Concurso MPSP: Edital autorizado para Promotor. Inicial de R$30 mil!

Um novo concurso MPSP (Ministério Público de São Paulo) foi autorizado para a oferta de vagas para Promotor, e deve ser publicado em breve!

O certame oferecerá 75 vagas de nível superior, com iniciais de R$30 mil!

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Novo concurso MPSP é autorizado!

Em uma sessão especial , realizada no dia 31 de julho, foi autorizada a realização de um novo concurso para o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A seleção oferecerá 75 vagas para o cargo de Promotor de Justiça.

Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Sérgio de Oliveira e Costa, o 96º edital para Promotor do MPSP deverá ser publicado em breve, com uma expectativa de lançamento ainda este ano.

O próximo passo para a publicação do certame será a formação da comissão responsável pelos estudos preliminares, bem como pela definição e contratação da banca organizadora.

Criação de cargos no MPSP

É importante destacar que, em uma sessão extraordinária realizada em 12 de dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a criação de 98 novas vagas para a carreira de Promotor de Justiça.

Esses novos cargos foram distribuídos conforme a entrância das comarcas:

• 65 cargos para comarcas de entrância final, que abrangem uma população de 100 mil habitantes ou mais;
• 15 cargos para comarcas de entrância intermediária, com uma população entre 50 mil e 100 mil habitantes;
• 18 cargos para comarcas de entrância inicial, com uma população inferior a 50 mil habitantes.

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Quanto ganha um Promotor do concurso MPSP?

A carreira de Promotor no Ministério Público de São Paulo oferece uma remuneração que varia de R$30.617,00 a R$35.710,44, dependendo da progressão na carreira.

Um Promotor de Justiça Substituto (I) recebe um salário inicial de R$30.617,00. Na Entrância Inicial (II), o valor passa para R$32.229,61 e na Entrância Intermediária (III) o salário é de R$33.924,93.

O final da carreira, na Entrância Final (IV), tem um salário de R$35.710,44.

Além do salário base, a carreira de Promotor oferece diversos benefícios.

Requisitos do concurso MPSP

Conforme o último edital, as exigências básicas para investidura no cargo de Promotor do concurso MPSP são:

• Ser brasileiro;
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
• Haver exercido por três anos, no mínimo, atividade jurídica;
• Estar quite com o serviço militar;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Gozar de boa saúde física e mental;
• Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

O que faz um Promotor de Justiça do MPSP?

O Promotor de Justiça criminal tem a missão de combater crimes e contravenções penais, buscando a responsabilização penal de autores, coautores e participantes das infrações, sempre respeitando o princípio constitucional da independência funcional.

Além disso, o Promotor de Justiça criminal é responsável por adotar medidas preventivas dentro de suas atribuições, visando evitar a ocorrência de ilícitos penais.

Ele também tem o papel de fiscalizar a execução de sentenças penais condenatórias e realizar o controle externo das atividades policiais.

O que estudar para o concurso MPSP Promotor?

De acordo com o último certame, publicado em 2023, os conteúdos cobrados nas provas do concurso MPSP para Promotor são:

• Direito Penal
  • Processual Penal
  • Civil
  • Processual Civil
  • Constitucional
  • da Infância e da Juventude
  • Comercial e Empresarial
  • Administrativo
  • Eleitoral
• Direitos Humanos
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

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Como foi o último concurso MPSP Promotor?

O último concurso MPSP com vagas para Promotor foi publicado em 2023, sob organização própria.

O certame ofereceu 75 vagas imediatas, além de cadastro reserva, sendo 56 de ampla concorrência, 4 para pessoas com deficiência (PcDs) e 15 para candidatos negros.

O salário inicial do Promotor era de R$28.883,97, além de diversos benefícios. Ao final da carreira, no entanto, as remunerações podem chegar a R$33.689,10.

Etapas e provas

O certame foi realizado por meio de quatro etapas, sendo as provas preambular (objetiva), escrita e oral, além da avaliação de títulos.

A prova objetiva teve caráter eliminatório, enquanto as demais foram de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Preambular (Objetiva)

A prova objetiva teve duração de cinco horas, durante as quais os candidatos tiveram que responder a 100 questões de múltipla escolha.

As questões foram distribuídas entre diversas áreas do e de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Para ser aprovado, foi necessário acertar ao menos metade da prova, ou seja, 50 questões.

Prova Escrita

A prova escrita teve duração de quatro horas e contou com uma dissertação, uma peça prática e cinco questões.

A dissertação teve pontuação máxima de 3 pontos, a peça de 2 pontos e cada questão valeu 1 ponto.

Foram elaboradas três versões da avaliação escrita, das quais uma foi sorteada momentos antes do início da realização do certame.

Prova Oral

O exame oral compreendeu conhecimentos acerca de todas as disciplinas exigidas nas avaliações anteriores, acerca das quais o candidato teve que fazer uma arguição.

Durante a prova, foi permitida a consulta à legislação oferecida pela Comissão de Concurso.

Sobre o MPSP

O Ministério Público do Estado de São Paulo é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade.

A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Ademais, a chefia do MPSP garante o andamento administrativo do órgão responsável pelos territórios paulista e paulistano, sendo Mario Luiz Sarrubbo o atual procurador-geral da Justiça.