Concurso MP AP: Banca contratada! Vagas para Técnico e Analista!

O novo concurso MP AP (Ministério Público do Amapá) tem banca contratada e edital iminente! A banca responsável pela seleção será a Fundação Carlos Chagas (FCC), uma das bancas mais tradicionais do país.

Serão oferecidas vagas de níveis médio e superior, para as carreiras de Técnico Ministerial e Analista Ministerial, em diversas especialidades.

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Quer saber todos os detalhes sobre cargos, salários, etapas e prazos? Continue lendo a matéria completa e prepare-se com antecedência para garantir sua vaga!

Situação atual do concurso MP AP

O contrato com a banca do concurso MP AP foi assinado no dia 5 de agosto de 2025. A informação foi divulgada nas redes sociais do Ministério Público do Amapá.

“Hoje nós finalizamos mais uma etapa do próximo concurso público para servidores do Ministério Público, que é a fase de contratação. Hoje firmamos o contrato com a Fundação Carlos Chagas, que vai ser a realizadora do concurso. A gente já criou a comissão também, já foi publicada a portaria, e a partir daí nós vamos entrar na fase de elaboração do edital, que vai definir exatamente a data das provas e as etapas do concurso.”, afimou o secretário-geral do MP AP, André Araújo.

A banca é responsável por receber as inscrições, elaborar o edital e conduzir as etapas de seleção. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi oficialmente escolhida como banca organizadora no dia 4 de agosto. A proximidade entre a definição e a contratação da banca indicam que os trâmites estão acontecendo com celeridade, ou seja, o edital do concurso MP AP 2025 deve sair nos próximos dias.

Segundo o termo de referência utilizado na contratação da banca, serão oferecidas vagas para os cargos de Técnico Ministerial (nível médio) e Analista Ministerial (nível superior), em diferentes especialidades. As provas estão previstas para o ano de 2026.

Confira as principais movimentações do concurso MP AP:

• 4 de agosto de 2025: FCC definida como banca
• 4 de agosto de 2025: termo de referência publicado
• 25 de julho de 2025: comissão formada
• 11 de julho de 2025: banca em definição
• 26 de junho de 2025: novo edital anunciado para 2026 pelo procurador-geral Alexandre Monteiro

Cargos e vagas do concurso MP AP

O concurso MP AP deverá ofertar 17 vagas imediatas, conforme indica o termo de referência divulgado com a contratação da banca. Serão 11 oportunidades para técnico ministerial (nível médio) e 6 para analista ministerial (nível superior).

Embora a distribuição por especialidade ainda não tenha sido detalhada, já foram confirmadas as seguintes áreas:

Técnico ministerial – Nível médio

• Apoio Administrativo
• Informática

Analista ministerial – Nível superior

• Administração
• Ciências Contábeis
• Engenharia Civil
• Psicologia
• Serviço Social
• Tecnologia da Informação

A estimativa é que o certame receba cerca de 10 mil inscrições. Os valores da taxa de inscrição devem variar entre R$61,60 e R$63,60, a depender do cargo escolhido.

Cargos vagos

O Ministério Público do Amapá possui um número total de 390 de cargos vagos, o que reforça a expectativa de uma boa oferta de vagas no próximo edital.

Atualmente, há 93 vagas para Analista Ministerial, 289 para Técnico Ministerial e 8 para Auxiliar Ministerial.

Salários do concurso MP AP

A estrutura remuneratória do concurso MP AP oferece salários atrativos para os cargos de técnico e analista ministerial, com progressão ao longo dos anos. Os vencimentos variam conforme o padrão de carreira, sendo reajustados gradualmente em 43 níveis, conforme a legislação vigente.

Os valores abaixo correspondem ao ano-base de 2025 e refletem a remuneração bruta inicial e final para cada cargo da área de apoio do Ministério Público do Amapá:

Além dos salários básicos, os servidores ainda poderão contar com benefícios previstos em lei estadual, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e gratificações por qualificação ou desempenho, conforme a carreira evolui.

Requisitos e atribuições dos cargos

O concurso MP AP contará com vagas para os cargos de técnico e analista ministerial, com diferentes especialidades. A seguir, confira os requisitos de escolaridade e as principais atribuições de cada função, conforme o termo de referência divulgado.

Analista Ministerial – Psicologia

Requisito: graduação completa em Psicologia, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro regular no conselho profissional da categoria.

Atribuições: realizar atendimentos psicológicos e acompanhamento funcional de membros, servidores, inativos, pensionistas e seus dependentes; elaborar diagnósticos organizacionais, laudos e pareceres técnicos; contribuir com ações de desenvolvimento humano e saúde mental no âmbito institucional.

Analista Ministerial – Serviço Social

Requisito: diploma de curso superior em Serviço Social, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, além de registro ativo no respectivo conselho de classe.

Atribuições: planejar e executar ações de assistência social voltadas para o bem-estar de servidores e seus dependentes; realizar visitas domiciliares e hospitalares; elaborar relatórios e avaliações sociais; atuar na promoção da inclusão e no enfrentamento de situações de vulnerabilidade.

Analista Ministerial – Tecnologia da Informação

Requisito: graduação em Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso superior com ênfase em Informática, com reconhecimento do MEC.

Atribuições: desenvolver, implantar e manter sistemas informatizados; promover melhorias nos processos internos por meio de soluções tecnológicas; garantir a segurança da informação e o suporte técnico necessário às atividades administrativas do MP AP.

Técnico Ministerial – Auxiliar Administrativo

Requisito: certificado de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente, emitido por instituição reconhecida pelos órgãos competentes.

Atribuições: prestar suporte administrativo e técnico-operacional; organizar documentos, processos e materiais; dar apoio à tramitação de expedientes; realizar diligências e auxiliar na coleta e análise de dados relevantes para a atuação do Ministério Público.

Como os candidatos serão avaliados?

De acordo com o termo de referência, os candidatos do concurso MP AP serão avaliados por meio de duas etapas principais:

• Provas objetivas
• Prova discursiva (redação)

A aplicação das provas será realizada na cidade de Macapá/AP, em um domingo no turno da manhã, com duração máxima de 4 horas.

A prova objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, divididas da seguinte forma:

• Conhecimentos Gerais: 20 questões
• Conhecimentos Específicos: 30 questões

A correção da prova discursiva (redação) será restrita aos candidatos que alcançarem no mínimo 60% de acertos na prova objetiva, respeitando um número máximo de redações corrigidas por cargo.

Além disso, será aplicado o critério de cotas para correção da redação, com a seguinte ampliação do número de classificados:

• 20% a mais para candidatos negros (autodeclarados)
• 5% a mais para pessoas com deficiência
• Todos os empates na última posição da nota de corte também serão contemplados na correção

O que cai na prova do concurso MP AP?

Confira o que caiu na prova do concurso MP AP, de acordo com o último edital:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial
• Domínio dos mecanismos de coesão textual
  • Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
  • Emprego de tempos e modos verbais
• Domínio da estrutura morfossintática do período
  • Emprego das classes de palavras
  • Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
  • Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
  • Emprego dos sinais de pontuação
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos do texto
  • Significação das palavras
  • Substituição de palavras ou de trechos de texto
  • Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
  • Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

Ética na Administração Pública e Legislação

• Ética, princípios e valores
• Ética e função pública
• Ética no setor público
  • Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
• Lei nº 8.429/1992 e suas alterações
  • Disposições gerais
  • Atos de improbidade administrativa
• Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo)
• Lei nº 066/1993 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, responsabilidades, penalidades)

Legislação Estadual e Institucional

• Lei Complementar Estadual nº 0079/2013
• Lei Estadual nº 2.200/2017 e alterações posteriores
• Lei Estadual nº 0066/1993 e alterações posteriores
• Portaria nº 823/2020-GAB-PGJ/MP-AP, de 18 de setembro de 2020 (Mapa Estratégico do Ministério Público do Estado do Amapá para o decênio 2020-2029)
• Portaria nº 106/2021-GAB-PGJ/MP-AP, de 1º de fevereiro de 2021 (Matriz de competências do Ministério Público do Estado do Amapá)

Noções de Direito Constitucional

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  • Princípios fundamentais
• Aplicabilidade das normas constitucionais
  • Normas de eficácia plena, contida e limitada
  • Normas programáticas
• Direitos e garantias fundamentais
  • Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos
• Organização político-administrativa do Estado
  • Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
• Poder Executivo
  • Atribuições e responsabilidades do presidente da República
• Poder Legislativo
  • Estrutura
  • Funcionamento e atribuições
  • Processo legislativo
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
  • Comissões parlamentares de inquérito
• Poder Judiciário
  • Disposições gerais
  • Órgãos do poder judiciário
    • Organização e competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
      • Composição e competências
• Funções essenciais à justiça
  • Ministério Público
  • Advocacia Pública
  • Defensoria Pública

Noções de Direito Administrativo

• Estado, governo e administração pública
  • Conceitos
• Direito administrativo
  • Conceito
  • Objeto
  • Fontes
• Ato administrativo
  • Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
  • Extinção: cassação, anulação, revogação e convalidação
  • Decadência administrativa
• Agentes públicos
  • Legislação pertinente
    • Lei nº 8.112/1990
    • Disposições constitucionais aplicáveis
  • Disposições doutrinárias
    • Conceito
    • Espécies
    • Cargo, emprego e função pública
    • Provimento
    • Vacância
    • Efetividade, estabilidade e vitaliciedade
    • Remuneração
    • Direitos e deveres
    • Responsabilidade
    • Processo administrativo disciplinar
• Poderes da administração pública
  • Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
  • Uso e abuso do poder
• Regime jurídico-administrativo
  • Conceito
  • Princípios expressos e implícitos da administração pública
• Responsabilidade civil do Estado
  • Evolução histórica
  • Responsabilidade por ato comissivo
  • Responsabilidade por omissão
  • Requisitos para a demonstração da responsabilidade
  • Causas excludentes e atenuantes
  • Reparação do dano
  • Direito de regresso
• Serviços públicos
  • Conceito
  • Elementos constitutivos
  • Formas de prestação e meios de execução
  • Delegação: concessão, permissão e autorização
  • Classificação
  • Princípios
• Organização administrativa
  • Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
  • Administração direta e indireta
  • Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público
• Controle da administração pública
  • Controle exercido pela administração pública
  • Controle judicial
  • Controle legislativo
  • Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992
• Processo administrativo
  • Lei nº 9.784/1999
• Licitações e contratos administrativos
  • Legislação pertinente
    • Lei nº 8.666/1993
    • Lei nº 10.520/2002 e normas sobre pregão
    • Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços)
    • Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial nº 424/2016
  • Fundamentos constitucionais

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Último concurso MP AP

O último concurso MP AP ocorreu em 2021 e ofertou 19 vagas no total mais formação de cadatsro reserva. Desse total, 10 oportunidades foram distribuídas entre os cargos de Analista e Técnico Ministerial e 9 vagas para o cargo de Promotor. Confira as tabelas a seguir:

Analista e Técnico Ministerial

Promotor

Os candidatos aprovados na seleção para os cargos de Técnico Ministerial – Auxiliar Administrativo receberam R$ 5.957, sendo R$ 4.584,25 de vencimento básico e R$ 1.372,75 de auxílio-alimentação. A jornada de trabalho foi de 30 horas semanais.

Já para o cargo de Analista Ministerial, sendo uma vaga para a área de Psicologia, duas para Serviço Social e uma para Tecnologia da Informação (TI), as remunerações foram de R$ 7.612,47, incluindo o salário básico de R$ 6.239,72 mais auxílio-alimentação de R$ 1.372,75. A jornada de trabalho foi de seis a oito horas diárias, a critério do Procurador-Geral de Justiça.

Além disso, a seleção do MP AP ofertou vagas para Promotor de Justiça Substituto. A carreira tinha como exigência o Bacharelado em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. As remunerações iniciais foram de R$ 30.404,42.

Requisitos básicos

Confira quais foram os requisitos básicos exigidos para a participação no último concurso MP AP:

• Ser aprovado no concurso público
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal
• Estar em gozo dos direitos políticos
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino
• Estar quite com as obrigações eleitorais
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital
• Ter, na data da posse, comprovada a maioridade civil
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
• Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área por ocasião da posse
• Cumprir as determinações deste edital

Etapas de seleção

Os candidatos do último concurso MP AP foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Provas objetivas;
• Prova discursiva;
• Exame de aptidão psicóloga;
• Avaliação de títulos (apenas para analista ministerial).

Provas Objetivas

As provas objetivas foram aplicadas para todos os cargos em 4h30 de duração. Para nível superior, ocorreram pela manhã; para nível médio, à tarde.

A avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, somou 60 pontos. Cada questão de múltipla escolha tinha cinco alternativas, valendo 1 ponto por acerto, com desconto de 0,25 por erro e 0 ponto para questões em branco ou com dupla marcação.

O total de pontos correspondia à soma de todas as questões corretas.

Distribuição das questões:

• Conhecimentos Gerais (Português, Ética e Legislação, Direito Constitucional e Administrativo): 30 itens
• Conhecimentos Específicos: 30 itens

Eliminação:

• Nota menor que 6 pontos em Conhecimentos Gerais
• Nota menor que 9 pontos em Conhecimentos Específicos

As provas discursivas foram corrigidas apenas para os candidatos mais bem classificados, respeitando o limite de vagas por cargo e cotas.

Prova Discursiva

A prova discursiva do concurso MP AP, valendo 10 pontos, consistiu na redação de até 30 linhas. Para Analista Ministerial, o tema foi relacionado à área específica; para Técnico Ministerial, abordou assuntos da atualidade.

O texto deveria ser manuscrito em caneta preta transparente, com letra legível. Casos de fuga ao tema ou ausência de texto resultaram em nota zero.

A correção considerou:

• Estrutura e desenvolvimento do tema (até 10 pontos);
• Descontos por erros de grafia, gramática, pontuação e vocabulário;
• Quantidade de linhas efetivamente escritas.

Foi aprovado quem obteve nota igual ou superior a 5 pontos.