Um novo concurso PC MA (Polícia Civil do Estado do Maranhão) será publicado em breve para a oferta de vagas de nível superior! A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o governo estadual realize um novo concurso para a Polícia Civil do Maranhão (PC MA) no prazo máximo de oito meses.
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins e atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou a falta de efetivo e as condições precárias das delegacias na capital.
Prepare-se para este concurso
O certame será destinado ao provimento de vagas para Escrivão, Investigador, Delegado e Perito, com iniciais de até R$22 mil! Tem interesse em saber mais sobre a seleção? Continue com a gente e confira todos os detalhes!
Índice
Situação atual do concurso PC MA
A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual realize um novo concurso PC MA até junho de 2026, com vagas para Escrivão, Investigador, Delegado e Perito Oficial.
A decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, após Ações Civis Públicas do Ministério Público, que apontaram um déficit de cerca de 160 delegados e condições precárias nas delegacias de São Luís.
“Embora o Estado do Maranhão tenha implementado medidas mitigadoras, como a convocação e nomeação de remanescentes aprovados no último concurso público para a Polícia Civil do Maranhão e esforços para realizar concurso público para o provimento dos cargos de Delegados, Escrivães e Investigadores de Polícia Civil, estas não foram suficientes para solucionar a problemática existente”, diz um excerto do documento publicado.
O governo deverá apresentar um plano de reestruturação da segurança pública, garantindo a reposição de servidores, a manutenção da infraestrutura das unidades e a melhoria das condições de trabalho.
O Estado também foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, em razão da omissão e do descaso com a segurança pública.
Os cargos exigem nível superior e oferecem salários iniciais de até R$ 21.510,76. O concurso PC MA deve suprir as vagas atualmente existentes na Polícia Civil do Maranhão.
Comissão do concurso PC MA formada desde 2024
Os preparativos para o novo concurso PC MA (Polícia Civil do Maranhão) tiveram início em setembro de 2024, quando foi oficialmente formada a comissão organizadora da seleção.
O grupo, composto por servidores da própria corporação, ficou responsável por conduzir as etapas iniciais do processo, como a definição dos cargos e número de vagas, além de auxiliar na escolha da banca organizadora que ficará encarregada da aplicação das provas.
Apesar da criação da comissão, não houve novos avanços.
Em abril de 2025, a Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol MA) chegou a anunciar, nas redes sociais, que o governador Carlos Brandão faria o lançamento do edital no dia 21 daquele mês, o que não ocorreu.
Outro ponto importante é que o Estado ainda não adaptou a Lei Orgânica da Polícia Civil à Lei Geral das Polícias Civis. Quando essa adequação for feita, está previsto que os cargos de escrivão e investigador sejam unificados sob a denominação de oficial investigador, mantendo como exigência o nível superior em qualquer área.
Vagas e Salários do concurso PC MA
O novo concurso PC MA (Polícia Civil do Maranhão) contará com oportunidades para os cargos de Escrivão, Investigador, Delegado e Perícia Oficial.
O quantitativo de vagas ainda não foi divulgado oficialmente, mas a seleção deve servir para repor o déficit atual de servidores identificado pela Justiça e pelo Ministério Público do Estado.
Todas as carreiras exigem nível superior completo em áreas específicas, conforme o cargo pretendido. Segundo a tabela salarial atual da corporação, os salários iniciais variam de R$ 7.663,42 a R$ 22.048,53!
Requisitos
Para investidura nos cargos, os candidatos do concurso último Polícia Civil MA tiveram que cumprir as seguintes exigências:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter plenas condições de saúde física e mental para suportar os exercícios a que será submetido durante o curso de formação profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.
- Procedimento irrepreensível, idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais.
- Cumprir as determinações deste edital.
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Atribuições do concurso PC MA
As atribuições dos cargos do concurso PC MA (Polícia Civil do Maranhão) variam conforme a função, mas todas têm como objetivo garantir a eficiência das investigações e o cumprimento da lei.
- Delegado de Polícia
É o responsável por conduzir as investigações criminais, instaurar e presidir inquéritos, determinar diligências e tomar as medidas necessárias para a apuração dos crimes. Também representa junto ao Poder Judiciário em ações como prisões, buscas e quebras de sigilo, além de coordenar equipes e zelar pela correta aplicação da lei.
- Escrivão de Polícia
Tem como função formalizar os procedimentos policiais, lavrar depoimentos, autos e termos indispensáveis às investigações. É o servidor que garante a organização documental do inquérito, preservando a legalidade dos atos e prestando apoio direto ao delegado durante o trâmite processual.
- Investigador de Polícia
Atua na apuração de infrações penais, realizando diligências, colhendo informações e reunindo provas que sustentem as investigações. Também é responsável por cumprir ordens judiciais e determinações da autoridade policial, sendo peça fundamental na elucidação de crimes.
- Perito Criminal
Analisa vestígios coletados em locais de crime e elabora laudos técnicos em diversas áreas, como balística, documentoscopia, química, informática e genética. Sua atuação fornece elementos científicos e objetivos que contribuem diretamente para as investigações policiais.
O que cai no concurso PC MA?
De acordo com os últimos editais, os conteúdos cobrados para cada cargo foram:
Delegado
- Língua Portuguesa
- Direito Civil
- Direito Processual Civil e Agrário
- Direito Tributário e Empresarial.
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Medicina Legal
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Legislação Penal e Processual Penal Especial
- Criminologia
Demais cargos
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Noções de Administração
- Raciocínio Lógico
- Atualidades
- Conhecimentos específicos
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Como foi o último concurso Polícia Civil MA?
O último concurso PC MA foi publicado em 2017, em dois editais, sob organização do Cebraspe.
O certame ofereceu 414 vagas de nível superior distribuídas entre os seguintes cargos:
- Delegado: 20 vagas + 80 CR
- Escrivão: 20 vagas + 60 CR
- Investigador: 46 vagas + 140 CR
- Médico Legista: 07 vagas + 18 CR
- Perito Odontolegista: 01 CR
- Perito Criminal: 07 vagas + 16 CR
Os salários variaram entre R$4.550,28 e R$18.957,64.
Etapas de seleção do último concurso PC MA
O certame foi realizado por meio das seguintes etapas de seleção:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos;
- Prova prática de digitação para o cargo de Escrivão de Polícia, de caráter eliminatório;
- Exames médicos e toxicológico, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
- Investigação social e funcional, de caráter eliminatório, para todos os cargos.
A prova objetiva para o cargo de Delegado contou com 100 questões de múltipla escolha, organizadas em três grupos. Para os demais cargos, foram aplicadas 60 questões, divididas entre conhecimentos gerais e específicos.
Já a prova discursiva, com valor total de 40 pontos, consistiu na redação de um texto dissertativo de até 30 linhas, abordando temas relacionados aos conhecimentos específicos de cada cargo.
Essa etapa avaliou o domínio sobre o assunto, a capacidade de expressão escrita e a utilização adequada das normas da Língua Portuguesa formal.
Cada prova discursiva passou por duas avaliações: uma para analisar o conteúdo e outra para verificar o domínio da escrita na modalidade formal da Língua Portuguesa.
Em relação às nomeações mais recentes, realizadas em agosto de 2022, foram convocados 342 candidatos, distribuídos entre 84 vagas para Delegado, 66 para Escrivão, 168 para Investigador e 24 para Perito.
