Concurso PM RN: Edital publicado. 132 vagas para Oficial!

Novidades para os concurseiros! Foi publicado o edital do novo concurso PM RN (Polícia Militar do Rio Grande do Norte) para o cargo de Aluno Oficial PM, visando o ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Além disso, são disponibilizadas 132 oportunidades que exigirão dos candidatos o nível superior de escolaridade. Ademais, o período de inscrições acontecerá entre os meses de julho e agosto, e as provas serão aplicadas em setembro.

Sendo assim, se você se interessa pela seleção, confira todos os detalhes abaixo!

• Concurso PM RN Oficial
  • Inscrições
  • Vagas, cargos e remunerações
  • Requisitos
  • Tatuagens
  • Atribuições
  • Provas
• Concurso PM RN Saúde
  • Requisitos
  • Tatuagens
  • Provas
• Lei de igualdade de acesso às vagas

Concurso PM RN Oficial

Concurso PM RN: inscrições

Nesse sentido, é essencial que os interessados no concurso PM RN saibam que poderão realizar sua inscrição entre os dias 04 de julho e 1º de agosto por meio do site da banca organizadora do certame, o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).

Além disso, para efetivar a participação é necessário que os candidatos efetuem, até o dia 02 de agosto, o pagamento da taxa de inscrição que possui o valor fixo de R$ 188,00.

É igualmente importante que os concurseiros saibam que entre os dias 04 e 06 de julho poderão solicitar a isenção de taxa os que se enquadrem nos critérios abaixo:

• Eleitor Convocado e Nomeado;
• Doador de Sangue;
• Doador de Medula Óssea;
• Doadora de Leite Materno;
• Inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Vagas, cargos e remunerações

Portanto, o novo concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte oferta 132 oportunidades de nível superior para Aluno Oficial PM, sendo 106 para a ampla concorrência e 26 para candidatos negros.

Nesse sentido, o requisito específico para o cargo, segundo o edital, é: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC OU CEE.

Além disso, os aprovados no concurso público contarão com remunerações no valor de R$ 5.357,73.

Quais são os requisitos básicos?

É igualmente importante que os interessados na nova seleção saibam que, para a investidura no cargo, deverão cumprir com os seguintes requisitos básicos:

• ser brasileiro nato, na forma prevista em lei;
• estar quite com as obrigações eleitorais, comprovado mediante apresentação de certidão original emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE);
• estar quite com as obrigações militares, comprovado mediante apresentação do certificado original de reservista, dispensa de incorporação, declaração de militar da ativa ou de emissão de carta patente;
• não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou qualquer condenação incompatível com a função e condição de policial e bombeiro militar estadual;
• ter as seguintes estaturas: no mínimo 1,65m, se for do sexo masculino, e 1,60m, se for do sexo feminino;
• ter nascido a partir de 1º de janeiro de 1992, salvo para os candidatos pertencentes quadros da Polícia Militar do RN e do Corpo de Bombeiros Militar do RN;
• haver concluído, com aproveitamento, o curso de bacharelado em Direito, devidamente comprovado por meio de fotocópia autenticada em cartório, do diploma, certificado ou declaração, reconhecido legalmente por Secretaria da Educação de quaisquer das Unidades Federativas do Brasil ou pelo Ministério da Educação, acompanhado do histórico escolar correspondente, registrado no órgão competente, para matrícula no Curso de Formação de Oficiais;
• não ter sido isentado do serviço militar obrigatório por incapacidade física definitiva;
• ser considerado “APTO” no exame de saúde, no exame de avaliação psicológica e na investigação social, conforme critérios estabelecidos em Lei e no edital do presente Concurso Público;
• possuir aptidão física, verificada mediante prova de capacidade física que, em hipótese alguma, poderá ser repetida em data diversa da aprazada, conforme critérios estabelecidos no presente edital e convocações posteriores;
• ser habilitado para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria “B”;
• entre outros.

Tenho tatuagem, posso concorrer?

Além disso, também é imprescindível frisar que os candidatos que possuam tatuagem podem concorrer a uma das vagas ofertadas, desde que cumpridas as determinações do edital:

• sob pena de eliminação do Concurso Público, requisito que deve ser mantido ao longo da carreira militar, não possuir tatuagem ou pintura que:
  • faça qualquer alusão a ideologia terrorista ou extremista;
  • represente símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas;
  • incite a violência ou a criminalidade, à ideia ou ato libidinoso ou qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem;
  • incite à ideia ou ato ofensivo à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar ou às Forças Armadas; e
  • faça qualquer alusão a símbolo, nome, lema ou iniciais de organizações criminosas.

Quais são as atribuições do cargo?

Ademais, é de suma importância que os candidatos do concurso PM RN conheçam as funções a serem desempenhadas pelos aprovados no concurso público. Sendo assim, as atribuições são:

• Após formado os Oficiais da PM (QOPM) exercem funções de: comando, direção e chefia nas atividades e Organizações Policiais Militares; juiz militar na vara especializada da Justiça Militar; autoridade de polícia judiciária militar; e autoridade policial militar para o exercício das missões de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública, bem como para os atos de polícia administrativa ostensiva.

Concurso PM RN: como serão as provas?

Por fim, é imprescindível que os candidatos do concurso PM RN saibam que serão avaliados por meio de uma série de etapas avaliativas, sendo elas:

• Provas Objetiva e Discursiva
• Exame de Avaliação de Condicionamento Físico
• Exame de Avaliação Psicológica
• Prova de Títulos
• Investigação Social
• Inspeção de Saúde
• Procedimento de Heteroidentificação (Negros)

Nesse sentido, as provas objetivas e discursivas estão previstas para serem aplicadas no dia 04 de setembro, nas cidades de Caicó, Natal, Mossoró e Pau dos Ferros.

Ademais, nessa data, para a prova objetiva os inscritos na seleção responderão a 90 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas abaixo:

• Língua Portuguesa – 10;
• Raciocínio Lógico – 10;
• Direito Administrativo – 10;
• Direito Constitucional – 10;
• Legislação PMRN – 10;
• Direito Penal – 10;
• Direito Processual Penal – 10;
• Legislação Extravagante – 10;
• Direito Penal Militar e Processual Penal Militar – 10.

Dessa forma, a avaliação valerá 90 pontos e, para ser considerado como habilitado, é preciso que o candidato, cumulativamente:

• tenha acertado, no mínimo, 40% (quarenta por cento) por disciplina (4 pontos);
• tenha acertado, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva (54 pontos).

Por outro lado, a prova discursiva será constituída em 1 redação, cujo tema será fornecido no momento da Prova Objetiva, e deverá possuir entre 20 e 30 linhas.

É igualmente imprescindível mencionar, por fim, que para a etapa de avaliação de condicionamento físico os candidatos do concurso PM RN deverão passar pelos seguintes testes:

• Barra Fixa;
• Teste Shuttle Run;
• Abdominal tipo remador;
• Corrida – 12 minutos.

Concurso PM RN Saúde: detalhes

Sendo assim, é essencial frisar que está em andamento sob a organização do Instituto Consulplan um concurso PM RN Saúde, com a oferta 78 oportunidades de nível superior para carreiras dos quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar.

Além disso, tais vagas estão distribuídas entre diversas especialidades dos quadros citados. Sendo assim, conheça todas as carreiras disponíveis:

Cargo Médico

• Anestesiologia 02 vagas
• Cardiologia 03 vagas
• Cirurgia geral 05 vagas
• Clínica médica 04 vagas
• Endocrinologia 02 vagas
• Endoscopia/Colonoscopia 01 vaga
• Gastroenterologia 01 vaga
• Ginecologia e Obstetrícia 01 vaga
• Infectologia 01 vaga
• Mastologia 01 vaga
• Medicina intensiva 02 vagas
• Nefrologia 01 vaga
• Neurologia 01 vaga
• Oftalmologia 02 vagas
• Ortopedia e Traumatologia 02 vagas
• Otorrinolaringologia 02 vagas
• Pediatria 02 vagas
• Pneumologia 01 vaga
• Proctologia 01 vaga
• Psiquiatria 03 vagas
• Radiologia e Ultrassonografia 02 vagas
• Reumatologia 01 vaga
• Urologia 02 vagas

Cargo Dentista

• Endodontia 02 vagas
• Periodontia 01 vaga
• Odontopediatria 01 vaga
• Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial 01 vaga
• Dentística 04 vagas
• Prótese Dentária 01 vaga

Cargo Farmacêutico

• Análises Clínicas 02 vagas
• Farmácia Hospitalar 02 vagas

Cargo Enfermeiro

• Enfermagem em Cuidados Intensivos (UTI) 03 vagas
• Enfermagem Generalista 04 vagas

Cargo Psicologia (Oficiais de Apoio à Saúde da Polícia Militar)

• Avaliação Psicológica 02 vagas
• Psicologia Hospitalar 01 vaga

Cargo Fisioterapia (Oficiais de Apoio à Saúde da Polícia Militar)

• Cardiorrespiratório 01 vaga
• Terapia Intensiva 01 vaga
• Traumático Ortopédico 01 vaga
• Neurorreabiliação 01 vaga

Cargo Fonoaudiologia

• Audiologia 01 vaga

Cargo Assistente Social

• Assistente Social 01 vaga

Cargo Medicina Veterinária

• Pequenos Animais 01 vaga
• Grandes Animais 01 vaga

Cargo Nutrição

• Nutrição Clínica 01 vaga
• Nutrição Hospitalar 01 vaga

Cargo Biomédico

• Fisiologia do Esporte e da Prática do Exercício Físico 1 vaga

Ademais, os salários a serem recebidos pelos aprovados na seleção possuem o valor inicial de R$ 9.392,35.

Quais são os requisitos básicos?

Além disso, também é essencial que os candidatos do concurso PM RN Saúde saibam quais requisitos básicos são exigidos pelo edital para a investidura nos cargos. Portanto, são eles:

• ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma da lei;
• possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente através dos meios previstos no Edital do Concurso Público, incluindo certidões negativas, federal e estadual, quando for o caso, emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e Comum, demonstrando não estar o candidato indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal, até o término do curso de formação;
• estar quite com as obrigações eleitorais, comprovado mediante apresentação de certidão original emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE);
• estar quite com as obrigações militares, comprovado mediante apresentação do certificado original de reservista, de dispensa de incorporação ou carta patente;
• não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar;
• Graduação em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Enfermagem; e pós-graduação ou residência na especialidade correspondente, para o Quadro de Oficiais de Saúde;
• Graduação em Serviço Social, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Medicina Veterinária ou Biomedicina; e pós-graduação ou residência na especialidade correspondente, para o Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde;
• não ter sido exonerado, demitido, excluído ou licenciado ex officio por motivos disciplinares de uma das Corporações Militares Estaduais ou das Forças Armadas, inclusive por força de decisão judicial, Conselho de Disciplina ou Processo Administrativo Disciplinar;
• ser habilitado para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria “B”;
• obter aprovação nas etapas, exigidas para inclusão, nomeação e matrícula no Estágio de Adaptação de Oficiais; e
• demais requisitos em conformidade com a Lei Complementar nº 613, de 03 de janeiro de 2018;
• entre outros.

Tenho tatuagem, posso participar do concurso?

Também é de suma importância destacar que, segundo o edital, os candidatos que possuam tatuagens podem sim concorrer a uma das vagas ofertadas pelo concurso público, desde que tal tatuagem siga os seguintes requisitos:

• sob pena de eliminação do Concurso Público, requisito que deve ser mantido ao longo da carreira militar, não possuir tatuagem ou pintura que:
  • faça qualquer alusão a ideologia terrorista ou extremista;
  • represente símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas;
  • incite a violência ou a criminalidade, à ideia ou ato libidinoso ou qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem;
  • incite à ideia ou ato ofensivo à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar ou às Forças Armadas; e
  • faça qualquer alusão a símbolo, nome, lema ou iniciais de organizações criminosas.

Concurso PM RN Saúde: provas

Por fim, é necessário que os candidatos do concurso PM RN Saúde saibam que serão avaliados por meio das etapas avaliativas a seguir:

• Prova Objetiva
• Teste de Aptidão Física
• Prova de Títulos
• Investigação Social
• Inspeção de Saúde
• Exame de Avaliação Psicológica
• Entrevista de Heteroidentificação

É igualmente essencial citar que a etapa de Prova Objetiva do concurso público já foi realizada no dia 03 de abril de 2022, em Natal/RN, de forma que os locais de prova foram divulgados no dia 28 de março no site da banca.

Além disso, nesse dia os inscritos tiveram 5 horas para responder a 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa – 10;
• Raciocínio Lógico – 10;
• Noções de Saúde Pública – 10;
• Conhecimentos Específicos – 50.

Ademais, para ser considerado aprovado nessa etapa foi necessário que os candidatos obtivessem, no mínimo, 60% do total de pontos da prova.

Nova lei garante igualdade de acesso às vagas

A busca pela igualdade de gênero também está presente nos concursos públicos! Isso porque foi sancionada a Lei Complementar Nº 683, que assegura a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres para o próximo concurso PM RN.

A lei foi sancionada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra e teve texto publicado no dia 28 de janeiro, no Diário Oficial do Estado.

O objetivo da Lei é reorganizar o efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, dando fim a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da instituição.

“Essa lei representa, exatamente, o que a sociedade há muito tempo deseja e está em plena sintonia com as ações desta gestão, que defende a igualdade como um dos caminhos para construirmos uma sociedade melhor, onde homens e mulheres possam ocupar cargos públicos, por exemplo, sem distinção”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Vale desatacar que, além disso, a governadora aproveitou para lembrar que o governo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público do Estado, se comprometendo em ampliar o número de mulheres a serem convocadas para os quadros funcionais da Polícia Militar.

Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta que o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação, o equivalente a 1,54% do efetivo da PM RN.

Já em 2021, após o ingresso de duas turmas de novos servidores em 2020, o efetivo feminino passou a ser de 4,9%, com 427 mulheres e 8.127 homens.

Para a deputada Isolda, a medida é uma grande conquista para a Polícia do RN, as mulheres e toda a sociedade potiguar, pois corrige essa desigualdade histórica, dando abertura para a igualdade de gênero e enfatizando a luta das mulheres.