Concurso Polícia Penal DF: Carreira é reestruturada!

O concurso Polícia Penal DF voltou ao centro das atenções após novas movimentações oficiais envolvendo a carreira. O Governo do Distrito Federal sancionou uma lei que promove a reestruturação da carreira de Policial Penal, trazendo impactos diretos para servidores e candidatos que aguardam convocações.

Além disso, o prazo de validade do último concurso Polícia Penal DF foi prorrogado e seguirá vigente até agosto de 2027. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 também prevê a possibilidade de nomeação de centenas de aprovados, condicionada à disponibilidade orçamentária prevista na LOA.

A seguir, confira todos os detalhes sobre a reestruturação da carreira, a prorrogação do concurso, o número de vagas previstas e o que muda para os candidatos interessados no certame!

Concurso Polícia Penal DF foi prorrogado!

O prazo de validade do concurso Polícia Penal DF foi oficialmente prorrogado, garantindo que a seleção permaneça válida até agosto de 2027. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e representa uma ampliação significativa no período destinado à convocação dos candidatos aprovados no último certame.

Com a prorrogação, o Governo do Distrito Federal mantém aberta a possibilidade de novas nomeações ao longo dos próximos anos, especialmente diante da necessidade de reforço no quadro da Secretaria de Administração Penitenciária. A extensão da validade é um indicativo de que o cadastro de aprovados continuará sendo utilizado.

Outro ponto relevante é a previsão constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que autoriza o provimento de até 753 cargos de Policial Penal. As nomeações, no entanto, dependem da existência de recursos financeiros e da autorização expressa na Lei Orçamentária Anual.

Até agora, o concurso Polícia Penal DF já resultou na nomeação de 272 candidatos. Além disso, um despacho interno encaminhado à Diretoria de Gestão de Pessoas da SEAP DF aponta a expectativa de convocação de mais 150 aprovados em breve, o que pode elevar de forma considerável o total de servidores ingressando na carreira durante a vigência do certame.

Concurso Polícia Penal DF: Carreira é reestruturada!

O concurso Polícia Penal DF registrou um avanço importante com a sanção da lei que reestrutura a carreira de Policial Penal da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. A medida, oficializada pelo Governo do DF, promove mudanças significativas na organização funcional e na política remuneratória da categoria.

Um dos principais pontos da reestruturação é o reajuste salarial de 18%, concedido em parcela única a partir de março de 2024. Com a atualização, a remuneração da carreira passa a seguir a seguinte faixa:

• Policial Penal – Terceira Classe, Padrão I: R$ 9.428,40
• Policial Penal – Terceira Classe, Padrão V: valores progressivos conforme padrão
• Policial Penal – Segunda Classe: remuneração crescente por padrão
• Policial Penal – Primeira Classe: valores intermediários da carreira
• Policial Penal – Classe Especial, Padrão V: até R$ 18.417,51

A progressão ocorre por classes e padrões, conforme tabela oficial vigente, garantindo evolução salarial ao longo da carreira no concurso Polícia Penal DF.

Além do vencimento básico, os servidores contam com a Gratificação por Habilidade em Atividades Penitenciárias (GHAP), concedida mediante apresentação de títulos acadêmicos compatíveis com o cargo. Os percentuais variam conforme a titulação, podendo chegar a 35% no caso de mestrado, respeitando os critérios legais e sem possibilidade de acumulação de mais de um título.

A nova legislação também estabelece que a GHAP integra os proventos de aposentadoria e pensão, com incidência de desconto previdenciário, reforçando os impactos positivos da reestruturação para os atuais e futuros servidores vinculados ao concurso Polícia Penal DF.

Concurso Polícia Penal DF 2022

O concurso Polícia Penal DF 2022 oferta 1.179 oportunidades para o cargo de Policial Penal, que possui o nível superior como requisito de escolaridade.

Ademais, 400 vagas são imediatas, enquanto as 779 restantes são destinadas a formação de cadastro reserva.

Nesse sentido, as oportunidades imediatas contam com a seguinte distribuição:

• Ampla concorrência: 200 vagas
• Vagas PcD: 80 vagas
• Vagas para Negros: 80 vagas
• Vagas para Hipossuficientes: 40 vagas

Por outro lado, a distribuição das vagas para formação de cadastro reserva acontece da seguinte maneira:

• Ampla concorrência: 390 vagas
• Vagas PcD: 155 vagas
• Vagas para Negros: 156 vagas
• Vagas para Hipossuficientes: 78 vagas

Além disso, é importante mencionar que os aprovados no concurso público deverão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, contando com remuneração de R$ 5.445.

Ademais, os contratados ainda poderão contar com os benefícios a seguir:

• Adicional de Qualificação: R$ 112
• GHAP: R$ 949
• Adicional de Periculosidade: R$ 949
• Auxílio-Alimentação: R$ 394,50

Quais são os requisitos básicos?

Além disso, é de suma importância que os candidatos do concurso Polícia Penal DF saibam que, para a investidura no cargo, deverão cumprir com os requisitos básicos abaixo:

• Ser brasileiro;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Ter
  • conduta social ilibada;
  • capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo de Polícia Penal do Distrito Federal conforme estabelecido na Portaria n.º 243, de 28 de julho de 2021;
  • idade mínima de 18 anos na data da posse;
• Comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão do ensino superior, mediante apresentação de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação;
• Não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado;
• Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva; e
• Atender às demais exigências contidas no Edital.

Quais são as atribuições do cargo?

Ademais, também é essencial que os candidatos da nova seleção saibam quais são as atribuições do cargo, ou seja, quais funções deverão ser desempenhadas pelos contratados pela corporação.

Portanto, confira quais são elas:

• Promover o atendimento, a custódia, a vigilância e a guarda da pessoa privada de liberdade e do internado;
• Zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
• Realizar a conferência periódica da pessoa privada de liberdade e do internado;
• Realizar rondas periódicas no estabelecimento penal;
• Verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
• Realizar
  • a distribuição da alimentação à pessoa privada de liberdade e ao internado;
  • a distribuição de vestuários e materiais de higiene pessoal destinados à pessoa privada de liberdade e ao internado;
  • as atividades de escoltas internas e externas;
• Conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
• Operar equipamentos destinados ao funcionamento e à segurança do estabelecimento penal;
• Operar os equipamentos letais e não letais destinados à segurança e os aparelhos e os equipamentos de proteção individual, e zelar pelo seu uso;
• Zelar pela manutenção, pela conservação e pelo uso correto das instalações do estabelecimento penal;
• Realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa, incluindo as muralhas e áreas adjacentes que integram o estabelecimento penal ou um conjunto de estabelecimentos penais dispostos em uma mesma área física;
• Realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
• Fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento penal e nas áreas adjacentes de segurança tanto interna quanto externa;
• Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de assistência previstas na lei de execução penal (de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa), mantendo-os sob vigilância;
• Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de trabalho interno, mantendo-os sob vigilância;
• Promover a fiscalização do trabalho externo, conforme condições definidas pela direção do estabelecimento penal;
• Fiscalizar o cumprimento dos deveres da pessoa presa, previstos na lei de execução penal;
• Exercer o respeito à integridade física e moral da pessoa presa e do internado;
• Contribuir para o cumprimento dos direitos da pessoa presa e do internado, previstos na lei de execução penal;
• Promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
• Atuar no monitoramento e na fiscalização da pessoa presa, em saída temporária, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico;
• Fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares diversas de prisão e penas restritivas de direito;
• Observar medidas de segurança contra acidentes de trabalho;
• Frequentar cursos de formação e aperfeiçoamento e treinamentos inerentes às suas atividades;
• Efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
• Compor comissões permanentes e especiais de disciplina, mediante designação ou nomeação para tal;
• Atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
• Efetuar recambiamento de presos foragidos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal que se encontram em outros estados da Federação; e
• Exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.

Concurso Polícia Penal DF: Provas

Os candidatos do concurso Polícia Penal DF de 2022 foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Provas Objetivas
• Teste de Aptidão Física
• Teste de Avaliação Psicológica
• Sindicância da Vida Pregressa
• Curso de Formação Profissional

Prova Objetiva

A Prova Objetiva do concurso Polícia Penal DF foi realizada no dia 12 de junho de 2022, em Brasília – DF, quando os inscritos deveriam responder a 150 questões acerca das disciplinas a seguir:

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa e Redação Oficial: 25 questões
• Noções de História e Geografia do DF: 5 questões
• Informática: 10 questões
• Raciocínio Lógico: 10 questões

Conhecimentos Específicos

• Direito Administrativo: 10 questões
• Direito Constitucional: 10 questões
• Noções de Administração Financeira e Orçamentária: 10 questões
• Direito Penal e Processual Penal: 20 questões
• Direito Penitenciário e Criminologia: 40 questões
• Direitos Humanos: 3 questões
• Legislação Aplicada aos Servidores do DF: 4 questões
• Legislação Especial: 3 questões

Teste de Aptidão Física

Finalmente, também é válido citar que, para o TAF (Teste de Aptidão Física), os aprovados nas provas objetivas deveriam realizar os seguintes exercícios:

• Teste Dinâmico de Barra Fixa – Masculino/Teste Estático de Barra Fixa – Feminino;
• Impulsão horizontal;
• Flexão de Braço com o Apoio;
• Flexão Abdominal; e
• Prova de Corrida de 12 minutos.

Esta etapa foi realizada entre os dias 18 e 26 de novembro de 2022.

Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal DF

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