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Concurso MP MA: Novo certame está confirmado!

Devido a posição favorável do governador, a expectativa é que a seleção MP MA para Promotor seja retomada em breve. Para ingressar na carreira é preciso ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica completados até o tempo da inscrição definitiva (fase da seleção que ocorre após as provas escritas). O Governad...

Status do concurso: Previsto

Devido a posição favorável do governador, a expectativa é que a seleção MP MA para Promotor seja retomada em breve.

Para ingressar na carreira é preciso ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica completados até o tempo da inscrição definitiva (fase da seleção que ocorre após as provas escritas).

O Governador do Maranhão, Flávio Dino, demonstrou ser favorável quanto à realização do concurso MP-MA Promotor. Segundo o Procurador-Geral de justiça, Eduardo Nicolau, a seleção reforça o quadro de defensores que hoje está defasado.

O Ministério Público do Estado do Maranhão já definiu a comissão e publicou o regulamento de seu novo certame MP MA Promotor, autorizando o provimento imediato de 15 cargos e cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Entretanto, uma Ordem de Serviço publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de abril de 2020 determinou a suspensão de contratação de empresas para a realização de seleções para membros.

Porém, com a posição favorável do governador, é provável que o concurso seja retomada em breve.

Vale ressaltar, que para ingressar na carreira do MP MA é preciso ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até o tempo da inscrição definitiva (fase da seleção que ocorre após as provas escritas).

Edital MP MA Promotor – Status atual

Há pouco tempo atrás, o Ministério Público do Maranhão havia divulgado o regulamento da nova seleção para Promotores de Justiça, aprovado pelo Conselho Superior do órgão. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP MA em fevereiro de 2020.

A Comissão do concurso já havia também sido formada, sendo a mesma da última seleção, de maneira que a contratação da empresa organizadora e publicação do edital seriam os próximos passos a serem tomados.

Entretanto, dados os obstáculos decorrentes do Estado de Calamidade Pública no Estado, em decorrência do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos de contaminação pela COVID19, a data de retomada do andamento da seleção ainda é incerta.

Tendo em vista a suspensão das atividades no órgão e com o objetivo de direcionar os contratos administrativos e a adoção de medidas de redução de despesas, o órgão publicou a ordem de serviço no início de 2020 e desde então vem realizando audiências para definir a retomada das atividades presenciais.

Desde a decisão e por conta dela, os andamentos do concurso passaram a atrasar, devendo acontecer quando toda a crise de saúde e financeira do país e do estado forem definitivamente contidas.

Sobre os cargos

Conforme os  dados mais atualizados do Portal Transparência, o Ministério Público do Maranhão tem hoje 25 cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto e 65 em toda a carreira.

Promotor de Justiça do Maranhão

Requisitos: para ingressar na carreira do MP MA é preciso ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até o tempo da inscrição definitiva (fase do concurso que ocorre após as provas escritas).

Atribuições:  os Promotores de Justiça têm a função de defender os direitos do povo perante a lei, atuando também junto aos Juizes de Direito (órgãos do Estado com competência de julgar), sempre em defesa dos interesses da população. São profissionais encarregados de defender a sociedade contra aqueles que violam as leis. Quem paga seus salários é a sociedade. Não são empregados do governo, nem são chefiados por qualquer governante ou político, nem podem ser pressionados pelo presidente, governadores, prefeitos, deputados ou senadores. Para tanto, foram dotados de garantias para o livre exercício das funções (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

Remuneração: o ganho inicial da carreira é de R$ 28.884,24 e auxílio alimentação de R$ 2.888,42.

Ministério Público do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão tem como patrono o Dr. Celso Magalhães, insigne “Promotor Público” (denominação usada na época) que, dentre outras honrosas ações em defesa dos direitos humanos, conseguiu levar a julgamento em pleno regime escravagista uma poderosa senhora da sociedade maranhense, acusada de assassinar violentamente um escravo. A figura de Celso Magalhães, assim como esse episódio histórico, o chamado “Caso da Baronesa”, é retratado com fidelidade nas páginas de “Os Tambores de São Luís, do escritor maranhense Josué Montello.

Ministério Público é o órgão Estatal que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito e foi criado para defender os interesses da sociedade. Cabe-lhe, enquanto um agente de transformação a serviço da cidadania, dos interesses sociais e da democracia, tomar providências para que se cumpra a lei, por exemplo, quando um grupo de pessoas, a comunidade ou a própria sociedade se sente lesada em algum de seus direitos garantidos por lei.

Último concurso

A última seleção para membro do Ministério Público do Maranhão foi realizada entre 2013 e 2014 e foi organizada pelo próprio órgão. O concurso ofertou 25 vagas imediatas para a classe inicial da carreira e teve 76 aprovados, todos convocados para tomar posse.

Etapas 

  1. Prova objetiva
  2. Provas discursivas (2)
  3. Prova oral
  4. Prova de Tribuna
  5. Avaliação de Títulos

Prova Objetiva

A primeira fase da seleção do MP MA para Promotor de Justiça consistiu na resolução de uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada, distribuídas em quatro blocos de disciplinas, sendos eles:

  • BLOCO 1
    • Direito Constitucional (11)
    • Direito Administrativo (08)
    • Direito da Criança e do Adolescente (04)
    • Organização do Ministério Público (02);
  • BLOCO 2
    • Direito Civil (09)
    • Direito Processual Civil (10)
    • Direito do Consumidor (03)
    • Direito do Idoso (03)
  • BLOCO 3
    • Direito Penal (10)
    • Direito Processual Penal (10)
    • Direito Ambiental (04)
    • Direito das Pessoas com Deficiência (01)
  • BLOCO 4
    • Direito Eleitoral (11)
    • Direito Tributário (03)
    • Direito Sanitário (09)
    • Organização Judiciária do Estado do Maranhão (02)

Critérios de avaliação

  • Nota mínima: 5 pontos (50 questões)
  • Acertos mínimos: 10 questões por bloco
  • Classificação mínima: até a 200ª posição.

Provas discursivas

A segunda fase da seleção MP MA Promotor foi formada por duas provas discursivas, de caráter teórico-prático, com respostas fundamentadas, realizadas em dias distintos, constando, cada uma, de uma dissertação, sobre tema sorteado na ocasião, e cinco questões; a primeira, versando matérias dos blocos 1 e 2, e a segunda, dos blocos 3 e 4.

As avaliações tiveram duração de 5 horas e foram aplicadas em São Luís (MA).

Critérios de avaliação

  • Nota mínima por prova: 5 (50%)

Prova oral

A prova oral foi realizada através de arguição direta do candidato por cada um dos integrantes da banca examinadora, sobre quatro pontos sorteados dos programas das disciplinas dos blocos 2 e 3 (dois de cada bloco).

A arguição foi realizada em sessão pública única e no mesmo local para todos os candidatos, os quais foram mantidos em locais separados, sem comunicação com os outros concorrentes.

Cada examinador atribuiu uma nota de 0 a 10 pontos pela arguição. A nota final foi calculada por meio de média aritmética das pontuações obtidas pelo candidato.

Prova de Tribuna

De caráter apenas classificatório, a sustentação em tribuna foi realizada diante da banca examinadora do certame, antes da realização da prova oral. A sustentação foi sobre o tema do programa, previamente sorteado.

Avaliação de Títulos 

  •  Exercício de cargo nas carreiras do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia pública, da Defensoria Pública e de Delegado de Polícia;
  • Aprovação em exame de ordem de Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e em concurso público para as carreiras do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública, de Delegado de Polícia e do Magistério Jurídico Superior, desde que não utilizada como condição para as habilitações do inciso I;
  • Frequência, com aproveitamento, de cursos de preparação às carreiras do Ministério Público e da Magistratura, oferecidos por escolas vinculadas às respectivas instituições, com duração mínima de setecentas horas-aula;
  • Cursos de doutorado e mestrado na área jurídica, reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação;
  • Publicação de trabalhos jurídicos, tais como livros, ensaios, monografias, teses e dissertações, desde que não utilizados como requisito de aprovação em cursos de graduação ou pós-graduação. 

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