu início aos preparativos do novo certame  para área fiscal. A seleção ofertará vagas para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais.

Foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira, 19, a formação da comissão organizadora do próximo certame  ISS BH. O grupo, composto por sete servidores, será responsável por todos os trâmites internos da seleção.

Além disso, deverá submeter ao CAF (Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária) as proposta dos critérios técnicos a serem contemplados no edital do novo concurso  público. Em caso de aprovação, deverão ser definidos juntamente com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas.

A comissão do certame  também deve apresentar a proposta do edital do novo concurso  público à Secretaria Municipal de Fazenda. Assim como também deverá participar do processo de escolha da banca organizadora.

Já o total de vagas e especialidades contempladas na seleção ainda não foi informado. O prazo para publicação do edital e para abertura das inscrições também não foi divulgado.

O cargo de Auditor em Belo Horizonte exige nível superior em áreas específicas. No último certame  realizado para área, em 2015, os ganhos eram de R$ 10 mil, incluindo a Gratificação de Desempenho de Auditoria (GDA).

Formação da Comissão do concurso ISS BH

No início do ano, segundo informações, a Secretaria Municipal da Fazenda de Belo Horizonte tinha solicitado a realização de estudos do dimensionamento da força de trabalho.

Atualmente, a confirmação de um novo certame  veio através da Portaria SMFA N° 063/2020, que define a Comissão Organizadora da Seleção. 

Fazem parte do grupo:

  • I – representando a Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda:
    • a – Alexis Ribeiro de Souza, BM: 34.798-5;
    • b – Gabriela Tavares Lorentz, BM: 106.287-3;
    • c – Antonio Carlos Santana Vieira, BM: 110.656-0.
  • II – representando a Subsecretaria de Administração e Logística da Secretaria Municipal de Fazenda:
    • a – Gerson Barros de Carvalho – BM: 115.625-8
  • III – representando a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, na condição de órgão consultivo:
    • a – Sabrina Cristina Marques Leijoto, BM 103.403-9;
    • b – Débora dos Santos Cardoso de Paula, BM97.918-3;
    • c – Evelyn Conceição da Silva, BM 109.892-4.
  • Presidente da Comissão:
    • Alexis Ribeiro de Souza, BM: 34.798-5.

Sobre os cargos ofertados

Normalmente, dentro de cada Secretaria de Finanças (Fazenda), dada a particularidade de cada tributo, ocorre a distribuição e segmentação das atividades relacionadas à Tributos Mobiliários e Imobiliários.

O tributo mais importante no cenário Municipal é o ISS (Imposto sobre Serviços) e normalmente, é o que tem maior quantidade de auditores.

Quais as atribuições do cargo de Auditor?

O auditor fiscal trabalha com a organização e o planejamento da administração tributária e aduaneira, ou seja, trâmites de mercadoria na importação e exportação dos produtos.

Ele é responsável pelos tributos do Município, Estado ou União e auxilia o Governo na elaboração de políticas tributárias. Também tem como trabalho a prevenção e combate da sonegação fiscal são alguns dos ramos de atuação desse profissional.

O auditor fiscal trabalha na Secretaria da Fazenda ou Finanças no Município ou no Estado e na Secretaria da Receita Federal do Brasil, que é vinculada ao Ministério da Fazenda. Uma das principais atribuições é fiscalizar a arrecadação de impostos no País. Ele deve se preocupar com a distribuição de renda no Brasil, sendo um fiscal anti sonegação de impostos.

Este tipo de profissional deve providenciar do Estado serviços públicos de qualidade. O auditor contribui para a melhoria da nação, por meio de uma tributação mais igualitária e mais retorno para todos os brasileiros.

O que é preciso para fazer parte?

O auditor precisa ter amplo conhecimento de financeiro, direito e tributação.

O cargo é aberto para qualquer curso de nível superior, mas a prova de concurso público costuma ter matérias afins com Administração, Economia e Direito.

Os tópicos de direitos são aprofundados e com um edital amplo. Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Penal e Civil, em geral, são matérias cobradas nas provas para o cargo de auditor fiscal da Receita Federal.

A carreira possui muitos ramos e exige do profissional integridade, responsabilidade, dedicação, organização e comprometimento com o País.

Auditor fiscal de tributos municipais

  • Habilitação: curso superior completo.
  • Área de atuação: Secretaria Municipal da Fazenda e Administrações Regionais.
  • Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Auditor técnico de tributos municipais

  • Habilitação: curso superior completo nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia.
  • Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
  • Área de atuação: Secretaria Municipal da Fazenda e Administrações Regionais.

Sobre a Secretaria Municipal da Fazenda 

A Secretaria Municipal de Fazenda é o órgão responsável pela gestão das receitas e das despesas de Belo Horizonte. Para isso, planeja e coordena as políticas relativas às áreas financeira, contábil, fiscal e tributária, desenvolvendo programas, projetos e atividades que otimizem as receitas, promovam o equilíbrio nas contas públicas e garantam a justiça tributária.

É função da Secretaria Municipal de Fazenda coordenar e fiscalizar o pagamento dos impostos e a aplicação dos recursos em investimentos, na folha de pagamento, manutenção da máquina pública e outras demandas financeiras, para garantir a oferta dos serviços essenciais ao cidadão e o constante aperfeiçoamento na prestação desses serviços.

Último concurso

No ano de 2015  foi publicado o edital do último certame para Auditor fiscal de Belo Horizonte. Na época foram ofertadas quatro vagas destinadas ao nível superior em Engenharia Civil.

Inicialmente o vencimento é de R$ 5.120,01, mais Gratificação de Desempenho de Auditoria (GDA), de até R$R$ 5.120,01, que totaliza uma remuneração que pode chegar até R$ 10.240,02. Já a carga horária de trabalho era de 40 horas semanais.

O IBGP (Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa) foi a banca organizadora. Os candidatos realizaram provas objetivas com 80 questões.

As disciplinas cobradas foram de Língua Portuguesa, Informática, Auditoria e Controle Interno, Conhecimentos de Direito Público, Administração Pública, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.

Os aprovados na prova objetiva ainda tiveram que passar por uma avaliação de títulos. O prazo de validade do certame foi de dois anos, podendo ocorrer prorrogação uma única vez e por igual período.

Durante o período em que o resultado estava válido, a prefeitura pôde chamar os aprovados para suprir a carência de novos servidores efetivos. Já o regime de contratação dos aprovados foi o estatutário, que garantia a estabilidade.

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