Concurso MP MS: Edital é previsto para 2021; Novas vagas!

Procurador-Geral de Justiça do MS, Alexandre Magno confirmou que em 2021 será realizada uma nova seleção MP MS para preencher novas vagas.

A fala do procurador-geral foi registrada em nota divulgada oficialmente pelo próprio órgão na última quarta-feira, 9, após o encerramento das últimas fases da seleção  de 2018, após três dias de provas.

Novo concurso MP MS

Com pouco tempo de intervalo em relação ao último concurso  , o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, que já tem um novo certame  MP MS confirmado para o próximo ano.

A confirmação é do próprio Procurador-Geral de Justiça do estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda. Durante o encerramento da última etapa da última seleção  , ele afirmou que para 2021:

“Na sequência, vamos abrir um novo concurso para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para preencher as vagas que necessitamos no Estado”.

A fala do procurador-geral foi registrada em nota divulgada oficialmente pelo próprio órgão na última quarta-feira, 9, após o encerramento das últimas fases da seleção  de 2018, após três dias de provas.

Alexandre Magno, inclusive, fez parte da banca examinadora do certame  e participou dessas últimas fases específicas. A etapa final contou com a participação de 13 aprovados.

Apesar de ter feito um anúncio confirmando mais vagas em 2021, o procurador-geral não especificou a quantidade de vagas que essa carência exige. Por isso, ainda não se sabe quantas vagas serão ofertadas e providas.

Ao que tudo indica, o órgão deve realizar novamente seleção  para promotor, que costuma ser mais rápido e regular do que um para a área de apoio que geralmente tem validade de até quatro anos.

Para o cargo de promotor do MP MS, é necessário ter graduação completa em Direito, além de comprovação de, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica.

O que faz um promotor ?

O promotor de justiça é o profissional agente da lei que se responsabiliza pela defesa da ordem jurídica e os interesses sociais e individuais frente ao Regime Democrático. Em outras palavras, o promotor de justiça atua na área criminal combatendo a criminalidade e fiscalizando as penas aplicadas aos infratores.

O promotor de justiça atua como o principal representante do Ministério Público na apuração de fatos e punição de crimes. Pode também trabalhar em setores como a Justiça Militar, Eleitoral ou do Trabalho.  Além disso pode atuar na área cível do Direito, sendo porta-voz dos interesses comunitários (como saúde, consumidores, meio ambiente, infância e juventude, idosos etc.).

Sobre o MP MS

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, de acordo com o artigo 127 da Constituição Federal de 1988. Também é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública (aos quais se incluem as ações e serviços em saúde), aos direitos assegurados aos cidadãos pela Carta Magna, promovendo as medidas necessárias à sua garantia (art. 129, inciso II, CF/88).

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional e a seus membros, são asseguradas as seguintes garantias; a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; e a irredutibilidade de subsídio.

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira, ainda de acordo com o artigo 127, CF.

Com autonomia funcional e administrativa, o Ministério Público exerce as funções constitucionais de maneira livre e independente, sempre lutando pelos direitos dos cidadãos, da criança e do adolescente, do idoso, do consumidor, do aposentado, do incapaz, da família, do trabalhador, protegendo o meio ambiente e o patrimônio público, além de fiscalizar a moralidade no serviço público, abrangendo todas as áreas de que necessita a sociedade para sobreviver.

As funções institucionais do Ministério Público são manter a ordem democrática, garantindo o exercício dos direitos sociais e constitucionais, bem como a segurança, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade social e a justiça.

Último concurso

O último certame  MP MS para promotores foi publicado em dezembro de 2017 e todas as etapas da seleção,  inclusive o recebimento das inscrições, foram realizadas no decorrer de 2018.

Foram ofertadas 10 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para o cargo de promotor de justiça substituto. 

Dessas, 10% seriam reservadas para as pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros. Porém, não havendo candidatos aprovados nessas condições as vagas seriam ocupadas por aprovados na lista geral.

As inscrições preliminares foram realizadas entre o dia 9 de janeiro e 16 do mesmo mês, no site do próprio Ministério Público de MS . A taxa de inscrição foi no valor de R$ 250,00.

Os concorrentes foram submetidos por provas preambulares, provas escritas e outras avaliações, sendo:

• Avaliação psicológica;
• Investigação social;
• Prova oral;
• Prova de títulos;
• Exames de sanidade física e mental.