Concurso SEAP PA (SUSIPE PA): Quatro bancas organizadoras estão habilitadas no processo licitatório!

O processo de definição da banca organizadora que será responsável pela execução do novo concurso SEAP PA (SUSIPE PA), tem quatro empresas habilitadas. Saiba quais são as empresas que concorrem! O certame poderá ofertar vagas para o cargo de Agente Prisional, com exigência que o interessado tenho o nível médio completo de formação. O e...

Status do concurso: Previsto
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O processo de definição da banca organizadora que será responsável pela execução do novo concurso SEAP PA (SUSIPE PA), tem quatro empresas habilitadas. Saiba quais são as empresas que concorrem!

O certame poderá ofertar vagas para o cargo de Agente Prisional, com exigência que o interessado tenho o nível médio completo de formação. O edital de abertura deverá ser publicado no ano de 2021!

Banca organizadora do concurso SEAP PA (SUSIPE PA)

A definição da banca organizadora do novo concurso SEAP PA, teve andamento no dia 22 de janeiro de 2021. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará, por meio da comissão de licitações, informou que quatro instituições tiveram seus documentos habilitados, sendo elas:

  • CETAP (Centro de Extensão e Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional);
  • FADESP (Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa);
  • IADES (Instituto Americano de Desenvolvimento);
  • Instituto AOCP.

No final do mês de dezembro, as quatro bancas organizadoras enviaram suas propostas interessadas na realização do novo concurso para SEAP PA. Desde então, a comissão licitatória analisou as propostas técnicas e de preço das empresas, de forma a definir quais estariam habilitadas.

Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado do dia 22 de janeiro, todas as empresas foram habilitadas na disputa por apresentarem as condições estabelecidas no Edital de Concorrência Pública nº 001/2020.

As bancas poderão interpor recurso da decisão no prazo de cinco dias úteis. De acordo com a titular da Secretaria de Planejamento do Pará (que organiza os certames no Estado), Hana Ghassan, os esforços são para que a seleção ocorra com tranquilidade, proporcionando mais melhorias para a segurança pública.

“Trabalhamos com dedicação pela transparência no andamento do processo, pois, assim, logo teremos mais servidores para garantir a segurança da nossa população, trazendo mais desenvolvimento ao nosso Estado”, disse Hana Ghassan.

Comissão de licitação do concurso SEAP PA (SUSIPE PA)

Foi divulgado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará, a formação da comissão de licitação do concurso SUSIPE PA. O grupo será responsável pela contratação da banca organizadora do certame.

De acordo com a portaria, os membros da comissão terão as seguintes atribuições:

  • Realizar as diligências necessárias ao desempenho de suas funções;
  • Decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes;
  • Julgar as propostas técnicas ou comerciais, quantos aos aspectos formais e de méritos;
  • Proceder à classificação ou desclassificação das propostas;
  • Rever seus atos, de ofício ou por provocação, quando considerá-los passíveis de correção, fundamentalmente;
  • Receber recursos interpostos contra seus atos, dirigidos à autoridade superior, informando aos demais participantes da licitação a sua interposição e dando-lhes o seguimento legal;
  • Apreciar recurso hierárquico interposto, revendo o ato respectivo, se for o caso, ou remetendo o recurso, devidamente instruído, à autoridade superior;
  • Promover as diligências determinadas pela autoridade superior;
  • Comunicar ao setor competente, para a devida apuração e eventual imposição de penalidade, a ocorrência de fato que possa configurar falta ou ilícito;
  • Praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.

Ainda é mencionado na portaria as atribuições do presidente, de forma detalhada, e do 1º membro. As normas já estão em vigor, a partir da data da publicação do documento.

Provas do concurso SEAP PA (SUSIPE PA)

De acordo com informações do projeto básico, o concurso SUSIPE PA será composto por cinco etapas, sendo elas:

  • Avaliação de Conhecimentos (Prova Objetiva e Discursiva);
  • Avaliação Psicológica;
  • Exame Médico;
  • Prova de Aptidão Física;
  • Investigação de Antecedentes Pessoais.

As disciplinas e maiores detalhes das etapas serão confirmados posteriormente. As provas objetivas, provas discursivas, a avaliação psicológica, o exame médico e as provas de aptidão física serão aplicadas nos seguintes polos: Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Itaituba e Altamira.

Já a etapa de investigação para verificação de antecedentes pessoais ocorrerá na cidade de Belém/PA. Os candidatos aprovados ainda serão submetidos ao curso de formação profissional, o qual será realizado na cidade de Marituba, região metropolitana de Belém.

O certame será realizado devido ao planejamento de ativação de 08 novas unidades penitenciárias, bem como considerando a necessidade de atender a demanda de 56 casas penais ativas.

Dessa maneira, foi realizado pela Secretaria a solicitou de concurso público para o provimento de vagas de Agente Penitenciário, visando o recurso humano para garantia da custódia dos presos. Os candidatos aprovados serão contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.

Sobre a SUSIPE PA

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), criada pela Lei nº 4.713, de 26 de maio de 1977, transformada em Autarquia pela Lei nº 6.688, de 13 de setembro de 2004, dotada de autonomia administrativa e financeira e vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), tem por missão institucional planejar, coordenar, implementar, fiscalizar e executar a custódia, reeducação e reintegração social de pessoas presas, internadas e egressos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal. A Lei nº 8.332, de 14 de dezembro de 2015, dispõe sobre a reestruturação da SUSIPE e foi sancionada pelo governador do Estado, Simão Robison Oliveira Jatene, durante exercício de seu mandato.

Missão

Possibilitar tratamento humano aos que cumprem pena em estabelecimentos prisionais; bem como tratamento adequado ao condenado, buscando, nesse sentido, a efetiva política de proteção à vida e de prevenção ao crime.

Funções Básicas da SUSIPE

São funções básicas da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará:

I. Implementar e executar a Política Penitenciária no Estado, estabelecendo suas diretrizes;

II. Cumprir no âmbito de sua competência, a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e outros normativos que tratem de execução penal;

III. Manter e administrar por meio de seus estabelecimentos penais, a custódia de presos provisórios, condenados e submetidos à medida de segurança detentiva, em consonância com o disposto em sentença ou decisão criminal;

IV. Normatizar os procedimentos administrativos e operacionais das unidades prisionais do Sistema Penitenciário Estadual, padronizando as rotinas e processos de trabalho;

V. Dimensionar e disciplinar a ocupação e a lotação das unidades prisionais existentes no Estado;

VI. Planejar, coordenar, implementar, executar e fiscalizar programas, projetos e ações que assegurem os direitos de pessoas presas, internadas e egressos, especialmente aqueles relacionados à reintegração social, ao trabalho, à educação e à saúde;

VII. Fomentar e realizar por meio de articulação com instituições de ensino e sociedade civil organizada, estudos e pesquisas com vistas ao aprimoramento da execução da política penitenciária em seus vários aspectos;

VIII. Promover a articulação e integração do Sistema Penitenciário Estadual com os demais órgãos do Sistema Nacional de Segurança Pública, Sistema de Justiça Criminal e entidades voltadas à recuperação social de pessoas presas;

IX. Desenvolver protocolos de classificação de pessoas presas, com vistas a individualizar a custódia cautelar e a execução da pena, de forma a promover o tratamento penitenciário adequado;

X. Elaborar planos de aplicação do Fundo Penitenciário e promover, no que couber, sua execução.

Último concurso SUSIPE PA

O último concurso SUSIPE PA teve seu edital divulgado no ano de 2017. Na ocasião, foram ofertadas 500 vagas para o cargo de Agente Prisional. Para pleitear uma vaga, foram necessários os seguintes requisitos: ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D ou E.

Os participantes foram avaliados por meio das seguintes etapas: prova objetiva, prova discursiva, exame médico, avaliação psicológica, teste de aptidão física e investigação de antecedentes pessoais.

Na prova objetiva, os candidatos foram responderam questões de Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos.

Os concorrentes classificados ainda passaram por um curso de formação. Após o término das aulas, o valor do salário inicial foi de R$ 2.435,10.

Também foi publicado pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no mês de outubro de 2019, o edital de processo seletivo ofertando 229 vagas temporárias. As oportunidades foram para cargos de níveis médio, técnico e superior.

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