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Devido a posição favorável do governador, a expectativa é que a seleção MP MA para Promotor seja retomada em breve.
Para ingressar na carreira é preciso ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica completados até o tempo da inscrição definitiva (fase da seleção que ocorre após as provas escritas).
O Governador do Maranhão, Flávio Dino, demonstrou ser favorável quanto à realização do concurso MP-MA Promotor. Segundo o Procurador-Geral de justiça, Eduardo Nicolau, a seleção reforça o quadro de defensores que hoje está defasado.
O Ministério Público do Estado do Maranhão já definiu a comissão e publicou o regulamento de seu novo certame MP MA Promotor, autorizando o provimento imediato de 15 cargos e cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Entretanto, uma Ordem de Serviço publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de abril de 2020 determinou a suspensão de contratação de empresas para a realização de seleções para membros.
Porém, com a posição favorável do governador, é provável que o concurso seja retomada em breve.
Vale ressaltar, que para ingressar na carreira do MP MA é preciso ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até o tempo da inscrição definitiva (fase da seleção que ocorre após as provas escritas).
Há pouco tempo atrás, o Ministério Público do Maranhão havia divulgado o regulamento da nova seleção para Promotores de Justiça, aprovado pelo Conselho Superior do órgão. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP MA em fevereiro de 2020.
A Comissão do concurso já havia também sido formada, sendo a mesma da última seleção, de maneira que a contratação da empresa organizadora e publicação do edital seriam os próximos passos a serem tomados.
Entretanto, dados os obstáculos decorrentes do Estado de Calamidade Pública no Estado, em decorrência do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos de contaminação pela COVID19, a data de retomada do andamento da seleção ainda é incerta.
Tendo em vista a suspensão das atividades no órgão e com o objetivo de direcionar os contratos administrativos e a adoção de medidas de redução de despesas, o órgão publicou a ordem de serviço no início de 2020 e desde então vem realizando audiências para definir a retomada das atividades presenciais.
Desde a decisão e por conta dela, os andamentos do concurso passaram a atrasar, devendo acontecer quando toda a crise de saúde e financeira do país e do estado forem definitivamente contidas.
Conforme os dados mais atualizados do Portal Transparência, o Ministério Público do Maranhão tem hoje 25 cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto e 65 em toda a carreira.
Requisitos: para ingressar na carreira do MP MA é preciso ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até o tempo da inscrição definitiva (fase do concurso que ocorre após as provas escritas).
Atribuições: os Promotores de Justiça têm a função de defender os direitos do povo perante a lei, atuando também junto aos Juizes de Direito (órgãos do Estado com competência de julgar), sempre em defesa dos interesses da população. São profissionais encarregados de defender a sociedade contra aqueles que violam as leis. Quem paga seus salários é a sociedade. Não são empregados do governo, nem são chefiados por qualquer governante ou político, nem podem ser pressionados pelo presidente, governadores, prefeitos, deputados ou senadores. Para tanto, foram dotados de garantias para o livre exercício das funções (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
Remuneração: o ganho inicial da carreira é de R$ 28.884,24 e auxílio alimentação de R$ 2.888,42.
O Ministério Público do Maranhão tem como patrono o Dr. Celso Magalhães, insigne “Promotor Público” (denominação usada na época) que, dentre outras honrosas ações em defesa dos direitos humanos, conseguiu levar a julgamento em pleno regime escravagista uma poderosa senhora da sociedade maranhense, acusada de assassinar violentamente um escravo. A figura de Celso Magalhães, assim como esse episódio histórico, o chamado “Caso da Baronesa”, é retratado com fidelidade nas páginas de “Os Tambores de São Luís, do escritor maranhense Josué Montello.
Ministério Público é o órgão Estatal que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito e foi criado para defender os interesses da sociedade. Cabe-lhe, enquanto um agente de transformação a serviço da cidadania, dos interesses sociais e da democracia, tomar providências para que se cumpra a lei, por exemplo, quando um grupo de pessoas, a comunidade ou a própria sociedade se sente lesada em algum de seus direitos garantidos por lei.
A última seleção para membro do Ministério Público do Maranhão foi realizada entre 2013 e 2014 e foi organizada pelo próprio órgão. O concurso ofertou 25 vagas imediatas para a classe inicial da carreira e teve 76 aprovados, todos convocados para tomar posse.
A primeira fase da seleção do MP MA para Promotor de Justiça consistiu na resolução de uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada, distribuídas em quatro blocos de disciplinas, sendos eles:
A segunda fase da seleção MP MA Promotor foi formada por duas provas discursivas, de caráter teórico-prático, com respostas fundamentadas, realizadas em dias distintos, constando, cada uma, de uma dissertação, sobre tema sorteado na ocasião, e cinco questões; a primeira, versando matérias dos blocos 1 e 2, e a segunda, dos blocos 3 e 4.
As avaliações tiveram duração de 5 horas e foram aplicadas em São Luís (MA).
A prova oral foi realizada através de arguição direta do candidato por cada um dos integrantes da banca examinadora, sobre quatro pontos sorteados dos programas das disciplinas dos blocos 2 e 3 (dois de cada bloco).
A arguição foi realizada em sessão pública única e no mesmo local para todos os candidatos, os quais foram mantidos em locais separados, sem comunicação com os outros concorrentes.
Cada examinador atribuiu uma nota de 0 a 10 pontos pela arguição. A nota final foi calculada por meio de média aritmética das pontuações obtidas pelo candidato.
De caráter apenas classificatório, a sustentação em tribuna foi realizada diante da banca examinadora do certame, antes da realização da prova oral. A sustentação foi sobre o tema do programa, previamente sorteado.
Um edital de remoção interna no Ministério Público do Maranhão foi publicado, o que aumenta as expectativas de um novo concurso MP MA!
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