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Concurso MP SC: Edital publicado para Promotor. Iniciais de R$ 28 mil!

O edital do concurso MP SC para Promotor foi publicado!

Os salários iniciais dos aprovados ultrapassam os R$ 28 mil! Além disso, haverá oferta tanto de vagas imediatas quanto de oportunidades de formação de cadastro reserva.

Para ficar por dentro de todos os detalhes, basta navegar pelo índice abaixo!

 

Como fazer a inscrição no concurso MP SC 2023?

Os interessados poderão se inscrever por meio do site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), banca organizadora do certame, entre os dias 12 de janeiro e 10 de fevereiro de 2023. As inscrições permanecerão abertas até as 18 horas do último dia.

taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 350,00 e poderá ser paga até o dia 14 de fevereiro de 2023.

Poderá solicitar a isenção do valor o candidato que se enquadrar em um ou mais dos critérios listados abaixo:

  • Inscrito no CaÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e membro de família de baixa renda;
  • Doador de sangue;
  • Doador de medula óssea;
  • Pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos;
  • Eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral;
  • Cidadão que atue como jurado em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina.

 

período para solicitação do benefício será entre as 10 horas do dia 12 e as 18 horas do dia 23 de janeiro de 2023.

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Vagas, cargo e salário

O Ministério Público de Santa Catarina está ofertando 5 vagas imediatas mais oportunidades de formação de cadastro reserva para Promotor de Justiça Substituto. Das oportunidades, uma será reservada para candidatos negros.

Os aprovados farão jus a salário inicial de R$ 28.883,98.

Para se candidatar, é necessário ser brasileiro, bacharel em Direito e possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de graduação.

É atribuição do cargo de Promotor de Justiça Substituto a substituição de membro do Ministério Público em suas atribuições previstas nos arts. 25 a 27 e 32 da Lei federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 107 da Lei Complementar estadual n.º 738, de 23 de janeiro de 2019.

Finalmente, vale destacar que o concurso permanecerá válido por dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Requisitos

Além das especificações citadas acima, os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos para se candidatar ao concurso MP SC:

  • Possuir idoneidade moral;
  • Estar em dia com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais;
  • Gozar de saúde física e mental, atestada por um profissional médico de cada uma dessas áreas;
  • Estar no gozo dos direitos políticos;
  • Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

 

Etapas e Provas do concurso MP SC Promotor

Confira as fases avaliativas que irão compor o concurso MP SC:

  • Processo Seletivo Preambular Objetivo
  • Processo Seletivo Preambular Discursivo
  • Inscrição Definitiva
  • Prova de Tribuna
  • Apresentação de Títulos
  • Prova Oral

 

Apenas a primeira fase será de responsabilidade do Cebraspe. As demais ficarão a encargo do próprio Ministério Público de Santa Catarina.

Prova Objetiva

A avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, terá, ao todo, 400 questões, sendo dividida em duas partes. 200 questões serão aplicadas no período da manhã, enquanto as outras 200 deverão ser respondidas no turno da tarde.

A aplicação será no dia 26 de março de 2023 e contará com o total de oito horas de duração, sendo quatro horas no turno matutino e quatro horas no vespertino.

Confira a estrutura do exame, que apresentará questões de julgamento do tipo “Certo ou Errado”:

Prova 1

  • Direito
    • Constitucional – 24 questões
    • Administrativo – 20 questões
    • Tributário e Financeiro – 10 questões
    • Eleitoral – 10 questões
    • Penal – 30 questões
    • Processual Penal – 30 questões
    • Civil – 30 questões
    • Processual Civil – 30 questões
  • Criminologia e Política Criminal – 6 questões
  • Execução Penal – 6 questões
  • Fundamentos e Noções Gerais de Direito – 4 questões

 

Prova 2

  • Língua Portuguesa – 45 questões
  • Direito
    • Falimentar – 4 questões
    • Ambiental – 24 questões
    • do Consumidor – 24 questões
    • da Criança e do Adolescente – 24 questões
  • Processo Coletivo – 16 questões
  • Defesa da Moralidade Administrativa – 24 questões
  • Direitos Humanos e Cidadania – 24 questões
  • Legislação Institucional – 15 questões

 

Prova Discursiva

Os aprovados na primeira fase serão submetidos à segunda, já organizada pelo MP SC.

A prova discursiva será dividida em dois grupos de questões, sendo cada um aplicado em um dia. Confira as datas e o tempo de duração dos exames:

  • Grupo I: 21/05/2023 – 4 horas de duração
  • Grupo II: 28/05/2023 – 3 horas de duração

 

Veja, ainda, quais disciplinas irão integrar cada grupo:

  • Grupo I
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal

 

  • Grupo II
    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil
    • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

 

Nesta fase, se observará o seguinte:

  • Será permitida a consulta a súmulas não comentadas;
  • Será permitida a utilização de legislação não comentada, mesmo que contenha texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto”, vedada aquela que apresentar quaisquer espécies de anotações ou apontamentos, não sendo compreendidas como tal as meras remissões a dispositivos legais ou súmulas, podendo a legislação ser consultada tanto em Códigos quanto em textos impressos dos sítios oficiais da Internet;
  • O uso de Vade Mecum será permitido, desde que as partes que contenham repositórios cuja consulta esteja vedada fiquem inacessíveis ao candidato, podendo, para tanto, as respectivas páginas estarem grampeadas;
  • Poderá a Comissão de Concurso exigir que o candidato utilize computador fornecido pelo Ministério Público, com editor de texto “LibreOffice”, para a realização das provas.

 

Prova de Tribuna

Esta fase, de caráter classificatório, será realizada entre os dias 18 e 22 de setembro de 2023.

A prova de tribuna consistirá em apresentação oral de duração máxima de 10 minutos, havendo tolerância de 2 minutos para mais ou para menos.

Na exposição, que será feita perante a Comissão do Concurso, o candidato deverá desenvolver tema previamente definido pela Comissão e sorteado pelo próprio concorrente com antecedência mínima de 1 hora, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio.

Avaliação de Títulos

Na prova de títulos, de caráter meramente classificatório, serão admitidas e pontuadas as seguintes titulações:

  • Aprovação em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura: 2 pontos
  • Diploma ou certificado de conclusão de curso de doutorado ou livre docência na área do Direito: 1, 5 ponto
  • Diploma ou certificado de mestrado na área do Direito: 1 ponto
  • Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal: 1 ponto
  • Certificado de conclusão de curso de especialização na área do Direito, com, no mínimo, um ano de duração e carga horária total mínima de 360 horas-aula: 0,5 ponto
  • Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular (com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 720 horas-aula) promovido por escola preparatória do Ministério Público, reconhecido pela respectiva Administração Superior: 0,5 ponto
  • Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular (com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 720 horas-aula) promovido por escola preparatória da Magistratura, reconhecido pela respectiva Administração Superior: 0,5 ponto
  • Exercício, em caráter comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal: 0,5 ponto;
  • Certificado de aproveitamento na função de estagiário de pós-graduação ou residente jurídico do Ministério Público: 0,5 ponto
  • Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica: 0,25 ponto
  • Artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com no mínimo 15 páginas, de reconhecido valor científico para a ciência jurídica, vedada a publicação exclusiva em sítio da internet, salvo se a revista eletrônica possuir classificação no sistema Qualis-CAPES: 0,1 ponto
  • Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito: 0,25 ponto
  • Certificado de aproveitamento na função de estagiário de graduação do Ministério Público: 0,25 ponto

 

Prova Oral

Finalmente, a última etapa da prova será a avaliação oral, de caráter eliminatório, que consistirá na arguição oral do candidato acerca de questões relacionadas às seguintes disciplinas:

  • Fundamentos e Noções Gerais de Direito
  • Criminologia e Política Criminal
  • Direito
    • Constitucional
    • Penal
    • Processual Penal
    • Civil
    • Processual Civil
    • da Criança e do Adolescente
    • Administrativo
    • Tributário e Financeiro
    • Falimentar
    • Eleitoral
  • Execução Penal
  • Direitos Difusos e Coletivos

 

Cada membro da Comissão do Concurso formulará 10 perguntas ao candidato.

Ademais, esta fase será realizada entre os dias 25 e 29 de setembro de 2023.

Sobre o MP

O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade.

Ademais, a finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Em síntese, confira os princípios institucionais do MP:

  • Unidade: seus membros fazem parte de uma só organização
  • Indivisibilidade: seus órgãos podem ser substituídos uns pelos outros nos processos
  • Independência: liberdade de atuação dos membros, sem interferência direta da Instituição

 

Ademais, cabe ressaltar que a chefia do Ministério Público de Santa Catarina e dos demais estados garante o andamento administrativo da instituição. O atual Procurador-Geral da Justiça do MP SC é Fernando da Silva Comin.

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